Cláudio Castro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de março, por envolvimento em um esquema de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que o tornou inelegível pelos próximos oito anos.
O Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações de funcionários temporários lotados no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e outros acusados também foram condenados.
Assim, o governador cassado do Rio junta-se à lista dos governadores eleitos nos últimos 30 anos, que foram alvo de prisões, cassações e impeachments pela ALERJ. A única exceção foi Benedita da Silva, no cargo entre 2002 e 2003, após a renúncia de Garotinho.
A lista é longa, mas vale a pena relembrar: o primeiro foi Moreira Franco (1987–1991), embora tenha sido condenado 30 anos depois, pelo recebimento de propina de R$ 1 milhão da empresa Engevix.
Em 2016, Anthony Garotinho, governador entre 1999 e 2002, foi condenado pelo TSE por corrupção eleitoral, associação criminosa e outros crimes. Em seguida, Rosinha Garotinho assumiu, mas não terminou sua gestão. Foi presa em 2017 e em 2019, acusada de crimes eleitorais e de participação em organização criminosa, e condenada em janeiro de 2020.
Sérgio Cabral é o caso mais notório. As imagens dele com amigos em festas e as joias que comprava encheram os noticiários nas redes de TV. Governou entre 2007 e 2014 e foi preso em 2017. Acusado de diversos crimes, como corrupção, organização criminosa, formação de cartel e outros. Só no crime de lavagem de dinheiro, foram 184 acusações de “lavar” cerca de R$ 40 milhões e de movimentação de mais de US$ 100 milhões. As condenações, somadas, ultrapassaram 430 anos de prisão.
Os casos de cassação e impeachment atingiram Luiz Fernando Pezão (2014–2018), preso em novembro de 2018, quando exercia o cargo, e Wilson Witzel (2019–2021), condenado a cinco anos de inelegibilidade. Os crimes não mudam: corrupção, formação de quadrilha, etc.
O que se passa no Rio?
Os detetives das séries de investigação de crimes costumam dizer que acontecimentos similares que se sucedem não são coincidência. Provavelmente, a sucessão de cassações, prisões e impeachments na vida real do Rio de Janeiro dos últimos 30 anos também não sejam.
Quase todos foram acusados de formação de quadrilha, associação criminosa e corrupção. Isto é, não cometeram os crimes sozinhos. Formaram organizações para enriquecimento, principalmente por meio da corrupção eleitoral. Também tinham cúmplices, pois alguém corrompe porque outro se deixa corromper. Isto é, empresas que faziam “doações eleitorais” em troca de favores futuros, quando os corruptos eram eleitos.
O narcotráfico
Também não parece coincidência que o estado do Rio seja um dos centros nacionais do comércio de drogas ilícitas, o narcotráfico. Esse comércio, considerado ilegal, rende bilhões de reais a um setor da burguesia que vive nas “sombras”. Por isso, precisam de uma rede de proteção para não serem investigados e de ligação com negócios legais para lavar o dinheiro ganho dessa forma e devolvê-lo ao circuito monetário normal. Tivemos um exemplo disso na recente operação da PF, que investigou centenas de postos de combustível utilizados para esse fim.
Outro aspecto é a necessidade de proteger esse capital “ilegal” por meio de associações armadas, pois não podem pedir proteção às forças armadas constitucionais, como o Exército, as PMs, etc. Essas associações têm várias origens e “ideologias”, como o PCC, o CM e as milícias. As milícias são bandos paramilitares compostos por membros das forças constitucionais que viram no narcotráfico um negócio lucrativo. Na vida legal, reprimem o narcotráfico; nas sombras, tornam-se um deles.
O fato de que há uma guerra permanente entre essas associações armadas mostra a situação a que chegou a concorrência entre os narco-capitalistas. Como em todo negócio no sistema capitalista, é necessário expandir para aumentar os lucros e sobreviver, pois a tendência de concentração e centralização do capital também opera quando o negócio é ilegal. A diferença é que, nesse caso, não é possível fazer propaganda, vender ações para capitalizar a empresa e abrir redes de lojas nos shoppings da Zona Sul; então os novos mercados são conquistados à força, de armas na mão.
Aos operários dessa indústria, a escolha é simples: trabalhar numa fábrica ou no comércio para ganhar salário mínimo ou, hoje em dia, ser um empregado de aplicativo, e correr o risco de desemprego e a certeza de uma vida dura sem nenhuma perspectiva, ou trabalhar para essas associações que lhes garantem uma vida um pouco melhor, mas também a certeza de uma expectativa de vida bem curta. Muitos escolhem a segunda opção e, consequentemente, tornam-se vítimas das chacinas periódicas promovidas pelos representantes da legalidade burguesa, os governadores. Como a última, realizada pelo hoje cassado Cláudio Castro, que, de braços dados com Lewandowski, na época ministro da Segurança de Lula, vangloriou-se de iniciar a limpeza do estado.
Associação entre as burguesias
Não é difícil levantar uma hipótese: a da combinação da burguesia dos negócios ilegais com a dos legais. Esta última cria uma rede institucional de proteção a seus pares ilegais, para evitar investigações policiais, ações do Ministério Público, investidas da assembleia legislativa, etc. Para isso, infiltram seus membros em todas as esferas da vida pública. Delegados, juízes, políticos, secretários de Estado, nenhum setor escapa de seus tentáculos. Não é um Estado paralelo, é o próprio Estado.
A sucessão de cassações e impeachments de governadores mostra que a superestrutura estatal no RJ (bem como em outros estados) está a serviço de uma narco-burguesia integrada e auxiliada pela burguesia de atuação “legal” para a legalização do dinheiro “sujo” dos negócios do narcotráfico e a obtenção de um lucro “extra” pela extração de mais-valia dos operários de produção de coca, maconha e seus derivados.
Um forte indício dessa hipótese é fornecido pelo próprio Judiciário Federal. “O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) para a realização da Operação Sem Refino, na manhã desta sexta-feira (15)“1.
A mesma reportagem afirma que a “PF … indica a ligação dos integrantes do grupo empresarial com possíveis atos de corrupção de diversos agentes públicos do estado. Entre os alvos da operação estão o ex-governador Cláudio Castro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Guaraci de Campos Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda do RJ Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado Renan Saad, além de servidores públicos estaduais das áreas de segurança e tributos“.
O grupo empresarial é a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Os servidores públicos da área de segurança são policiais civis e da própria Polícia Federal. Aqui temos outra “coincidência”: a Refit também é investigada na “relação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia dos combustíveis. À época, os investigadores levantaram a suspeita de que a Refit teria fornecido combustíveis para um grupo criminoso com ligações com o PCC“2.
A decisão judicial afirma que houve uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro pela Refit“. E isso só é possível pela ação de membros do próprio estado para favorecer a empresa. Além de Cláudio Castro, o secretário da Fazenda do estado é citado, além de um ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro e de um desembargador do Tribunal de Justiça. A Refit, por sua vez, pode ser um modelo perfeito da combinação entre a narco-burguesia e a burguesia com negócios legais, caso seja provada sua ligação com o PCC.
Não só no Rio
O programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma reportagem no dia 10 de maio em que mostrava a mesma situação em Cabedelo, cidade no litoral da Paraíba. Segundo o repórter, o Comando Vermelho “fez da administração local um braço logístico e financeiro do tráfico”. Os últimos 4 prefeitos, todos afastados do cargo pela Justiça Eleitoral, são investigados por associação ao crime organizado (o CV).
No programa, o procurador-geral de Justiça do MP-PB, Leonardo Quintans, afirmou que “as organizações criminosas infiltram-se no poder público, sangram dinheiro da administração e se aliam ao poder político para se estabelecerem de forma duradoura, permanente e segura“3.
O estado de São Paulo não fica atrás. Há o caso da advogada (cujo título foi cassado pela OAB), Deolane Bezerra, que utilizava uma empresa de transportes para a lavagem e ampliação dos negócios do PCC. Deolane tornou-se ré sob a acusação de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital. O Ministério Público de São Paulo aponta-a como peça-chave e “caixa” financeira em um esquema com movimentações de R$ 6 milhões. A defesa jura que ela é inocente.
Na capital, ocorre um caso inusitado. Uma operação do Ministério Público de SP investiga a empresa de ônibus Transunião por lavagem de dinheiro do PCC. Entre os investigados estão o dono da empresa, o vereador Senival Moura, em sexto mandato pelo PT e presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo, e seu “homem de confiança”, Devanil de Souza Nascimento. Senival está preso desde o dia 25 de junho e, segundo a investigação, “chegou a ser jurado de morte pela facção por suspeita de desviar recursos do esquema criminoso“4. Segundo o diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Ronaldo Sayeg, “O vereador foi perdoado pelo ‘partido’ em razão do ressarcimento do que ele havia desviado“. Mais uma vez, todos os acusados são considerados inocentes por suas defesas.
Isso não pode ser coincidência; a vida real imita as séries de detetives…
O problema não é só o crime organizado
O MPR defende a legalização do comércio das drogas para que os órgãos públicos possam controlar sua procedência, sua produção, a qualidade dos produtos e, também, atender os consumidores que precisem de tratamentos médicos.
A legalização também permite identificar quem é a narco-burguesia, que terá de sair das sombras para tocar seus negócios.
As drogas devem ser consideradas mercadorias, que têm um valor de uso (sua utilidade para quem as consome) e um valor de troca (na média, o preço da mercadoria). Com a legalização, o preço de produção não sofrerá um aumento exorbitante decorrente da ilegalidade do negócio. E o Estado poderá determinar impostos e realizar campanhas para inibir seu consumo, como ocorre com o cigarro.
A legalização significaria um duro golpe no crime organizado, mas não acabará com a corrupção, com os favorecimentos de políticos e todos os males que acontecem em qualquer negócio legal. Isso porque o sistema capitalista, baseado na concorrência entre os próprios capitalistas e na exploração dos trabalhadores por meio do trabalho assalariado, em busca de uma fatia cada vez maior do lucro, é a fonte desses problemas, não os capitalistas individuais.
Não existe sociedade “justa” sob o sistema capitalista, apesar dos clamores dos partidos reformistas e social-liberais, como o PSOL, o PT, etc. A tarefa da classe operária e seus aliados da cidade e do campo não é reformar o capitalismo, mas acabar com ele e, em seu lugar, construir uma sociedade comunista, em que a igualdade entre os seres humanos exista de fato e não seja apenas uma letra morta na Constituição do país.
Notas:
- STF autoriza operação da PF contra esquema de fraude e sonegação fiscal no ramo de combustíveis no RJ. ↩︎
- Suspeito de elo com PCC e maior sonegador do Brasil: quem é o empresário Ricardo Magro, que está na lista vermelha da Interpol? ↩︎
- Fantástico. ↩︎
- Investigação: vereador do PT roubou do PCCC e foi jurado de morte. ↩︎