A autuação de casos de trabalho escravo moderno atingiu um pico em 2025, com o resgate de 2772 pessoas. O número representa uma alta de 26,8% em relação a 2024, quando 2.186 trabalhadores foram encontrados nessas condições. Esses são os números de casos denunciados e fiscalizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), mas não há estimativas de quantos trabalhadores escravizados há no Brasil. Estaremos diante de uma nova epidemia?
A existência do mal chamado trabalho análogo à escravidão foi reconhecida no Brasil em 1995, sob o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (que não deixa saudades). Nestes 30 anos, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados.
O censo dos trabalhadores resgatados não deixa dúvidas quanto à cor e à região da exploração escrava no país: 83% (2384 pessoas em 2025) declaram-se negros e 65% (1802 pessoas em 2025) moram no Nordeste. A maioria (787 pessoas) estava escravizada por empresas de construção civil, além de 304 pessoas na administração pública (!), 184 no cultivo de café e 126 em pedreiras (também ligadas à construção civil). Pela primeira vez, a maioria dos resgatados (68%) estava em áreas urbanas; em 2024, eram apenas 30%.
As situações de escravidão mais utilizadas pelos novos senhores de escravos são: a) trabalho em condições degradantes, como o trabalho forçado, ambiente de trabalho insalubre, falta de registro formal, facilitando todo tipo de trapaça por parte do empregador, falta de EPIs, etc.; b) jornadas extenuantes, sem qualquer controle de ponto; c) restrição da liberdade, em geral garantida por guardas armados; d) servidão por dívida, quando o trabalhador compra seus produtos na “loja” do próprio empregador; e) descumprimento de exames médicos periódicos, que leva os trabalhadores a não terem assistência médica.
Decadência do capitalismo leva a métodos de exploração pré-capitalistas
O capitalismo, como diz Marx, foi um ramo enxertado na árvore da escravidão nas Américas após seu descobrimento, entre o início do século XVI e o final do século XIX (1501-1888), período marcado pelo tráfico de mais de 12,5 milhões de africanos.
Isto é, naquele período, o capitalismo, ainda baseado no comércio, era incipiente e concentrado em algumas cidades europeias. A descoberta das Américas pelos navegadores a partir de 1492 e o início de seu povoamento possibilitaram um novo tipo de produção agrícola e de extração de recursos naturais: a produção em massa em grandes fazendas, inexistente na Europa, e a extração de ouro e prata em quantidades incalculáveis. A falta de força de trabalho foi suprida pela escravização de africanos, mas também dos indígenas na América do Sul.
Essa massa de produtos (algodão, café, cana-de-açúcar, pau-brasil, borracha e outros) levou à transformação do capitalismo comercial, do artesanato e do trabalho familiar em um capitalismo baseado na manufatura em pequenas indústrias, que evoluiu para as grandes indústrias com a invenção de máquinas a carvão e, depois, com as máquinas a vapor, dando início à revolução industrial. A partir daí, o capitalismo tornou-se o modo de produção predominante no mundo, e hoje não há um só pequeno país onde o capitalismo moderno não esteja presente.
Mas as fases de nascimento do capitalismo, baseado no trabalho escravo, e de desenvolvimento chegaram ao fim. Assistimos hoje à degradação desse sistema de exploração do homem pelo homem e ao recurso a métodos que se pensava extintos, como o trabalho escravo, para prolongar sua existência.
O trabalho escravo é o método mais severo, degradante e inumano que os capitalistas utilizam para aumentar seus lucros. Mas há vários outros, legalizados, presentes nas várias reformas trabalhistas no Brasil e em outros países, que passam por cima das conquistas obtidas pelos trabalhadores durante séculos de lutas. Na Argentina, por exemplo, a reforma trabalhista de Milei prevê jornadas de 12 horas e pagamento em produtos, conhecido como salário in natura.
Governo Lula protege seus amigos escravocratas
Se isso não bastasse, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, resolveu interferir no trabalho alheio: em setembro de 2025, retirou da “lista suja do trabalho escravo” a empresa JBS Aves, do grupo JBS, autuada pelo GEFM por condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras, em Passo Fundo (RS). Dez trabalhadores foram resgatados em abril de 2025.
O ministro usou o recurso da avocação, que dá ao ministro o poder de intervir em processos administrativos já concluídos. O argumento do ministro foi que a empresa contratante (a JBS Aves) não tem responsabilidade pelos trabalhadores vinculados a uma terceirizada.
Segundo os auditores fiscais do GEFM, a decisão do Ministério enfraquece a fiscalização de casos de trabalho escravo e dificulta a responsabilização ao longo da cadeia produtiva, principalmente em empreendimentos em que a terceirização vem sendo usada como justificativa para encobrir fraudes.
Não custa lembrar que os donos da JBS são os irmãos Joesley e Wesley Batista, amigos de Lula. Nesta gestão, os irmãos Batista são presença frequente no Palácio do Planalto e na comitiva presidencial em viagens internacionais, como para a Indonésia. Além disso, foram beneficiados por uma Medida Provisória que aliviou o caixa de uma de suas empresas, a Âmbar Energia.
Isso tudo apesar de vários problemas com a justiça no passado. Em 31 de maio de 2017, a JBS aceitou pagar R$ 10,3 bilhões em acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A empresa era investigada em cinco operações da Polícia Federal: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. Também se livraram da Operação Lava Jato, depois que Joesley Batista aceitou fazer delação premiada para dedurar políticos como Michel Temer e Aécio Neves. É assim que os grandes burgueses protegem-se de seus “amigos” políticos.
A “lista suja” é um cadastro de todas as empresas e pessoas físicas autuadas por prática de trabalho escravo. Com a retirada da JBS da lista, a empresa deixou de figurar ao lado de gente como a esposa do desembargador do TJ de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba (o desembargador livrou-se), que manteve uma pessoa escravizada por 40 anos (trabalhadora doméstica, mas sem carteira de trabalho, salário, descanso remunerado, férias, 13º e outros direitos), analfabeta, mas considerada membro da família pelo nobre desembargador.
A decisão de Marinho revoltou os auditores fiscais, que renunciaram em massa a cargos de coordenação. O caso foi para a justiça e, quando foi anunciado que o governo federal obteve uma liminar para descumprir a decisão judicial que mantém a JBS na lista, os auditores paralisaram parcialmente as fiscalizações em janeiro.
Em comunicado, afirmaram que: “destacamos que tal medida não possui caráter grevista, sendo ato tomado em virtude da falta de transparência, insegurança jurídica e risco de assédio institucional decorrentes das recentes decisões do Ministro do Trabalho e Emprego”. É uma forte denúncia contra a ingerência de Luiz Marinho.
Nem trabalho escravo, nem escala 6 x 1, nem capitalismo
Essas pragas que atingem periodicamente a classe trabalhadora não vão acabar, apesar do trabalho heroico dos auditores fiscais ou, em outro caso de abuso patronal, da possível aprovação do fim da escala 6 x 1.
Isso porque tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário fazem parte dessa democracia burguesa dos ricos e sempre atuam em causa própria. Não temos garantias de que as leis que nos defendem – embora seja importante aprová-las – permanecerão inalteradas, nem que decisões judiciais a nosso favor serão cumpridas. O último exemplo é a intromissão do STF em uma decisão do TST parcialmente favorável aos trabalhadores dos Correios. O STF cancelou os pequenos ganhos conquistados pela greve.
Outro exemplo é o debate no judiciário sobre a legalidade do PJ. A Justiça admitiu “a validade constitucional de terceirizações ou de qualquer forma de divisão do trabalho”. Isto é, qualquer falcatrua dos patrões contra nós está previamente aprovada por ser uma “forma de divisão do trabalho”.
Marx dizia que essas instituições aprovam leis para impedir abusos por parte de capitalistas individuais ou de setores de capitalistas, para que o capitalismo seja um sistema “justo” para o conjunto dos capitalistas.
Mas nunca aprovarão leis que acabem com a exploração dos trabalhadores. Hoje condenam o trabalho escravo moderno, por ser um abuso, mas aprovam todas as reformas trabalhistas que vão ao Congresso. Podemos não ser trabalhadores escravizados, mas somos escravos assalariados.
Por isso, a tática dos trabalhadores deve ser utilizar as leis quando lhes favorecem (e lutar contra as que não lhes são favoráveis), mas não confiar nas instituições da democracia burguesa. Quando tivermos forças suficientes para tirar essas instituições e a própria burguesia do poder, instauraremos a verdadeira democracia, cujas leis beneficiarão a maioria da população – a população trabalhadora – e essa minoria de capitalistas e seus lacaios que hoje nos exploram terão que trabalhar para poder comer.