O governo submisso de Santiago Peña, com maioria nas duas câmaras do Congresso, conseguiu formalizar o Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA – Status of Forces Agreement, em inglês), aprofundando, assim, a subordinação de nosso país aos EUA.
O acordo implica um salto nos níveis de submissão impostos pelo imperialismo norte-americano, que regula a presença e as atividades do pessoal militar dos EUA no país com o suposto objetivo de “reforçar a cooperação em segurança regional” e combater grupos “que operam como organizações terroristas”.
Sob a falsa bandeira da “luta contra as drogas e o terrorismo”, o imperialismo nos impõe um acordo de vassalagem em que militares norte-americanos, funcionários civis e/ou contratados estrangeiros dos Estados Unidos terão imunidade no Paraguai. Isso significa que poderão utilizar suas licenças sem trâmites de certificação interna, portar armas e não pagar impostos. Podem trazer ou levar bens e equipamentos sem controles nem impostos.
Além disso, seus navios, aviões e veículos poderão circular livremente por todo o país, sem pedágios, taxas ou inspeções.
Em resumo, este acordo concede privilégios especiais que deixam o Paraguai sem controle sobre o que entra, sai ou circula em seu território. Eles terão imunidade diplomática, o que significa que poderão introduzir no país o que considerarem necessário (armas, equipamentos tecnológicos, veículos, navios, aeronaves, etc.) sem qualquer controle, não estando, além disso, sujeitos à jurisdição nacional para responder por qualquer crime.
Embora o acordo não mencione expressamente a instalação de bases militares e representantes de ambos os governos tenham negado tal objetivo, fica claro que, para implementar o acordo nos termos estabelecidos, será necessário um espaço onde soldados e funcionários norte-americanos se instalem no âmbito do acordo.
Um país estratégico para os interesses norte-americanos na região.
Isso deve ser interpretado como um novo Plano Colômbia 2.0, no qual o governo local se alinha aos interesses geopolíticos do imperialismo que, devido à sua localização, é fundamental para a militarização do continente. A entrada de forças armadas viola gravemente a soberania e ameaça a independência, não apenas do nosso país, mas também de toda a região.
A localização do Paraguai é estratégica por várias razões: por um lado, porque permite um controle mais direto na tríplice fronteira (Paraguai, Brasil e Argentina), além de que eventuais bases no Chaco também permitirão o controle da fronteira com a Bolívia, bem como a exploração da zona ocidental em busca de hidrocarbonetos e outros recursos minerais; por outro lado, o país faz parte (com o Uruguai, o Brasil e a Argentina) de uma das maiores reservas de água doce do continente, o aquífero Guarani. Além disso, produz energia limpa e barata por meio de suas usinas binacionais, o que se traduz em maior aproveitamento para negócios ligados a setores eletrointensivos por parte das transnacionais.
Aumentar o domínio econômico
Este acordo insere-se no âmbito da política de aprofundamento da domesticação dos países semicoloniais, num contexto de disputa pelos mercados e da política de espoliação de recursos que o imperialismo leva adiante para tentar sanar a crise financeira e política em que vive.
Nesse sentido, o governo norte-americano recorre à velha Doutrina Monroe, que, no século XIX, pregava a não interferência europeia nos países independentes do continente e, caso isso ocorresse, consideraria tal ato um ataque aos EUA, mas que, longe de pretender evitar uma recolonização por parte dos europeus, buscava legitimar o intervencionismo norte-americano na região. Hoje, o próprio Trump afirma abertamente que está levando adiante a “Doutrina Donroe” no quintal dos EUA.
Essa política imperialista de irrupção violenta para subjugar, saquear e condicionar politicamente manifesta-se de forma mais nítida na Venezuela e no Irã. Em países como o nosso, com uma burguesia muito mais fraca, dócil e submissa, os cachorrinhos de estimação, como Santiago Peña ou Javier Milei, prostram-se diante de todas as diretrizes de Trump sem pestanejar e nos afundam sob as botas do imperialismo.
Uma alternativa revolucionária como saída
As organizações da classe trabalhadora devem levar adiante uma política anti-imperialista e mobilizar-se com força contra este acordo que mina nossa soberania e a dos demais povos do continente.
Sem um programa socialista científico e sério, que encare as tarefas de organização da classe trabalhadora no âmbito da luta por sua independência política e com perspectiva internacionalista, é impossível nos livrarmos da burguesia nacional — que vai além do Partido Colorado — que atua como agente do imperialismo.
Precisamos construir um programa que parta da estratégia de tomada do poder político por meio da mobilização da classe trabalhadora. Sem esse horizonte de luta, não há como romper as correntes do imperialismo e impedir que continuem a roubar nossos recursos e a nos mergulhar na miséria. É por isso que, a partir da Insurgencia, convocamos a construção desse programa que coloque em perspectiva a luta pela revolução socialista em escala internacional.