Faço uma proposta de alteração do texto das Teses de Fundação de um Novo Partido Revolucionário, ressaltando que há um acordo geral com elas. Esta proposta visa, portanto, aprimorá-las.
I – O parágrafo 14 da proposta de “Teses…” afirma que:
“14. Essa ditadura do proletariado dará os primeiros passos para a transição ao socialismo, mas não poderá ter como objetivo um socialismo nacional, e sim se transformar em uma alavanca para desenvolver a revolução socialista mundial.”
A discussão sobre esse conceito, de ditadura do proletariado como um estágio de transição ao socialismo, foi objeto de debate no grupo de estudo sobre a Ditadura do Proletariado, formado quando ainda estávamos no PSTU. Uma posição minoritária (tão minoritária que tinha apenas 1 integrante, o autor dessa proposta) argumentava que este estágio “extra” de transição não existia, pois, segundo Marx, na Crítica do Programa de Gotha, a passagem do capitalismo ao comunismo tinha apenas dois estágios. Um propriamente de transição, que ele chamou de Ditadura Revolucionária do Proletariado, em que a Lei do Valor não mais existiria na esfera da produção, mas persistiria na esfera da distribuição enquanto a produção não pudesse abastecer plenamente todas as necessidades dos trabalhadores. Quando essas necessidades forem superadas e “todas as fontes da riqueza comum [fluírem] mais abundantemente” (Crítica do Programa de Gotha), alcançaremos a “fase superior do comunismo”. Isso pressupõe uma “fase inferior”, que é a ditadura revolucionária do proletariado, e não o socialismo, que não existe no texto de Marx.
Para resumir, o conceito apresentado no parágrafo 14 leva à existência de 3 fases para se chegar ao comunismo: ditadura do proletariado, socialismo e comunismo. Para Marx, há duas fases: ditadura do proletariado e comunismo
Não é possível reproduzir aqui toda a discussão realizada no grupo de estudo, mas há um detalhe importante: quando Marx faz a exposição do que seria a passagem do capitalismo ao comunismo, ele afirma que “esta questão só pode ser respondida cientificamente”, isto é, teoricamente e não em base a experiências históricas. Eu poderia dizer também “abstratamente”, pois, em uma análise científica, é necessário remover (abstrair) perturbações externas ao objeto de estudo para que o resultado não seja aleatório, isto é, dependente de inúmeras variáveis circunstanciais introduzidas pela luta de classes. Para dar um exemplo, a Revolução Russa ocorreu em um país de capitalismo atrasado, com restos do feudalismo no campo. Uma revolução socialista em um país de capitalismo atrasado não fazia parte da concepção teórica (embora ele tenha aventado essa possibilidade prática em alguns países, como a própria Rússia e a Irlanda). Marx não poderia considerar essa possibilidade em sua análise científica.
Uma das respostas à minha crítica foi recorrer a O Estado e a Revolução de Lenin, em que ele menciona várias vezes a existência da fase socialista antes do comunismo (capítulo V). Porém, neste mesmo capítulo, pode-se ler: “Mas, quando, tendo em vista a ordem social habitualmente chamada de socialismo e que Marx chama de primeira fase do comunismo…” fica claro que há uma identidade entre socialismo e a primeira fase de Marx, que não é outra que a ditadura revolucionária do proletariado.
Felizmente, não estou sozinho nesta interpretação. Tenho conhecimento de um autor (no mundo), Edward Tapia, editor da revista e do site New Politics, que afirma o mesmo em uma resposta dele a David Harvey:
“Primeiro, em O Enigma do Capital, você certamente faz uma divisão entre socialismo e comunismo como dois estágios históricos distintos, como muitos outros marxistas fizeram, sendo o caso mais notável o de Lenin em O Estado e a Revolução (uma questão que não pude abordar neste breve artigo). No entanto, acho que essa distinção analítica faz parte do problema de sua concepção de uma alternativa, ou seja, ver o ‘socialismo’ como um estágio distinto ou como uma sociedade de transição. Concordo que a lei do valor não pode ser abolida imediatamente e que é necessário um período de transição. No entanto, eu não chamaria esse período de ‘socialismo’, e sim de ‘ditadura revolucionária do proletariado’, como disse Marx.” (https://newpol.org/issue_post/the-tendency-for-the-rate-of-profit-to-decline-and-why-it-matters/#comment-168710)
Então, minha proposta é modificar o parágrafo 14 – independentemente da discussão realizada anteriormente no grupo de estudo –, com base no fato de que, neste parágrafo, as Teses devem seguir o método de Marx: “Esta questão só pode ser respondida cientificamente”, pois, no parágrafo 4, a questão se apresenta de forma estritamente teórica. As atribulações históricas devem ser consideradas, mas em outro momento. A modificação seria a seguinte:
Substituir a frase:
“Essa ditadura do proletariado dará os primeiros passos para a transição ao socialismo.”
Por:
“Essa ditadura do proletariado dará os primeiros passos para a transição ao comunismo.”
Assina: Marcos Margarido