Comentário às “Teses de Fundação de um Novo Partido Revolucionário”

Companheiros do MPR: abaixo reproduzo as teses apresentadas por vocês ao seu congresso, com comentários meus em vermelho. Dado o formato disso, os comentários são curtos, expressos e pouco elaborados. Portanto, o tom pode, às vezes, parecer mais duro do que eu gostaria. Se os companheiros acharem pertinente desenvolver quaisquer pontos, tentaremos fazê-lo com prazer. Saudamos a iniciativa deste congresso e, como também consideramos necessário um novo partido revolucionário, torcemos para que tenha amplo sucesso!

Saudações revolucionárias!

Comentários em negrito

TESE 2. Reivindicamos a experiência de 178 anos de lutas e revoluções do proletariado mundial e do movimento socialista revolucionário internacional desde o Manifesto Comunista. Reivindicamos as bases do socialismo científico e as elaborações programáticas expressas no Manifesto Comunista, nas resoluções dos 4 primeiros Congressos da Terceira Internacional e no Programa de Transição da IV Internacional.

• O que é “socialismo científico”? Marx era contra o uso corrente e irrestrito desse termo, como se pode ver em seus comentários a “Estatismo e Anarquia”, de Bakunin. A noção de “socialismo científico” passa uma ideia de ciência exata, quase infalível, quase dogmática. O termo foi generalizado principalmente por Kautsky e Bernstein, depois pelos manuais soviéticos burocratizados, quando o socialismo era tratado como ciência para legitimar o regime de Stálin.
• Sobre o programa do Manifesto Comunista: é preciso deixar claro o que é entendido aí por “programa”, se é o texto como um todo ou se são as medidas programáticas ao final do capítulo 2. Esse programa é criticado por Marx e Engels no prefácio ao Manifesto, em 1872. Eles falam que “não se deve atribuir qualquer importância às medidas” programáticas e dizem ainda que “esse programa está hoje antiquado”.
• O maior problema do trecho é a inexistência de referência a O Capital de Marx. É nele que está o programa que Marx elaborou por mais de 40 anos. Apesar de não conseguir dar a sua forma final, é muito superior, programaticamente, a todos os outros textos. O Capital não é um livro de economia nem para entender o “sistema”. Há nele um desenho interno, um desenvolvimento, que é um programa revolucionário e é o programa mais importante legado por Marx.

A necessidade urgente da Revolução Socialista mundial

TESE 4. O capitalismo, em sua fase imperialista de decadência, destrói, em forma acelerada, as duas principais forças produtivas do mundo: o ser humano e a natureza. Os desenvolvimentos científico e tecnológico estão a serviço das forças destrutivas e predatórias, como é o caso dos armamentos. O capitalismo conduz a humanidade à barbárie e à devastação do planeta.

• O que é “fase imperialista de decadência”? Em Marx, não pode ser encontrada essa teoria. As poucas passagens em que Marx, por assim dizer, flertou com uma teoria da catástrofe estão em manuscritos. Por exemplo, nos Grundrisse, ele argumentou, propriamente, uma catástrofe lógica do sistema (no “trecho sobre as máquinas”), mas a sua exposição posterior, em O Capital, dez anos depois, negou diretamente essa concepção da catástrofe. Também a ideia de que o sistema poderia morrer por seu “fogo” se apagar, com a queda da taxa de lucro até atingir o zero, pode ser relativamente questionada com base em Marx. Em meados da década de 1870 – dez anos depois do manuscrito do livro III de O Capital, onde aparecia a teoria da queda tendencial da taxa de lucro –, as pesquisas de Marx apontavam para um aumento da taxa de lucro no longo prazo, não para a sua queda. Na edição alemã de O Capital, volume 1, de uso pessoal do próprio Marx, há uma correção a lápis em que ele – com base nas pesquisas dos anos 1870 – aponta que a taxa de lucro pode muito bem crescer, em vez de cair.
• A teoria do imperialismo como “fase superior” vem de John Hobson (que não era “marxista”, mas fabiano) e de Rudolf Hilferding. Lenin reconhece que copiou muito deles, principalmente de Hilferding, fazendo uma “obra popular” ou um “ensaio de popularização” a partir do que escreveram. O problema é que a teoria de Hilferding sobre os monopólios – na qual se apoiou diretamente Lenin – argumenta que nessa suposta nova fase do capitalismo, devido aos monopólios, a lei do valor é suspensa, deixa de operar, deixa de reger o sistema capitalista (ver cap. 24 do Capital Financeiro). Isso implica que o capitalismo “superior” funciona com uma lei interna oposta ao que consta no analisado por Marx em O Capital. Na prática, isso significa colocar de lado O Capital de Marx como algo ultrapassado. O “ensaio popular” de Lenin, que não tinha tamanhas pretensões teóricas (como ele próprio ali reconhece), acabou assumindo o lugar da obra principal de Marx, descrevendo um “novo capitalismo”.
• A obra de Hilferding pode ser questionada não apenas nesse quesito, mas também (e igualmente a de Lenin) a partir da ideia da fusão dos bancos com a indústria (sob a direção dos primeiros). Hilferding e Lenin se basearam empiricamente principalmente na situação bancária alemã e austríaca de sua época. Mas já à época, se seu estudo fosse baseado no capitalismo americano, as consequências teóricas seriam diferentes, devido a uma outra formação bancária.
• Os desenvolvimentos científicos estão a serviço das forças produtivas (não das “destrutivas”), como ocorria na época de Marx – quando, aliás, a indústria de armas já era relevante. O que ocorre no capitalismo é que as forças produtivas tendem a ultrapassar as relações de produção. Isso gera crises de superprodução e, como consequência, destruição de capital, emprego e às vezes guerras. Mas isso é o funcionamento clássico do capitalismo, conforme analisado por Marx, não uma nova fase em que o sistema tende necessariamente à autodestruição.
• Sobre a devastação do planeta, adianto questões que reaparecerão depois: a revolução comunista não é uma necessidade posta pela oposição entre “humanidade” (ou “planeta”) e “sistema capitalista”, mas pela contradição entre classe trabalhadora e classe capitalista. Por não se tratar exatamente de uma contradição, a oposição entre planeta e burguesia pode ser resolvida pela burguesia. Ela pode tomar medidas que tornem mais lenta e até parem a “devastação”, inclusive lucrando com isso. Ela só não pode tomar medidas que parem a exploração do trabalho. Claro, temos que denunciar que a burguesia tenderá a fazer tudo isso de forma lenta, com graves consequências para a vida orgânica e inorgânica. Mas o nosso papel não é deduzir o comunismo como uma necessidade ética da humanidade para salvar o planeta, e sim aprofundá-lo como movimento prático dos trabalhadores no local de trabalho, contra a exploração. No primeiro caso, nosso público se torna a “humanidade” em geral, independentemente de classe, a qual temos de doutrinar sobre o comunismo como necessidade lógica de salvação. No segundo caso, nosso público é a classe trabalhadora, com a qual temos de lutar para criar formas práticas de poder nos locais de trabalho (a começar, pelos comitês de fábrica).
• O termo “barbárie” não é o ideal. É como os gregos se referiam pejorativamente aos povos que não falavam grego, como, por exemplo, os persas (iranianos de hoje).

TESE 8. Por isso, reivindicamos totalmente a afirmação das Teses de Fundação da LIT: “…a necessidade mais urgente e profunda da humanidade é a Revolução Socialista mundial” que exproprie a burguesia em todo o mundo, destrua os Estados burgueses e acabe com o capitalismo imperialista.

• A revolução socialista (melhor seria o termo “comunista”) não é uma necessidade da humanidade, mas da classe trabalhadora. Na noção de “humanidade” está contida a classe burguesa, que não quer a revolução. Marx criticou severamente os socialistas de sua época que baseavam a ideia da revolução no termo “humanidade”, argumentando que isso servia para a conciliação entre classes. No século XX, a teoria de Lukács do socialismo como necessidade do “ser social”, do “ser genérico humano” etc., deu base à sua política favorável à conformação de frentes amplas com a burguesia (já em 1928, nas “teses de Blum”) contra o fascismo. Como denunciou corretamente Althusser nos anos 60, o stalinismo usou a noção de “humanidade” para abandonar o princípio da ditadura do proletariado. Isso deu base ao eurocomunismo. Nós não militamos para “salvar a humanidade”, mas para emancipar a classe trabalhadora da exploração capitalista. Do contrário, nossa militância tende a aparecer como algo messiânico, quase religioso. Nosso objetivo é mais concreto e prático.

TESE 12. O proletariado é a única classe revolucionária, não só porque não possui meios de produção e de troca e sofre a exploração, mas também porque é organizado coletivamente pela burguesia para gerar toda a riqueza da sociedade. A organização social da produção e a exploração empurram o proletariado para as lutas e para a organização sindical. A tarefa fundamental do partido revolucionário é contribuir para que a classe avance em sua consciência e organização políticas.

• Vale apenas ressaltar que uma grande parte do proletariado não gera a riqueza da sociedade, mas apenas a consome (por isso, é relativamente um fardo para o setor produtivo). Esse elemento é importante por apontar que a política dos revolucionários deve se centrar entre os proletários produtores de riqueza capitalista. Quando eles param, o sistema todo para em consequência. Mas para entendê-lo é preciso compreender o que é trabalho produtivo na teoria de Marx (O Capital). Ver breves apontamentos em meu “Marx e o Estado” (editora LF, 2025).

TESE 13. Para conseguir sua vitória, o proletariado necessita destruir o Estado burguês, implantar o seu poder político por meio de um Estado operário baseado em Conselhos, isto é, uma ditadura revolucionária do proletariado que exproprie e reprima a burguesia e estabeleça um regime profundamente democrático para e das classes exploradas.

• Numa carta de 1875 a Bebel, Engels protestou contra reivindicações estatistas e sustentou que “deve-se abandonar todo o palavrório sobre o Estado, particularmente após a Comuna, que já não era mais um Estado em sentido verdadeiro”. Em seguida, apresentou a sua posição e a de Marx para a redação de reivindicações: “Propomos colocar, em todos os lugares, em vez de Estado, a palavra comunidade [Gemeinwesen], uma boa e velha palavra alemã, que equivale bem à palavra francesa commune. A nossa tarefa não é criar um ‘Estado Operário‘, mas uma comunidade auto-organizada. A noção de Estado contém, em si, a noção de ‘estamento’ (em sua etimologia), ou seja, a ideia de um destacamento acima das forças da comunidade”. O stalinismo era um “Estado Operário” (mesmo sem debater se era “deformado” ou não), pois era um destacamento acima de uma sociedade composta de proletários.

• Não queremos “Estado apoiado em Conselhos”. Isso dá a impressão de que Estado e conselhos são duas coisas diferentes. E foi isso que a burocracia soviética fez (matando os conselhos aos poucos, erguendo cada vez mais o Estado). Queremos uma comunidade autogestionada de trabalhadores, sem Estado. A chave da proposta comunista é o controle consciente das organizações político-sociais pelos próprios trabalhadores.

• A defesa do Estado aparece na prática como a defesa do Estado atual, da coisa pública atual. O passo é pequeno até o foco da nossa luta ser contra privatizações. Marx nunca recomendou lutas contra privatizações (e elas aconteciam muito em sua época), pois concebia o Estado atual como capitalista. Para ele, a privatização era o resultado de um processo lógico e necessário: uma empresa capitalista era pública quando era necessária ao conjunto dos capitais, mas não era ainda rentável. Assim que ela se tornava rentável, ela era “elevada” (é o termo de Marx) à privatização. Além do risco nacionalista, a defesa do Estado leva a entender que a “coisa pública” atual tem alguma importância na transição ao comunismo, o que é falso. Comunismo significa controle consciente da produção por aqueles diretamente envolvidos na produção, não por quaisquer membros de um estamento em nome dos trabalhadores. Comunismo pressupõe a destruição do Estado.

TESE 16. O combate às opressões é um princípio para os revolucionários. Esse combate deve ser presente, imediato e permanente. No entanto, é preciso ter claro que, no sistema capitalista, todo avanço da luta contra as opressões é passageiro, porque a burguesia sempre volta a oprimir, retirando os direitos democráticos alcançados, já que as opressões são essenciais ao capitalismo. Por isso, a luta dos setores oprimidos, por mais revolucionária e progressista que seja, não pode libertar definitivamente esses setores da sua opressão.

• Isso não parece muito exato. Vejamos alguns exemplos um tanto fortuitos, retirados de um só tema de questões democráticas: até 1879, as mulheres brasileiras eram proibidas de fazer faculdade. Até 1932, eram proibidas de votar. Em boa parte do século XX, eram proibidas por lei de fazer esportes “incompatíveis com a natureza feminina”, como o futebol (hoje elas têm destaque até em artes marciais). Até 1962, as mulheres não podiam abrir conta em bancos sem autorização dos seus maridos. Até 1977, mulheres que se divorciavam não podiam, por lei, casar-se novamente. Esses são apenas pequenos exemplos, que poderiam ser espraiados para diversas áreas. As demandas democráticas não compõem uma contradição necessária com o capital (como é a contradição entre capital e trabalho), por isso podem ser processualmente realizadas pelo sistema. Isso não significa que os revolucionários não devam lutar por e apoiar demandas democráticas. Temos de fazê-lo, inclusive denunciando a burguesia por demorar muito para aprovar tais medidas (e em formas contraditórias). Mas se falamos que as conquistas democráticas são pura e simplesmente passageiras, soamos como fora da realidade e afastamos pessoas. O que ocorre é que, na prática, a redação dos companheiros transforma reivindicações democráticas em “transitórias” (necessariamente socialistas), o que é um equívoco.

TESE 17. Só uma revolução socialista dirigida pela classe operária e por um partido revolucionário, que comece a acabar com o capitalismo, abolindo a propriedade privada, a exploração e as classes sociais, pode abrir o caminho e dar os primeiros passos para o fim das opressões, a exemplo do que fez a Revolução Russa em seus primeiros anos, na questão do direito das mulheres.

• Sem dúvida, uma revolução pode acelerar a conquista de direitos democráticos. Mas disso não se segue que o capitalismo não possa realizar esses direitos. Ele pode e realiza (apesar da demora, das contradições etc.) porque, como falamos, no limite essas reivindicações não compõem uma contradição necessária com o capital. Elas são reivindicações democráticas, não socialistas (como são as cujo conteúdo conduz necessariamente ao socialismo, como as reivindicações que partem da luta do proletariado produtivo de valor e mais-valor).

TESE 19. A Ditadura Revolucionária do Proletariado só poderá avançar em transição ao socialismo e à revolução socialista mundial se for dirigida, desde o princípio, por um partido revolucionário que seja parte constitutiva de uma Internacional revolucionária. Este é um fato demonstrado, tanto pela positiva pela Revolução Russa e pelos primeiros anos do Estado soviético, quanto pela negativa, com a degeneração stalinista do Partido Comunista, da URSS e da III Internacional, que resultaram, décadas depois, na restauração do capitalismo pela burocracia em todos os ex-Estados operários burocráticos.

• O espírito do texto acima é correto, mas a sua redação está imprecisa. A revolução de 1917 não foi dirigida só por um partido revolucionário. Embora os bolcheviques tenham sido os mais importantes (não há dúvida sobre isso), setores importantes dos mencheviques e também dos SR tiveram papel importante na revolução.
• A revolução de 1917 não foi dirigida por um partido que era parte constitutiva de uma internacional revolucionária. Os bolcheviques à época estavam isolados internacionalmente, desde o início da Primeira Guerra Mundial. A Terceira Internacional foi fundada em 1919. Na verdade, o fato de que os bolcheviques não tinham uma internacional antes da revolução é algo que comprova a necessidade de uma internacional “pela negativa”, não pela “positiva”, pois, logo após tomarem o poder, depararam-se com a dificuldade de estender a revolução internacionalmente (o que também levou à ascensão do stalinismo).

Uma época de revoluções

TESE 20. A época imperialista, aberta com a Primeira Guerra Mundial, é uma época em que a luta de classes passou a ter um caráter mundial, como assinala Trotsky sobre o que é o aspecto mais importante da Teoria da Revolução Permanente. É uma época marcada pela decadência do capitalismo e por guerras, crises e revoluções.

• A luta de classes, as guerras e as revoluções já tinham um caráter mundial antes da I Guerra Mundial. Evidentemente, esse caráter se aprofundou e se aprofunda dia a dia. Como pequeno exemplo, lembremos que a revolução haitiana ocorreu entre 1791 e 1804, como consequência direta da revolução francesa. Além disso, a revolução de 1848 na França levou a revoluções pelo mundo todo. No Brasil, ela levou diretamente à revolução praieira, de Pernambuco. As crises de superprodução (crises típicas capitalistas) são descritas por Marx como ocorrendo desde o final do século XVIII.

• Como falamos, não existe uma época nova, “imperialista”, diferente do que Marx descreveu em O Capital. Existe apenas o aprofundamento das leis gerais que Marx descreveu em O Capital (que levam à crescente proletarização da população, ao aumento da desigualdade social, à crescente acumulação de capital e a crises proporcionalmente maiores). Os bolcheviques, principalmente – e ainda mais os stalinistas, na época da política ultraesquerdista contra frentes únicas –, generalizaram a ideia da nova etapa, de “crises e revoluções”, como se fosse o momento final necessário e objetivo do capitalismo. Isso servia para deixar a militância em frisson político, em permanente agitação e ansiedade, tornando mais fácil ser voltada à ação irrefletida ou à submissão às “linhas gerais”. O risco é que essa ideia política, que não tem amparo empírico em dados, tende a levar a um dogmatismo entre os militantes.

TESE 21. O início do século XX foi marcado pelas revoluções posteriores à I Guerra Mundial, especialmente a Revolução Russa, que foi a primeira revolução socialista vitoriosa e a única que conseguiu implantar um Estado operário revolucionário durante seus primeiros seis anos de existência.

• A primeira revolução vitoriosa foi a Comuna de Paris. Claro, ela infelizmente não durou mais de 60 dias. Obs: outra vez, nossa tarefa não é criar um “Estado Operário”.

TESE 23. Essas condições, no contexto histórico do atraso da Rússia e da existência de um aparelho estatal extremamente burocrático herdado do czarismo pelos bolcheviques, levaram ao surgimento de uma camada privilegiada de funcionários estatais e quadros do partido que se burocratizaram e se apoderaram paulatinamente do Partido Comunista, do Estado soviético e da Terceira Internacional. Essa burocracia encontrou seu representante máximo em Stalin, que se aproveitou de seu cargo de secretário-geral para, no decorrer de dez anos, derrotar as correntes opositoras e criar um Regime do Terror que eliminou mais um milhão de oposicionistas, principalmente comunistas.

• Se falamos de um “aparelho estatal extremamente burocrático herdado do czarismo”, somos forçados a aceitar que os bolcheviques não destruíram o Estado. É essa a concepção? Particularmente, acho que pode ser. Acho que há uma tendência nesse sentido. Mas isso demanda então um aprofundamento do tema e talvez uma crítica construtiva a posições também dos bolcheviques (como algumas tradições de oposição de esquerda, mesmo mais à esquerda do que os trotskistas, buscaram desenvolver).
• Cabe acrescentar que o maior número de eliminados por Stálin é o dos camponeses (principalmente ucranianos), durante a coletivização na virada dos anos 1920 para 1930. Não eram comunistas.

TESE 24. Os anos posteriores à Segunda Guerra Mundial também viram uma série de revoluções, entre as quais a mais importante foi a revolução chinesa, que expropriaram a burguesia em países que abarcavam um terço da humanidade.

• Vale ressaltar que expropriar a burguesia não é sinônimo de comunismo ou socialismo; é o poder econômico e político sair da mão da burguesia e passar a outra classe ou setor social (inclusive a burocracia estatal). O comunismo pressupõe principalmente o controle consciente dos locais de trabalho e de organização social pelos que neles diretamente trabalham e habitam.

TESE 27. Diante disso, preferiram se antecipar, acabar com a planificação econômica, com o monopólio do comércio exterior, permitir a propriedade privada e se transformar em uma classe proprietária, burguesa. A restauração foi o produto de uma combinação da decisão da burocracia com um pacto com o imperialismo, que estimulou a fundo essa política. Sem dúvida, a restauração do capitalismo significou uma importante derrota para o proletariado mundial.

• Planificação, monopólio do comércio exterior e propriedade coletiva não são sinônimos de comunismo, pois não necessariamente são conduzidos pelos trabalhadores direta e conscientemente envolvidos. É possível haver tudo isso, mas conduzido por uma casta social que explora os produtores diretos. Não se trata de capitalismo, pois essa exploração não assume a forma social do valor e do mais-valor, mas também não se trata de comunismo “deformado”, pois a sua base é a exploração do trabalho.

• A verdadeira derrota não ocorreu 70 anos depois da revolução de 1917, mas na virada dos anos 1920 para os anos 1930 e ao longo da década de 1930, no que a literatura especializada costuma chamar de “revolução pelo alto” de Stálin. Nesse processo, ele coletivizou os camponeses (numa guerra ininterrupta que durou seis anos e matou milhões), superindustrializou o país, exterminou fisicamente as oposições, matou de vez os comitês de fábrica e os conselhos de trabalhadores e de camponeses. Não era já restauração capitalista, mas era sim a expropriação dos produtores diretos, em relação às suas formas de controle consciente da produção e da política.

TESE 29. A derrubada dos regimes stalinistas e do seu aparato mundial significou uma vitória muito importante para a classe operária e para as massas do mundo inteiro porque, ao contrário do que lamentam os stalinistas e os reformistas, livrou o proletariado do stalinismo, o mais forte aparato contrarrevolucionário em seu interior, que o controlava e reprimia.

• Não sei se é possível dizer que foi uma vitória, pois, apesar do ódio legítimo contra o regime, não se tratou de um processo conscientemente dirigido pelos trabalhadores da URSS e do mundo, tirando de tudo lições para uma organização social superior. Muitos trotskistas seguem apresentando concepções burocráticas, estatistas e tecnocráticas de transição ao comunismo. E, na prática, apenas abriu-se um território de caça a mais para o capitalismo. Por outro lado, sim, a queda do regime soviético é algo bom. Então, talvez, mais do que rir ou chorar, caiba entender; tirar lições para a luta cotidiana nos locais de trabalho hoje.

TESE 34. A queda do stalinismo e a crise dos aparatos impulsionaram uma série de revoluções no final do século XX e no início do século XXI, na América Latina, no Oriente Médio, no Norte da África, na Ásia e, inclusive, na Europa. Na maioria, foram revoluções democráticas contra regimes ditatoriais, levantes contra regimes democráticos semicoloniais que aplicavam planos de recolonização imperialista, como no caso da Bolívia e da Argentina, e guerras de libertação nacional, como no caso do Iraque, do Afeganistão e da Palestina. Várias conseguiram triunfos importantes, como derrubar ditaduras brutais, como na Síria, governos que aplicavam planos neoliberais ou impor a retirada de tropas imperialistas de seus países.

• Essas revoluções democráticas não foram impulsionadas pela queda do stalinismo, mas pelas contradições do capitalismo. O fato de não haver stalinismo pode ter favorecido lutas, mas não temos como saber, pois não é possível escrever a história hipoteticamente.

Revoluções e crise de direção revolucionária

38. TESE 50. No começo dos anos 1950, a IV Internacional entrou em crise pela pressão dos aparatos stalinistas, que saíram fortalecidos da Segunda Guerra Mundial, e pelo curso oportunista de sua direção, que se transformou em colateral do stalinismo. Isso levou a políticas como a do entrismo sui generis nos PC’s, à capitulação às direções nacionalistas burguesas (durante a revolução boliviana de 1952) e, posteriormente, à direção castrista e aos movimentos guerrilheiros em geral (por exemplo, à Frente Sandinista de Libertação Nacional da Nicarágua em 1979).

• Vale notar que foi exatamente nesse período que o Programa de Transição foi abandonado. Até meados dos anos 1950, as principais seções da IV Internacional defendiam a aplicação do Programa de Transição a partir das reivindicações transitórias “escala móvel de salários” e “escala móvel das horas de trabalho”. Com a ascensão do oportunismo de Pablo, essas reivindicações foram abandonadas, em nome da disputa do stalinismo. Mostramos isso uma vez, verificando os materiais publicados pelas principais seções da IV, e vendo em detalhes o desaparecimento das reivindicações transitórias em seus jornais (ao mesmo tempo em que outras reivindicações, como as democráticas, foram aos poucos alçadas à posição de “transitórias”). Ver a série de textos que se inicia aqui: https://transicao.org/negacaodanegacao/producoes-teoricas/ascensao-e-queda-do-programa-de-transicao-parte-1/

TESE 51. A corrente dirigida pelo PST argentino e por Nahuel Moreno lutou durante várias décadas contra essa capitulação da maioria do trotskismo, primeiro na IV Internacional, depois no Comitê Internacional e, finalmente, no interior do Secretariado Unificado da IV, até a traição de sua direção, que apoiou o governo burguês da Nicarágua. Depois, lutamos contra a capitulação do lambertismo à social-democracia e ao vergonhoso apoio ao governo burguês de Mitterrand.

• Moreno, seguindo a seção americana (o SWP, então liderado por J. Hansen, quando Cannon estava idoso e debilitado), defendeu a posição equivocada de reunificação com os pablistas em 1963, com base na influência da revolução cubana. Isso serviu para isolar ainda mais o Comitê Internacional (CI) e apagar o Programa de Transição como programa da Quarta Internacional. Afinal, era em grande medida a perda do Programa de Transição que estava na base da ruptura entre CI e SI (Secretariado Internacional, de Pablo), dez anos antes, em 1953. A Carta de Cannon, de 1953, deixava claro que o pablismo significava o afastamento do trotskismo em relação às reivindicações transitórias, então usadas para chegar às massas trabalhadoras (colocando em seu lugar a lógica de disputa do stalinismo e da pequena-burguesia). As “Teses para Atualização do Programa de Transição” (1980), de Moreno, que deveriam servir como base para a fundação da LIT em 1982, nem sequer faziam menções às reivindicações transitórias de 1938 (pelo contrário, focavam-se numa reflexão sobre a relação entre uma “revolução de fevereiro” e uma “revolução de outubro”).

TESE 52. A Fundação da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) em 1982 foi um marco fundamental nessa luta para preservar o fio de continuidade do marxismo e do trotskismo principista contra a crise e a degeneração do revisionismo.

• Isso nos parece questionável, a partir do que apontamos acima, sobre um dos textos mais importantes da LIT nem sequer fazer menção à lógica própria do Programa de Transição (ou seja, na prática, não dialoga com o que está no programa fundacional da IV Internacional).

TESE 60. Nossa conclusão é oposta. A época em que vivemos é a de maior decadência e crise do capitalismo em sua fase imperialista. A revolução socialista mundial é uma necessidade imperiosa para a humanidade, por isso as massas continuam a lutar desesperadamente. O proletariado necessita superar sua crise de direção e destruir, em primeiro lugar, os aparatos contrarrevolucionários reformistas, inclusive os partidos “anticapitalistas”, e construir partidos revolucionários de vanguarda, partes constitutivas de uma internacional revolucionária.

• Será que a época em que vivemos é de maior decadência e crise do que, por exemplo, a que se seguiu à crise geral de 1929? Os anos 1930 foram uma “década perdida”, em termos econômicos; foram piores, inclusive, do que os anos que se seguiram à crise de 2008. Apontamos isso porque os exageros nem sempre são os maiores companheiros da análise da realidade.

• Como falamos, a revolução socialista não é uma necessidade da “humanidade”, mas do proletariado. É um problema de exploração de uma classe social por outra.

• A destruição dos aparatos reformistas e dos partidos pequeno-burgueses deve ser resultado da luta contra a burguesia, não da luta contra esses aparatos em si e por si mesmos. A luta é implacável contra eles, mas não por serem quem são, e sim porque dizem lutar contra o capital e não lutam. Na luta contra a burguesia, a contradição desses outros setores deve ser exposta. Não é um processo em que se convence pessoas pelo discurso, mas pela demonstração na luta prática.

As direções burocráticas contrarrevolucionárias

TESE 61. Historicamente, as burocracias no interior do movimento operário surgiram no século XIX e foram produto de uma política do imperialismo diante do grande desenvolvimento do movimento operário e do crescimento dos partidos socialistas. A exploração das colônias permitiu que os países imperialistas fizessem concessões a um setor privilegiado da classe formado por capatazes e operários especializados, a chamada aristocracia operária.

• Não nos parece exato. Não é porque os países capitalistas tinham colônias que as burocracias se desenvolviam. Se fosse assim, não seria possível explicar a existência de burocracias hoje, quando praticamente não existem mais colônias (com raríssimas exceções). A burocracia operária se desenvolve e se mantém porque os trabalhadores dos países mais desenvolvidos são mais produtivos. Não é um problema externo, com outros países, mas um problema interno, das burguesias de um país com os seus próprios operários. Dado que os trabalhadores dos países mais avançados produzem proporcionalmente mais mais-valor do que os dos países atrasados, essa riqueza a mais pode ser usada contra esses mesmos trabalhadores mais produtivos. É o que Marx explicava pelo mecanismo do mais-valor relativo (em contraposição ao mais-valor absoluto), em O Capital. Ou seja: os trabalhadores dos países mais avançados são mais explorados do que os dos países atrasados (eles produzem uma quantidade de riqueza maior; a diferença entre seu trabalho necessário e trabalho excedente é maior). Isso permite à burguesia dar uma migalha maior a esses trabalhadores avançados, para controlá-los, bem como criar aparatos burocráticos mais fortes contra eles mesmos, por meio da subordinação dos sindicatos ao Estado. Se pensarmos que há aristocracia operária nos países “imperialistas” porque há exploração das colônias, então teremos de aceitar que os trabalhadores dos países avançados participam da exploração dos trabalhadores dos países atrasados. Assim não só teremos de rever a teoria das classes (pois os trabalhadores dos países avançados se tornam exploradores), como teremos de aceitar que todo internacionalismo proletário é impossível. O trabalhador do país atrasado não terá motivo para se aliar ao que o explora no país avançado.

TESE 64. Não por acaso, Lenin dizia que o reformismo é a ala esquerda da burguesia liberal e o maior inimigo do proletariado, porque sua ação é a de enganar a classe operária. James Cannon, dirigente histórico do SWP estadunidense, também dizia que o capitalismo se manifesta no movimento operário por meio das organizações reformistas.

• O maior inimigo do proletariado é a burguesia. Burguesia e proletariado conformam uma contradição (Marx, nos Grundrisse, descreve a classe trabalhadora como o único “não-ser” do capital). Os reformistas não podem ser os maiores inimigos, ainda que sejam agentes da burguesia no seio do movimento proletário e por isso devam ser desmascarados e derrotados. Isso deve ocorrer na luta contra a burguesia, como uma espécie de subproduto da luta contra a burguesia, ao se expor para as massas como esses setores tentam manter a ordem burguesa.

TESE 69. Essas organizações não são aliadas, mas sim inimigas do proletariado e do marxismo revolucionário. Defendem ideologias reformistas que exercem tremendas pressões sobre a vanguarda e sobre o partido, e também assumem posições sectárias, porque dividem os trabalhadores contrapondo os interesses de raça ou gênero, independentemente de sua classe social, aos da unidade da classe operária para lutar contra toda forma de exploração e opressão. Nossa estratégia é destruí-las.

• Elas podem ser aliadas temporárias, não necessariamente inimigas. Dado que elas lutam por questões democráticas, a elas podemos nos unir pontualmente nas ruas, para a conquista de uma demanda democrática particular. Só é preciso ter clareza de que o fim delas é naturalmente diferente do nosso (e elas têm o direito de ter o fim delas). O fim delas é conquistar demandas democráticas, reformar o capitalismo, nada mais. O nosso fim é acabar com o capitalismo. Se as coisas são colocadas assim claramente, é possível estabelecer frentes, com a condição de haver liberdade de crítica fraterna. Devemos apontar as suas contradições, mas não dizendo que o que elas demandam é impossível no capitalismo (o que é falso), e sim que seu suporte aos governos burgueses dificulta e retarda a realização das demandas democráticas que elas mesmas levantam. Com isso, com trabalho lado a lado e convencimento na prática, ganhamos os melhores elementos desses setores.

A crise de direção revolucionária no Brasil

TESE 70. O Brasil é um país semicolonial, submetido principalmente ao imperialismo estadunidense e, em menor medida, aos imperialismos europeus, embora também cumpra um papel de submetrópole em relação a países sul-americanos como o Paraguai e a Bolívia.

• É preciso definir o que se entende por “semicolonial”. Do ponto de vista político, o Brasil tem ampla autonomia em relação aos EUA. O Brasil é formalmente gerido e governado pela própria burguesia brasileira. Do ponto de vista econômico, o Brasil depende dos EUA, como de toda a economia mundial. A noção de dependência é frágil, pois os países mais avançados são os que mais dependem dos outros, dado que a sua economia é mais internacionalizada. A Coreia do Norte é, possivelmente, o país mais independente do mundo, ao passo que os EUA são o mais dependente. Falar que o Brasil é semicolonial apenas abre espaço para se pensar estratégias nacional-libertadoras em aliança com setores da burguesia nacional (como apoiar o PT na luta contra as tarifas de Trump). Daí até uma posição similar à dos social-democratas alemães em 1914 o passo é curto. Se Trump quiser guerrear contra o Brasil, vamos nos unir à burguesia brasileira contra ele? Ou vamos pensar como Lenin, Liebknecht e Luxemburgo, ser contra o alistamento e afirmar que a derrota da nossa própria burguesia é o menor dos males? (Isso tudo, evidentemente, não serve para todos os países, mas serve para países de relações de produção capitalistas plenamente desenvolvidas, como é o caso do Brasil).

TESE 72. A derrubada da ditadura foi uma importante conquista das massas, mas o Estado brasileiro não mudou o seu caráter repressor, de terror, em relação à população negra e pobre das favelas, assim como manteve o genocídio histórico da população indígena.

• Não houve propriamente uma “derrubada” da ditadura brasileira. Houve uma transição bem preparada pelos militares, com maior destaque para Golbery do Couto e Silva. Isso ocorreu porque uma ditadura militar não é o melhor regime para a burguesia. Uma ditadura cria muitas contradições, não apenas com a classe trabalhadora, mas também com setores burgueses e pequeno-burgueses. Desde a ditadura de Louis Bonaparte, que levou à Comuna (como demonstrou Marx), a burguesia é bastante ciente de que ditaduras militares conduzem a um beco sem saída e à impotência política da classe dominante, abrindo espaço a levantes proletários. A queda de diversas outras ditaduras tendeu a levar a revoluções (1905 e 1917 na Rússia, 1918 e 1945 na Alemanha, 1974, em Portugal e várias outras). Por isso, quando são necessárias ditaduras, elas são estabelecidas de forma temporária e com a preocupação de acabar. Há departamentos de ciência política em universidades que são especializados apenas nessa preocupação burguesa. Um dos principais pensadores burgueses do tema é Samuel Huntington, que estudou a fundo o motivo da queda do franquismo na Espanha (com o Pacto de Moncloa) não ter levado a um levante social. Huntington esteve no Brasil desde o começo da década de 1970 para assessorar Golbery e pensar em como fazer a transição a frio (ou com o menor sobressalto possível). Uma das suas preocupações-chave era a de criar um novo partido “de esquerda” (dado que o Partido Comunista era frágil) para controlar os operários e manter possíveis reivindicações populares dentro da institucionalidade, legalidade, pela criação de constituição, “diretas já”, etc. O PT cumpriu esse papel e, por isso, não foi mal visto pela ala burguesa inteligente dos militares.

TESE 73. Os 3 governos de Lula e os 2 de Dilma foram governos burgueses pró-imperialistas, de alianças com setores cada vez mais à direita da burguesia (atualmente, Alckmin e o Centrão) e que foram os principais responsáveis pela aplicação de planos neoliberais, como o pagamento da dívida pública, os ajustes fiscais, as privatizações, o apoio ao agronegócio, as contrarreformas da previdência, trabalhista e outras. Da mesma forma, foram os gestores do Estado burguês e de todas as suas políticas repressoras.

• O que é “neoliberalismo”? Em geral, apenas um nome para se evitar falar abertamente de capitalismo, expressando o desejo por um capitalismo ou um Estado capitalista menos pior, “progressista”, “racional” etc.

• O neoliberalismo é, diz o próprio nome, um “novo liberalismo”. Mas se é um novo liberalismo, então está implicada a liberdade da concorrência entre capitais (e, portanto, a lei do valor). Essa teoria está em contradição com a tese de que o capitalismo atingiu um novo estágio, “superior”, do imperialismo, que seria o período dos monopólios e oligopólios que tenderiam à suspensão da lei do valor (como abertamente argumentou Hilferding, sendo nesse quesito mais transparente e consequente do que Lenin). Os companheiros precisam decidir se vivemos na “etapa superior” imperialista ou no neoliberalismo. Não dá para ter as duas coisas ao mesmo tempo.

TESE 74. No Brasil, a crise de direção revolucionária deve-se, principalmente, à existência do PT, o maior partido da esquerda há 45 anos e que é um componente central dos governos burgueses do país em 17 dos últimos 23 anos.

• O PT não é de esquerda, nem nunca foi. A não ser que se entenda por “direita” e “esquerda” o senso comum que vige na mídia burguesa. Se é assim, estamos adotando as noções de “direita” e “esquerda” da burguesia (que surgiram com a sua ordem social). Na Revolução Francesa, a “esquerda” era a conjunção de grupos médio-burgueses, pequeno-burgueses radicais e proletários. O proletariado ainda não estava separado da burguesia, com movimento político próprio e partido próprio. A direita eram os monarquistas, defensores do antigo regime em geral. Mas principalmente após a revolução de 1830 o proletariado começou a ter seus primeiros movimentos próprios, seus primeiros partidos próprios, e o espectro político foi ressignificado. Em junho de 1848, ocorreu o primeiro levante operário independente da burguesia. Assim, pela constituição de um campo novo, o que antes era “esquerda” (pequena-burguesia radicalizada e democrática), passou a ser centro. O que era centro (burguesia mais ou menos esclarecida e progressista), passou a ser direita. E o que era direita (monarquistas) praticamente desapareceu, restando em pequenas tendências autoritárias (que às vezes ganham força, para realizar a autonomização do poder executivo, como na época da monarquia). O programa do PT nunca foi comunista, mas pequeno-burguês radicalizado e democrático (apesar de seu apoio inicial em operários). O PT é um partido que nasceu de centro (pequena burguesia radicalizada), migrou para a direita ao longo dos anos 1990 (quando assumiu diversas prefeituras importantes), e se tornou propriamente burguês no início dos anos 2000, quando passou a controlar a máquina do poder executivo federal. Já escrevemos sobre esses temas de direita e esquerda aqui: https://transicao.org/conjuntura/editoriais/nao-existe-partido-de-esquerda-no-brasil/

TESE 75. Afirmamos que o PT, incluindo as organizações que estão em sua órbita, como a CUT, o MST, o PC do B e, mais recentemente, o PSOL, é o maior obstáculo e o maior inimigo, não só da revolução socialista no Brasil como também da luta e da organização independentes do proletariado. Está em discussão, inclusive, neste pré-congresso, o caráter do PT: se ainda é um partido operário-burguês ou se já é um partido diretamente burguês.

• Como falamos acima, cremos que é um partido burguês desde pelo menos a virada dos anos 2000.

TESE 76. As políticas abertamente burguesas do PT no primeiro governo provocaram uma crise em seu interior, que terminou com a expulsão de um setor que formou o PSOL. Este novo partido foi, a princípio, oposição ao PT e incorporou uma série de grupos de esquerda, inclusive a maioria dos grupos que se reivindicam trotskistas.

• Era uma oposição pequeno-burguesa ao PT, pois queria o PT “das origens”, o programa pequeno-burguês da fundação do PT. Era um PT piorado, pois sem operários para se disputar por revolucionários. Hoje retorna à casa pátria.

TESE 77. No entanto, a partir das mobilizações de 2013 e principalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o PSOL passou a defender o governo, primeiro participando do movimento contra o impeachment, depois apoiando a candidatura de Lula em 2022 e, finalmente, integrando seu governo.

• O PSTU também apoiou a candidatura de Lula em 2022.

TESE 80. O surgimento e o fortalecimento da ultradireita na última década foram um fenômeno internacional, produto da crise econômica, da crise social, da crise dos regimes democrático-burgueses e, principalmente, do desgaste e do fracasso das políticas burguesas dos governos “progressistas”. Essa ultradireita é um setor claramente reacionário e, em alguns casos, tem um projeto autoritário, mas não tem nada a ver com um movimento fascista ou neofascista, como querem fazer crer os aparatos burocráticos.

• Em alguns casos, pode-se falar de tendências bonapartistas. Aplica-se a Bolsonaro e, principalmente, ao segundo governo de Trump. O Dezoito de Brumário, de Marx, esclarece muito sobre esses governos. Mas é preciso diferenciar bonapartismo de fascismo, como fizeram bem, pioneiramente, August Thalheimer e, depois, Trótski.

TESE 81. No Brasil, também se deu o desgaste dos governos encabeçados pelo PT, como demonstrou o levante de massas de junho de 2013. No entanto, o crescimento da ultradireita e suas ações reacionárias, contraditoriamente, permitiram que os partidos reformistas se aproveitassem disso para agitar a ameaça de um suposto “neofascismo” e, assim, polarizar a disputa eleitoral para voltar ao poder.

• Essa “ultradireita” cresceu porque a “esquerda socialista” se negou a disputar o movimento de massas contra a Dilma após 2013. O PSTU, infelizmente, também cometeu esse equívoco. A começar, ele condenou os “black blocs” em 2013. Por isso, muitos destes apoiaram e ingressaram no PCB depois, quando a candidatura presidencial de Mauro Iasi (2014) os defendeu publicamente (isso ajudou no ressurgimento do stalinismo na juventude). Depois, o PSTU apresentou postura dúbia na crise direta do governo Dilma. O partido ficou relativamente paralisado, fazendo críticas discursivas ao PT, mas se eximindo de disputar diretamente a população trabalhadora, negando-se a compor blocos em manifestações de massas e defendendo o “nem nem” (nem Dilma, nem “direita” contra a Dilma). O partido optou por uma política purista, de chamar atos próprios, fora do movimento real, de pouca consequência para a conjuntura. Ele sucumbiu, assim, à chantagem petista do “risco do fascismo”.

Nossa estratégia: destruir as direções burocráticas

TESE 89. Por isso, reivindicamos a fundo as Teses de Fundação da LIT: “A luta pela construção de uma direção revolucionária internacional (como também de direções revolucionárias nacionais) implica a luta pela destruição de todas as direções burocráticas e nacionalistas que competem conosco no seio das massas. O processo de construção de uma direção revolucionária significa, ao mesmo tempo, uma ‘guerra implacável’ (como diz com justeza o Programa de Transição) contra toda corrente burocrática e/ou pequeno-burguesa do movimento de massas”.

• Está correto, mas não se deve esquecer que não é uma luta em si e por si. Como falamos, é o foco na luta contra o capital que permite, como subproduto, desmascarar e derrotar as organizações oportunistas.

TESE 93. Por tudo o que afirmamos antes, defendemos que o eixo da política do novo partido deve ser o combate permanente às direções burocráticas e pequeno-burguesas. Esse eixo se deriva em duas tarefas fundamentais. Por um lado, a denúncia implacável, permanente e cotidiana dos governos burgueses ditos “progressistas”, nos quais participam partidos reformistas, como o governo Lula no Brasil, tendo como objetivo a derrubada desses governos pelo movimento de massas.

• Não nos parece correto. Pelo que já falamos, o eixo deve ser o combate à burguesia. Alimentar nos militantes o espírito de seita não é saudável e impede que militantes de outras correntes venham ao novo partido. A realidade muitas vezes é mais complexa: pessoas se organizam por milhares de motivos diferentes, inclusive em organizações pequeno-burguesas. Elas podem avançar de posições pequeno-burguesas para revolucionárias e então constatar que devem mudar de corrente. É preciso ter clareza de que o foco deve ser a luta contra o capital e que a denúncia às outras correntes é por elas serem contraditórias no que falam e fazem (falam contra o capital, sustentam-no na prática). O papel dos revolucionários é muito mais expor contradições do que se apresentar como os portadores da verdade única.

• O PT não é exatamente “reformista” ou, se o é, é tanto quanto era o PSDB ou é um partido burguês normal (que quer reformar o capitalismo para o tornar mais dinâmico, para desenvolver forças produtivas etc.). Falar que ele é “reformista” dá a entender que ele faz reformas para os trabalhadores, quando, na realidade, faz reformas para o capital. O PT é um partido burguês – essa é a sua melhor caracterização. O partido deve ser caracterizado antes de tudo por sua função de classe, não pelo que fala de si.

Que partido defendemos?

TESE 109. Para isso, são fundamentais o trabalho de propaganda do partido sobre essa vanguarda, o estudo teórico e a formação na teoria marxista.

• O melhor é falar em “formação na teoria comunista”. O próprio Marx, contra P. Lafargue e J. Guesde (que se apropriavam de seu nome), afirmou que não era “marxista”. Ele não falou isso porque aqueles se apropriavam de forma errada, mas sim porque ele sustentava que não existia nem poderia existir um “marxismo”, pois isso seria uma postura dogmática, que tornaria estanque o desenvolvimento da teoria e da ação revolucionárias. Quem criou o “marxismo”, como termo e corrente, foram Eduard Bernstein e Karl Kautsky, como demonstrou bem George Haupt em artigo antigo. É preciso que estudemos e nos baseemos em Marx (sobretudo em O Capital), mas sem virar dogmáticos.

TESE 114. O trabalho do novo partido revolucionário nos sindicatos deve obedecer a determinados princípios:

1. A luta contra as burocracias sindicais de todo tipo. Defendemos uma revolução política nos sindicatos, ou seja, varrer todas as suas direções burocráticas para devolver os sindicatos aos trabalhadores.
2. Lutamos pela democracia operária nos sindicatos, ou seja, por assembleias regulares, diretorias proporcionais, representação de base por local de trabalho, etc.
3. Lutamos pela total independência dos sindicatos do Estado e da burguesia.
4. Lutamos para que os sindicatos sejam escolas de educação socialista, como Lenin defendia.
5. O partido revolucionário intervirá nos sindicatos com uma orientação política discutida em seus organismos, para que essa política seja adotada nas instâncias da entidade.
6. Lutamos contra a adaptação e burocratização dos ativistas e dirigentes sindicais aos aparatos, a começar pelos militantes do partido revolucionário. Contra todos os privilégios dos dirigentes e pelo constante retorno dos dirigentes liberados aos seus postos de trabalho.
7. E o mais importante: o objetivo principal da nossa intervenção nos sindicatos é a construção do partido revolucionário por meio da captação dos melhores ativistas.

• Não, o objeto deve ser fazer greves pelas reivindicações transitórias (ou seja, socialistas), criar comitês de greve (que ultrapassam os sindicatos, em composição) e criar comitês de fábrica. Isso, que é a luta real, faz com que o partido cresça. O objetivo não deve ser o crescimento do partido pelo crescimento do partido (por doutrinação). O crescimento do partido é subproduto da luta real, de uma intervenção correta na luta real, uma intervenção que exponha as contradições de classe em todas as lutas básicas.
• Comentário ao item c: É preciso defender, de forma clara, o fim do imposto sindical.

TESE 116. Isso não significa que o partido não tenha os mais diferentes meios de comunicação, tanto de agitação, como panfletos e redes sociais, quanto de propaganda, como os sites e canais. Mas todos esses meios necessários devem se ordenar pelo jornal.

• É importante também realizar um jornal operário, não apenas o jornal do comitê central (que tem todas as análises puras dos acontecimentos do mundo e comentários às notícias dos jornais burgueses, da política burguesa e as polêmicas de momento). Um jornal operário é aquele que dá voz aos operários sobre a situação do seu local de trabalho, para que eles escrevam denúncias do dia a dia, dos assédios, dos acidentes, da sobrecarga etc.; para que os operários se vejam e tenham voz (justamente o que os sindicatos bloqueiam). Assim, lutamos para ganhar a confiança dos operários e ter mais espaço no momento em que surge uma luta. As denúncias no local de trabalho são frequentemente mais importantes para a organização revolucionária do que apresentar a análise mais pura e perfeita da conjuntura internacional em um país distante.

TESE 118. Para nós, aderir a um partido revolucionário é uma decisão voluntária. Mas, uma vez dentro do partido, o militante, depois de uma ampla discussão democrática, deve cumprir as resoluções votadas pelo seu organismo. Elas são de aplicação obrigatória. Se o militante não as cumpre, pode ser um simpatizante, mas não um militante.

• Parece um pouco duro demais. Se a pessoa discorda de algo, pode ser difícil forçá-la a fazê-lo. O ideal, ao menos, é que ela não atrapalhe. Lembremos que Lenin votou contra os bolcheviques (e junto com os mencheviques) em congresso do POSDR em 1906, sobre a questão do boicote à Duma. Zinoviev e Kamenev foram contra a insurreição e escreveram sobre isso no jornal do Gorki, e mesmo assim não foram expulsos do partido bolchevique (Trótski, por exemplo, foi contra a expulsão).

TESE 121. Essa estrutura em um partido bolchevique está regida pelo princípio do centralismo democrático, que significa total liberdade de discussão e completa unidade na ação. A concepção de centralismo democrático de Lenin exige que os militantes tenham a obrigação de ser críticos à política do partido e à sua direção. A crítica à direção não é apenas um direito, mas também um dever. Esse direito de crítica só pode ser limitado por dois elementos: se vai contra os pontos centrais do programa do partido e se vai contra uma resolução discutida e votada.

• O militante deve poder criticar pontos centrais do programa do partido. Deve, no entanto, fazê-lo no local certo (congresso, por exemplo). Nenhum programa de partido está inscrito na pedra.