A absolvição de um homem de 35 anos, casado com uma menina de 12, com o consentimento da mãe, em Minas Gerais, transformou-se em escândalo nacional e obrigou o próprio desembargador que proferiu a sentença a reformá-la e a pedir a prisão do estuprador e da mãe da vítima.
Na primeira sentença, o desembargador Magid Láuar declarou ter havido “vínculo afetivo consensual” e aprovação da família. Na segunda, poucos dias depois, afirmou que “a diferença de idade entre a menor, à época dos fatos com 12 anos de idade, e o acusado, que contava com 35 anos, expõe a sua vulnerabilidade e incapacidade de discernir e expressar validamente a sua vontade”. Essa é a cartilha para condenar casos de pedofilia e estupro de menores de 14 anos, que o “doutor” só descobriu depois. Há um ditado em relação aos juízes que diz “a cada cabeça, uma sentença”. Parece que agora se tornou “à mesma cabeça, duas sentenças”, ou ele teria duas cabeças?
Este não é um caso isolado. A segunda cabeça do desembargador afirmou, em sua sentença, que “em algumas regiões do país [está] normalizada e aceita a relação de menores com adultos…”. Esta relação pedófila é, inclusive, aprovada por juízes em todo o país. Em geral, justifica-se a prática por haver “relação afetiva e consensual” quando a diferença de idades do casal é pequena, burlando a lei (artigo 217-A do Código Penal), que estabelece que a relação sexual com crianças menores de 14 anos é considerada estupro de forma absoluta.
Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país. Desses, 13,4% eram “legalizados” em casamentos na esfera civil e/ou religiosa e 86,6% viviam em algum tipo de união informal.
Para Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, “a maioria dos ‘casamentos’ infantis ocorre … como forma de fuga da pobreza”. Porém, o resultado é o oposto, pois “esses relacionamentos perpetuam ciclos de miséria, pobreza, evasão escolar, gravidez precoce, trabalho infantil e violência doméstica”. Tudo, é claro, movido pelo machismo inerente ao sistema capitalista e às sociedades de classe em geral.
O tiro saiu pela culatra
O escândalo trouxe à tona o envolvimento do desembargador em pelo menos cinco casos de assédio sexual, investigados pela PF. Um deles com seu sobrinho e outros com estagiárias de seu escritório.
Em função disso, a corregedoria do CNJ determinou seu afastamento de todas as suas funções “para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”. O mais incrível é que as penas variam de advertência à aposentadoria compulsória, o que lhe garante a manutenção de seu salário polpudo, mesmo que os crimes sejam comprovados. Parece que o ditado “a justiça tarda, mas não falha” não se aplica a si própria.
Para além dos casamentos infantis
Os casamentos com crianças menores de 14 anos são apenas a face mais visível do trágico quadro de pedofilia no Brasil. Dados oficiais de 2015 a 2021 apontam mais de 202 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. O número real deve ser bem maior.
Estima-se que mais de 60% das vítimas de exploração sexual tenham entre 14 e 17 anos, mas há muitos casos envolvendo crianças de 5 a 9 anos. A maioria das vítimas é do sexo feminino, o que resultou em milhares de partos por meninas menores de 14 anos no período analisado.
Há casos que foram divulgados, mas são como uma gota no oceano. Por exemplo, em Minas Gerais, um ex-padre foi sentenciado a mais de 24 anos de prisão por múltiplos casos de estupro de menores. O médico e psicoterapeuta Eugênio Chipkevitch foi condenado a 114 anos de prisão por abusar sexualmente de dezenas de adolescentes em sua clínica. É um dos maiores casos de pedofilia no país.
Como se vê, os abusadores são, quase sempre, familiares ou pessoas conhecidas com algum tipo de influência e controle sobre as vítimas.
O Estado burguês não enfrenta essa epidemia
Em um Estado burguês, os capitalistas estabelecem as regras de funcionamento do país por meio de seus lacaios no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário. Como dizia Engels, o Estado burguês não passa de um balcão de negócios dos capitalistas, que podem divergir em questões táticas, mas têm um acordo estratégico: a exploração sem piedade dos trabalhadores e a opressão das “minorias”, como as mulheres (51,5% da população brasileira, segundo o IBGE), os negros (55,5% da população), as LGBTs, bem como as crianças e os idosos.
Além disso, a burguesia detém o monopólio das armas por meio das Forças Armadas e das polícias, tendo o narcotráfico como auxiliar. Isto possibilita que façam as leis que lhes interessam e reprimam todos aqueles que protestam, coletiva ou individualmente, contra essa situação. Não é coincidência que cerca de 70% da população carcerária seja composta por negras e negros.
É nesse Estado burguês que a pedofilia prolifera, praticamente impune. Casos de punição, como o de Epstein nos Estados Unidos ou os relatados acima, são uma pequena minoria. Só acontecem para evitar os “excessos” individuais. Isso porque as crianças (bem como as mulheres) são consideradas propriedade dos homens da família nas sociedades de classes, que têm como base a propriedade privada dos meios de produção (sejam esses meios o uso da terra, as ferramentas rústicas, a maquinaria ou os modernos robôs movidos por IA).
Como diz Engels, em A origem da família, da propriedade privada e do Estado, “a família individual moderna está baseada na escravidão doméstica, transparente ou dissimulada, da mulher” pelo homem. É um “quadro em miniatura das mesmas oposições e contradições pelas quais se move a sociedade, dividida em classes…”. Basta acrescentarmos as crianças, junto às mulheres, nessa descrição para completar o quadro.
E os governos burgueses se calam
Isso quer dizer que, no capitalismo, sejam de extrema-direita ou “progressistas”, os governos não conseguem resolver essas “oposições e contradições”, nem superá-las. Isso porque, se o Estado burguês é um balcão de negócios, o governo de turno é o gerente do balcão, e nada fará para combater a base da pedofilia, a propriedade privada.
A diferença entre os governos de Bolsonaro e o de Lula, por exemplo, é de grau, mas não de qualidade. Se o primeiro nada fez, o segundo faz pouco, mas muito pouco mesmo (como dizia o narrador esportivo).
Limita-se a campanhas publicitárias, basicamente no dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ao precário funcionamento de alguns órgãos públicos, como os Conselhos Tutelares. O resto é um “problema” do judiciário, como o Ministério Público, a Defensoria, etc.
Nem ao menos há educação sexual nos ensinos fundamental e médio, para não perder votos dos setores conservadores da população.
Além disso, há uma questão fundamental que nenhum governo burguês é capaz de resolver: a pobreza e a vulnerabilidade da população trabalhadora. Em 2024, o governo Lula comemorou a saída do país do “mapa da fome”. O que isso significa de concreto? Significa que cerca de 57 milhões de brasileiros ainda estão na faixa de pobreza e sobrevivem com renda mensal de até R$ 1390, e 10,2 milhões estão em situação de extrema pobreza, com renda (ou melhor, esmola) de R$ 500 por mês, mesmo com a redução dos níveis de pobreza naquele ano. Há algo a comemorar quando mais de 67 milhões de seres humanos são jogados pelo Estado burguês nesse atoleiro?
A mãe da criança de 12 anos foi presa, mas na situação de miséria em que essas famílias se encontram, essa não é uma solução; é o agravamento do problema. No capitalismo, a pobreza nunca será eliminada, pois é dela que os capitalistas, como vampiros, chupam a riqueza. Como diz Marx, ao aumento da riqueza em um polo, corresponde um aumento da pobreza em outro. Apenas uma revolução social, com a classe operária e os nossos pobres superexplorados à frente, que ponha abaixo este Estado de exploradores burgueses para construir o comunismo, poderá, finalmente, dar às crianças e aos adolescentes a vida de segurança e liberdade que sempre almejaram.