Não é preciso ser especialista em economia para perceber que os salários estão defasados em relação à inflação real há anos e que é impossível sobreviver com os salários de fome que recebemos, que sequer cobrem o custo de uma vida digna. No entanto, a questão central é explicar à classe trabalhadora a injustiça inerente ao modelo capitalista que nos governa e contra o qual devemos nos organizar se quisermos um futuro melhor; daí o famoso ditado de que a emancipação da classe trabalhadora será obra dos próprios trabalhadores, para a qual a luta coletiva, a organização e a solidariedade são essenciais.
Em 1º de julho, o presidente Santiago Peña decretou um aumento de 5% no salário mínimo vigente, fixando o salário mínimo diurno em 3.044.000 Gs (cerca de R$ 2.550) e o noturno em 3.957.200 Gs. Para trabalhadores de meio período ou horistas, o salário mínimo foi fixado em 14.635 Gs (R$ 13) por hora. Para diaristas, o valor foi fixado em 118.248 Gs (R$ 102). Essa afronta deveria ser motivo suficiente para organizarmos uma luta contra essa medida de fome e miséria com a qual buscam nos subjugar. Mas por que não há tal reação por parte daqueles que a sofrem?
Falta de representatividade dos trabalhadores na determinação do salário mínimo
Este reajuste é feito pelo Conselho Nacional de Salários Mínimos (CONASAM), uma organização composta pelo Estado (Ministério do Trabalho), um representante dos empregadores — Enrique Vidal Lovera, da Federação da Produção, Indústria e Comércio (FEPRINCO) — e um representante dos trabalhadores, o burocrata e traidor Bernardo Rojas (que não ocupa nenhum cargo há décadas), da Autêntica Central Unitária dos Trabalhadores (CUT-A). Ele foi nomeado para ocupar este cargo em acordo com a Mesa Redonda da Unidade Sindical Paraguaia, composta pela Central Nacional dos Trabalhadores (CNT), Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Confederação Paraguaia de Trabalhadores (CPT) e Central Geral dos Trabalhadores (CGT): todas corroídas por tanta corrupção e traições.
[…] Apesar da indignação expressa em comunicados de imprensa e das ameaças de greve, não fizeram um único apelo aos seus membros para pressionarem esta comissão tripartite por um salário que reflita a realidade atual. Nem impulsionaram uma reação às decisões tomadas para revertê-las, por meio de um plano de ação sério que culminasse numa greve geral.
Um cálculo em consonância com os interesses patronais
O cálculo da CONASAM para o reajuste anual do salário mínimo baseia-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e na taxa de inflação projetada a cada doze meses, aplicada a uma porcentagem dos bens de consumo classificados para o cálculo do salário (uma cesta básica de bens desatualizada). Em outras palavras, calcula-se uma porcentagem para alimentação, moradia e serviços diversos, sem especificar quanto do salário é gasto em cada categoria. Se o custo dos alimentos aumentar em 20%, a porcentagem total do IPC utilizada no cálculo não aumentará nessa mesma proporção.
Atualmente, os trabalhadores arcam com 50% a 70% de suas despesas apenas com alimentação. Soma-se a isso a revisão das novas tarifas de serviços públicos, como as de energia elétrica e a de água e saneamento. Além disso, os aluguéis subiram e a qualidade das moradias piorou em todo o Departamento Central, principalmente em Assunção.
A discrepância entre o custo de vida real e os reajustes insignificantes vem corroendo o poder de compra há várias décadas, praticamente tornando-o sem valor. Segundo análises econômicas discutidas no próprio Conselho, entre junho de 1989 e janeiro de 2014, a inflação subiu 1.216,1%. Mas o aumento do salário mínimo nesse período foi de apenas 907,2%, resultando em uma perda de 30% do valor monetário e em um salário mínimo permanentemente defasado em relação à inflação real.
A solução pela qual Bernardo Rojas “lutou” na CONASAM foi um reajuste de 20% para acompanhar o custo de vida real. Enrique Vidal Lovera, da União Industrial Paraguaia (UIP) e presidente da construtora Tacuarí, rejeitou até o mísero aumento de 5%. Argumentou que os trabalhadores podem viver com o valor do salário mínimo anterior ao reajuste. Essa é a visão da burguesia nacional, à qual a burocracia sindical capitula repetidamente.
Custo de vida real, precarização e salários de fome
A realidade é que o salário mínimo mensal atual não cobre a cesta básica nem o custo de vida em geral, nem antes nem depois do reajuste, e mantém um poder de compra limitado estritamente ao necessário.
Combustíveis, passagens de ônibus, carne, verduras e bens de consumo essenciais têm preços que oscilam, mas crescentes. O transporte público precário e sem serviço noturno obriga as pessoas a recorrerem a aplicativos de transporte, o que rapidamente consome seus salários. A gasolina subiu cerca de R$ 0,50 e o diesel chegou a quase R$ 8 por litro. O conflito no Oriente Médio faz com que esses preços subam ainda mais. Os aluguéis dispararam, com aumentos de 25% a 38%.
[…] No entanto, a questão dos salários é muito mais complexa; não se limita a definir o salário mínimo anual ou a determinar o mecanismo de cálculo.
O acesso formal ao salário mínimo abrange aproximadamente 300 mil pessoas, ou 17% da força de trabalho. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 64% dessas pessoas ganham menos do que isso. O reajuste anual, na sua estrutura atual e com todas as variações na remuneração legal (diária, hora), permite, convenientemente, aos capitalistas aumentar seus lucros, reduzir os custos trabalhistas e promover a precarização do trabalho. Assim, os empregadores lucram muito com cada reajuste: um salário recebido por apenas 300 mil pessoas serve de base para que as empresas aumentem seus preços para todos, anulando a “recuperação” salarial em poucos meses.
Esse salário mensal contrasta fortemente com a forma como empresas privadas — tanto industriais quanto comerciais — contratam trabalhadores como diaristas, fazendo-os trabalhar 48 horas por semana por menos do que o salário mensal estabelecido. […]
O Código do Trabalho estabelece uma jornada máxima de 48 horas semanais. O salário mensal, calculado para esse período, anula o direito a dois dias de descanso, pois estabelece uma escala 6×1 ou, nos casos de trabalho em cinco dias da semana, a jornada diária pode chegar a 12 horas.
[…]
Além de tudo isso, as modificações na Lei MIPYMES (de incentivo a micro, pequenas e médias empresas) permitem que esse setor — que emprega 80% da força de trabalho paraguaia — pague 80% do salário mínimo, da contribuição ao IPS e do direito à indenização por rescisão contratual.
[…]
A lógica das centrais sindicais e a simplicidade programática da esquerda paraguaia
Estamos cientes e denunciamos o comportamento dos sindicatos. Seu papel é encenar uma farsa grotesca em nome de “representar os interesses dos trabalhadores”, sem apresentar qualquer oposição real às políticas de austeridade e pilhagem implementadas pelo governo, que defende os interesses das empresas. […]
Mas, em vez de nos determos nesse fóssil do sindicalismo paraguaio antiquado — que nada mais é do que o líder de uma estrutura sindical degradada e conivente com os patrões —, o fato concreto é que, na luta por um salário digno, as direções traidoras acabam sendo igualmente responsáveis pela deplorável situação em que vivemos, já que operam a serviço da própria burguesia nacional.
O papel desses sindicatos, com suas traições, é desmoralizar, deter e desviar a raiva e o espírito combativo da base dos trabalhadores organizados e não organizados que, impotentes, ainda não encontraram uma forma alternativa de se organizar e de lutar.
Economicismo e conciliação
Alguns setores da esquerda reformista limitam o debate à desigualdade entre o valor dos salários e o custo de vida, relegando a explicação central sobre o que é o sistema capitalista, para que os trabalhadores possam ir além das reivindicações econômicas e organizar a luta contra a forma de produção social estabelecida pelo modelo de exploração capitalista.
Nesses contextos, é essencial explicar o verdadeiro interesse da classe dominante — a burguesia (o Estado e as associações empresariais) — que, em última instância, define essa política, contando com cúmplices que, por migalhas, oferecem seus serviços: os sindicatos corruptos.
O que importa ao setor empresarial em relação aos salários é que o cálculo do reajuste anual não afete seus lucros, que nada mais são do que a quantidade de valor produzido (bens, serviços etc.) pelos trabalhadores acima do custo de sua própria força de trabalho (seus salários). Portanto, este é um momento oportuno para explicar o conceito central de O Capital, de Karl Marx, e, assim, revelar como funciona a exploração sob o capitalismo, contra o qual devemos organizar nossa rebelião.
Devemos deixar claro que o tempo que um trabalhador trabalha para gerar o equivalente ao seu salário (as necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia e sustento familiar) é cumprido em menos horas do que as que ele efetivamente trabalha. O restante da jornada consiste em horas adicionais, sem receber por elas, unicamente para gerar lucro para o empregador. Todo o valor gerado durante esse tempo adicional é chamado de mais-valia, que vai diretamente para o capitalista.
Portanto, a burguesia defende ferozmente a propriedade privada (os meios de produção, serviços e troca: terra, fábricas, bancos, etc.) e, consequentemente, utiliza toda a propaganda ideológica que sustenta e reproduz o modelo capitalista como “normal ou natural”, que se baseia no trabalho social ou coletivo de todos os trabalhadores e na apropriação individual do lucro pelos patrões.
A discussão não pode ser reduzida apenas a uma “análise técnica” da disparidade entre salários e o custo de vida. É essencial compreender que o grau de miséria no capitalismo depende da capacidade de luta dos trabalhadores, da correlação de forças e, em última instância, do seu nível de consciência para mobilizar outros setores para a luta contra a classe dominante, que parasita nossas vidas enquanto vive em abundância.
É por isso também que a esquerda, em geral, limita-se a fazer reivindicações econômicas sem questionar a raiz do problema, desde os gritos ensurdecedores das lutas sindicais superficiais até aqueles que depositam suas esperanças nas próximas eleições. Ambos são, em última análise, diferentes formas de adaptação ao Estado burguês, na esperança de melhorias em suas instituições. Essa gente acredita ser a vanguarda, mas, desde tempos imemoriais, permaneceu na retaguarda e é a expressão do atraso de consciência, a qual anula e desencoraja, por diversos meios, em vez de incitar a classe trabalhadora a elevar sua consciência e a ir às ruas, e acaba, afinal, conciliando com o poder burguês.
Desafiar a relação trabalhador-capitalista com um programa operário, socialista e revolucionário
A esquerda nacionalista e reformista, assim como os demais partidos ou movimentos que carecem de uma estratégia socialista séria, tem em comum com os sindicatos operários vendidos o fato de limitarem sua política ao economicismo e à adaptação ao sistema.
Os trabalhadores precisam entender que, enquanto não sairmos às ruas para lutar com slogans que combinem problemas materiais concretos com aqueles que desafiem fundamentalmente o poder da burguesia — que torna possível a exploração expressa na relação “trabalhador-patrão” —, jamais encontraremos uma solução permanente ou estrutural para os abusos essenciais que nós, trabalhadores, sofremos.
Exigir um reajuste ou aumento salarial do Estado burguês, sem um programa político que rompa com os fundamentos do modelo capitalista e proponha seriamente a luta pelo socialismo, torna-se uma utopia reacionária. Isso porque o Estado é, em última análise, composto por um setor da burguesia que salvaguarda os interesses do conjunto. Por essa razão, não há interesse, nem jamais haverá, em abordar a inflação crescente em nosso país, a perda do poder de compra que força milhares a se agarrarem a hipotecas predatórias de bancos usurários, os salários de miséria e o fato de que o salário mínimo legal é recebido apenas por uma minoria da classe trabalhadora.
Não dizemos que devemos desistir de exigir um cálculo real para mobilizar a todos em prol do estabelecimento de um salário que cubra dignamente o custo de vida; no entanto, o problema reside na própria decadência da economia burguesa, que jamais permitirá o progresso da vasta maioria proletária.
Nós, da Insurgencia, acreditamos ser importante retornar aos postulados de Trotsky, defendendo uma escala salarial variável de acordo com a inflação e uma escala variável da jornada de trabalho (distribuição das horas de trabalho) sem redução salarial para combater o desemprego, juntamente com o controle de preços dos produtos de primeira necessidade.
Parte das reivindicações que devemos apresentar é a de restringir o direito da burguesia de lucrar com alimentos, roupas e bens e serviços básicos de que todos precisamos para sobreviver. Isso faz parte do programa em favor da classe trabalhadora e só pode ser alcançado com o poder operário direcionado à expropriação dos setores essenciais da produção.
O fortalecimento dos sindicatos com uma democracia operária efetiva exige a busca por uma política de controle organizado do setor produtivo, com a abertura de todos os livros contábeis para se saber quanto os patrões ganham.
A burguesia e seu Estado jamais aceitarão passivamente essas mudanças. O caminho que nos levará à solução real do martírio de chegar ao fim do mês só pode ser trilhado pelo poder da nossa classe: trabalhadores contra os exploradores, pela luta pela ditadura da classe operária. Este é o socialismo revolucionário, realizado por um partido comprometido com a construção dessa luta. É por isso que estamos construindo a Insurgencia e convidamos você a fazer parte deste projeto para construir um partido operário revolucionário, socialista e internacionalista.
Publicação resumida do original, no site do CIR: https://cir-internacional.org/es/reajuste-miserable-del-salario-de-hambre/