Resolução sobre a Luta das Mulheres

Considerando que:

1. Toda forma de opressão é parte da exploração capitalista, que precisa dividir a sociedade sob critérios de gênero, orientação sexual, cor, crença religiosa e nacionalidade, para ocultar a verdadeira divisão social, entre classes, que existe no mundo, e melhor explorar os trabalhadores.
2. Sendo assim, cada piada, ofensa verbal ou discriminação, mesmo que dita por um trabalhador também oprimido ou por um militante social, é uma ação praticada a serviço do sistema capitalista.
3. A luta contra a opressão é necessária para a libertação de cada trabalhador e deve ser combinada com a luta geral contra o próprio capitalismo, pelo fim das classes sociais e pela revolução socialista.
4. O machismo e a misoginia são expressões ideológicas que acarretam não apenas mais exploração e sofrimento a mais da metade dos indivíduos do planeta, mas também a manutenção do próprio capitalismo e da exploração de todos os homens.
5. É necessária a mais ampla unidade de ação contra o machismo, junto a todos os setores combativos. Mas, além da unidade de ação em temas específicos, é preciso que as mulheres trabalhadoras tenham seu próprio programa, suas próprias organizações e uma atuação classista, junto da classe trabalhadora.
6. A divisão social do trabalho no capitalismo penaliza a mulher com a incumbência das tarefas domésticas, de educação e de cuidados com os filhos, sem qualquer remuneração, instituindo uma dupla ou tripla jornada, desobrigando o Estado burguês de prover os custos de restaurantes coletivos, lavanderias públicas, creches e assim por diante. Este trabalho feminino não pago, com os afazeres domésticos, em 2022, era de cerca de 21,3 horas semanais, cerca de 10 h a mais do que o praticado pelos homens. Ou seja, é como um “segundo emprego”, só que, neste caso, muito mais parecido a trabalho escravo, por não ser remunerado.
7. A luta pela emancipação feminina indiscutivelmente não é uma luta “específica”, só das mulheres, muito menos pode ser entendida como um tema que possa ser atendido por fora da luta contra o capitalismo. O feminismo e a luta contra o machismo são lutas de toda a classe trabalhadora e só poderão ser vitoriosos com a vitória da classe trabalhadora.
8. A continuidade do machismo se apoia no patriarcado histórico, na ideologia machista capitalista, nas instituições burguesas, nas leis, na falsa “Justiça”, no discurso religioso, na família burguesa e também na concepção feminista burguesa, que despreza a unidade da classe trabalhadora e o papel de vanguarda das mulheres na luta pela revolução social.
9. O machismo tem consequências práticas e terríveis, como a morte ou a mutilação de milhares de mulheres todos os anos, em razão de abortos feitos de forma clandestina, sem a higiene e a segurança necessárias.
10. Há cerca de 180 mil curetagens por ano no Brasil, afora os abortos que não chegam aos hospitais, e as mulheres, sem a assistência pública, são obrigadas a pagar caro por um procedimento que deveria ser um direito, ainda se expondo ao risco de morte, mutilações e danos psicológicos que poderiam ser atenuados se houvesse acompanhamento médico, sem o risco de possíveis implicações criminais.
11. No Brasil, sequer o aborto legalizado é garantido às mulheres. A Justiça burguesa expõe, julga e oprime a mulher grávida que, apesar de amparada pela legislação, não tem o seu direito respeitado. Recentemente, acompanhamos casos de exposição de crianças, adolescentes e mulheres que tiveram o direito ao aborto cerceado.
12. O machismo também limita oportunidades de emprego, impede a ascensão a cargos de chefia e reduz o salário das mulheres, que recebem 20% menos do que os homens nos mesmos cargos e empregos, mesmo tendo maior escolaridade média do que os homens.
13. O capitalismo ainda impõe a divisão sexual do trabalho, com ramos econômicos atribuídos como “femininos” (costureiras, faxineiras, etc.), invariavelmente pior remunerados do que os atribuídos a “ramos masculinos” (cargos de chefia, mercado financeiro ou de especialistas).
14. A licença-maternidade de 6 meses ainda é limitada a poucas empresas e não atende à mulher desempregada. A maternidade ainda é um fator de restrição para a obtenção de emprego e de promoções profissionais.
15. A saúde da mulher é negligenciada, havendo “outubros rosas”, mas não há acompanhamento pré-natal de todas as gestantes, nem prevenção ou tratamento adequados de doenças que mais atingem as mulheres, como a osteoporose, o câncer de mama e de colo do útero, o diagnóstico de HPV, as doenças sexualmente transmissíveis, etc. Exames considerados de rotina para o cuidado da saúde da mulher sequer são garantidos pelo Estado ou levam meses para serem marcados.
16. A luta pela saúde da mulher passa necessariamente pela reivindicação de um sistema de saúde público e universal, com hospitais públicos de qualidade que atendam todas as necessidades das mulheres.
17. As crises do capitalismo atingem mais em cheio os trabalhadores menos organizados e oprimidos, entre eles as mulheres, que já são as que mais perderam o emprego na crise iniciada em 2008. E, durante a pandemia de Covid, foram as mais atingidas, as primeiras a serem demitidas e, no caso de mulheres negras, os números são ainda mais alarmantes.
18. A Reforma da Previdência, que a cada ano aumenta mais a idade de aposentadoria das mulheres, bem como a precarização dos direitos trabalhistas, atinge principalmente as mulheres, que são as que tiveram o maior aumento na idade mínima e no tempo de contribuição. Também são alvo do maior número de assédios morais e sexuais, de empregos sem a devida condição de segurança, jornadas excessivas sem pagamento de direitos trabalhistas, etc.
19. Nos governos anteriores, de Dilma, Temer e Bolsonaro, as mulheres já haviam sido as mais atacadas com a redução do direito ao abono do PIS, ao seguro-desemprego, ao auxílio-reclusão, à Bolsa Família e, principalmente, no que se refere a pensões e aposentadorias. 
20. A promulgação da lei que dispõe sobre a equiparação salarial entre homens e mulheres, assinada no atual governo, não é a solução da desigualdade salarial, nem garante às mulheres salários iguais. É mais uma estratégia do Estado burguês para conter a luta das mulheres.
21. A pensão de milhões de viúvas já foi cortada ou restringida no tempo de benefício, assim como a Reforma Trabalhista e a Lei sobre terceirizações degradaram principalmente a condição de vida das mulheres, pois são as mais numerosas nos trabalhos precarizados e nas empresas terceirizadas, agravando o desemprego e a desigualdade salarial das mulheres.
22. Estes ataques são parte sistêmica do capitalismo, onde o machismo é parte fundamental da superexploração de mais da metade da classe trabalhadora. Todos os governos capitalistas foram, são e serão machistas e atacarão com mais força as mulheres, independentemente de serem do PL, do PT, do PCdoB, do DEM, do PSDB, etc.
23. O governo Lula/Alckmin manteve bolsonaristas nos ministérios, governa com a maioria dos partidos que sustentaram o antigo governo e continuou a política de cortes sociais, baseada no novo Arcabouço Fiscal bem como na Reforma Tributária, que só penalizam os mais pobres, principalmente as mulheres.

O Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1. Defender uma educação sexual laica, livre de qualquer interferência das religiões. Que seja baseada em princípios científicos, a partir do conhecimento e da discussão sobre todos os aspectos, inclusive do corpo e da saúde da mulher.
2. Exigir o direito ao aborto legal, público, gratuito e sem burocracia, que impede, na prática, que ele possa ser executado. A mulher deve ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Defendemos o pleno direito de que a mulher decida sobre a conveniência de realizar o aborto ou não e, tendo decidido, que o Estado dê todo o amparo, como parte do serviço de saúde pública de qualidade. 
3. Defender uma política pública de saúde da mulher, investimentos públicos e campanhas massivas sobre orientação sexual, prevenção contraceptiva e prevenção à AIDS e outras DSTs, nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, redes sociais, televisão, rádio, etc.
4. Exigir a distribuição gratuita e a disponibilidade em larga escala de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos do SUS e nos planos de saúde.
5. Garantir o acesso fácil à laqueadura a todas as mulheres, assim como a realização de palestras explicativas sobre o procedimento.
6. Lutar pela redução da jornada de trabalho para 36 h semanais, tendo o salário mínimo do Dieese como piso, licença-maternidade obrigatória de 1 ano e redução da jornada após a volta ao trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo), além de prover intervalos e locais adequados para a amamentação. E, para mães solo, exigir uma maior flexibilização da jornada de trabalho.
7. Garantir este mesmo salário para todas as grávidas e lactantes desempregadas, como forma de permitir o seu sustento e o da criança no período em que devem amamentar e estar afastadas do trabalho.
8. Exigir carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas a todas as mulheres que trabalham em situações precárias e terceirizadas.
9. Defender o fim da revista íntima no emprego, em visitas a companheiros ou familiares detidos ou em qualquer outra situação.
10. Combater a discriminação da mulher negra, que é ainda mais explorada, direcionada a atividades domésticas e serviços terceirizados, com os menores salários.
11. Pela diminuição da idade de aposentadoria para a mulher. As mulheres da nossa classe trabalham mais a vida inteira, e é necessário abolir o tempo de contribuição como critério de aposentadoria. 
12. Pela remuneração do trabalho doméstico, com todos os direitos trabalhistas garantidos.
13. Defender salário igual para trabalho igual;
14. Exigir creches públicas, gratuitas e com alta qualidade de ensino, com funcionamento 24 horas, nos finais de semana e inclusive nos locais de trabalho e estudo, para as mães de diferentes turnos de trabalho. 
15. Exigir lavanderias públicas, gratuitas e com qualidade em todos os bairros.
16. Exigir a proibição de formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos, tais como foto, dinâmica de grupo, “boa aparência”, etc.
17. Pelo direito ao parto normal e à cesariana, ambos com qualidade e conforme a decisão da mulher, a partir da instrução adequada e da segurança sobre a situação do seu parto.
18. Exigir o investimento na rede de saúde, com atendimento de excelência a qualquer necessidade de saúde da mulher. Por diagnósticos rápidos, medicamentos e tratamentos adequados.
19. Defender um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras.
20. Defender uma política radical contra a violência sexista e de punição a todos os agressores. Ao mesmo tempo, as entidades do movimento social precisam adotar políticas de atuação nas respectivas categorias para ganhar todos os trabalhadores para essa luta, para que os membros de nossa classe deem o exemplo no combate à violência contra a mulher. Inclusão de mulheres nas diretorias das entidades para que sejam criadas campanhas contra a violência contra a mulher e que os envolvidos sejam veementemente punidos.
21. Exigir a prisão inafiançável de todos os agressores. Exigir condições seguras às mulheres para denunciar as agressões em delegacias específicas e preparadas (ao menos 1 por município), além de uma rede de apoio psicológico, de moradia e segurança às vítimas.
22. Lutar pela inclusão ou pela recolocação no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica, além de medidas de assistência social.
23. Para a juventude e a infância, combater a prostituição de crianças e adolescentes, atacando as verdadeiras raízes – a pobreza, a violência e o tráfico de drogas que levam crianças e adolescentes à situação de exploração sexual; além de punições severas a quem lucra e explora estas atividades. Pela redução da jornada de trabalho e emprego para todos, com qualidade de ensino nas escolas públicas, lazer, esporte e cultura.
24. Combater o tráfico de seres humanos. O Brasil, de acordo com a Organização Internacional para Migrações, OIM, é o país sul-americano com o maior número de casos de tráfico humano e o tráfico internacional de mulheres é uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Pela prisão e pelo confisco de bens de todos os envolvidos, seja como traficantes, seja como “clientes”.
25. Lutar contra a comercialização do sexo e a prostituição imposta às mulheres e aos transgêneros. Ao mesmo tempo, garantir o direito a que estas trabalhadoras possam se organizar, inclusive sindicalmente, e serem reconhecidas pelas organizações dos trabalhadores, para lutar contra a ação de cafetões e outras máfias que exploram a sua atividade, reivindicando a descriminalização da prostituição e o combate à exploração sexual.
26. Lutar contra a imposição de um padrão estético às mulheres, que aprofunda a opressão e o machismo. Exigir a proibição de todos os comerciais que utilizem os corpos de mulheres para a venda de produtos.
27. Lutar pelo amplo acesso a materiais e cursos também da história do movimento operário, das lutas ou revoluções, que abordem e destaquem as lutadoras e o papel da resistência das mulheres.
28. Incentivar, promover e garantir a participação feminina em igualdade de cargos e oportunidades que os homens nas entidades sindicais, estudantis e populares.
29. Exigir a criação de um cadastro único nacional com base de dados sobre violência contra a mulher. 
30. Exigir que agressores não possam ingressar em empresas públicas.
31. Exigir espaços exclusivos para mulheres em transportes públicos.
32. Lutar contra todos os ataques aos direitos e interesses das mulheres, demais setores oprimidos e da classe trabalhadora, construindo o combate a todos os governos burgueses municipais, estaduais e, principalmente, ao governo federal, chefiado por Lula e Alckmin. 
33. Construir e impulsionar as lutas feministas ao lado das lutas da classe trabalhadora, com a perspectiva desde já da luta contra o capitalismo e pela revolução socialista.

Assinam:

Adriana do Carmo – Oposição Educação/PA; Alexa ID – ativista LGBTQIA+ Petrópolis RJ; Alexandre Elias – Sinasefe IF Fluminense; Alexandre Leme – Diretoria Executiva dos Sind. dos Metroviários de SP; Aline Galhardo- Caixa Econômica/RN/FNOB; Altino Prazeres – vice-presidente do Sind. de Metroviários de São Paulo, Secretaria Executiva Nacional Conlutas; Ana Carolina Nicolay – professora da rede municipal de SP; Ana Paula P Barreto – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Angélica Olivieri – base do Sintrajud-SP; Barbosa – oposição Correios SP; Basílio – operário em Macaé RJ; Bernardo Cerdeira – aposentado CEF MNOB SP; Camila Oliveira – CA Geografia Udesc; Carlos Bruno – oposição Sintrasem/Florianópolis; Carlos Rogério Muller – oposição Sintrasem/Florianópolis; Cícero Dantas – Oposição Correios São Paulo; Cilda Sales – Coletivo Reviravolta/SEPE; Claudia Schumacher – oposição Correios/SC; Clausmar Luiz Siegel – operador de produção de petróleo e membro da direção do SindiPetroRJ; Clodoaldo Rodrigues – base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá; Cremilton Alves – oposição Correios/SP; Crispim de Souza – presidente da Associação dos Agricultores e Extrativistas do Maracá AP-ACAEXMA; Cristóvão Steck Brunelli – Aposentado Caixa, MNOB/SP, Oposição Bancária/SP; Daniel Almenteiro – professor/PA; Daniel Filho – Caixa Federal/PA/FNOB e presidente da Asebef; Daniela – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Danielle Bornia – minoria SEPE Niterói; Danilo Araujo – coordenador Sintufepe/UFPE; Dário Gonçalves – oposição Judiciário/PA; Dayse Oliveira – minoria Sepe São Gonçalo; Divana Maia – advogada/PA; Douglas – ativista do Movimento Negro Petrópolis RJ; Edson Santana – aposentado Correios RJ/BA; Eduardo Henrique Nascimento Silva (Edu H Silva) – conselheiro estadual da APEOESP pela oposição; Elizabete Bernardo de Oliveira – diretora SINTE-SJ, oposição SINTE-SC; Ellen Martins Catini – Santander/Oposição Bauru/FNOB; Elton Corrêa – presidente do Sindsemp/AP e diretor da FENAMP; Etiene Avelino – diretora SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Fábio Nogueira Andrade – suplente da Diretoria do Sindicato de Bancários do RN; Fábio Quadros – oposição STAP Guarulhos; Feliciano Espinhara – servidor aposentado da UFRPE, fundador do Sintufepe; Fernanda Ortiz Vieira – Bradesco/Oposição Bauru/FNOB; Fernando Costa Fllho – Caixa Federal/RN; Fernando Machado – diretor SEPE central Coletivo Reviravolta/SEPE; Fernando Saraiva – diretor sindicato de Bancários do Ceará, direção estadual da CSP-Conlutas Ceará; Gabriela Santetti – educação SC; Gabriela Schmidt – Ação Feminista Benedita Farias/SP; Genival Cruz – diretor do sindicato dos servidores da HBSERH-AP; Gilmar Salgado dos Santos – urbanitário, ex-dirigente do Sintaema-SC; Gleidson Rocha – base do SEPE Macaé RJ; Gonzaga – construção civil Fortaleza CE; Guilherme Rocha da Silva – Banco do Brasil/RS; Gustavo Kelly- Coletivo Reviravolta- Sepe/RJ; Gutemberg da Costa Bastos – manobrista; Heitor Fernandes – oposição de Correios-RJ; Henrique Torales – Oposição Correios/RS; Herlon Siqueira – Coletivo Reviravolta/SEPE; Hojo Rodrigues – jornalista/GO; Ian Bortolomiol – oposição Correios/RN; Igor S. Oliveira – MRS/BA; Ivan Bernardo – oposição APP-Sindicato Paraná; Jhony Silva – servidor Saúde/PA; João Gimbarski – oposição APP-Sindicato Paraná; João Paulo Moura Magno – oposição sindical Urbanitários/Pará; Jóe José Dias – bancário Florianópolis; José Barreto da Silva (Zé Barreto) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; José Gilmar Júnior – oposição Educação/PA

José Guerra de Lira Junior – Bradesco/Oposição Bancária PE/FNOB; Josielly Pereira – oposição Saúde/PA; Juan Dozza – oposição Correios/RS; Júlia Eberhardt – Movimento Nacional de Oposição Bancária RJ; Julio Negão – oposição de Correiros RJ; Kelvin De Angelis – Caixa Federal/RN/FNOB; Leandro Gonçalves – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Leandro Martins – oposição Saúde/PA; Lenilson Santana – minoria da Direção da FASUBRA; Lígia Carla – diretora Sintep Ananindeua/PA; Lucas Antonio Nizuma Simabukulo – diretor do Sinpeem pela Oposição e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas SP; Luciano Mendonça – Caixa Federal/RS/FNOB; Luckacs – oposição Educação/PA; Maicon – minoria de direção SindipetroLP; Manoel Ovídio – diretor Sintep Ananindeua /PA; Marcio Santos Alves – oposição Correios/RS; Marcos Francisco da Silva – oposição Sintrasem Florianópolis; Marcus Vinicius, Conselho Deliberativo APCEF/SP – Oposição Bancária; Maria Luzinete Vanzeler – UFMT – base do Andes-sn; Marina Soares – UFSC – Frente Base Fasubra; Marta Turra – Caixa Federal/RN/FNOB; Matheus Crespo – Secretaria Executiva Nacional CSP-Conlutas e Caixa Federal/RN/FNOB; Morales – diretor Sintep Bragança/PA; Narciso Fernandes Soares – diretor do sindicato dos metroviários de SP; Natália Luz – base do SEPE Rio das Ostras RJ; Nilvia Batista – oposição Saúde/PA; Obérti Mayer – base Sinasefe SC; Osley Cardoso (Oz) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; Otávio Aranha – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Paulo Cesar de Almeida – oposição Correios Campinas; Paulo Melo – oposição judiciário/PA; Paulo Weller – oposição de professores municipais de Santa Maria e São Sepé e Democracia e Luta RS, Oposição CPERS; Rafael Borges – coordenador geral do SEPE Macaé RJ; Raimundo Araújo – oposição Educação/PA; Raimundo do Carmo – oposição Judiciário/PA; Raquel Polla – movimento nacional de oposição bancária Paraná; Reginaldo Afonso – oposição sindical correios-RJ; Roberto Baeta – minoria SEPE; Roberto Melo – oposição Judiciário/PA; Ronaldo Sampaio – coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco e coordenador jurídico da FENAMP; Roque Luiz Pegoraro – oposição Sintrasem Florianópolis; Sabrina Luz – base do SEPE Macaé RJ; Samantha Guedes – Coletivo Reviravolta/SEPE; Sandra Moreira – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Selma Gomes – UFSC – Frente Base Fasubra; Sérgio Perdigão – minoria SEPE-RJ; Severo – oposição SindSaúde/RN; Shaiene de Carvalho – conselheira estadual da APEOESP pela oposição; Simone Maria – conselheira fiscal SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Sinoélia Silva Pessôa – Aduneb BA – base do Andes-sn; Ubiratam Ferreira – Conselho Fiscal do SINDSEMPPE; Vandemberg Pastana – oposição Educação/PA; Vanessa Baia – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Vítor Rittmann – oposição Correios/RS; Viviane Pacheco – oposição Correios/RS; Wagner Miquéias Damasceno – Coletivo Andes em Luta; Wellington de Oliveira Nascimento – Magrão – oposição Correios, delegado sindical CDD Vergueiro e comissão jurídica da Fentect; Wilson Jefferson Flores – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB