A luta contra a escala 6×1 promete se acirrar ainda mais nesse ano eleitoral. Uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que 73% dos brasileiros apoiam seu fim, desde que não haja redução de salário. Muitas mobilizações já foram realizadas e podem ser ainda maiores se houver vontade política dos principais dirigentes do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
O maior problema é a canalização da luta para o parlamento nesse ano de eleições. Os partidos situados à esquerda na base do governo (que vai da esquerda reformista à centro-direita) aproveitam-se do enorme apelo dessa medida e enviam seus projetos ao Congresso Nacional, com o objetivo de colher os frutos na forma de votos. Existem 3 propostas no Congresso, duas na Câmara dos Deputados e uma no Senado. A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais (a Constituição prevê 44 horas, mas ninguém a acata), é a que tem mais apelo. Há mais uma na Câmara dos Deputados, que também prevê a redução da jornada para 36 horas… em 10 anos! O projeto no Senado defende a redução imediata para 40 horas semanais e, em quatro anos, uma queda escalonada para 36 horas semanais.
Mas, enquanto a grande maioria dos trabalhadores apoia ferrenhamente a redução da jornada, há um punhado de brasileiros que se opõe. São os respeitáveis empresários e seus economistas, muito bem pagos para defender a continuidade do sistema de exploração que os beneficia.
Essa situação não é nova e se repete em todos os países em que os trabalhadores ousam exigir um pouco mais de respeito às suas vidas, algumas horas a mais de descanso semanal. Nessas horas, os doutores em economia lançam mão de tabelas, gráficos, estatísticas, cálculos para provar que, se houver redução da jornada, o mundo vai acabar.
A última hora de Senior
Um desses casos foi parar nas páginas de O Capital, de Karl Marx. Em 1836, quando existia uma grande campanha na Inglaterra pela redução da jornada diária para 10 horas, o economista Nassau Senior, professor da prestigiosa Universidade de Oxford, lançou um folheto afirmando que a redução de uma hora diária de trabalho acabaria com o lucro dos empresários, pois era exatamente nessa última hora (e não ao longo do dia) que o capitalista conseguia garantir o quinhão por seu “árduo trabalho”. As outras horas seriam usadas para repor máquinas, matérias-primas e pagar salários. Tudo isso demonstrado por meio de cálculos matemáticos.
Para que se tenha uma ideia do que era o trabalho nas fábricas da Inglaterra (concentradas em Manchester e Londres) e de como os operários ansiavam por essa redução, vou citar trechos de algumas notas de rodapé de O Capital. A primeira é sobre o trabalho infantil, que não respeitava limites de idade (há casos de trabalho de crianças de 4 anos), de capacidade física, de tempo para ir à escola, etc.
“No início de junho de 1836, os magistrados de Dewsbury (Yorkshire) foram informados de que os proprietários de 8 grandes fábricas nas proximidades de Batley haviam violado a legislação fabril. Uma parte desses senhores foi acusada de ter obrigado 5 meninos, entre 12 e 15 anos de idade, a trabalhar das 6 horas de sexta-feira até as 4 horas de sábado, sem lhes permitir qualquer pausa para descanso além de 1 hora para a refeição e 1 hora de sono à meia-noite.”1
Em 1865, a jornada de 12 horas ainda era praticada em alguns ramos industriais e, mesmo assim, os capitalistas encontravam meios de transformá-la em algo ainda pior:
“[…] O mesmo sistema da manufatura metalúrgica também vigora nas fábricas de vidro e papel. Nas fábricas onde o papel é fabricado com máquinas, o trabalho noturno é a regra para todos os processos, exceto para a seleção dos trapos. Em alguns casos, o trabalho noturno por revezamento prossegue a semana inteira sem cessar, geralmente de domingo à noite até a meia-noite do sábado seguinte. A turma escalada para o turno diurno trabalha semanalmente 5 dias de 12 horas e um dia de 18 horas, e a turma escalada para o turno da noite trabalha 5 noites de 12 horas e uma de 6 horas. Em outros casos, cada turma trabalha 24 horas, uma depois da outra, em dias alternados. Para completar as 24 horas, uma turma trabalha 6 horas na segunda-feira e 18 horas no sábado. […] Às vezes, no sistema de 12 horas, eles [as crianças menores de 13 anos, jovens menores de 18 e mulheres] eram obrigados, por conta da ausência de quem iria rendê-los, a trabalhar o turno duplo de 24 horas.”2
Era essa a realidade que levou Marx a inserir, em seu livro, uma resposta a Senior. Marx mostra que os cálculos de Senior estão errados e que, com a redução da jornada, a taxa de mais-valia seria reduzida em 16%. Podemos considerar, para simplificar, essa mesma redução no lucro líquido e não o fim de todo o ganho do capitalista, como propagava Senior (a soldo dos próprios capitalistas) aos quatro ventos.
Marx termina escrevendo que
“A fatídica ‘última hora’, sobre a qual tendes fabulado mais do que os profetas do fim do mundo, é pura bobagem. A perda dessa última hora nem vos custará o ‘lucro líquido’, nem roubará a ‘pureza da alma’ às crianças de ambos os sexos que explorais à exaustão”.3
Existia um bom motivo para Marx relembrar esse “exemplo célebre na história” 30 anos depois:
“O sinal da ‘última hora’, descoberto por Senior em 1836, voltou a soar no London Economist, em 15 de abril de 1848, por um dos principais mandarins da economia, James Wilson, num ataque à ‘lei da jornada de 10 horas’.”4
Quase dois séculos depois, a mesma ladainha
Hoje, basta mudar os nomes dos economistas, dos jornais e dos países para utilizar a frase acima, pois os ataques e os argumentos contrários à redução da jornada continuam os mesmos. Vejamos alguns deles.
José Pastore (professor da prestigiosa Faculdade de Economia da USP), André Portela (professor da prestigiosa FGV) e Eduardo Pastore (advogado da Fedecomércio-SP) apontam que haveria um aumento imediato no custo da mão de obra de 22% (no caso de redução para 36 horas), se não fosse acompanhado de redução salarial5.
Esse argumento é recorrente. O próprio José Pastore reafirma isso em matéria no site da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. Diz que o aumento de custos “é uma coisa estratosférica”6. Só que, nesta matéria, afirma que seria de 18%. Isto porque, segundo ele, é um cálculo simples…
Um efeito imediato seria o aumento da inflação, pois as empresas tenderiam a aumentar os preços de seus produtos e serviços para compensar um aumento de custos. Por sua vez, o Banco Central pode reagir elevando os juros para conter a pressão inflacionária.
Outro argumento, utilizado à exaustão, é que “não há evidências de que a economia brasileira consiga gerar ganhos de produtividade rápidos o suficiente para absorver esse aumento de custo na folha salarial”. Para estes senhores, “se você pegar ao longo dos (últimos) 30 ou 40 anos, o Brasil não tem uma curva de produtividade, ele tem uma linha horizontal parada e que parece mais um eletrocardiograma de morto, não se mexe. Não tem a menor possibilidade de falar que vamos compensar isso com ganhos de produtividade”7.
Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti (pesquisadores do prestigioso Instituto Brasileiro de Economia da FGV), entre 2012 e 2024, a taxa nacional de crescimento da produtividade do trabalho foi nula. Assim, a redução da jornada causaria uma queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro8.
Por fim, temos o aumento do desemprego. O “aumento do custo do trabalho induz as empresas a substituírem trabalhadores por automação (tecnologia) ou a reduzir seu nível de produção, o que acaba por destruir postos de trabalho em vez de criá-los”9.
Também, finalmente, lembram-se da situação terrível dos trabalhadores no Brasil: “cerca de 40% da força de trabalho brasileira já está fora do regime formal — isso sem contabilizar as dezenas de milhões de brasileiros que vivem de auxílio e já desistiram de procurar trabalho”10. E todos esses trabalhadores são considerados “empregados” segundo o IBGE. E, é claro, a redução da jornada jogaria mais trabalhadores no trabalho informal.
Todos eles defendem a mesma saída, ao verem que a luta dos trabalhadores pela redução da jornada pode causar instabilidade política no país: a redução não pode ser implementada por decreto, é preciso haver negociações entre as partes e aplicá-la de forma gradual. Preferem, é claro, o projeto do Senado, com seu prazo de 10 anos para efetivação da redução. Aqui se vê a confiança que têm nos representantes pelegos dos trabalhadores que, certamente, farão de tudo para facilitar a vida dos capitalistas.
A resposta dos trabalhadores é a mesma de Marx: isso é “pura bobagem”
Inflação
Comecemos pelo aumento da inflação. Precisamos agradecer aos economistas burgueses por nos lembrarem que o aumento de custos gera aumento de inflação. Nós estamos cansados de verificar isso na prática toda vez que os trabalhadores conquistam aumentos salariais. Como por mágica, os preços sobem e nosso poder de compra volta ao que era antes do aumento. A diferença é que, na redução da jornada sem redução de salário, haveria um aumento de custos para os capitalistas. E isso é coisa abominável para eles. Então, oferecemos uma saída: congelem os preços dos produtos de primeira necessidade, consumidos pelos trabalhadores, e aumentem os preços dos produtos de luxo, consumidos por vocês e seus lacaios, até compensar o aumento dos custos da folha de pagamentos.
É interessante notar que, para os professores de economia, o aumento dos custos gera inflação, o que leva o Banco Central a elevar os juros. No entanto, são os primeiros a defender uma redução da taxa de juros atual, isso, sim, “uma coisa estratosférica“, levando, segundo seu próprio manual de economia, a um aumento da inflação. Mas aí não tem problema, pois, para compensar, dirão que a saída é a redução de salários…
Nossos economistas burgueses sabem que a causa da inflação crônica é a baixa produtividade média da produção de mercadorias no Brasil (uma exceção é o agronegócio; por isso, é competitivo no mercado internacional). Por que não ensinam isso aos seus patrões, em vez de dizer que é impossível aumentar a produtividade?
Produtividade e desemprego
Isso nos leva à questão do aumento da produtividade para compensar o aumento de custos. Se isso ocorrer, os economistas nos ameaçam com demissões. Porém, essa é a vida que todos nós levamos. Somos “colaboradores” quando somos úteis aos capitalistas, isto é, quando somos fonte de lucro. Mas, ao menor sinal de perda de faturamento, somos os primeiros a “pagar o pato”. Não nos assustarão com essas ameaças, distintos senhores. Nós sabemos que a única maneira de manter nossos empregos é pela nossa luta, não pela benevolência dos patrões.
Os economistas burgueses não se envergonham de dizer tais bobagens. Sempre defenderam que o aumento de produtividade não gera desemprego. Um exemplo comum é o da fábrica de salsichas. Uma nova máquina, toda automática, que aumenta a produção em 50%, é introduzida na fábrica. Isso leva à demissão de 20% dos trabalhadores. Mas eles não ficarão desempregados, pois o aumento da oferta de salsichas no mercado levará à abertura de novos pontos de venda onde esses trabalhadores poderão voltar a trabalhar. Obviamente, com salários e direitos rebaixados.
Esses exemplos se baseiam em hipóteses irreais da economia burguesa. Uma delas é que tudo o que é produzido é vendido (a chamada Lei de Say), isto é, a oferta comanda o consumo. Haja estômagos para comer tantas salsichas… Segundo essa teoria, não há superprodução de mercadorias, pois o mercado se autorregula até reestabelecer a harmonia entre oferta e procura. Não precisamos de Marx para provar o contrário, basta olhar para o mundo à nossa volta, com crises recorrentes de superprodução.
Porém, dizem, um aumento de produtividade é impossível no Brasil. Mas isso não é problema nosso. O aumento de produtividade decorre de investimentos em novas máquinas, que propiciem aumento de produção em um mesmo intervalo de tempo. A não ser que estejam insinuando que a produtividade não aumenta porque “brasileiro não gosta de trabalhar”, como diz, com outras palavras, a Folha de São Paulo11. A escala 6×1 prova exatamente o contrário. Brasileiro trabalha, e muito, empurrado pela luta pela sobrevivência.
A pergunta que se deve fazer é: por que os capitalistas não investem em máquinas que aumentem a produtividade? Um dos motivos é que a fonte de lucro do capitalista é o trabalho alheio (isto é, o nosso). Na indústria, o salário pago aos operários resulta apenas de uma parte do trabalho que realizam. A outra parte, não paga, é embolsada pelo capitalista, transformada em lucro após a venda. Quando substituem trabalhadores por máquinas, parte da fonte de lucro dos capitalistas desaparece, pois só a força de trabalho cria valor. Por outro lado, o aumento da produtividade do trabalho, pela introdução de máquinas, encurta a parte da jornada de trabalho que o trabalhador tem de trabalhar para pagar seu salário e prolonga a parte da jornada de trabalho durante a qual ele trabalha gratuitamente para o capitalista.
Então, preferem aumentar a jornada e o ritmo de trabalho e manter os salários baixos, para extrair mais trabalho dos “escravos assalariados” em vez de investir em novas máquinas. Essa parte, os economistas a soldo dos capitalistas não nos explicam.
O futuro em nossas mãos
Temos um exemplo claro dessa tendência. Existe, na China, uma escala de 72 horas semanais, na qual os funcionários trabalham das 9 h da manhã às 9 h da noite, 6 dias por semana (996). É comum nas empresas de tecnologia, justamente as mais modernas. A jornada foi proibida pelo Supremo Tribunal Popular da China em 2021 por violar leis trabalhistas e promover esgotamento, mas não antes de se espalhar para os Estados Unidos e outros países. Jack Ma, dono da Alibaba e um dos homens mais ricos do mundo, chamou essa escala de uma “bênção”. Quando ela chegará ao Brasil?
Por isso, a luta para reduzir a jornada de trabalho é fundamental para o futuro da classe trabalhadora em todo o mundo. Não queremos voltar ao início do século XIX e amargar jornadas como as retratadas por Marx em O Capital.
- Karl Marx, O Capital, nota 55 do capítulo 8, Boitempo Editorial) ↩︎
- Ídem, nota 98 do capítulo 8. ↩︎
- Ídem, pág. 302. ↩︎
- Ídem, pág. 303. ↩︎
- Redução compulsória da escala 6×1 traria inflação e desemprego ↩︎
- Mudar escala 6×1 ‘destruiria quantidade de emprego monumental’ ↩︎
- Ídem ↩︎
- Fim da escala 6×1 pode derrubar PIB e reduzir empregos ↩︎
- Redução compulsória da escala 6×1 traria inflação e desemprego ↩︎
- O que não te contaram sobre o fim da escala 6×1 ↩︎
- A ‘Folha de S. Paulo’ acha que você trabalha pouco. A matéria da FSP afirma que o trabalhador não é esforçado. ↩︎