A seguinte proposta foi apresentada em Plenária Nacional do MPR em 28 de abril pelo J., com o intuito de regulamentar possíveis alterações do Regimento no período Congressual, tendo em conta dois elementos fundamentais: a) que já existiram propostas de alteração do regimento sem que elas passassem por uma discussão ampla no movimento, e nem foram publicadas na Tribuna Livre; b) que o regimento original não prevê uma metodologia para implementação de alterações.
Proposta de regulamentação de mudanças no regimento
Considerando:
a) Se bem que nossa existência tenha poucos meses, o desafio que nos colocamos de construir um novo Partido Revolucionário no país, impõe um envolvimento ativo de todos os membros do MPR, tendo em vista a realização do nosso Congresso Fundacional;
b) Que a organização do MPR, por ser um movimento e não partido, ao possuir uma direção provisória, consequentemente, não possui um estatuto, teses e programa votados, mas não deixa de enfrentar os desafios que a realidade impõe no terreno da luta de classes, elaboração, construção e organização;
c) Que o secretariado, a direção nacional e as regionais continuam a carregar, em diferentes graus, o legado burocrático herdado durante anos e anos de militância no PSTU e na LIT. Exemplos recentes desses métodos no secretariado e na direção podemos citar o método burocrático aplicado na aprovação inicial do Comitê de Enlace e na aprovação da tática eleitoral levada ao Congresso da CSP e no Jornal mensal do MPR (edição nº 0, abril);
d) Que já foram colocadas propostas de alteração do nosso Regimento Pré-congressual (alteração do regimento na proposta de criação do Comitê de Enlace e a alteração do regimento na proposta de postergar a realização do Congresso Fundacional), e que ambas carecem do devido debate na base;
e) Que nosso Regimento estipula no seu artigo 31 que “Somente a direção nacional ou o próprio congresso poderá alterar este regimento em parte ou no todo, a partir das discussões do pré-congresso”;
Resolve:
1) que toda proposta de alteração do Regimento que não possa ser decidida nas instâncias da realização do Congresso seja, inicialmente, publicada na Tribuna Livre, com as assinaturas nominais dos proponentes.
2) que toda proposta de alteração do Regimento que não possa ser decidida nas instâncias da realização do Congresso deve ser precedida por um amplo debate nos organismos do MPR;
3) que toda proposta de alteração do Regimento que não possa ser decidida nas instâncias da realização do Congresso deve ser debatida em Plenária Nacional;
4) que toda proposta de alteração do Regimento que não possa ser decidida nas instâncias da realização do Congresso deve contar com pelo menos 2/3 de assinaturas de membros do MPR a partir do censo que devia ser realizado em abril, conforme define o próprio Regimento.
Assinam:
A – SP
A – São Carlos
F – São Carlos
F – Goiás *
G – SP
J – São Carlos
L – SP
N – São Carlos
R – ABC
* – Assino, pois é uma preocupação pertinente, mas registro que tenho desacordo com o Resolve nº 4 que estipula 2/3 de apoio para a mudança de regimento. A meu ver, o critério deve ser por maioria simples, 50% + 1.