Nossa estratégia em relação ao Estado burguês está clara no parágrafo 13 das Teses de Fundação: destruir o Estado burguês e implantar a Ditadura do Proletariado.
“Para conseguir sua vitória, o proletariado necessita destruir o Estado burguês, implantar seu poder político por meio de um Estado operário baseado em Conselhos, isto é, uma ditadura revolucionária do proletariado que exproprie e reprima a burguesia e estabeleça um regime profundamente democrático para e das classes exploradas.”
Também temos claro que a esquerda reformista, bem como a maioria das organizações trotskistas, abandonou essa estratégia e passou a adotar uma política de “medidas progressistas” sem questionar o Estado. No caso das organizações trotskistas, podemos ler no parágrafo 43:
“A outra cara da moeda da crise de direção revolucionária é a capitulação da maioria absoluta das organizações que se reivindicavam trotskistas ao reformismo e a mudança do seu caráter e/ou a debilidade das organizações revolucionárias.”
Além disso, temos consciência de nossos erros quando estávamos no PSTU, e da necessidade de corrigi-los: “Isso exige também um estudo dos erros da nossa corrente e em especial de Moreno em relação à delimitação de nossos partidos das correntes reformistas e centristas” (parágrafo 92) ou “Em especial, temos a obrigação de tirar as conclusões da crise e do fracasso da tentativa do PSTU de se constituir como alternativa de direção revolucionária no Brasil” (parágrafo 96).
Porém, em geral, as críticas referem-se a questões superficiais (o que não quer dizer que não sejam importantes), como as políticas em relação ao reformismo e aos aparatos sindicais. Mas não há nada em relação à capitulação do PSTU ao Estado burguês, e nada em relação à nossa atitude em relação a esse Estado hoje. E isso é fundamental para nossa estratégia de destruir o Estado burguês.
Alguns exemplos de capitulação do PSTU ao Estado são:
- O apoio crítico à Lei Maria da Penha. Quando a lei foi aprovada, não houve críticas ao seu conteúdo (portanto, foi apoiada), mas sim à falta de provisão orçamentária. Isto é, por definição, apoio crítico. Não é “exigência e denúncia”, pois não se fazia denúncia da lei, e a exigência estava fora do escopo da lei (a falta de verbas). Nós temos, como princípio, não apoiar medidas do governo, nem do Congresso, nem do Judiciário, pois são sempre parciais e não atingem o poder burguês.
- Há alguns anos, houve um massacre em uma escola de São Paulo, que resultou na morte de alunos. A matéria do jornal Opinião Socialista trazia, entre as reivindicações, o aumento das verbas ao setor de inteligência da Polícia Civil. Isto é, verbas para um aparato de repressão estatal.
- Após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, houve uma campanha de “Defund the Police” (fim das verbas para a polícia), que o partido da LIT nos EUA corretamente apoiou. A direção do PSTU foi contra, e o ZM escreveu um longo texto sobre nossa atitude perante as forças policiais, no qual defendia a manutenção – com a transformação da PM em polícia civil – e a democratização da polícia. É claro que defendemos direitos democráticos para a população em geral, mas o texto era tudo, menos marxista, pois não abordava a questão fundamental, a do Estado burguês.
Parece-me que a consciência de nossos erros passados em relação à questão do Estado não está suficientemente aprofundada. Nós sempre dizemos, corretamente, que o Estado é o balcão de negócios da burguesia, que detém o monopólio das armas, mas não tiramos as conclusões necessárias para a nossa compreensão do que é o Estado hoje e de qual deve ser nossa atitude frente a ele. Devemos nos lembrar sempre de que “o Estado é o produto e a manifestação do antagonismo irreconciliável entre as classes”. Isto é, nada podemos esperar do Estado na luta de classes. Ele não traz justiça, nem igualdade, nem melhoria de vida, nem qualquer coisa que possa favorecer a classe trabalhadora.
Não é por acaso que a primeira crítica que Lenin faz aos reformistas alemães, em O Estado e a Revolução, é a deturpação que fazem do conceito marxista de Estado.
Em primeiro lugar, o Estado dispõe de destacamentos de homens armados11. Sua função é defender, com armas, a classe dominante. Mas “compreende não só homens armados, como também elementos materiais, prisões e instituições coercitivas de toda espécie” (Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado).
No Estado burguês moderno, estas instituições incluem, por exemplo, o Ministério da Justiça, o poder judiciário, etc. O “lema” (derivado de frase de Rui Barbosa): “ter o direito da força para garantir a força do direito”, utilizado pelas forças policiais, é uma boa síntese do que é o Estado. Max Weber, considerado o fundador da sociologia burguesa, afirma que a expressão “monopólio da violência” refere-se à “definição de Estado”.
Não só o monopólio da violência (os destacamentos armados), mas também as leis que emanam do Estado fazem parte da coerção da burguesia sobre o proletariado. Não há leis, nem mesmo a Justiça do Trabalho, que nos beneficiem, nem mesmo a Lei Maria da Penha, apesar de ela poder ser utilizada pelas mulheres que sofrem agressões, da mesma forma que vamos à delegacia fazer um B.O. quando somos roubados. Isto é, servem taticamente às mulheres, mas vão contra elas e contra a classe trabalhadora estrategicamente. Para dizer o mínimo, jogam ilusões de que as coisas vão melhorar se ela for bem aplicada (com mais verbas, por exemplo).
E isso efetivamente ocorreu. No início da aplicação da lei, houve uma redução dos casos comprovados de agressão; mas depois voltaram a aumentar e hoje vivemos uma epidemia de feminicídios. As novas tábuas da salvação são a utilização de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores (projeto de lei no Congresso) e o programa “Lei Maria da Penha na Escola”.
Além disso, essa lei fortalece o “poder público” (Engels, A origem…), e da pior forma, pois sua efetivação depende da abertura de delegacias de mulheres nas cidades (e, para isso, exigem-se mais verbas). Isto é, a Lei Maria da Penha significa, na prática, um aumento do aparato policial, um aumento dos destacamentos armados da burguesia.
Na época de Engels, a social-democracia alemã tinha um princípio: “nenhum centavo para o Estado”. Isto é, não se defendia nem se votava a favor, no parlamento, de qualquer lei que tivesse como consequência fornecer verbas ao Estado. O objetivo era não fortalecer o “poder público” burguês. A política de “mais verbas para a Lei Maria da Penha” vai contra esse princípio que, penso, também deve ser defendido por nós. Nossa política deve ser a de autodefesa das mulheres, a auto-organização de brigadas de mulheres e homens dispostos a “policiar” os bairros para proteger as mulheres contra agressões machistas. Inclusive no interior das famílias, onde ocorre o maior número de agressões. O ditado “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” deve ser banido.
Isso não significa deixar de defender mais verbas para a Educação, Saúde, etc. Estes são setores abrangidos pelo Estado que o enfraquecem, são gastos contrários ao objetivo coercitivo do Estado. Por isso, ano a ano, estas verbas são reduzidas e esses setores são privatizados.
Aqui cabe uma observação final. A Lei Maria da Penha é uma conquista democrática burguesa, fruto da luta das mulheres. Ela insere-se na afirmação do parágrafo 16 das Teses: “Por isso, a luta dos setores oprimidos, por mais revolucionária e progressista que seja, não pode libertar definitivamente esses setores da sua opressão”. Nossa atitude frente a essas conquistas deve ser a mesma que a de Lenin (frente à questão da liberação nacional) e de Trotsky (frente à expropriação das empresas petrolíferas inglesas pelo governo mexicano): participamos dessa luta quando ela mobiliza a classe operária para impedir que a burguesia dirija a classe. Mas não é o nosso programa, pelas razões expostas acima.
O segundo exemplo de capitulação do PSTU ao Estado — a exigência de mais verbas para a inteligência da Polícia Civil — também contraria esse princípio, mas vai mais longe. É contra o senso comum. Defende literalmente mais verbas para o mesmo aparato policial que utiliza a tal “inteligência” para fornecer dados para o massacre da população negra da periferia.
O terceiro exemplo — o texto de ZM — tem por objetivo “reformar” os destacamentos armados do Estado, o que significa reformar o próprio Estado burguês. A defesa de direitos democráticos é legítima, mas é uma ilusão pensar que tais conquistas possam colocar as forças policiais ao lado da população. Podemos ter a polícia mais democrática do mundo, mas ela sempre será composta por destacamentos armados de defesa da burguesia. O texto esquece que o “Estado é o produto e a manifestação do antagonismo irreconciliável entre as classes”. Podemos utilizar uma crítica de Marx à proposta de incluir reivindicações democráticas para constituir um futuro Estado, chamado pelos lassaleanos de “Estado Popular Livre” ou “Justo”. Marx diz que esse Estado já existia nos EUA, na Suíça; só não existia na Alemanha. Isto é, não avançava um milímetro na definição de um Estado operário. Da mesma forma, essa polícia democrática defendida por ZM já existe em vários países. Na Inglaterra, por exemplo, os policiais fazem patrulhamento de rua desarmados; as policiais LGBTs organizam-se em associações e participam de manifestações populares (como a parada do orgulho gay); os policiais de origem hindu podem manter seus turbantes, etc. Mas quando é necessário reprimir manifestações de protesto, o cassetete vibra da mesma maneira na cabeça dos manifestantes.
Marx, ao analisar a Comuna de Paris em A guerra civil na França, afirma que: “O primeiro decreto da Comuna suprimiu, pois, o exército permanente e substituiu-o pelo povo armado”. O armamento do proletariado é a posição histórica dos partidos marxistas, que foi sendo deixada de lado. Fez parte das Teses de Abril, de Lenin e, depois, do programa do Partido Bolchevique. Mas o próprio Programa de Erfurt, da social-democracia alemã na época de Engels, defendia o armamento do proletariado. Também foi adotado pela II Internacional em sua fundação. Esta deve ser nossa posição estratégica em relação às forças de repressão do Estado burguês. Fim do exército (e das polícias) permanente, pelo armamento do proletariado. Esta palavra de ordem liga-se diretamente à necessidade de destruir o Estado burguês e de instaurar a Ditadura do Proletariado, que já não é um Estado como o compreendemos hoje, mas um “semiestado” que inicia seu desaparecimento assim que é constituído: “Uma vez que é a maioria do povo que exerce a repressão, e não uma ‘força especial’, é nesse sentido que o Estado começa a ‘definhar’” (Lenin, O Estado e a revolução).
A exposição acima tem dois objetivos: mostrar que a) as capitulações do PSTU ao reformismo e à burocracia sindical têm uma origem mais profunda, a capitulação ao Estado burguês; b) o novo partido que estamos construindo não pode repetir esses erros. Por isso, é de fundamental importância adicionar às Teses de Fundação do Novo Partido Revolucionário um parágrafo sobre a atitude que devemos ter perante o Estado burguês que enfrentamos hoje. O conteúdo desse parágrafo pode ser definido no próprio congresso de fundação.
Nota
- A afirmação de Engels foi confirmada em detalhes em recente matéria jornalística sobre as guerras na Suméria (cerca de 3000 anos a.C.), região do atual Irã. Nela, o pesquisador André Chevitarese afirma que “a noção de guerra, como nós a pensamos, parte da existência do Estado”. Segundo Katia Pozzer, “os exércitos eram constituídos por tropas permanentes, que asseguravam as missões ditas essenciais, como manutenção da ordem…”. Ver “Como foi a ‘primeira guerra da história’, na região do atual Irã”. ↩︎