O partido é uma agremiação política, primeiro porque a sociedade está dividida em classes sociais, segundo porque, sendo uma agremiação política, os indivíduos aderem como forma de verem sua visão de mundo sendo aplicada na realidade social.
Existem vários tipos de partido, de acordo com as perspectivas sociais de cada grupo, que se enquadram, de uma forma geral, em duas classes sociais hegemônicas: a burguesia e o proletariado. Por um lado, os vários partidos burgueses — que representam as diferentes frações da classe dominante e disputam entre si qual setor ficará com a maior parte da mais-valia produzida pelos trabalhadores — precisam de muito dinheiro para manter sua forma social hegemônica. Para que esses partidos sigam no poder, tais recursos financeiros são oferecidos tanto pelo Estado burguês quanto pela própria burguesia, funcionando como uma forma de reinvestimento de capital.
Por outro lado, os partidos revolucionários — por terem o projeto audacioso de superar o capitalismo — possuem um funcionamento completamente diferente dos partidos burgueses e reformistas. Pois, em sua criação, eles só podem contar efetivamente com poucos revolucionários, alguns simpatizantes e uma parcela diminuta da classe trabalhadora que possui consciência para si. Dessa forma, os recursos financeiros são escassos, e as formas de arrecadação são basicamente as seguintes:
A – Arrecadação individual fixa mensal (cota) de seus militantes;
B – Arrecadação individual fixa anual de seus militantes (CAI, PLR, 13º, prêmios, etc.);
C – Arrecadação individual esporádica dos simpatizantes;
D – Venda de algum produto como meio de arrecadação;
E – Casos raros e de já se estar em uma situação revolucionária, a expropriação de fundos privados.
Nesse quadro, o que mantém a organização funcionando cotidianamente é, basicamente, o ponto A: a cota mensal dos militantes. O ponto B também não é desprezível, pois com ele entram bons recursos para a organização, só que eles ocorrem de forma bem pontual, uma vez ao ano. Os pontos C e D acontecem poucas vezes no ano, funcionando mais como uma complementação e uma relação amistosa que auxilia a classe trabalhadora a manter seu instinto de classe e sua independência. Na atualidade não revolucionária, eles permitem pouca entrada financeira para a organização. Assim, a questão que se coloca é como fazer com que as cotizações tenham razoabilidade e, ao mesmo tempo, consigam manter a organização funcionando normalmente, uma vez que, no capitalismo, sem dinheiro não há como implementar política alguma.
Em nossa organização política anterior, para o ponto A (Cotas), tínhamos uma tabela de referência que funcionava assim: se o militante recebesse 1 salário mínimo — hoje no valor de R$ 1.621 —, ele contribuía com 1%, o que resultava em R$ 16,21; se recebesse 2 salários mínimos (R$ 3.242), contribuía com 2%, o que daria R$ 64,84; se fossem 3 salários, 3%, e assim sucessivamente. Como se percebe, os valores eram progressivos: quanto mais se ganha, mais se contribui — um princípio adequado ao socialismo. A tabela seguia uma ordem progressiva no coeficiente de recebimento de até 10 salários mínimos; até esse limite, os militantes contribuíram com 10% do que recebiam. Para o caso de alguém receber acima de 10 salários mínimos, se não me engano, a contribuição era de 12% do total e parava por aí. Cabe observar que esse enquadramento se estabelecia de acordo com o salário líquido, ou seja, após os descontos oficiais de INSS, IR ou outro desconto previsto na legislação vigente.
Também há de se observar que a tabela funcionava como ponto de partida: não era algo fixo, mas o parâmetro mínimo que cada militante deveria ter para as suas contribuições. À medida que o militante passava a compreender melhor a proposta revolucionária, a se sentir parte do processo e a acreditar na organização e em seu programa, ele contribuía com valores bem superiores aos da tabela.
Já tivemos casos, por exemplo, de militantes que receberam herança e a doaram totalmente à organização, ou que receberam restituição do IR ou PLR e doaram o valor integral ou uma parte bem significativa dele. Da mesma forma, caso o militante caísse em desgraça, por exemplo, acometido por uma doença, e solicitasse apoio, a regional revia o valor de sua cotização no sentido de amparar o camarada. Tenho a considerar que o que de melhor existia dentro de nossa ex-organização era o trabalho dos militantes com as finanças; fazíamos as melhores campanhas financeiras, inigualáveis às de todas as organizações ditas marxistas de nosso país.
Quanto às críticas de que a tabela de contribuições seria inadequada por alguns fatores, vejamos: A) Ela ajudaria a tornar a relação dos militantes com as finanças do partido uma questão administrativa, formal e estática, ou seja, os militantes se acomodariam com ela. Sobre a questão administrativa, o partido tem várias funções para se tornar uma ferramenta que dirija a classe trabalhadora à tomada violenta do poder do Estado e à sua destruição. O partido, por exemplo, tem de ser teórico e promover cursos e orientações para a formação de sua base; tem de fazer agitação e propaganda das lutas e do socialismo; e precisa, inclusive, administrar a si mesmo. Então, por que negar que exista também a questão administrativa na organização? Às vezes, as pessoas querem ser ‘revolucionárias demais’ e perdem a conexão com os mecanismos da realidade.
E o erro de transformar tudo em uma questão administrativa não se limita à questão financeira. Se hoje formos analisar, principalmente, a política do nosso ex-partido, podemos observar que ele está usando o marxismo de forma administrativa. Ainda sobre a crítica de a tabela ser ‘formal e estática’, vejo que o problema não é a tabela em si, mas o que falta para além dela e que a nossa organização não explora: criar formulações e mecanismos aplicáveis para que o partido funcione para além da tabela, principalmente para os militantes que permanecem por mais tempo organicamente na organização.
Ora, não é eliminando a tabela que se resolverá esse problema. O que poderia ser feito nesses casos é exigir que o militante sem despesas extras — inclusive com filhos —, contribua, por exemplo, com 0,5% a mais ao se enquadrar nessa situação, o que valeria para toda a tabela. Assim, por exemplo, na faixa de 1 a 5 salários, sem despesas extras, o militante acrescentaria 0,5% extra à sua cota; na faixa de 6 a 10 salários, acrescentaria 1% a mais. É algo perfeitamente solucionável.
O que a maioria do MPR quer, inclusive sua direção provisória, é retirar a tabela e estabelecer que cada um cotize segundo suas capacidades/possibilidades. Ora, isso é muito genérico e não dá previsibilidade financeira à nossa organização; será um erro tremendo pelo qual pagaremos caro. Vejamos alguns motivos: A) Na nossa estrutura mental e no campo filosófico, existem as referências. Os gregos desenvolveram bem esses conceitos, que permanecem em nossa forma de pensar: percebemos várias cores a partir do preto e do branco, e a noção de densidade toma como base o sólido, o líquido e o gasoso. Veja bem: como um médico dosará uma medicação venosa se não houver, antes, uma base em miligramas e a relação adequada entre a droga e o peso ou estado do paciente? Sem seguir esse padrão de referência, ele poderá matar o paciente ou não curá-lo.
Assim, sem uma referência, o militante fica perdido, o que não estimula os casos de superação e abnegação, além de deixá-lo sem parâmetros para definir suas próprias capacidades e possibilidades. B) ‘Capacidades e possibilidades’ podem ser extremamente voláteis a cada mês, dependendo do que o militante vá comprar ou dos compromissos que assume no cartão de crédito. Por isso, o militante precisa deixar essa verba separada com antecedência, da mesma forma que faz com a conta de água, luz, etc. C) Não estamos no socialismo para nos movermos, de início, segundo nossas ‘capacidades e necessidades’; estamos no capitalismo, que é uma selva de feras. D) Podemos exercitar nossa capacidade de contribuir mais e melhor com a organização — desenvolvendo uma boa relação com as finanças e as campanhas —, desde que nossa organização promova formações e elaborações nesse campo e a base se aproprie delas. Mas isso não está desconectado da própria confiança que a organização inspira em seus militantes.
Sobre as contribuições que se enquadram no ponto B — arrecadação individual fixa anual dos militantes (PLR, 13º salário, prêmios, etc.) —, poderíamos, com exceção da CAI, estipular uma contribuição mínima de 10% sobre os valores recebidos. Assim, todo militante, contato em vias de ingresso ou aspirante já saberia, de antemão, o que é norma e o que será cobrado. Tudo isso constaria em uma tabela anexa aos Estatutos da organização.
No caso, o artigo 10, alínea m, definiria esse critério, que está assim: m) Tem a obrigação de contribuir financeiramente para o partido, mediante uma cota mensal, de acordo com suas possibilidades, bem como participar ativamente das campanhas financeiras decididas pela direção do partido.
Ficaria assim: m) Tem a obrigação de contribuir financeiramente para o partido, mediante uma conta mensal, de acordo com a tabela proporcional fixada em anexo ao estatuto, bem como participar ativamente das campanhas financeiras decididas pela direção do partido.
A tabela trará, juntas, as informações de PLR, 13º salário, prêmios, etc., com a contribuição mínima de 10% para esses itens. Observará, ainda, a existência da CAI, indicando sua função e ressaltando que ela é organizada anualmente.
Sobre a CAI — Campanha de Aportes Individuais —, não se estabeleceriam valores percentuais. O nosso funcionamento tem primado por ter um valor de referência de R$ 300, em média, por militante ao final do ano. Isso não significa que todos os militantes vão dar esse valor; é uma média em que cada um contribuirá fazendo o maior esforço, aí sim, segundo suas capacidades/possibilidades. No conjunto da militância, as regionais vão aportar com o objetivo de atingir a meta ou de superá-la — o que era conseguido em nossa ex-organização. Quando esse valor se tornar obsoleto, após uma ampla discussão na base, especifica-se outro valor, não havendo necessidade de constar o percentual da CAI no estatuto.
Essas propostas oferecem racionalidade e previsibilidade, além de contribuírem para que a militância desenvolva uma compreensão política das finanças de nossa organização. Ao contrário, quando se tenta abandonar a referência sem apresentar algo melhor, cai-se no achismo. Foi o que se estabeleceu, por exemplo, no início da criação do MPR: a proposta de as cotas terem o valor fixo de R$ 70 por militante — o que é exorbitante para quem ganha um salário mínimo e até superior ao que a tabela propõe para quem ganha dois salários, além de muito inferior ao que quem ganha mais de dois salários poderia contribuir. Ao perceberem o quão lunática era a proposta, baixaram para uma cota de R$ 30,00, com a ideia de que quem não conseguisse esse valor daria o que fosse possível. Por esse critério, não teremos cotas; teremos 1/2 cotas, 1/4 de cotas, etc.
No dicionário, ‘cota’ é uma parte, porção ou quantia específica que compõe um todo. Se nós não especificarmos o que é esse todo ou parte dele, não teremos racionalidade nem proporcionalidade. E quando se diz “específica”, significa que se deve especificar — o termo é claro. A tabela cumpre esse papel, ainda que não seja perfeita; mas não temos nada melhor no momento para substituí-la. Quando a proposta da maioria da direção do MPR coloca algo como “de acordo com as suas possibilidades”, sem nenhuma referência, está, na verdade, criando algo novo de contribuição, mas não cota. A cota é uma quantia específica (como a cota do clube, do condomínio, do consórcio, etc.).
Por fim, observo que alguns camaradas, por terem vivido muitas injustiças que culminaram na expulsão ou separação forçada da ex-organização, estão pensando com o fígado nas questões financeiras e não veem que o melhor que tínhamos em nossa antiga organização eram justamente as nossas campanhas financeiras. Embora vivêssemos endividados, o problema maior não estava nas arrecadações — ainda que ele existisse —, mas em como as finanças eram administradas por nossas direções.
Assinam:
Fe., He., Rq., Th. – Regional GO