O centralismo democrático, dos bolcheviques à Internacional Comunista

Após o colapso do stalinismo em nível mundial, simbolizado pela queda do Muro de Berlim, muitas organizações autoproclamadas revolucionárias, sendo várias de origem trotsquista, abandonaram a aplicação do centralismo democrático sob o argumento de que o regime centralista-democrático leva à burocratização dos partidos.

Mesmo o movimento operário revolucionário não pôde evitar ser influenciado, até certo ponto, pelas ideias reformistas e burguesas que se seguiram ao “fim da história”, o que levou a avaliações parciais e/ou imprecisas do significado do centralismo democrático e de sua aplicação, gerando crises de burocratização da direção ou, do lado oposto, de aplicação anarquista da democracia.

É necessário, portanto, um resgate do significado do centralismo democrático, da forma como foi exercido pelos bolcheviques, de seus limites e de sua abrangência, sem cair no erro de resumi-lo a algumas “fórmulas” aplicáveis a qualquer situação, como “a mais completa liberdade de opinião interna com a maior centralização para a ação”.

Embora tais fórmulas possam, para fins didáticos, sintetizar toda uma evolução histórica, elas, simultaneamente, congelam esta evolução e “escondem” a própria história por trás delas. É necessário reconstruí-la para entender com mais profundidade o que é o centralismo democrático. Este é o objetivo deste artigo, que busca mostrar alguns elementos de como este conceito evoluiu ao longo dos tempos (e lembrando que evolução nem sempre é sinônimo de progresso), dos primeiros anos da corrente bolchevique até a fundação da Internacional Comunista.

O centralismo democrático em 1905-1908

O centralismo democrático não foi aplicado de forma permanente no Partido Bolchevique. Segundo um militante revolucionário desde 1897, Vladimir Nevsky, que escreveu uma história do partido bolchevique¹, o centralismo democrático foi aplicado apenas duas vezes: no período da revolução de 1905 até 1907, um período de aberturas democráticas, até que o czarismo voltou a impor sua ditadura; e após a revolução de fevereiro de 1917. Segundo Nevsky:

“Esta resolução [a resolução sobre centralismo democrático, aprovada na conferência de Tammerfors (bolchevique) em dezembro de 1905] tinha enorme importância na vida do nosso partido, pois, mesmo antes do Congresso de Unificação [em 1906], os bolcheviques (e os mencheviques) tinham reestruturado suas organizações em princípios democráticos. Doravante, ao longo de mais de dois anos (até o início da época sombria da reação), o partido viveu uma vida de completa democracia… Os anos seguintes de reação levaram novamente nossa organização à clandestinidade por muito tempo e, apenas durante 1917 ao início de 1918, nosso partido conseguiu, por um curto período, viver conforme os princípios do centralismo democrático.”² 

Como se percebe, nos períodos de clandestinidade não havia possibilidade de aplicar o centralismo democrático, apenas o centralismo. Isso se devia exclusivamente a uma questão política: a ditadura czarista impedia sua aplicação. No Que fazer?, Lenin polemiza com aqueles que exigiam o “democratismo” (a aplicação da democracia no partido) na social-democracia russa. Ele afirmava ser impossível, pois isso abriria as portas para a repressão. O que nos leva a perguntar: por quê? Não havia livre discussão nos organismos do partido devido à repressão?

Na verdade, para os bolcheviques, centralismo democrático tinha outro significado. A resolução da conferência bolchevique de 1905, à qual Nevsky faz menção, afirma que:

“Reconhecendo como indiscutível o princípio do centralismo democrático, a conferência considera a implementação plena do princípio eletivo necessária; e, enquanto concede aos centros eleitos plenos poderes em matéria de liderança ideológica e prática, eles são, ao mesmo tempo, sujeitos à revogação de mandatos; suas ações devem ter ampla transparência e devem ser estritamente responsáveis por essas atividades…”³.

A democracia no partido era dada pela eleição de seus dirigentes em todos os níveis, pela possibilidade de revogação de seus mandatos pela base e pela obrigação de fazer o balanço de suas atividades. E, por isso, não era possível aplicá-la no período de clandestinidade, pois supunha uma “abertura” das estruturas do partido à infiltração da polícia⁴.

Os mencheviques também aprovaram a instituição do centralismo democrático quando ocorreu a abertura política em 1905, como Nevsky comprova⁵. Uma resolução bolchevique de 20 de março de 1906, preparatória para o congresso de unificação (entre bolcheviques e mencheviques) afirma que:

“Considerando

1) que o princípio do centralismo democrático no Partido é atualmente admitido por todos;

2) que, embora custosa, sua aplicação nas condições políticas atuais é, no entanto, possível, dentro de certos limites; 

(…)

Entendemos e propomos que o Congresso aprove: 

1) que o princípio eletivo nas organizações do Partido deve ser aplicado de cima a baixo; 

2) que a inobservância deste princípio, por exemplo, as eleições indiretas ou a cooptação aos organismos eletivos, etc., só é admissível quando os obstáculos policiais são insuperáveis ou em casos excepcionais especialmente previstos;⁶” 

E, com as exigências de aplicação do centralismo democrático admitidas por todos – bolcheviques e mencheviques – no partido unificado, a resolução indica a necessidade de reforçar as organizações ilegais do partido e a centralização em um único órgão central, um Comitê Central a ser eleito no congresso. 

Os bolcheviques levaram essa resolução à prática em São Petersburgo (futura Petrogrado) em 1907. Foram realizadas eleições diretas, com a participação de todos os militantes, para escolher os membros de uma Conferência Permanente, que seria o órgão dirigente do partido em São Petersburgo. A Conferência se reuniria duas vezes por mês e seria eleita a cada seis meses. Caberia à Conferência eleger um Comitê para as tarefas cotidianas, mas a Conferência era a direção política. Segundo os bolcheviques, “em essência, estas regras de organização sintetizam a adesão ao centralismo democrático”⁷.

“Este tipo de organização elimina qualquer desproporção na representação dos distritos e – esta é a questão principal – em vez do sistema complexo, de vários estágios e antidemocrático de eleger o Comitê de São Petersburgo a partir de delegados dos distritos, cria-se uma verdadeira unidade de todos os membros do Partido, uma vez que eles estão unidos por uma única Conferência dirigente.⁸”

Nevsky resume da seguinte forma o que ocorreu:

“A organização [de São Petersburgo] foi reestruturada quando saiu da clandestinidade. Os comitês municipais, distritais e subdistritais foram eleitos em eleições diretas. Todos os membros das organizações distritais elegeram os delegados da conferência municipal e, simultaneamente, os membros do Comitê de São Petersburgo de nossa organização também foram eleitos. A Conferência geral municipal, escolhida por tal eleição direta, era o órgão legislativo supremo da Social Democracia [unificada]… O mais completo democratismo [isto é, a prática da democracia], a autoridade colossal dos centros dirigentes e a mais completa liberdade de opinião foram conquistados por este método.⁹”  

O centralismo

Ao contrário da aceitação do democratismo pelas duas frações, unificadas neste período, o centralismo era uma batalha apenas dos bolcheviques. A construção de um partido centralizado politicamente por um jornal e organizacionalmente por um Comitê Central era o centro da polêmica de Lenin no Que Fazer?. Na época em que foi escrito (1901), Martov, o futuro líder dos mencheviques, fazia parte da organização de Lenin (a Iskra) e concordava com essa ideia.

Porém, na primeira prova prática, no segundo congresso do POSDR, em 1903, que tinha como objetivos centrais aprovar os estatutos do POSDR e eleger seu Comitê Central e a equipe de direção do jornal (que na época tinha uma importância fundamental), ocorreu a divisão que acompanharia a vida do partido até a revolução de fevereiro de 1917, entre bolcheviques e mencheviques. Mas, ela não ocorreu devido às divergências em torno ao parágrafo 1º dos estatutos¹⁰, que definia o membro do partido. Na verdade, os futuros bolcheviques (que significa maioria) perderam esta votação e não se retiraram do congresso por isso. Lenin classificou esta discussão como uma “polêmica quente”, que revelava os agrupamentos políticos no congresso, com duas organizações menores, o Bund e o Rabocheye Dyelo, atuando como fiéis da balança. Mas não fala de ruptura¹¹.

A ruptura ocorre após a eleição do Comitê Central e do Conselho Editorial do jornal central. Segundo Lenin, “foi depois do debate e da votação do Parágrafo I dos Estatutos que a quarta (e última) reunião do Iskra ocorreu. A falta de acordo entre os iskristas sobre a composição do Comitê Central tornou-se clara e causou a ruptura de nossas fileiras”¹².

Lenin deixa isso ainda mais claro em outro texto: 

“Nas eleições para os órgãos centrais, a maioria do Iskra (devido à retirada do Congresso de cinco votos do Bund e dois dos delegados do Rabocheye Dyelo) tornou-se a maioria no Congresso do Partido. E foi somente neste ponto que nos separamos no verdadeiro sentido do termo…Somente a partir deste momento a divergência tornou-se tão completa a ponto de sugerir uma cisão; somente a partir deste momento a minoria tomou o curso de abster-se de votar – uma coisa até então não testemunhada no Congresso.¹³” [negritos meus]

No plenário do congresso, Lenin, Plekhanov e Martov foram eleitos para o Conselho Editorial do Iskra, mas Martov recusou o posto, pois ficaria em minoria (Plekhanov defendia as mesmas posições que Lenin naquele momento). Da mesma forma, Martov e seus seguidores não votaram nos membros do Comitê Central. A ruptura estava consumada, não apenas no Iskra, mas também no próprio partido. A partir daí, os mencheviques (com a ajuda de Trotsky) desatam uma campanha furiosa contra o “centralismo monstruoso” de Lenin, Plekhanov muda de lado e Lenin renuncia a seu posto por entender que a minoria durante o congresso, tornada maioria sem o voto dos delegados, não poderia dirigir o partido.

Para Lenin, o centralismo significava a submissão da minoria à maioria. Por isso, ironizava Martov, que não aceitou ser minoria no CC, embora sua posição fosse minoritária entre os delegados, e denunciava a aberração da minoria dirigir o partido. Quando Rosa Luxemburgo sai em defesa de Martov e também ataca o “ultracentralismo” de Lenin, ele pergunta: “A camarada considera normal que as instituições centrais do partido sejam dominadas pela minoria em um congresso? Pode você imaginar tal coisa? Você já viu isso em algum partido?¹⁴”. E explicava que “nossa nova divisão entre minoria e maioria é apenas uma variante da velha divisão entre uma ala proletária-revolucionária e uma intelectual-oportunista em nosso partido”¹⁵.  

Às acusações de burocratismo, ele respondia:

“Se a conversa sobre burocracia contém algum tipo de princípio, se não é apenas a negação anarquista do dever de a parte submeter-se ao todo, então o que temos aqui é o princípio do oportunismo, que busca reduzir a responsabilidade do intelectual individual para com o partido do proletariado, reduzir a influência dos organismos centrais, aumentar a autonomia dos elementos menos dedicados ao partido, reduzir as relações organizacionais a uma aceitação puramente platônica e verbal por eles.¹⁶” 

Já vimos que, no início do século XX, os bolcheviques consideravam a eleição direta dos membros dos órgãos dirigentes como a máxima expressão de democracia do partido e a concretização do centralismo democrático. Da mesma forma, Lenin considerava os organismos centrais (eleitos) como a máxima expressão da centralização do partido:

“No período da restauração da unidade partidária real e da dissolução dos círculos obsoletos nessa unidade, o topo é inevitavelmente o Congresso do Partido, como o supremo órgão do partido; o Congresso inclui representantes de todas as organizações ativas, da melhor forma possível, e, ao eleger os organismos centrais, faz deles o topo até o próximo congresso.¹⁷” 

Eleições (diretas, onde couber) para os órgãos dirigentes, incluindo o Comitê Central, como máxima expressão da democracia interna; organismos centrais, incluindo o Comitê Central, como máxima expressão da centralização do partido. Aqui está a síntese entre democracia e centralização, expressa pelo centralismo democrático. E a concretização dessa síntese, a concretização do centralismo democrático, é o Comitê Central que é, simultaneamente, a máxima expressão da democracia e a máxima expressão da centralização do partido. Se o Comitê Central dirige mal o partido, ambos – democracia e centralismo – vão mal. Se o Comitê Central dirige bem, ambos se beneficiam. Para Lenin, não existe um “pêndulo” pelo qual mais centralismo implica menos democracia e vice-versa. 

A discussão interna

E a mais completa liberdade de opinião? Ela nada tem a ver com o centralismo democrático? Estamos inclinados a acreditar que esta tenha sido uma incorporação posterior ao conceito original de centralismo democrático. Mas não porque não existisse discussão interna e liberdade de opinião. Ao contrário, elas existiam antes, inclusive, do centralismo democrático ter sido adotado “conscientemente” pelo partido.

Anteriormente, afirmamos que Lenin foi contra a aplicação do “democratismo” em 1901, devido ao regime ditatorial vigente. Mas essa situação não impedia o exercício da discussão interna e da liberdade de opinião. O próprio Iskra, o jornal da principal corrente social-democrata russa do início do século XX, publicava opiniões divergentes da direção em plena ditadura czarista.

E a concepção de Lenin pode, mais uma vez, surpreender-nos. Isso porque, ao contrário do que se pensa, Lenin era adepto de uma discussão muito mais ampla do que os mencheviques defendiam. O congresso de unificação de 1906 elege um Comitê Central com maioria menchevique (7 membros contra 3 bolcheviques), que adota a seguinte resolução:

“Como várias organizações do partido levantaram a questão dos limites dentro do qual as decisões dos Congressos do partido podem ser criticadas, o Comitê Central, tendo em conta que os interesses do proletariado russo sempre exigiram a maior unidade possível nas táticas do POSDR, e que esta unidade nas atividades políticas das várias seções do nosso partido é agora mais necessária do que nunca, resolve: (1) que na imprensa do partido e nas reuniões do partido, deve ser permitida plenaliberdade para todos expressarem suas opiniões e defender seus pontos de vista individuais; (2) que em reuniões políticas públicas, os membros do partido devem se abster de realizar uma agitaçãoque contrarie as decisões do Congresso; (3) que nenhum membro do partido deve nessasreuniões defender ações que contrariem as decisões do Congresso, ou propor resoluções que estejam em desarmonia com as decisões do Congresso.¹⁸” [negritos de Lenin]

Notem que a resolução menchevique admitia a expressão de divergências não só nas reuniões internas, mas também nos jornais do partido. Só não as admitia em reuniões públicas, e ainda assim apenas aquelas que fossem contrárias às decisões congressuais.

Porém, não contente com isso, Lenin afirma que esta decisão estava errada, que era necessário permitir, no limite dos princípios do partido, a expressão de divergências às decisões dos Congressos também em reuniões públicas. A única coisa não admissível era que se quebrasse a unidade de ação dos membros do partido em função de divergências (públicas ou não). Ele afirma:

“A resolução do Comitê Central é essencialmente errada e contraria o estatuto do partido. O princípio do centralismo democrático e da autonomia das organizações locais do partido implicam liberdade de crítica universal e plena, desde que esta não perturbe a unidade de uma ação definida; o centralismo democrático descarta qualquer crítica que interrompa ou dificulte a unidade de uma ação decidida pelo partido.¹⁹” [negritos de Lenin]

E dava um exemplo:

“O congresso decide que o partido participará das eleições para a Duma. Esta é uma ação bem definida. Durante as eleições, nenhum membro do partido tem o direito, de nenhuma maneira, de chamar o povo a se abster; nem qualquer ‘crítica’ a esta decisão pode ser tolerada neste período, pois poderia ameaçar o sucesso eleitoral. Antes do anúncio das eleições, no entanto, os membros do partido, em qualquer região, têm todo o direito de criticar a decisão de participar da eleição.²⁰” [negritos de Lenin]

E qual era o limite para exercer esta liberdade de opinião, considerando os critérios explicados por Lenin? Que não rompesse os princípios do partido, nem do ponto de vista político (programa) nem do organizacional (estatuto e centralismo democrático) e que não se quebrasse a unidade de ação do partido para a implementação de sua política.

Por exemplo, durante a luta contra a chamada corrente liquidacionista, permitiu-se a publicação de todas as suas divergências com a direção nos órgãos do partido, mas ela não poderia ter um jornal próprio ou uma organização separada, pois isto significaria romper a unidade de ação do partido e o próprio centralismo democrático. A minuta aprovada pelo CC para a Conferência de Bruxelas de 1914 diz:

“Os operários social-democratas de todos os matizes de opinião serão imediatamente convocados por todas as organizações do Partido e por todas as publicações do Partido, em todas as línguas, para construir imediatamente a unidade de baixo para cima, isto é, para formar núcleos, organizações e centros social-democratas legais e ilegais, ou para se juntarem a tais organizações onde já existam. A este respeito, o princípio de federação ou de igualdade para todas as ‘tendências’ será rejeitado sem reservas e o único princípio a ser reconhecido será o da submissão leal da minoria à maioria.²¹” 

E completa:

“A existência de dois jornais rivais na mesma cidade ou localidade será absolutamente proibida. A minoria terá o direito de discutir, em todo o Partido, os desacordos sobre o programa, a tática e a organização num jornal de discussão especialmente publicado para tal fim, mas não terá o direito de publicar, num jornal rival, pronunciamentos que perturbem as ações e decisões da maioria.²²”

E note-se que esta proibição estava relacionada a uma corrente que chamava publicamente a maioria a abandonar sua organização clandestina e seu programa revolucionário.

A classe operária como formadora da opinião pública do partido

Em 1938, ante a exigência da oposição antidefensista do SWP norte-americano de que suas posições fossem tornadas públicas através de seu próprio jornal, argumentando que assim era feito no partido bolchevique, Trotsky afirma acertadamente que “certamente que as garantias jurídicas para a minoria não são copiadas da experiência bolchevique”²³, mas dá, em outra carta, uma explicação parcial dos motivos:

“No partido bolchevique, a oposição tinha seus próprios jornais públicos, etc. Esquece unicamente que, naquele momento, o partido tinha centenas de milhares de membros, que a discussão tinha como objetivo chegar a essas centenas de milhares de membros e convencê-los”²⁴.

Trotsky falava apenas do período após a tomada do poder, quando o partido bolchevique estava massificado. Mas se esquecia de que, desde que mantidos os princípios do partido, a expressão das minorias partidárias sempre foi pública, mesmo quando o partido contava com apenas alguns milhares de membros, embora não com jornal próprio, como os antidefensistas queriam. Porém, o próprio Trotsky daria a chave para a compreensão completa da questão quando escreve, em seguida: “Por outro lado, o perigo da coexistência de jornais do partido e da oposição atenuava-se pelo fato de que a decisão final dependia de centenas de milhares de operários, e não de pequenos grupos”²⁵.

Isto é, em um partido de centenas de milhares de operários a discussão poderia ser ampla, sem o risco (ou com o risco bastante diminuído) de que os setores intelectuais pequeno-burgueses e anarquistas do partido tivessem peso suficiente para transformar a discussão em uma vitrine de suas vontades individuais.

E era essa a política de Trotsky para o SWP: “Quando o partido chegar a abarcar milhares de operários, até os fracionalistas profissionais podem se reeducar no espírito da disciplina proletária”, ou “Quando alguns milhares de operários se unirem ao partido, repreenderão severamente os anarquistas pequeno-burgueses. Quanto antes, melhor”.

Lenin iria além. Ele contava não só com a pressão dos operários organizados no partido, mas também com a pressão de toda a classe operária contra os elementos vacilantes do partido e suas políticas. Para ele, a classe operária era a opinião pública que corrigiria os erros do partido, colocando-o no caminho correto, censurando aqueles que defendiam políticas pequeno-burguesas e defendendo a política revolucionária. Por isso, para Lenin, quanto mais ampla e aberta fosse a discussão no seio da classe operária, melhor.

Vejamos dois exemplos. Durante as eleições à segunda Duma (1907), Lenin critica os Socialistas Revolucionários (um partido de maioria camponesa/pequeno-burguesa) por esconderem do público suas divisões internas. Durante as eleições! Ele diz, desdenhosamente, que “não lavar a roupa suja em público é uma coisa com que os SR concordam”. Mas não os bolcheviques, pois para eles:

“… não pode haver um partido de massas, um partido da classe, sem esclarecer as principais diferenças, sem uma luta aberta entre as várias tendências, sem informar às massas operárias quais líderes e organizações do partido defendem esta ou aquela linha.²⁶”

Ele dizia que, sem expor as diferenças políticas internas à classe operária, um partido revolucionário não poderia ser construído.

Para Lenin, era necessário educar não apenas os militantes, mas também as massas, para que estas pressionassem o partido com a linha correta. Em 1908, ele faz a seguinte defesa da crítica pública aos erros dos deputados social-democratas (bolcheviques e mencheviques, em maioria) à terceira Duma:

“Portanto, o partido operário critica e corrige os erros de seus deputados. Toda organização, ao discutir cada discurso e chegar à conclusão de que tal ou qual declaração ou discurso foi um erro, fornece material para a ação política das massas… E nossa crítica a seus erros é feita pública e abertamente, diante das massas. Nossos deputados aprendem com esta crítica, as classes aprendem, o Partido aprende… Nossa crítica aberta ao Partido, somada ao trabalho do grupo, consegue, como resultado, que as massas conheçam tanto as declarações na Duma quanto a natureza das correções do Partido a elas.²⁷”[negritos meus]

Esta posição era “universal”, isto é, atingia membros não social-democratas também. Na terceira Duma foi formado um “Grupo Operário”, composto por operários eleitos ou apoiados pelos Kadetes (o partido da burguesia liberal). Esse grupo mostrou disposição de defender a política social-democrata, e seu líder declarou-se social-democrata, embora não fosse membro do partido. Lenin respondeu da seguinte forma a este grupo, no que nos interessa no momento:

“Tal desejo é digno de toda simpatia… Não basta se proclamar social-democrata. Para ser um social-democrata, é preciso seguir uma política operária genuinamente social-democrata. É claro que compreendemos perfeitamente as dificuldades da posição dos parlamentares noviços. Estamos bem conscientes da necessidade de ser indulgentes com os erros que podem ser cometidos por aqueles que estão começando a passar dos Democratas Constitucionais (Kadetes) para os social-democratas. Mas, se eles estão resolutos em fazer esta passagem, só será por meio de uma crítica aberta e direta de seus erros. Fingir não ver esses erros seria uma transgressão imperdoável contra o Partido Social-Democrata e contra todo o proletariado… Dizemos novamente, a fim de evitar interpretações maliciosas, que estamos criticando a conduta do Grupo Operário, não para censurar seus membros, mas para ajudar o desenvolvimento político do proletariado russo e do campesinato.²⁸” [negritos meus]

Era por meio dessa “crítica pública” que Lenin tentava corrigir os erros dos social-democratas, educar o proletariado e, pela resposta da classe operária, isto é, de sua opinião pública, verificar a validade de sua política e corrigi-la se necessário. Era também por essa opinião pública que Lenin e os bolcheviques combatiam os mencheviques, verificando a adesão dos operários às suas ideias, comparando, por exemplo, a venda dos respectivos jornais ou o número de deputados eleitos à IV Duma.

As crises no partido

Evidentemente, esta visão de aplicação do centralismo democrático aliado à liberdade total de discussão era válida também para os momentos de crise do partido. Estas deviam ser divulgadas, não apenas à base do partido, mas também à classe operária, pois esta era a melhor forma de resolvê-las, por menor que fossem.

Em uma carta ao Iskra, em 25 de novembro de 1903, Lenin responde a um artigo chamado O que não se deve fazer, obviamente em alusão ao livro Que fazer?, onde ele afirma:

“Para a pergunta – ‘o que não se deve fazer?’ (o que não deve ser feito, em geral, e o que, em particular, não deve ser feito para evitar uma cisão); minha resposta é, antes de tudo: não esconda do Partido o aparecimento e crescimento das causas potenciais de uma cisão, não oculte nenhuma das circunstâncias e eventos que constituem tais causas; e, além disso, não as oculte não apenas do Partido, mas, na medida do possível, do público externo também. Eu digo ‘na medida do possível’ tendo em mente os assuntos que, em uma organização secreta, devem necessariamente ser ocultados – que em nossas cisões não desempenham um papel importante. Uma ampla publicidade; este é o mais seguro, o único meio confiável de evitar as divisões que podem ser evitadas e de reduzir ao mínimo os danos das divisões que não forem mais evitáveis.

De fato, basta refletir sobre as obrigações que recaem sobre o Partido por estar lidando agora com as massas, não com meros círculos. Para ser um partido de massas, não apenas no nome, devemos fazer com que massas cada vez mais amplas participem de todos os assuntos do partido, elevando-as constantemente da indiferença política para o protesto e a luta, de um espírito geral de protesto para a adoção consciente de visões social-democratas, da adoção destas visões para o apoio ao movimento e do apoio à filiação organizada ao partido.²⁹” [negritos meus]

Esta longa citação é autoexplicativa e uma aula de centralismo democrático e de liberdade de discussão no partido. Vejamos, agora, resumidamente, a posição da III Internacional sobre o centralismo democrático que é, sem dúvida, a mais conhecida entre os militantes revolucionários.

O centralismo democrático na Internacional Comunista

Para se entender as discussões sobre centralismo democrático nos congressos da Internacional Comunista, deve-se ter em mente sua caracterização da situação da luta de classes, e que os partidos comunistas que aderiram à Internacional eram jovens e, em sua maioria, resultado de cisões dos partidos social-democratas. Traziam, por isso, os vícios de organização e políticos da social-democracia que havia rompido a barreira de classe ao defender suas respectivas burguesias nacionais na recém-terminada I Guerra Mundial.

Para o II Congresso, aquela era a “época da luta direta em direção à Ditadura do Proletariado” quando a luta de classes desembocava “inevitavelmente, em guerra civil”:

“Para dirigir eficazmente a classe operária na guerra civil longa e tenaz, tornada iminente, o Partido Comunista deve estabelecer em seu próprio interior uma disciplina de ferro, uma disciplina militar. A experiência do Partido Comunista russo, que durante três anos dirigiu com sucesso a classe operária em meio às peripécias da guerra civil, mostrou que, sem a mais forte disciplina, sem uma centralização acabada, sem a confiança absoluta de seus integrantes no centro dirigente do partido, a vitória dos trabalhadores é impossível”³⁰. [negritos meus]

 Portanto, o centralismo democrático devia adaptar-se a esta necessidade e era definido como:

“Os princípios essenciais do centralismo democrático são a eleição dos órgãos superiores do partido pelos inferiores, a autoridade incondicional e indispensável de todas as instruções dos órgãos superiores para os inferiores e a existência de um centro partidário forte cuja autoridade é geralmente reconhecida por todos os camaradas dirigentes do partido no período entre congressos.³¹” [negritos meus]

O III Congresso foi realizado em uma conjuntura de recuo da luta de classes, com as derrotas da revolução húngara e da chamada “Ação de março” na Alemanha, uma tentativa de tomada de poder sem a devida preparação. Neste foram aprovadas as Teses sobre a Estrutura Organizacional dos Partidos Comunistas e os métodos e conteúdo de seu trabalho, onde se definia o centralismo democrático da seguinte forma:

“O centralismo democrático na organização de um partido comunista deve ser uma verdadeira síntese, uma fusão da centralização e da democracia operária. Esta fusão só pode ser obtida por uma atividade comum permanente, por uma luta igualmente comum e permanente do conjunto do partido. A centralização no partido comunista não deve ser formal e mecânica; deve ser a centralização da atividade comunista, isto é, a formação de uma direção poderosa, pronta para o ataque, e ao mesmo tempo capaz de adaptação.³²” [negritos meus]

Também alertava contra os riscos de burocratização e de anarquismo, se a centralização e a prática democrática fossem tomadas de maneira formal e, também, contra o desenvolvimento de “um dualismo difundido [na social-democracia, nda], semelhante ao do estado burguês, entre a burocracia e o ‘povo’”. 

E terminava o item Sobre o Centralismo Democrático das teses sobre a estrutura dos partidos comunistas resgatando a prática dos primeiros anos entre os bolcheviques, discutida acima:

“É então indispensável, antes de tudo, desenvolver e manter o contato vivo e relações mútuas entre o partido e as massas do proletariado que lhe pertencem.³³” [negritos meus]

Vemos que, no espaço de um ano, a definição de centralismo democrático muda completamente devido às mudanças da situação da luta de classes. No II Congresso, foi estabelecido um funcionamento para que os jovens partidos comunistas enfrentassem a guerra civil iminente, que atingiria toda a Europa, à semelhança da guerra civil na Rússia, quando foi necessário adotar uma disciplina militar de ferro.

Mas, no III Congresso, viu-se a necessidade de construir partidos com forte influência entre as massas operárias para que derrotas, como na Hungria e na Alemanha, não se repetissem. Essa influência não era possível com um regime de funcionamento semelhante ao militar, e o centralismo democrático volta a ser pensado, não apenas como um regime interno, mas também com a necessária relação dialética de “educação-aprendizado” entre o partido e as massas. 

Estabeleceu-se, também, junto à necessária organização dos membros em um “pequeno grupo de trabalho, seja ele um comitê, coletivo, fração ou célula”, sua participação em “… reuniões gerais da organização local. Sob condições de legalidade, não é bom substituir estas assembleias periódicas por delegados eleitos pelos órgãos locais. Ao contrário, todos os membros devem ser obrigados a participar regularmente dessas reuniões”. Vemos, aqui, a necessidade da realização de plenárias periódicas “devidamente preparadas pelo trabalho de grupos menores ou de camaradas designados”, talvez uma reminiscência das plenárias realizadas em São Petersburgo mencionadas no início deste texto.

Mas não só. Na possibilidade de divergências políticas que não possam ser resolvidas antes da ação, “O partido e seus órgãos dirigentes têm a responsabilidade de decidir se e até que ponto as questões levantadas por camaradas individuais devem ser discutidas publicamente (jornais, palestras, panfletos)”, deixando claro que na atividade pública de um membro que discorde da política determinada pela direção, “a pior violação da disciplina e o pior erro na luta é romper a unidade da frente comum”. Isto é, a concepção de Lenin sobre como proceder no caso de diferenças políticas retoma seu lugar nas teses sobre a estrutura organizacional dos partidos comunistas, no item VII: Quanto à estrutura geral do partido. Tanto na possibilidade de discussão pública, nos jornais ou nas brochuras especiais quanto na necessária manutenção da unidade de ação.

No entanto, esta concepção de centralismo democrático, praticamente um retorno ao início da vida do partido bolchevique, não chegou a se consolidar. No V Congresso da Internacional Comunista, em 1924, inicia-se a chamada “campanha de bolchevização”, liderada por Grigory Zinoviev, o presidente do Comitê Executivo da Internacional.

“A Internacional Comunista deve ser monolítica… Não pode haver dúvidas de que as alas direitas continuarão a agir como antes e, na verdade, se tornarão uma fração. A Internacional Comunista não permitirá isso… A bolchevização significa a formação de uma organização fortemente cimentada, monolítica e centralizada que, de forma amigável e fraterna, erradica todas as diferenças em suas fileiras”.

Não houve nenhuma oposição a esta redefinição de Zinoviev da III Internacional, o que indica quão rápida e profunda foi a degeneração da Comintern entre o IV, em 1922, e o V congressos. O VI Congresso, em 1928, consolidou o domínio incontestado de Stalin. O primeiro objetivo da campanha de bolchevização foi eliminar o apoio a Trotsky (tido como da ala direita, pequeno-burguesa e oportunista), após o protesto dos partidos polonês, francês e alemão contra os ataques a ele no final de 1923, em resposta à publicação de O Novo Curso, uma brochura que denunciava a degeneração burocrática da revolução. Não só eliminar o apoio a Trotsky, mas também a possibilidade de discussões públicas sobre as diferenças no partido.

Trotsky não escreveu um texto específico sobre a “campanha de bolchevização”, mas, talvez, seu Lições de Outubro, onde ele denuncia o papel de Zinoviev às vésperas da revolução, publicado em 1924 como um prefácio a um volume de seus escritos de 1917, tenha sido uma resposta a tal campanha. 

Algumas conclusões

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que, como tudo para o marxismo, o centralismo democrático é produto de determinadas situações históricas e políticas. Isto é, não há um centralismo democrático, aplicável da mesma forma em todos os países e por todos os partidos, independentemente da situação da luta de classes e do próprio partido. O centralismo democrático não é um conceito mecânico, nem eterno, nem escolástico; é um conceito histórico.

Um dos maiores erros é tratar o centralismo democrático como apenas um regime interno de funcionamento do partido. Ele pode ser considerado assim quando se trata do conceito da eleição direta de uma direção centralizada, como era entendido nos primeiros anos de sua aplicação. Mas, ao incorporar-se a questão da liberdade de debate – que, como vimos, não era uma parte integrante do centralismo democrático em seu início -, necessariamente se deve entendê-lo como uma forma de relação do partido com a classe operária. Assim, não se trata mais de um regime interno, mas da aplicação da democracia operária no partido e da relação de educação-aprendizado entre o partido e as massas. É um regime de mão dupla com as massas, da mesma forma que entre a direção e a base do partido. 

Da mesma forma que o programa deve estar de acordo, e construído para, a tomada do poder por um partido revolucionário operário, o centralismo democrático é um regime de funcionamento de um partido revolucionário operário. Ao se abandonar o centralismo democrático, os partidos que o fazem também abandonam seu caráter revolucionário.

A aplicação plena, ampla, indiscutível do centralismo democrático só ocorre em um partido revolucionário com composição esmagadoramente operária, que tenha influência política em setores importantes da classe, como os bolcheviques tinham em Petrogrado. 

Nenhuma fórmula pode substituir o estudo atento das tradições históricas, da situação da luta de classes, do tamanho e das características dos partidos e de seus militantes. Cabe a cada partido e à Internacional, como o fez a Internacional Comunista, este estudo e a aplicação do centralismo democrático – sempre mantendo os princípios revolucionários delineados por Lenin – a partir de suas conclusões sobre a melhor forma de garantir a centralização do partido sem cair nos desvios de burocratização alertados pela Internacional Comunista, a mais plena democracia para a eleição das equipes de direção em todos os níveis, e a forma da relação com as massas operárias, para podermos dizer que “este é o partido da classe operária”.

Notas:

1. Há uma edição em italiano de seu livro: Storia del Partito bolscevico. Dalle origini al 1917. ↩︎
2. Em: Lars T. Lih, The fortunes of a formula: From ‘DEMOCRATIC centralism’ to ‘democratic CENTRALISM’, <http://links.org.au/node/3300> ↩︎
3. Em: Lars T. Lih, The fortunes of a formula: From ‘DEMOCRATIC centralism’ to ‘democratic CENTRALISM’, <http://links.org.au/node/3300> ↩︎
4. Bogdanov, um bolchevique com visões distintas às de Lenin em outros aspectos (ver polêmica em Materialismo e empiriocriticismo), que participava do grupo Vpered, também pensava assim: “Desde 1906 nosso partido foi construído com base no princípio do centralismo democrático: isto é, os coletivos dirigentes – começando com grupos de fábricas até o Comitê Central – são eleitos em reuniões dos operários organizados… Desde 1907, entretanto, quando a reação tornou-se dominante no país, a implementação do centralismo democrático perdeu seu ímpeto”. Em: Lars T. Lih, Democratic centralism: Further fortunes of a formula. ↩︎
5. Na verdade, o termo “centralismo democrático” foi introduzido antes pelos mencheviques, em uma resolução de conferência, em novembro de 1905. ↩︎
6. Lenin, Plataforma tática para o congresso de unificação do POSDR. <www.marxists.org/archive/lenin/works/1906/tactplat/ppo.htm#v10pp65-163> ↩︎
7.  Lenin, A reorganização e o fim da ruptura em São Petersburgo. <www.marxists.org/archive/lenin/works/1907/may/02.htm> ↩︎
8. Idem ↩︎
9.  Lars Lih, The fortunes of a formula: From ‘DEMOCRATIC centralism’ to ‘democratic CENTRALISM’, <http://links.org.au/node/3300> ↩︎
10. Lenin propunha que: “um membro do POSDR aceita seu programa e apoia o partido tanto materialmente quanto sendo parte de uma de suas organizações”. Para Martov, a última frase deveria ser substituída por “quando trabalhando sob o controle e direção de uma de suas organizações”. Para Martov, portanto, um membro não precisava pertencer a uma organização do partido, um núcleo, por exemplo, mas apenas militar sob sua direção. ↩︎
11. Ver, por exemplo, Um passo em frente, dois passos atrás e Balanço do segundo congresso do POSDR, <https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1904/onestep/index.htm> e <www.marxists.org/archive/lenin/works/1903/sep/15a.htm>. ↩︎
12. Balanço do segundo congresso do POSDR, <www.marxists.org/archive/lenin/works/1903/sep/15a.htm> ↩︎
13. Lenin, Um passo em frente, dois passos atrás (Resposta de Lenin a Rosa Luxemburgo), <www.marxists.org/archive/lenin/works/1904/sep/15a.htm> ↩︎
14. Idem ↩︎
15. Lenin, Um passo em frente, dois passos atrás, <www.marxists.org/archive/lenin/works/1904/onestep/index.htm> ↩︎
16. Idem ↩︎
17.  Lenin. Liberdade de crítica e unidade de ação. <www.marxists.org/archive/lenin/works/1906/may/20c.htm> ↩︎
18. Idem ↩︎
19. Idem ↩︎
20. Lenin, Minuta do CC do POSDR à conferência de Bruxelas e instruções à delegação do CC <www.marxists.org/archive/lenin/works/1914/jun/30.htm> ↩︎
21. Idem ↩︎
22. Idem ↩︎
23. Trotsky, Em defesa do marxismo, Ed. Sundermann, p. 101 ↩︎
24. Idem, p. 213 ↩︎
25. Idem ↩︎
26. Lenin, Mas quem são nossos juízes, <www.marxists.org/archive/lenin/works/1907/nov/05b.htm> ↩︎
27. Lenin, Algumas características do colapso atual, <www.marxists.org/archive/lenin/works/1908/jul/02.htm> ↩︎
28. Lenin, O Grupo Operário na Duma do Estado, <marxists.org/archive/lenin/works/1906/may/10.htm> ↩︎
29. Lenin, Carta ao Iskra, <marxists.org/archive/lenin/works/1903/nov/25a.htm> ↩︎
30. Resolução sobre o papel do Partido Comunista na revolução proletária, em III Internacional Comunista, Volume 2. São Paulo: Brasil Debates Editora, 1989, pág. 75. ↩︎
31. Idem ↩︎
32. Teses sobre a estrutura, os métodos e a ação dos partidos comunistas, em III Internacional Comunista, Volume 3. São Paulo: Brasil Debates Editora, 1989, pág. 116. ↩︎
33. Idem, pág. 117 ↩︎