Resolução sobre Estrutura Sindical e luta contra a burocratização

Considerando que:

1. As lutas dos trabalhadores brasileiros nunca cessaram em nenhum governo, desde o levante popular de 2013, com um número recorde e crescente de greves nos anos seguintes. E que as condições materiais para que haja mais lutas seguem terríveis.
2. Por outro lado, e como causa primeira destas lutas, há uma crise histórica e recorde do capitalismo, no Brasil e no mundo, com a destruição em massa de postos de trabalho, direitos e investimentos sociais, com ataques ininterruptos aos trabalhadores. 
3. O principal obstáculo para que todas estas lutas se generalizem ainda mais, sejam unificadas e levem a vitórias imediatas e históricas da classe trabalhadora é a traição de suas direções majoritárias.
4. A Conlutas, e, depois, a CSP-Conlutas, nasceu para ser a oposição a todo sindicalismo burocrático, de conciliação de classes, governista e de cúpula que existe, e pretendia ser o embrião de organismos populares que coordenassem as lutas contra o conjunto do capitalismo.
5. Nossa central não conseguiu romper com sua marginalidade representativa e nem se apresentar como uma alternativa qualitativamente distinta das demais centrais, no que se refere à organização pela base e à agitação para a ação das massas.
6. A central retrocedeu em sua linha de enfrentamento à burocracia sindical para uma convivência pacífica com setores da CUT, da CTB e de outras burocracias, no âmbito da estrutura sindical existente.
7. Tornaram-se comuns – com o PT sendo governo, depois oposição e agora governo de novo – as chapas da CSP-Conlutas com setores governistas, em nome de uma política imediatista e pragmática voltada ao controle de alguns aparatos sindicais. No início, as composições ainda tentavam parecer equilibradas, ou se alegava que os traidores eram “minoria”. Mas inúmeros casos recentes expressam uma ânsia de ingressar em entidades inimigas dos trabalhadores e a qualquer custo e com qualquer peso, abandonando a oposição e aderindo à situação de direções corruptas, de direita e que sempre atacavam os setores combativos e as oposições.
8. Abandonou-se a luta prioritária pela desfiliação da CUT e de outras centrais, com o desaparecimento da luta nas diferentes categorias, cujos sindicatos são cutistas, por congressos, plebiscitos e assembleias para a desfiliação. Não há mais agitação nas bases de modo constante e reiterado e, ao contrário, muitos grupos retornam a estruturas ligadas à CUT e aderem às suas chapas. 
9. A tática para eleições sindicais é a de alianças por cima, com setores despolitizados ou com um setor da burocracia contra outro. Não se prioriza a construção de oposições sindicais combativas, estruturadas na base das categorias, com trabalho regular e constante a partir dos locais de trabalho, intervenção nas lutas cotidianas, etc., para chegar às eleições sindicais em condições de disputar as entidades com um programa classista e delimitado em relação aos governistas e burocratas.
10. A CSP-Conlutas não deveria ser vista como mais uma central, mas como referência de um movimento de retomada da organização dos trabalhadores contra a estrutura sindical existente. 
11. Não admitimos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representando apenas parte dessa categoria), limitados às suas reivindicações salariais e específicas. Os sindicatos devem romper com o economicismo e o corporativismo, tornando-se mais amplos, unificando os trabalhadores ativos e desempregados, diretos e terceirizados;
12. Sindicalismo não é emprego nem profissão; deve haver rodízio de liberações e limitação de mandatos consecutivos, porque todo dirigente deve refletir sua base e não pode se perpetuar, muitas vezes por décadas, longe do local de trabalho e da rotina de um trabalhador.
13. Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticos, com a garantia do livre debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações soberanas da base, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembleias. 
14. Deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.
15. Devemos impulsionar, em cada luta e em cada local, a construção de um sindicalismo combativo, classista, de luta, que priorize a ação direta e que articule cada luta mínima à luta geral pela libertação dos explorados, pelo fim do capitalismo e por um mundo socialista.

O Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1. Construir chapas sindicais classistas, sem a presença de correntes ou partidos governistas, da CUT, da CTB e demais centrais sindicais de direita.
2. Organizar, desenvolver e contribuir política e financeiramente para a construção de oposições de luta, combativas e classistas, fortalecendo a CSP-Conlutas pela base e disputando a direção do movimento.
3. Defender a desfiliação da CUT, da CTB e das demais centrais governistas e patronais em todos os sindicatos e entidades onde atuamos como oposição, como minoria da direção ou mesmo como direção majoritária, e isso não é feito. Fazer uma ampla campanha neste sentido, bem como de filiação à CSP-Conlutas, por meio de agitação nas categorias, de propaganda com debates e discussões, de abaixo-assinados, de exigência de assembleias, plebiscitos e congressos para estas decisões.
4. Deliberar que todas as decisões políticas importantes dos sindicatos e das entidades filiadas devem ser tomadas em fóruns amplos, retirando dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo.
5. Limitar a reeleição consecutiva dos diretores sindicais. Defender a renovação de pelo menos 1/3 dos membros dos órgãos dirigentes a cada mandato.
6. Combater o “jetton” para dirigentes sindicais. O salário de um diretor liberado não pode ser superior ao que recebia. Sindicalismo não é profissão nem carreira para ter benefícios.
7. Defender o rodízio com prazo determinado para retorno ao trabalho entre os liberados sindicais.
8. Orientar que haja um controle estrito sobre as finanças, envolvendo prestação de contas em assembleias, bem como a decisão coletiva dos gastos futuros.
9. Impulsionar a formação sindical por meio de cursos e debates, aos diretores e à base sindical.

Assinam:

Adriana do Carmo – Oposição Educação/PA; Alexa ID – ativista LGBTQIA+ Petrópolis RJ; Alexandre Elias – Sinasefe IF Fluminense; Alexandre Leme – Diretoria Executiva dos Sind. dos Metroviários de SP; Aline Galhardo- Caixa Econômica/RN/FNOB; Altino Prazeres – vice-presidente do Sind. de Metroviários de São Paulo, Secretaria Executiva Nacional Conlutas; Ana Carolina Nicolay – professora da rede municipal de SP; Ana Paula P Barreto – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Angélica Olivieri – base do Sintrajud-SP; Barbosa – oposição Correios SP; Basílio – operário em Macaé RJ; Bernardo Cerdeira – aposentado CEF MNOB SP; Camila Oliveira – CA Geografia Udesc; Carlos Bruno – oposição Sintrasem/Florianópolis; Carlos Rogério Muller – oposição Sintrasem/Florianópolis; Cícero Dantas – Oposição Correios São Paulo; Cilda Sales – Coletivo Reviravolta/SEPE; Claudia Schumacher – oposição Correios/SC; Clausmar Luiz Siegel – operador de produção de petróleo e membro da direção do SindiPetroRJ; Clodoaldo Rodrigues – base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá; Cremilton Alves – oposição Correios/SP; Crispim de Souza – presidente da Associação dos Agricultores e Extrativistas do Maracá AP-ACAEXMA; Cristóvão Steck Brunelli – Aposentado Caixa, MNOB/SP, Oposição Bancária/SP; Daniel Almenteiro – professor/PA; Daniel Filho – Caixa Federal/PA/FNOB e presidente da Asebef; Daniela – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Danielle Bornia – minoria SEPE Niterói; Danilo Araujo – coordenador Sintufepe/UFPE; Dário Gonçalves – oposição Judiciário/PA; Dayse Oliveira – minoria Sepe São Gonçalo; Divana Maia – advogada/PA; Douglas – ativista do Movimento Negro Petrópolis RJ; Edson Santana – aposentado Correios RJ/BA; Eduardo Henrique Nascimento Silva (Edu H Silva) – conselheiro estadual da APEOESP pela oposição; Elizabete Bernardo de Oliveira – diretora SINTE-SJ, oposição SINTE-SC; Ellen Martins Catini – Santander/Oposição Bauru/FNOB; Elton Corrêa – presidente do Sindsemp/AP e diretor da FENAMP; Etiene Avelino – diretora SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Fábio Nogueira Andrade – suplente da Diretoria do Sindicato de Bancários do RN; Fábio Quadros – oposição STAP Guarulhos; Feliciano Espinhara – servidor aposentado da UFRPE, fundador do Sintufepe; Fernanda Ortiz Vieira – Bradesco/Oposição Bauru/FNOB; Fernando Costa Fllho – Caixa Federal/RN; Fernando Machado – diretor SEPE central Coletivo Reviravolta/SEPE; Fernando Saraiva – diretor sindicato de Bancários do Ceará, direção estadual da CSP-Conlutas Ceará; Gabriela Santetti – educação SC; Gabriela Schmidt – Ação Feminista Benedita Farias/SP; Genival Cruz – diretor do sindicato dos servidores da HBSERH-AP; Gilmar Salgado dos Santos – urbanitário, ex-dirigente do Sintaema-SC; Gleidson Rocha – base do SEPE Macaé RJ; Gonzaga – construção civil Fortaleza CE; Guilherme Rocha da Silva – Banco do Brasil/RS; Gustavo Kelly- Coletivo Reviravolta- Sepe/RJ; Gutemberg da Costa Bastos – manobrista; Heitor Fernandes – oposição de Correios-RJ; Henrique Torales – Oposição Correios/RS; Herlon Siqueira – Coletivo Reviravolta/SEPE; Hojo Rodrigues – jornalista/GO; Ian Bortolomiol – oposição Correios/RN; Igor S. Oliveira – MRS/BA; Ivan Bernardo – oposição APP-Sindicato Paraná; Jhony Silva – servidor Saúde/PA; João Gimbarski – oposição APP-Sindicato Paraná; João Paulo Moura Magno – oposição sindical Urbanitários/Pará; Jóe José Dias – bancário Florianópolis; José Barreto da Silva (Zé Barreto) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; José Gilmar Júnior – oposição Educação/PA

José Guerra de Lira Junior – Bradesco/Oposição Bancária PE/FNOB; Josielly Pereira – oposição Saúde/PA; Juan Dozza – oposição Correios/RS; Júlia Eberhardt – Movimento Nacional de Oposição Bancária RJ; Julio Negão – oposição de Correiros RJ; Kelvin De Angelis – Caixa Federal/RN/FNOB; Leandro Gonçalves – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Leandro Martins – oposição Saúde/PA; Lenilson Santana – minoria da Direção da FASUBRA; Lígia Carla – diretora Sintep Ananindeua/PA; Lucas Antonio Nizuma Simabukulo – diretor do Sinpeem pela Oposição e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas SP; Luciano Mendonça – Caixa Federal/RS/FNOB; Luckacs – oposição Educação/PA; Maicon – minoria de direção SindipetroLP; Manoel Ovídio – diretor Sintep Ananindeua /PA; Marcio Santos Alves – oposição Correios/RS; Marcos Francisco da Silva – oposição Sintrasem Florianópolis; Marcus Vinicius, Conselho Deliberativo APCEF/SP – Oposição Bancária; Maria Luzinete Vanzeler – UFMT – base do Andes-sn; Marina Soares – UFSC – Frente Base Fasubra; Marta Turra – Caixa Federal/RN/FNOB; Matheus Crespo – Secretaria Executiva Nacional CSP-Conlutas e Caixa Federal/RN/FNOB; Morales – diretor Sintep Bragança/PA; Narciso Fernandes Soares – diretor do sindicato dos metroviários de SP; Natália Luz – base do SEPE Rio das Ostras RJ; Nilvia Batista – oposição Saúde/PA; Obérti Mayer – base Sinasefe SC; Osley Cardoso (Oz) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; Otávio Aranha – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Paulo Cesar de Almeida – oposição Correios Campinas; Paulo Melo – oposição judiciário/PA; Paulo Weller – oposição de professores municipais de Santa Maria e São Sepé e Democracia e Luta RS, Oposição CPERS; Rafael Borges – coordenador geral do SEPE Macaé RJ; Raimundo Araújo – oposição Educação/PA; Raimundo do Carmo – oposição Judiciário/PA; Raquel Polla – movimento nacional de oposição bancária Paraná; Reginaldo Afonso – oposição sindical correios-RJ; Roberto Baeta – minoria SEPE; Roberto Melo – oposição Judiciário/PA; Ronaldo Sampaio – coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco e coordenador jurídico da FENAMP; Roque Luiz Pegoraro – oposição Sintrasem Florianópolis; Sabrina Luz – base do SEPE Macaé RJ; Samantha Guedes – Coletivo Reviravolta/SEPE; Sandra Moreira – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Selma Gomes – UFSC – Frente Base Fasubra; Sérgio Perdigão – minoria SEPE-RJ; Severo – oposição SindSaúde/RN; Shaiene de Carvalho – conselheira estadual da APEOESP pela oposição; Simone Maria – conselheira fiscal SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Sinoélia Silva Pessôa – Aduneb BA – base do Andes-sn; Ubiratam Ferreira – Conselho Fiscal do SINDSEMPPE; Vandemberg Pastana – oposição Educação/PA; Vanessa Baia – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Vítor Rittmann – oposição Correios/RS; Viviane Pacheco – oposição Correios/RS; Wagner Miquéias Damasceno – Coletivo Andes em Luta; Wellington de Oliveira Nascimento – Magrão – oposição Correios, delegado sindical CDD Vergueiro e comissão jurídica da Fentect; Wilson Jefferson Flores – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB