Resolução sobre taxa negocial

Considerando que:

1. O imposto sindical serviu para atrelar os sindicatos ao Estado e domesticar sua atuação por décadas, roubando o dinheiro do trabalhador, sem permissão alguma que, depois, era distribuído a centrais, federações e sindicatos, que se locupletavam com um recurso que não deveria ser seu.
2. A Reforma Trabalhista encerrou a cobrança do imposto sindical, mas uma imensa quantidade de sindicatos o substituiu por uma “taxa negocial”, em que sindicatos com práticas burocráticas mantêm o confisco do dinheiro do trabalhador, apenas com outro nome, e sem repartir com o governo.
3. Cobrar por negociar em nome dos trabalhadores é inaceitável, pois é para isso mesmo, entre outras coisas, que existe o sindicato, que já cobra mensalidades. Esta taxa mantém uma relação de privilégios de uma casta sindical, afastamento da base (a qual não precisa ser atendida, mobilizada e sequer filiada, pois na taxa se arrecada tudo) e conciliação com a patronal e governos, com quem se acerta a inclusão desta taxa nos Acordos Coletivos, normalmente em troca de entregar direitos da base dos trabalhadores.
4. A maioria dos sindicatos da CSP-Conlutas, apesar das críticas ao imposto sindical, sempre utilizou este dinheiro tomado à força dos trabalhadores, agora renomeado, sem que a central tenha tomado qualquer medida concreta contra esta prática, em 20 anos deste debate.
5. Os ataques que o sindicalismo classista e de luta sofre, muitas vezes confundido com o sindicalismo oportunista, conciliador de classes e corrupto, devem ser respondidos com mais e mais mobilização, democracia interna e práticas financeiras distintas, para demonstrar que existe um sindicalismo de fato em defesa do trabalhador, em oposição às máfias sindicais burocráticas.
6. A dependência financeira de uma taxa acertada com a patronal, ou do antigo imposto, leva à dependência política. É preciso que os sindicatos rompam com este vício e se enraízem na base, multiplicando seus filiados e sejam a expressão política e financeira única e exclusivamente da classe trabalhadora e de seus interesses e decisões.
7. Não é possível avançar na luta política pela consciência dos trabalhadores sem que os sindicatos de base estejam legitimados pelo trabalho que fazem em seu setor, e a Central não pode se eximir da responsabilidade sobre a origem das fontes de seu financiamento. A independência financeira das entidades é um pré-requisito para a independência política dos trabalhadores.

O Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1. Colocar como critério de participação plena que os sindicatos filiados à CSP-Conlutas se abstenham de cobrar qualquer taxa de negociação, assistencial ou extraordinária, a não ser em casos de absoluta exceção, pontuais e emergenciais, como algum fundo de greve ou medida para quitar alguma penhora de bens ou fatos atípicos desta natureza.
2. Considerar que as entidades que não cumprirem esta cláusula de participação plena, a partir de 2027, estarão violando um dos pilares essenciais da construção de um sindicalismo independente, que justifique a própria criação da nossa central, devendo ter a participação deliberativa suspensa enquanto receberem estes recursos subtraídos da classe trabalhadora. 
3. Manter a participação com direito a voz e observação de todas as entidades filiadas, independentemente do recebimento destes recursos, entendendo que se trata de um debate político e que os companheiros e entidades devem ser ganhos para a compreensão e prática saudáveis e classistas, e não afastados.
4. Apoiar todas as entidades que ainda recebem estes recursos para encontrar alternativas financeiras, ajudando em campanhas de filiação, ações de arrecadação voluntárias entre a base, consultoria para a organização financeira regular, etc.
5. Provisionar recursos da central e sob a forma de um fundo de ajuda aos sindicatos em dificuldade mais severa, de forma a permitir que se tornem independentes financeira e politicamente, fortalecendo a própria central, e podendo devolver os eventuais recursos que tiverem que ser aportados para sua sobrevivência no primeiro momento.
6. Realizar uma ampla campanha nacional de denúncia da taxa negocial e da corrupção sindical, que quer lucrar com os direitos dos trabalhadores, tomando ainda mais os recursos escassos da nossa classe.

Assinam:

Adriana do Carmo -Oposição Educação/PA; Alexa ID – ativista LGBTQIA+ Petrópolis RJ; Alexandre Elias – Sinasefe IF Fluminense; Alexandre Leme – Diretoria Executiva dos Sind. dos Metroviários de SP; Aline Galhardo- Caixa Econômica/RN/FNOB; Altino Prazeres – vice-presidente do Sind. de Metroviários de São Paulo, Secretaria Executiva Nacional Conlutas; Ana Carolina Nicolay – professora da rede municipal de SP; Ana Paula P Barreto – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Angélica Olivieri – base do Sintrajud-SP; Barbosa – oposição Correios SP; Basílio – operário em Macaé RJ; Bernardo Cerdeira – aposentado CEF MNOB SP; Camila Oliveira – CA Geografia Udesc; Carlos Bruno – oposição Sintrasem/Florianópolis; Carlos Rogério Muller – oposição Sintrasem/Florianópolis; Cícero Dantas – Oposição Correios São Paulo; Cilda Sales – Coletivo Reviravolta/SEPE; Claudia Schumacher – oposição Correios/SC; Clausmar Luiz Siegel – operador de produção de petróleo e membro da direção do SindiPetroRJ; Clodoaldo Rodrigues – base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá; Cremilton Alves – oposição Correios/SP; Crispim de Souza – presidente da Associação dos Agricultores e Extrativistas do Maracá AP-ACAEXMA; Cristóvão Steck Brunelli – Aposentado Caixa, MNOB/SP, Oposição Bancária/SP; Daniel Almenteiro – professor/PA; Daniel Filho – Caixa Federal/PA/FNOB e presidente da Asebef; Daniela – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Danielle Bornia – minoria SEPE Niterói; Danilo Araujo – coordenador Sintufepe/UFPE; Dário Gonçalves – oposição Judiciário/PA; Dayse Oliveira – minoria Sepe São Gonçalo; Divana Maia – advogada/PA; Douglas – ativista do Movimento Negro Petrópolis RJ; Edson Santana – aposentado Correios RJ/BA; Eduardo Henrique Nascimento Silva (Edu H Silva) – conselheiro estadual da APEOESP pela oposição; Elizabete Bernardo de Oliveira – diretora SINTE-SJ, oposição SINTE-SC; Ellen Martins Catini – Santander/Oposição Bauru/FNOB; Elton Corrêa – presidente do Sindsemp/AP e diretor da FENAMP; Etiene Avelino – diretora SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Fábio Nogueira Andrade – suplente da Diretoria do Sindicato de Bancários do RN; Fábio Quadros – oposição STAP Guarulhos; Feliciano Espinhara – servidor aposentado da UFRPE, fundador do Sintufepe; Fernanda Ortiz Vieira – Bradesco/Oposição Bauru/FNOB; Fernando Costa Fllho – Caixa Federal/RN; Fernando Machado – diretor SEPE central Coletivo Reviravolta/SEPE; Fernando Saraiva – diretor sindicato de Bancários do Ceará, direção estadual da CSP-Conlutas Ceará; Gabriela Santetti – educação SC; Gabriela Schmidt – Ação Feminista Benedita Farias/SP; Genival Cruz – diretor do sindicato dos servidores da HBSERH-AP; Gilmar Salgado dos Santos – urbanitário, ex-dirigente do Sintaema-SC; Gleidson Rocha – base do SEPE Macaé RJ; Gonzaga – construção civil Fortaleza CE; Guilherme Rocha da Silva – Banco do Brasil/RS; Gustavo Kelly- Coletivo Reviravolta- Sepe/RJ; Gutemberg da Costa Bastos – manobrista; Heitor Fernandes – oposição de Correios-RJ; Henrique Torales – Oposição Correios/RS; Herlon Siqueira – Coletivo Reviravolta/SEPE; Hojo Rodrigues – jornalista/GO; Ian Bortolomiol – oposição Correios/RN; Igor S. Oliveira – MRS/BA; Ivan Bernardo – oposição APP-Sindicato Paraná; Jhony Silva – servidor Saúde/PA; João Gimbarski – oposição APP-Sindicato Paraná; João Paulo Moura Magno – oposição sindical Urbanitários/Pará; Jóe José Dias – bancário Florianópolis; José Barreto da Silva (Zé Barreto) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; José Gilmar Júnior – oposição Educação/PA

José Guerra de Lira Junior – Bradesco/Oposição Bancária PE/FNOB; Josielly Pereira – oposição Saúde/PA; Juan Dozza – oposição Correios/RS; Júlia Eberhardt – Movimento Nacional de Oposição Bancária RJ; Julio Negão – oposição de Correiros RJ; Kelvin De Angelis – Caixa Federal/RN/FNOB; Leandro Gonçalves – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Leandro Martins – oposição Saúde/PA; Lenilson Santana – minoria da Direção da FASUBRA; Lígia Carla – diretora Sintep Ananindeua/PA; Lucas Antonio Nizuma Simabukulo – diretor do Sinpeem pela Oposição e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas SP; Luciano Mendonça – Caixa Federal/RS/FNOB; Luckacs – oposição Educação/PA; Maicon – minoria de direção SindipetroLP; Manoel Ovídio – diretor Sintep Ananindeua /PA; Marcio Santos Alves – oposição Correios/RS; Marcos Francisco da Silva – oposição Sintrasem Florianópolis; Marcus Vinicius, Conselho Deliberativo APCEF/SP – Oposição Bancária; Maria Luzinete Vanzeler – UFMT – base do Andes-sn; Marina Soares – UFSC – Frente Base Fasubra; Marta Turra – Caixa Federal/RN/FNOB; Matheus Crespo – Secretaria Executiva Nacional CSP-Conlutas e Caixa Federal/RN/FNOB; Morales – diretor Sintep Bragança/PA; Narciso Fernandes Soares – diretor do sindicato dos metroviários de SP; Natália Luz – base do SEPE Rio das Ostras RJ; Nilvia Batista – oposição Saúde/PA; Obérti Mayer – base Sinasefe SC; Osley Cardoso (Oz) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; Otávio Aranha – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Paulo Cesar de Almeida – oposição Correios Campinas; Paulo Melo – oposição judiciário/PA; Paulo Weller – oposição de professores municipais de Santa Maria e São Sepé e Democracia e Luta RS, Oposição CPERS; Rafael Borges – coordenador geral do SEPE Macaé RJ; Raimundo Araújo – oposição Educação/PA; Raimundo do Carmo – oposição Judiciário/PA; Raquel Polla – movimento nacional de oposição bancária Paraná; Reginaldo Afonso – oposição sindical correios-RJ; Roberto Baeta – minoria SEPE; Roberto Melo – oposição Judiciário/PA; Ronaldo Sampaio – coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco e coordenador jurídico da FENAMP; Roque Luiz Pegoraro – oposição Sintrasem Florianópolis; Sabrina Luz – base do SEPE Macaé RJ; Samantha Guedes – Coletivo Reviravolta/SEPE; Sandra Moreira – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Selma Gomes – UFSC – Frente Base Fasubra; Sérgio Perdigão – minoria SEPE-RJ; Severo – oposição SindSaúde/RN; Shaiene de Carvalho – conselheira estadual da APEOESP pela oposição; Simone Maria – conselheira fiscal SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Sinoélia Silva Pessôa – Aduneb BA – base do Andes-sn; Ubiratam Ferreira – Conselho Fiscal do SINDSEMPPE; Vandemberg Pastana – oposição Educação/PA; Vanessa Baia – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Vítor Rittmann – oposição Correios/RS; Viviane Pacheco – oposição Correios/RS; Wagner Miquéias Damasceno – Coletivo Andes em Luta; Wellington de Oliveira Nascimento – Magrão – oposição Correios, delegado sindical CDD Vergueiro e comissão jurídica da Fentect; Wilson Jefferson Flores – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB