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Nem bem Lula foi declarado reeleito e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia um plano para iniciar o ajuste fiscal exigido pelos capitalistas. Em entrevista ao jornal Estadão, disse que “pretende promover ainda neste ano mudanças na legislação ou, se necessário, na Constituição para permitir que o governo busque formalmente o centro da meta fiscal”. O “centro da meta fiscal” é alcançar superávit primário para pagar a dívida pública. Em 2025, não houve superávit (receitas maiores que despesas), mas um déficit de R$ 58,7 bilhões, segundo o Banco Central.
Isso não vai esperar o novo mandato de Lula. Durigan afirmou que “a gente já mudaria por agora, nesses dois meses que restam”. Querem aproveitar a euforia da vitória para aprovar uma PEC no Congresso, a “toque de caixa”, e mudar a Constituição.
Um dos objetivos é ter a possibilidade de flexibilizar os contingenciamentos de verbas. O contingenciamento é o bloqueio provisório de despesas quando essas são maiores que a receita.
O outro é mexer no piso obrigatório dos orçamentos da Saúde e da Educação. Segundo a Constituição, o orçamento mínimo do governo federal para a educação é de 18% da receita resultante dos impostos e, para a Saúde, de 15% da receita líquida. Mas uma PEC para alterar a Constituição pode acabar com essa proteção. A ideia é incluir as emendas parlamentares destinadas a esses setores em seus orçamentos. Isso significará, na prática, uma redução de verbas para os serviços públicos, pois a grande maioria das emendas vai para o setor privado.
Alckmin, ministro da Fazenda?
Mas Durigan não deve permanecer na Fazenda. O mais cotado é o “companheiro” Geraldo Alckmin, o queridinho do mercado e carrasco dos professores paulistas e dos 7.000 moradores do Pinheirinho, a comunidade destruída à base de bombas em São José dos Campos, em 2012.
Alckmin conta com a aprovação dos banqueiros e já sinalizou a necessidade de um ajuste fiscal para fechar as contas públicas. Além do ataque à Saúde e à Educação, o fim da indexação dos benefícios sociais ao salário mínimo está na mira, apesar do desmentido de Durigan.
Ou seja, os aumentos do salário mínimo não seriam repassados aos benefícios sociais. Se o salário mínimo de R$ 1.620 já é minguado, pois deveria ser de cerca de R$ 7 mil, segundo o DIEESE, imaginem como ficarão os benefícios sociais, que poderão ter aumentos abaixo da inflação e até ser congelados, se a medida for aplicada. Sem contar com a possibilidade de nova reforma da Previdência Social…
No discurso após o resultado eleitoral, Lula disse: “Feliz do presidente que tem um vice da qualidade, lisura de comportamento e lealdade que tenho no Alckmin”. Sim, de lealdade ao presidente, mas com completa falta de “lisura de comportamento” com os trabalhadores.
Reforma tributária
A campanha de Lula usou e abusou — com razão — da denúncia do corte de R$ 250 bilhões no orçamento federal prometido por Flávio Bolsonaro. Lembram-se? Corte Flávio antes que ele corte você.
Depois de dar com uma mão seu pacote de bondade para ganhar a eleição, que resultou num aumento de despesas da ordem de R$ 40 bilhões, Lula vai tirar em dobro com a outra. Mas nada de atacar os empresários, com quem prometeu “conversar”.
Uma das novidades será a reforma tributária, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Ela fará mais um ataque aos bolsos dos trabalhadores. O TCU divulgou hoje a alíquota do novo imposto, chamado CBS, de 11,3% sobre os preços dos bens e serviços. É um valor bem mais alto do que o previsto, que deixou até os economistas mais pessimistas de cabelo em pé. Junto aos impostos estaduais e municipais (o IBS), o imposto final sobre bens e serviços pode chegar a 34%, segundo o jornal Estadão de 29/10. Isso significará aumento de preços e da inflação.
Estes números ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, mas um aumento já está certo, determinado pelo Confaz (formado pelas secretarias de Fazenda dos estados), a partir de fevereiro de 2027: o dos impostos (ICMS) sobre os combustíveis. O diesel, fundamental para o transporte, terá um aumento de imposto de quase 11%. Funciona assim: o governo federal subsidia o diesel com uma mão e os estados aumentam o imposto com a outra. Quem paga o pato é a população.
A derrota de Flávio não garante a vitória dos trabalhadores
A vitória de Lula no segundo turno foi impressionante. Conseguiu virar o resultado e vencer com mais de 4,0 milhões de votos de diferença sobre Flávio Bolsonaro. Isso só foi possível graças à mobilização popular para impedir a vitória do oponente. A rejeição a Flávio aumentou no segundo turno. Algumas declarações dele e de seus ex-futuros ministros contribuíram para isso.
Por exemplo, Daniella Marques, da equipe econômica de Flávio, prometeu fazer um “tesouraço” fiscal. Ela também chegou a sugerir o uso de inteligência artificial para substituir servidores e enxugar a máquina pública.
Mas isso, por si só, não garante um bom governo do vencedor. Ao contrário, ele irá se apoiar nessa vitória importante para promover ataques aos trabalhadores. Em discurso após a vitória, no Palácio da Alvorada, Lula disse que “eu e Alckmin vamos ter um papel muito importante com a participação de vocês. Vamos manter todas as políticas sociais e aprimorar as que têm que ser aprimoradas”.
Aprimorar significa “racionalizar os benefícios sociais”, segundo Durigan. Em outras palavras, reduzir.
Precisamos, desde já, organizar a resistência contra o estelionato eleitoral que virá. Os trabalhadores mais explorados colocaram Lula novamente no poder; compete a eles impedir o aprofundamento dos ataques por meio da luta contra o governo de turno. Este e o próximo.