Teses de Fundação de um Novo Partido Revolucionário

1. Este é um projeto de Teses de Fundação de um novo Partido Revolucionário no Brasil, a ser debatido e posto em votação no Congresso do MPR, que realizaremos em agosto. Por isso, pensamos que esse texto deve retomar nossas bases fundacionais históricas e atualizá-las com os acontecimentos que marcam nossa época, bem como com os problemas que os revolucionários enfrentam atualmente no Brasil e no mundo.
2. Reivindicamos a experiência de 178 anos de lutas e revoluções do proletariado mundial e do movimento socialista revolucionário internacional desde o Manifesto Comunista. Reivindicamos as bases do socialismo científico e as elaborações programáticas expressas no Manifesto Comunista, nas resoluções dos 4 primeiros Congressos da Terceira Internacional e no Programa de Transição da IV Internacional.
3. Além disso, somos parte do Comitê Internacional pela Reconstrução da LIT de Moreno (CIR) e, como tal, reivindicamos a validade das Teses de Fundação da LIT como parte fundamental desse legado programático e as tomamos como referência para este texto. Essa reivindicação não ignora a necessidade de atualizá-las, já que se passaram mais de 40 anos, um período em que o mundo viveu acontecimentos tão decisivos como a restauração do capitalismo na URSS e nos demais ex-estados operários burocráticos e a queda dos governos e regimes stalinistas.

A necessidade urgente da Revolução Socialista mundial

4. O capitalismo, em sua fase imperialista de decadência, destrói, em forma acelerada, as duas principais forças produtivas do mundo: o ser humano e a natureza. Os desenvolvimentos científico e tecnológico estão a serviço das forças destrutivas e predatórias, como é o caso dos armamentos. O capitalismo conduz a humanidade à barbárie e à devastação do planeta.
5. O imperialismo, em especial o estadunidense, intensifica sua ofensiva recolonizadora e suas ações militares, especialmente em relação aos países semicoloniais. Em seu evidente declínio econômico e político, os EUA tentam lançar uma política ofensiva sobre todos os países. Essa ofensiva agrava as condições das massas em todo o mundo e tem a sua contrapartida no levante das massas no Irã, na Ucrânia, na Palestina e nos próprios Estados Unidos.
6. Ao contrário do que afirmam a burguesia dita “progressista” e os partidos reformistas- burgueses como o PT, não é possível reformar ou humanizar um sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção e distribuição, na produção de bens para o mercado, na busca incessante de lucros crescentes e, portanto, na exploração crescente do ser humano e da natureza, dos países semicoloniais pelos países imperialistas e na anarquia da produção que provoca crises econômicas recorrentes.
7. As chamadas reformas de base no sistema capitalista, reivindicadas por todos os partidos e organizações reformistas, do PT ao PSOL, no caso muito pouco provável de que sejam implementadas, não resolvem nem a exploração dos trabalhadores nem a catástrofe ambiental. Ao contrário, só prolongam a existência e a agonia do capitalismo e os sofrimentos da humanidade, que se expressam cada vez mais em guerras, crises econômicas e sociais e na destruição da natureza.
8. Por isso, reivindicamos totalmente a afirmação das Teses de Fundação da LIT: “…a necessidade mais urgente e profunda da humanidade é a Revolução Socialista mundial” que exproprie a burguesia em todo o mundo, destrua os Estados burgueses e acabe com o capitalismo imperialista.
9. A revolução socialista não será feita pela eleição de parlamentares de “esquerda” ou por governos autodenominados “progressistas”, mas sim pela luta revolucionária das massas. Como dizia Trotsky, “a característica mais incontestável da revolução é a intervenção direta das massas nos acontecimentos históricos”.
10. Essa revolução enfrentará, inevitavelmente, a mais feroz resistência das classes possuidoras contrarrevolucionárias e exigirá uma reação violenta do proletariado e dos setores populares. Como afirmava Trotsky na “História da Revolução Russa”: “A história de uma revolução é, para nós, inicialmente, a narrativa de uma irrupção violenta das massas nos domínios onde se desenrolam seus próprios destinos”.
11. Para que a revolução socialista seja vitoriosa até suas últimas consequências, é preciso que o proletariado seja o sujeito social dessa revolução, porque é a única classe revolucionária no sistema capitalista capaz de conduzir as massas de explorados e oprimidos da sociedade na luta para derrubar o capitalismo.
12. O proletariado é a única classe revolucionária, não só porque não possui meios de produção e de troca e sofre a exploração, mas também porque é organizado coletivamente pela burguesia para gerar toda a riqueza da sociedade. A organização social da produção e a exploração empurram o proletariado para as lutas e para a organização sindical. A tarefa fundamental do partido revolucionário é contribuir para que a classe avance em sua consciência e organização políticas.
13. Para conseguir sua vitória, o proletariado necessita destruir o Estado burguês, implantar o seu poder político por meio de um Estado operário baseado em Conselhos, isto é, uma ditadura revolucionária do proletariado que exproprie e reprima a burguesia e estabeleça um regime profundamente democrático para e das classes exploradas.
14. Essa ditadura do proletariado dará os primeiros passos para a transição ao socialismo, mas não poderá ter como objetivo um socialismo nacional, e sim se transformar em uma alavanca para desenvolver a revolução socialista mundial.
15. Só uma Revolução Socialista Mundial dirigida pelo proletariado pode acabar com todas as formas de exploração e opressão da maior parte da humanidade: mulheres, negros, imigrantes, LGBTs, da juventude e a opressão principal, que é a opressão e exploração dos países semicoloniais pelo imperialismo.
16. O combate às opressões é um princípio para os revolucionários. Esse combate deve ser presente, imediato e permanente. No entanto, é preciso ter claro que, no sistema capitalista, todo avanço da luta contra as opressões é passageiro, porque a burguesia sempre volta a oprimir, retirando os direitos democráticos alcançados, já que as opressões são essenciais ao capitalismo. Por isso, a luta dos setores oprimidos, por mais revolucionária e progressista que seja, não pode libertar definitivamente esses setores da sua opressão.
17. Só uma revolução socialista dirigida pela classe operária e por um partido revolucionário, que comece a acabar com o capitalismo, abolindo a propriedade privada, a exploração e as classes sociais, pode abrir o caminho e dar os primeiros passos para o fim das opressões, a exemplo do que fez a Revolução Russa em seus primeiros anos, na questão do direito das mulheres.
18. Mas se a revolução socialista abre o único caminho para acabar com as opressões, isso não significa automaticamente o seu fim. Só com a extensão da revolução socialista no âmbito mundial e com a construção de uma sociedade comunista, livre das classes sociais, da propriedade privada e da concorrência, bases materiais de todas as opressões, e da desaparição do Estado, é que a humanidade poderá se libertar de toda forma de opressão.
19. A Ditadura Revolucionária do Proletariado só poderá avançar em transição ao socialismo e à revolução socialista mundial se for dirigida, desde o princípio, por um partido revolucionário que seja parte constitutiva de uma Internacional revolucionária. Este é um fato demonstrado, tanto pela positiva pela Revolução Russa e pelos primeiros anos do Estado soviético, quanto pela negativa, com a degeneração stalinista do Partido Comunista, da URSS e da III Internacional, que resultaram, décadas depois, na restauração do capitalismo pela burocracia em todos os ex-Estados operários burocráticos.

Uma época de revoluções

20. A época imperialista, aberta com a Primeira Guerra Mundial, é uma época em que a luta de classes passou a ter um caráter mundial, como assinala Trotsky sobre o que é o aspecto mais importante da Teoria da Revolução Permanente. É uma época marcada pela decadência do capitalismo e por guerras, crises e revoluções.
21. O início do século XX foi marcado pelas revoluções posteriores à I Guerra Mundial, especialmente a Revolução Russa, que foi a primeira revolução socialista vitoriosa e a única que conseguiu implantar um Estado operário revolucionário durante seus primeiros seis anos de existência.
22. No entanto, depois desses primeiros anos, o Estado soviético revolucionário sofreu um processo de burocratização decorrente de uma combinação de elementos: a destruição do país e de seu aparato produtivo em função da reação burguesa armada que provocou quatro anos de guerra civil (1918-1922); a fome, miséria e extrema pobreza resultantes; a morte em combate de um milhão de operários; a necessidade de fazer concessões capitalistas à pequena-burguesia, principalmente aos camponeses, com a Nova Política Econômica (NEP) e, em especial, o isolamento da União Soviética no cenário internacional depois da derrota da onda revolucionária na Europa entre 1918 e 1923, com destaque para a revolução na Alemanha.
23. Essas condições, no contexto histórico do atraso da Rússia e da existência de um aparelho estatal extremamente burocrático herdado do czarismo pelos bolcheviques, levaram ao surgimento de uma camada privilegiada de funcionários estatais e quadros do partido que se burocratizaram e se apoderaram paulatinamente do Partido Comunista, do Estado soviético e da Terceira Internacional. Essa burocracia encontrou seu representante máximo em Stalin, que se aproveitou de seu cargo de secretário-geral para, no decorrer de dez anos, derrotar as correntes opositoras e criar um Regime do Terror que eliminou mais um milhão de oposicionistas, principalmente comunistas.
24. Os anos posteriores à Segunda Guerra Mundial também viram uma série de revoluções, entre as quais a mais importante foi a revolução chinesa, que expropriaram a burguesia em países que abarcavam um terço da humanidade.
25. No entanto, a expropriação do capitalismo nestes países foi levada a cabo por direções burocráticas e pequeno-burguesas, como o Partido Comunista da China (stalinista) que, a exemplo da URSS stalinista, instalou ditaduras burocráticas contrarrevolucionárias extremamente repressoras e totalitárias, porque controlavam todos os aspectos políticos, sociais e culturais da vida da população. Essas ditaduras se converteram no maior obstáculo à revolução socialista mundial.
26. Por fim, 30 anos depois da revolução chinesa e quase 70 anos depois da Revolução Russa, as burocracias contrarrevolucionárias destes países decidiram conscientemente restaurar o capitalismo em todos eles, porque temiam que a crescente insatisfação das massas com a crise crônica da economia desses Estados levasse à derrubada de seus regimes.
27. Diante disso, preferiram se antecipar, acabar com a planificação econômica, com o monopólio do comércio exterior, permitir a propriedade privada e se transformar em uma classe proprietária, burguesa. A restauração foi o produto de uma combinação da decisão da burocracia com um pacto com o imperialismo, que estimulou a fundo essa política. Sem dúvida, a restauração do capitalismo significou uma importante derrota para o proletariado mundial.
28. Mas a restauração não significou o “fim da história”, como preconizaram os “teóricos” do capitalismo, com Francis Fukuyama à frente. As massas desses países insurgiram-se contra as primeiras medidas de restauração do capitalismo e contra as ditaduras stalinistas, protagonizando revoluções que derrubaram esses regimes na Europa do Leste e na URSS e provocaram a derrocada mundial do aparato stalinista que se apoiava na União Soviética.
29. A derrubada dos regimes stalinistas e do seu aparato mundial significou uma vitória muito importante para a classe operária e para as massas do mundo inteiro porque, ao contrário do que lamentam os stalinistas e os reformistas, livrou o proletariado do stalinismo, o mais forte aparato contrarrevolucionário em seu interior, que o controlava e reprimia.
30. No entanto, em alguns países, os regimes de partido único não foram derrubados pelas massas. Foi o caso da China, onde a ditadura massacrou o movimento dos estudantes na Praça Tiananmen, e também no Vietnã, na Coreia do Norte e em Cuba, gerando uma combinação de países capitalistas com ditaduras de partido único, que, de comunistas, só têm o nome.
31. Esses partidos comunistas que governam Estados burgueses, como na China, ainda são fortes. Existe um setor da vanguarda que tem referência na lenda stalinista de um suposto “socialismo de mercado”, difícil de sustentar diante de uma crescente classe burguesa de bilionários chineses e da exploração dos trabalhadores desse país.
32. Mas esses partidos comunistas são uma sombra do que foram no passado e não constituem um aparato mundial. Do mesmo modo, as velhas burocracias, como a social-democracia e as direções nacionalistas burguesas que se apoiavam na ex-URSS, sofreram uma crise decisiva.
33. Isso não significa que se tenha produzido um vazio de direção. Surgiram novos aparatos reformistas como os partidos ditos “anticapitalistas” ou de esquerda em geral, como o “França Insubmissa”; o Die Linke (A Esquerda) na Alemanha; o SYRIZA na Grécia; o Bloco de Esquerda em Portugal; o Podemos na Espanha; o PSOL no Brasil e outros. Também surgiram novas direções nacionalistas, por exemplo, as direções islâmicas como o Hamas e o Hezbollah.
34. A queda do stalinismo e a crise dos aparatos impulsionaram uma série de revoluções no final do século XX e no início do século XXI, na América Latina, no Oriente Médio, no Norte da África, na Ásia e, inclusive, na Europa. Na maioria, foram revoluções democráticas contra regimes ditatoriais, levantes contra regimes democráticos semicoloniais que aplicavam planos de recolonização imperialista, como no caso da Bolívia e da Argentina, e guerras de libertação nacional, como no caso do Iraque, do Afeganistão e da Palestina. Várias conseguiram triunfos importantes, como derrubar ditaduras brutais, como na Síria, governos que aplicavam planos neoliberais ou impor a retirada de tropas imperialistas de seus países.
35. Como toda revolução democrática, caracterizaram-se por um processo revolucionário inicial, parte indissociável da revolução socialista, mas que, mesmo conquistando importantes vitórias em muitos casos, não evoluíram para a tomada do poder pela classe operária. Foram congeladas e contidas nos limites do capitalismo ou foram derrotadas e retrocederam.
36. O motivo foi que todas foram dirigidas por organizações burguesas e pequeno-burguesas que trabalharam ativamente para acabar com as revoluções, congelando-as ou derrotando-as. As organizações revolucionárias estavam ausentes ou eram extremamente débeis.
37. Mas foram e continuam sendo revoluções, parte da luta revolucionária das massas contra seus inimigos: o imperialismo e seus agentes, os governos e regimes contrarrevolucionários nacionais. Por isso, embora seu objetivo imediato seja democrático, constituem parte da revolução socialista.

• As revoluções democráticas marcam cada vez mais a época imperialista atual, porque as massas, ao contrário do que afirmam correntes como o PTS argentino, realizam revoluções mesmo quando as condições históricas não permitiram o desenvolvimento de uma direção revolucionária. As massas não esperam e nem podem esperar que existam direções revolucionárias para destruir um regime opressor ou para enfrentar a exploração.
• As revoluções democráticas abrem a possibilidade da construção e do fortalecimento da direção revolucionária. Cabe aos revolucionários intervir a fundo nesses processos para construir partidos revolucionários que consigam conduzir a classe operária à tomada do poder e realizar uma Revolução Socialista.

Revoluções e crise de direção revolucionária

38. Depois de mais de um século de revoluções, podemos constatar um fato evidente: todas essas dezenas de processos revolucionários não levaram à Revolução Socialista Mundial. Ao contrário, todos foram derrotados ou congelados e, mais cedo ou mais tarde, retrocederam.
39. A razão fundamental para que não tenha se dado a Revolução Socialista Mundial e que o proletariado nem sequer tenha conseguido manter ou conquistado novos Estados operários revolucionários é a crise da direção revolucionária mundial.
40. Como afirmam as Teses de Fundação da LIT, “sem direção revolucionária mundial, os maiores triunfos do proletariado transformam-se em derrotas”.
41. Portanto, o maior problema da classe operária e da humanidade é o da direção revolucionária mundial. Há mais de um século, desde a degeneração da URSS, do surgimento da burocracia soviética e do triunfo do stalinismo, esse problema se expressa em forma de uma crise, a crise de direção revolucionária.
42. Essa crise é a expressão, em primeiro lugar, da existência de fortes aparatos burocráticos que têm peso nos Estados burgueses, com deputados, prefeituras, sindicatos, o controle de meios de comunicação, etc.
43. A outra cara da moeda da crise de direção revolucionária é a capitulação da maioria absoluta das organizações que se reivindicavam trotskistas ao reformismo e a mudança do seu caráter e/ou a debilidade das organizações revolucionárias.
44. As diversas tentativas de construir uma direção revolucionária por mais de um século de existência do movimento operário mostraram essa contradição. A II Internacional burocratizou-se, degenerou-se e faliu definitivamente como direção do movimento operário quando, ao se deflagrar a I Guerra Mundial, as direções dos partidos social-democratas apoiaram as burguesias de seus próprios países que mandavam milhões de operários para o matadouro das trincheiras. Mas houve uma ala revolucionária da II Internacional, incluindo o Partido Bolchevique, que manteve uma posição de princípios contra a guerra e que seria a base da III Internacional.
45. Como afirmam as Teses de Fundação da LIT: “A Revolução de Outubro de 1917… foi a única que teve à sua frente uma direção revolucionária – não burocrática e/ou pequeno-burguesa. O objetivo da direção conformada por Lenin e Trotsky era a revolução socialista mundial, da qual consideravam a Revolução Russa como um mero primeiro episódio”.
46. Por isso, a preocupação fundamental da direção do Partido Bolchevique diante da bancarrota da II foi a conformação de uma direção revolucionária internacional, a III Internacional. A vitória da Revolução Russa permitiu a fundação da III, a primeira tentativa de construir um estado-maior da revolução socialista mundial.
47. Mas a burocratização do Estado soviético e do Partido Comunista que culminou com a vitória do stalinismo também significou a burocratização da III Internacional, a sua total dominação pelo aparato stalinista e finalmente a sua dissolução em 1943, em plena Segunda Guerra Mundial, por iniciativa de Stalin, para agradar seus aliados imperialistas. O stalinismo decretou o fim dessa tentativa de construir uma direção para a revolução socialista mundial. Desde então, instalou-se o problema da crise de direção, que está sem solução até hoje.
48. A partir da degeneração definitiva da III Internacional, Trotsky teve como obsessão a construção de uma nova direção revolucionária internacional. A IV Internacional, fundada por ele em 1938, nasceu muito débil porque enfrentava uma situação mundial marcada pelas piores derrotas do proletariado mundial em sua história: os triunfos do stalinismo e do nazismo.
49. O assassinato de Trotsky por um agente de Stalin em agosto de 1940 provocou um debilitamento qualitativo da IV, já que ele era o único dirigente revolucionário que havia vivido a experiência de ter dirigido a Revolução Russa e a III Internacional ao lado de Lenin.
50. No começo dos anos 1950, a IV Internacional entrou em crise pela pressão dos aparatos stalinistas, que saíram fortalecidos da Segunda Guerra Mundial, e pelo curso oportunista de sua direção, que se transformou em colateral do stalinismo. Isso levou a políticas como a do entrismo sui generis nos PC’s, à capitulação às direções nacionalistas burguesas (durante a revolução boliviana de 1952) e, posteriormente, à direção castrista e aos movimentos guerrilheiros em geral (por exemplo, à Frente Sandinista de Libertação Nacional da Nicarágua em 1979).
51. A corrente dirigida pelo PST argentino e por Nahuel Moreno lutou durante várias décadas contra essa capitulação da maioria do trotskismo, primeiro na IV Internacional, depois no Comitê Internacional e, finalmente, no interior do Secretariado Unificado da IV, até a traição de sua direção, que apoiou o governo burguês da Nicarágua. Depois, lutamos contra a capitulação do lambertismo à social-democracia e ao vergonhoso apoio ao governo burguês de Mitterrand.
52. A Fundação da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) em 1982 foi um marco fundamental nessa luta para preservar o fio de continuidade do marxismo e do trotskismo principista contra a crise e a degeneração do revisionismo.
53. A partir da segunda metade da década de 1970 e da derrota dos Estados Unidos no Vietnã em 1975, o imperialismo estadunidense adota a política de “reação democrática” como forma de evitar, desviar ou congelar os processos revolucionários da década de 1980, a exemplo da revolução nicaraguense, da guerrilha em El Salvador e da derrubada pelas massas das ditaduras na América Latina, na Ásia (Coreia do Sul, Filipinas) e na África.
54. Essa política de reação democrática consistia em atrair as organizações guerrilheiras, centristas ou revolucionárias para deixar as armas e aderir ao jogo eleitoral da democracia burguesa. Essa política também levou várias organizações que se reivindicavam trotskistas a se adaptarem à democracia burguesa. Isso afetou a própria LIT, começando pelo MAS (Movimento Ao Socialismo) argentino, na época o mais importante partido da LIT, e foi um dos fatores que geraram a crise da Internacional no começo dos anos 1990.
55. Depois da queda dos regimes stalinistas entre 1989 e 1991, esse processo de adaptação se potencializou. O Secretariado Unificado (SU) chegou à conclusão de que a restauração era uma derrota histórica, que a época revolucionária aberta com a Revolução de Outubro havia se encerrado, e não estava mais colocada a perspectiva de uma revolução socialista. A conclusão é que era necessário abandonar a estratégia da ditadura do proletariado.
56. A consequência lógica dessas conclusões era que a tarefa da vanguarda socialista não era mais a construção de partidos revolucionários, nem a construção de uma Internacional revolucionária, e sim a construção de partidos “anticapitalistas” que juntassem revolucionários e reformistas “honestos” e lutassem por reformas que humanizassem o capitalismo.
57. A estratégia central desses partidos autodenominados anticapitalistas, e também das organizações ditas trotskistas que se organizaram em seu interior, foi conseguir postos parlamentares. Todas essas organizações passaram a girar em torno dos mandatos desses deputados e dos processos eleitorais, dependendo financeiramente do Estado burguês. Isso se deu não só no interior dos partidos “anticapitalistas”, mas também em frentes eleitorais permanentes, como a FITU (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade) na Argentina.
58. Esses partidos “anticapitalistas” foram fundados com um discurso de esquerda, em que se apresentavam como alternativa aos aparatos tradicionais como a social-democracia e o stalinismo. Mas, desde o princípio, mostraram-se partidos reformistas e, principalmente, com vocação para se integrarem a governos burgueses. Isso ocorreu com o SYRIZA na Grécia, com a Refundação Comunista na Itália, com o Podemos na Espanha, com o Bloco de Esquerda em Portugal e, mais recentemente, com o PSOL no Brasil.
59. Essa transformação de todas as organizações centristas, inclusive as que se diziam trotskistas, em organizações reformistas que, em maior ou menor medida, capitulam ou aderem a partidos, frentes e governos burgueses é o que chamamos de “vendaval oportunista” que varreu todas elas.
60. Nossa conclusão é oposta. A época em que vivemos é a de maior decadência e crise do capitalismo em sua fase imperialista. A revolução socialista mundial é uma necessidade imperiosa para a humanidade, por isso as massas continuam a lutar desesperadamente. O proletariado necessita superar sua crise de direção e destruir, em primeiro lugar, os aparatos contrarrevolucionários reformistas, inclusive os partidos “anticapitalistas”, e construir partidos revolucionários de vanguarda, partes constitutivas de uma internacional revolucionária.

As direções burocráticas contrarrevolucionárias

61. Historicamente, as burocracias no interior do movimento operário surgiram no século XIX e foram produto de uma política do imperialismo diante do grande desenvolvimento do movimento operário e do crescimento dos partidos socialistas. A exploração das colônias permitiu que os países imperialistas fizessem concessões a um setor privilegiado da classe formado por capatazes e operários especializados, a chamada aristocracia operária.
62. Essa aristocracia foi a base da formação de uma burocracia no interior dos partidos social-democratas e dos sindicatos, composta por deputados, dirigentes sindicais e funcionários partidários.
63. Esta primeira burocracia social-democrata expressou-se com mais nitidez na corrente influenciada por Eduard Bernstein, que defendia que o socialismo podia ser alcançado pela via das reformas no Estado burguês e pelo crescimento do número de parlamentares social-democratas por meio de eleições, e não pela tomada revolucionária do poder pelo proletariado.
64. Não por acaso, Lenin dizia que o reformismo é a ala esquerda da burguesia liberal e o maior inimigo do proletariado, porque sua ação é a de enganar a classe operária. James Cannon, dirigente histórico do SWP estadunidense, também dizia que o capitalismo se manifesta no movimento operário por meio das organizações reformistas.
65. Depois da I Guerra Mundial, que abriu a época imperialista de decadência do capitalismo, as burocracias passaram a atuar abertamente para defender o capitalismo e o Estado burguês e a entrar em governos burgueses para gerir a crise do capitalismo. Passaram a ser aparatos contrarrevolucionários que atuaram para trair a classe operária e estrangular revoluções.
66. O stalinismo foi o pior e mais nefasto dos aparatos contrarrevolucionários, porque controlava Estados que contavam com Forças Armadas, serviços de espionagem e repressão, enormes recursos econômicos, meios de comunicação, etc. A burocracia stalinista usou esses recursos para estrangular revoluções, como na Espanha em 1936/1939; desviar processos revolucionários, como na França e na Itália no pós-Segunda Guerra; entregar a guerrilha grega ou usar o exército soviético para invadir países como a Hungria em 1956 e a Tchecoslováquia em 1968.
67. Depois da queda dos regimes stalinistas e da derrocada do aparato stalinista mundial, os antigos aparatos burocráticos mundiais se esfacelaram. Mas as organizações burocráticas reformistas, pequeno-burguesas e nacionalistas burguesas continuam a dirigir o movimento operário e o movimento de massas, em geral procurando se organizar sob o guarda-chuva de uma grande frente do “campo progressista” com a burguesia “democrática”.
68. Atualmente, também se desenvolveram outros aparatos, como as direções burguesas e pequeno-burguesas dos movimentos de luta contra as opressões: as organizações feministas, negras, LGBTs, indígenas, ecológicas, como a Marcha Mundial de Mulheres, Coalizão por Direitos e outras. São organizações que procuram limitar ou desviar a justa e fundamental luta dos setores oprimidos contra a opressão, para conseguir apenas algumas reformas no sistema capitalista e no regime democrático burguês. A maioria apoia ou participa diretamente de governos burgueses ditos “progressistas” como o de Lula.
69. Essas organizações não são aliadas, mas sim inimigas do proletariado e do marxismo revolucionário. Defendem ideologias reformistas que exercem tremendas pressões sobre a vanguarda e sobre o partido, e também assumem posições sectárias, porque dividem os trabalhadores contrapondo os interesses de raça ou gênero, independentemente de sua classe social, aos da unidade da classe operária para lutar contra toda forma de exploração e opressão. Nossa estratégia é destruí-las.

A crise de direção revolucionária no Brasil

70. O Brasil é um país semicolonial, submetido principalmente ao imperialismo estadunidense e, em menor medida, aos imperialismos europeus, embora também cumpra um papel de submetrópole em relação a países sul-americanos como o Paraguai e a Bolívia.
71. Desde a queda da ditadura, o país vive sob o regime político da chamada Nova República, um regime de democracia burguesa semicolonial, isto é, em que os diferentes governos burgueses submetem-se totalmente ao imperialismo estadunidense.
72. A derrubada da ditadura foi uma importante conquista das massas, mas o Estado brasileiro não mudou o seu caráter repressor, de terror, em relação à população negra e pobre das favelas, assim como manteve o genocídio histórico da população indígena.
73. Os 3 governos de Lula e os 2 de Dilma foram governos burgueses pró-imperialistas, de alianças com setores cada vez mais à direita da burguesia (atualmente, Alckmin e o Centrão) e que foram os principais responsáveis pela aplicação de planos neoliberais, como o pagamento da dívida pública, os ajustes fiscais, as privatizações, o apoio ao agronegócio, as contrarreformas da previdência, trabalhista e outras. Da mesma forma, foram os gestores do Estado burguês e de todas as suas políticas repressoras.
74. No Brasil, a crise de direção revolucionária deve-se, principalmente, à existência do PT, o maior partido da esquerda há 45 anos e que é um componente central dos governos burgueses do país em 17 dos últimos 23 anos.
75. Afirmamos que o PT, incluindo as organizações que estão em sua órbita, como a CUT, o MST, o PC do B e, mais recentemente, o PSOL, é o maior obstáculo e o maior inimigo, não só da revolução socialista no Brasil como também da luta e da organização independentes do proletariado. Está em discussão, inclusive, neste pré-congresso, o caráter do PT: se ainda é um partido operário-burguês ou se já é um partido diretamente burguês.
76. As políticas abertamente burguesas do PT no primeiro governo provocaram uma crise em seu interior, que terminou com a expulsão de um setor que formou o PSOL. Este novo partido foi, a princípio, oposição ao PT e incorporou uma série de grupos de esquerda, inclusive a maioria dos grupos que se reivindicam trotskistas.
77. No entanto, a partir das mobilizações de 2013 e principalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o PSOL passou a defender o governo, primeiro participando do movimento contra o impeachment, depois apoiando a candidatura de Lula em 2022 e, finalmente, integrando seu governo.
78. O PSTU sofreu uma forte pressão do PSOL desde a sua fundação, inclusive quase integrando esse novo partido. Durante os anos seguintes, a direção do partido como um todo teve uma política permanente de chamar frentes eleitorais de “esquerda” com o PSOL, cedendo às pressões eleitorais e capitulando a esse partido.
79. Essa política foi questionada e combatida tardiamente pela direção da LIT a partir de 2014. Uma parte da direção concordou com essa crítica e corrigiu essa política, mas um setor minoritário (a TI, mais tarde Resistência), mas significativo, rechaçou essa correção, rompeu com o partido e se integrou ao PSOL, constituindo hoje sua ala direita.
80. O surgimento e o fortalecimento da ultradireita na última década foram um fenômeno internacional, produto da crise econômica, da crise social, da crise dos regimes democrático-burgueses e, principalmente, do desgaste e do fracasso das políticas burguesas dos governos “progressistas”. Essa ultradireita é um setor claramente reacionário e, em alguns casos, tem um projeto autoritário, mas não tem nada a ver com um movimento fascista ou neofascista, como querem fazer crer os aparatos burocráticos.
81. No Brasil, também se deu o desgaste dos governos encabeçados pelo PT, como demonstrou o levante de massas de junho de 2013. No entanto, o crescimento da ultradireita e suas ações reacionárias, contraditoriamente, permitiram que os partidos reformistas se aproveitassem disso para agitar a ameaça de um suposto “neofascismo” e, assim, polarizar a disputa eleitoral para voltar ao poder.
82. O PT e todos os partidos reformistas desenvolveram ao máximo essa política baseada na “Teoria dos Campos”, afirmando que o principal conflito na sociedade brasileira ocorre entre o campo burguês reacionário da ultradireita e o campo “progressista” formado pela burguesia “democrática” e as forças da esquerda reformista. Os revolucionários, ao contrário, defendemos que a sociedade é dividida em classes e que os grandes conflitos são explicados pela luta de classes, especialmente entre o conjunto da burguesia contra o proletariado e as massas oprimidas.
83. Essa polarização forçada entre os dois campos burgueses permitiu à direção do PSOL justificar sua mudança de curso, apoiar a candidatura de Lula em 2022 desde o primeiro turno e depois integrar o governo, primeiro com a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e, recentemente, com seu mais importante dirigente, Guilherme Boulos, que tem a tarefa de defender o governo junto às organizações do movimento de massas. Todas as organizações que se dizem trotskistas e que estão no PSOL participam dessa traição, mesmo que tentem encobri-la com algumas declarações formais de independência do governo.
84. A direção do PSTU veio se adaptando às pressões da democracia burguesa, às pressões eleitorais, assim como às dos sindicatos e do reformismo, principalmente do PSOL. Essa pressão se intensificou a partir do triunfo da ultradireita em 2018. Na prática, vem se colocando no “campo progressista” que apoia o governo Lula (vide a campanha “anti-imperialista” contra as tarifas de Trump, assim como a campanha “Congresso inimigo do Povo”).
85. Mas a adaptação do PSTU à democracia burguesa não se limitou ao terreno da política. Também houve uma adaptação de muitos anos aos aparatos sindicais, especialmente depois da fundação da CSP-Conlutas, não só no terreno da política reformista, como também em uma crescente burocratização dos quadros dirigentes, muitos deles liberados por muitos anos e que, em muitos casos, são os mesmos do partido. Esse elemento, e a formação de um aparato político desproporcional ao número de militantes do partido, forneceu a base material para a degeneração do partido.
86. O novo Partido Revolucionário que vamos fundar tem que extrair as lições dessa trajetória de capitulação e de adaptação à democracia burguesa e ao reformismo político e sindical.

Nossa estratégia: destruir as direções burocráticas

87. Desde a nossa expulsão do PSTU fizemos um chamado a construir um partido revolucionário no Brasil e nos somamos ao chamado para reconstruir a LIT de Moreno, com o MIT do Chile, a Corriente Obrera dos Estados Unidos, Insurgência do Paraguai e o GOI da Argentina. Mas por que construir um novo partido revolucionário? Não seria uma posição autoproclamatória?
88. A resposta é NÃO. A construção de um novo partido revolucionário e de uma internacional revolucionária é uma necessidade objetiva para alcançar a revolução socialista, porque, na atualidade, a existência de direções burocráticas é o grande obstáculo para que ela seja vitoriosa.
89. Por isso, reivindicamos a fundo as Teses de Fundação da LIT: “A luta pela construção de uma direção revolucionária internacional (como também de direções revolucionárias nacionais) implica a luta pela destruição de todas as direções burocráticas e nacionalistas que competem conosco no seio das massas. O processo de construção de uma direção revolucionária significa, ao mesmo tempo, uma ‘guerra implacável’ (como diz com justeza o Programa de Transição) contra toda corrente burocrática e/ou pequeno-burguesa do movimento de massas”.
90. Também concordamos com a caracterização das Teses sobre as correntes revisionistas do trotskismo: “… as distintas tendências revisionistas que existiram em nosso movimento têm um traço comum: não defender a ‘guerra implacável’, mas sim algum tipo de bloco com alguma tendência burocrática e/ou nacionalista, porque esta supostamente cumpre um papel progressista e até revolucionário. Estas adaptações podem variar … O que não varia são suas consequências: são liquidacionistas. Afirmamos que têm sido o principal obstáculo subjetivo na longa marcha para a construção de uma direção revolucionária internacional”.

91. Só teríamos que agregar a esta caracterização que o antigo revisionismo trotskista derivou, em sua maioria, em um reformismo aberto. Nossa própria corrente não esteve imune a estas pressões, ao contrário, como vimos antes, este foi o caso do velho MAS, das correntes que foram fruto da sua dispersão, depois da TI (Resistência) e, agora, da maioria da LIT e do PSTU.
92. Isso exige também um estudo dos erros da nossa corrente e em especial de Moreno em relação à delimitação de nossos partidos das correntes reformistas e centristas. Só para dar um exemplo, a proposta de lançamento do velho MAS, por política de Moreno, foi a de um partido que reunisse revolucionários e reformistas honestos, ou seja, uma prévia dos partidos anticapitalistas que, felizmente, não deu resultado, o que permitiu que o velho MAS retificasse essa política e se consolidasse como um partido revolucionário bolchevique.
93. Por tudo o que afirmamos antes, defendemos que o eixo da política do novo partido deve ser o combate permanente às direções burocráticas e pequeno-burguesas. Esse eixo se deriva em duas tarefas fundamentais. Por um lado, a denúncia implacável, permanente e cotidiana dos governos burgueses ditos “progressistas”, nos quais participam partidos reformistas, como o governo Lula no Brasil, tendo como objetivo a derrubada desses governos pelo movimento de massas.
94. Por outro lado, o combate permanente aos partidos reformistas e a todo tipo de aparatos dirigidos por eles, principalmente os sindicais onde atuamos. Esse combate começa por uma denúncia implacável do seu papel traidor e contrarrevolucionário, de seu apoio aos partidos e organizações burguesas, mas inclui todo tipo de tática que sirva para desmascará-los diante das massas. O objetivo do partido revolucionário é varrer os partidos reformistas e todo tipo de aparatos burocráticos da direção do movimento de massas.
95. Essa tarefa é imprescindível para que o proletariado possa realizar uma Revolução Socialista, tomar o poder político, implantar a Ditadura do Proletariado e impulsionar a Revolução Socialista Mundial. Ao combater as direções burocráticas, temos que reafirmar mais do que nunca esse programa.

Que partido defendemos?

96. Temos que extrair as lições dessa longa marcha da construção, crises e fracassos da direção revolucionária internacional e também no Brasil. Em especial, temos a obrigação de tirar as conclusões da crise e do fracasso da tentativa do PSTU de se constituir como alternativa de direção revolucionária no Brasil.
97. É preciso dizer que reivindicamos não só o projeto fundacional da LIT, mas também o projeto inicial de construção do PSTU como um partido revolucionário independente da burguesia, contra o reformismo e o centrismo e parte de uma Internacional revolucionária, a LIT.
98. No entanto, esse projeto fundacional foi degenerando por responsabilidade da direção do PSTU. Sob a pressão da democracia burguesa, da pressão eleitoral, do reformismo e dos aparatos sindicais, a direção liquidou gradualmente o projeto revolucionário do PSTU. Após assumir a direção da LIT, degenerou a própria Internacional, impondo uma mudança qualitativa no seu regime e no do PSTU para um regime centralista burocrático, isto é, com métodos stalinistas.
99. Esse regime centralista burocrático chegou à sua expressão máxima como uma degeneração moral, que impôs métodos de calúnias, perseguições e proteção a dirigentes que incorreram em graves violações da moral revolucionária.
100. A culminação dessa degeneração foi a expulsão da FDR, o setor que combateu essa capitulação política, o nacional-trotskismo, os métodos stalinistas, o “novo” regime centralista burocrático e a degeneração moral da LIT.
101. A dispersão da LIT, com a saída dos setores que não concordaram com as expulsões e com as rupturas que não cessam, mostrou a morte da LIT como organização revolucionária. Portanto, ao nos propormos a construir um novo partido revolucionário no Brasil e uma nova Internacional, temos que extrair as lições desse processo.
102. Em primeiro lugar, o partido revolucionário que vamos construir tem que ser parte de uma Internacional e estar na vanguarda de sua construção. Sem uma Internacional, não pode existir um partido revolucionário nacional.
103. Desde o princípio o MPR faz parte da iniciativa para reconstruir a LIT com o MIT chileno, a Corriente Obrera dos EUA, o GOI da Argentina, Insurgência do Paraguai, Portugal, Suíça e outros, que recentemente constituíram o Comitê Internacional pela Reconstrução da LIT de Moreno (CIR). O partido que vamos fundar dedicará todos os seus esforços para reconstruir a LIT, para não permitir o rompimento do fio de continuidade do marxismo preservado pela IV Internacional.
104. O projeto do CIR não é construir uma federação internacional de partidos. Estamos dando os primeiros passos para uma internacional centralizada democraticamente, mas, isso sim, com um peso muito maior no polo democrático nessa etapa.
105. Rechaçamos toda tentativa de nacional-trotskismo, especialmente as nefastas experiências de partidos-mãe na história de nossa corrente, a exemplo do velho MAS argentino e do PSTU recentemente. Toda direção internacional, por mais débil que seja, é superior a uma direção nacional.
106. Para isso, o partido brasileiro deve buscar que o CIR discuta a fundo e acompanhe a situação do Brasil, a política do partido e sua construção. Por outro lado, o novo partido terá que se colocar ao serviço da construção da Internacional, inclusive retomando nossa tradição de dedicar quadros às tarefas internacionais.
107. Nossa estratégia no Brasil é construir um partido implantado na vanguarda operária e em seus setores mais explorados da classe trabalhadora: a juventude operária, os trabalhadores negros e as mulheres, especialmente as mulheres negras.
108. Nosso principal trabalho é a educação e a preparação dessa vanguarda operária e do nosso partido para a revolução e a tomada do poder. Sem revoluções, é impossível que se formem direções revolucionárias.
109. Para isso, são fundamentais o trabalho de propaganda do partido sobre essa vanguarda, o estudo teórico e a formação na teoria marxista.
110. Mas a formação dessa vanguarda não pode ocorrer fora do movimento dos trabalhadores. Nosso partido só pode se construir intervindo nas principais lutas da classe, forjando-se como um verdadeiro partido de combate.
111. Ao contrário do que defendeu a direção do PSTU no último período, nosso partido deve intervir politicamente como partido nas lutas mais importantes, apoiando-as, fazendo conhecer nossa posição política e tendo uma orientação para o seu desenvolvimento. Essa intervenção exige um trabalho de agitação nos setores de massa.
112. O novo partido terá a obrigação de intervir nas organizações da classe operária, em especial nos sindicatos, mas também prestando muita atenção às novas formas de organização dos trabalhadores, em especial aquelas ligadas à base.
113. Em relação à política para os sindicatos, é preciso fazer um balanço crítico e autocrítico da política do PSTU, especialmente o abandono da luta contra a burocratização em seu interior, inclusive a adaptação dos dirigentes sindicais desse partido. Essa crítica e autocrítica sobre o abandono da luta contra a burocracia são fundamentais, especialmente porque, na época imperialista, os sindicatos estão cada vez mais incorporados ao Estado burguês e ao imperialismo. Isso é um fenômeno ainda mais evidente no Brasil, onde, a partir dos governos do PT, os dirigentes da CUT e outras centrais sindicais passaram, como nunca, a participar do aparato do Estado.
114. O trabalho do novo partido revolucionário nos sindicatos deve obedecer a determinados princípios:

1. A luta contra as burocracias sindicais de todo tipo. Defendemos uma Revolução Política nos sindicatos, ou seja, varrer todas as suas direções burocráticas para devolver os sindicatos aos trabalhadores.
2. Lutamos pela democracia operária nos sindicatos, ou seja, por assembleias regulares, diretorias proporcionais, representação de base por local de trabalho, etc.
3. Lutamos pela total independência dos sindicatos do Estado e da burguesia.
4. Lutamos para que os sindicatos sejam escolas de educação socialista, como Lenin defendia.
5. O partido revolucionário intervirá nos sindicatos com uma orientação política discutida em seus organismos, para que essa política seja adotada nas instâncias da entidade.
6. Lutamos contra a adaptação e burocratização dos ativistas e dirigentes sindicais aos aparatos, a começar pelos militantes do partido revolucionário. Contra todos os privilégios dos dirigentes e pelo constante retorno dos dirigentes liberados aos seus postos de trabalho.
7. E o mais importante: o objetivo principal da nossa intervenção nos Sindicatos é a construção do partido revolucionário por meio da captação dos melhores ativistas.

115. O instrumento mais importante para a propaganda do novo partido é o jornal impresso, que obrigue todos os militantes a realizar uma discussão presencial com seus contatos e busque organizar esses simpatizantes.
116. Isso não significa que o partido não tenha os mais diferentes meios de comunicação, tanto de agitação, como panfletos e redes sociais, quanto de propaganda, como os sites e canais. Mas todos esses meios necessários devem se ordenar pelo jornal.
117. Nós reivindicamos o modelo de organização do partido bolchevique. Isso significa um partido de militantes. Rechaçamos o tipo de organização do PSTU nos últimos anos, em que para ser militante bastava cotizar e assistir a uma reunião virtual. Esses supostos militantes podiam cumprir ou não as tarefas votadas, ou seja, não eram obrigatórias.
118. Para nós, aderir a um partido revolucionário é uma decisão voluntária. Mas, uma vez dentro do partido, o militante, depois de uma ampla discussão democrática, deve cumprir as resoluções votadas pelo seu organismo. Elas são de aplicação obrigatória. Se o militante não as cumpre, pode ser um simpatizante, mas não um militante.
119. Para funcionar com esse método, todos os militantes têm que pertencer a um organismo de base ou de direção. Todas as discussões políticas devem ser feitas nos organismos. Todos os organismos devem votar alguma atividade e fazer balanços regulares das atividades votadas. Os militantes têm a obrigação de implementar a política e as atividades votadas, além de contribuir financeiramente e divulgar as posições por meio do jornal e dos meios de comunicação do partido.
120. Para que os organismos funcionem efetivamente, o partido tem que funcionar com reuniões presenciais. As reuniões virtuais foram um importante elemento de “social-democratização” do funcionamento do PSTU, isto é, da perda do caráter militante do partido, pois facilitava que os participantes não se comprometessem com o cumprimento de tarefas, a começar pela presença no organismo. As reuniões virtuais só se justificam quando existem militantes que estão em diferentes cidades ou têm problemas de trabalho insuperáveis.
121. Essa estrutura em um partido bolchevique está regida pelo princípio do centralismo democrático, que significa total liberdade de discussão e completa unidade na ação. A concepção de centralismo democrático de Lenin exige que os militantes tenham a obrigação de ser críticos à política do partido e à sua direção. A crítica à direção não é apenas um direito, mas também um dever. Esse direito de crítica só pode ser limitado por dois elementos: se vai contra os pontos centrais do programa do partido e se vai contra uma resolução discutida e votada.
122. Essas críticas e diferenças devem ser discutidas publicamente, não só entre os militantes do partido, mas também com toda a vanguarda operária. As diferenças que existirem no âmbito da própria direção devem ser discutidas também em forma pública. A centralização só se aplica após uma política votada. O centralismo democrático encarado desta forma estabelece uma nova relação entre o partido e a vanguarda da classe operária, fazendo com que a vanguarda que não está no partido participe ativamente das discussões do partido e se identifique aos poucos com a organização.
123. Democracia implica que a direção não só garanta permanentemente todas as informações aos militantes, como também um intenso processo de formação marxista. Senão a democracia será formal. O PSTU e a LIT viveram muitos anos de despolitização, incluindo a ausência de uma discussão internacional, assim como de uma verdadeira formação marxista, ou melhor, houve um processo de deformação teórica. É preciso reverter essa situação.
124. Por fim, um dos aspectos mais importantes para o novo partido é basear-se em uma férrea moral revolucionária. Um dos aspectos fundamentais dessa moral é o combate permanente às pressões e ideologias da moral degenerada da sociedade burguesa em todos os seus aspectos, em especial o machismo, o racismo e a lgbtfobia. O novo Partido Revolucionário deve estar baseado nesse combate como dever de todos os militantes, mas especialmente dos seus dirigentes, sobre os quais devem recair as maiores exigências, as maiores responsabilidades e o maior rigor sobre suas faltas.