Da Insurgencia, expressamos nossa solidariedade ao líder camponês Elvio Benítez, membro do Partido Convergência Popular e Socialista (PCPS). Ele foi detido e processado por apologia ao crime e outros atos puníveis no âmbito do processo criminal aberto por invasão de propriedade alheia contra dezenas de camponeses no ano passado, durante a tentativa de ocupação de terras na Estância Lucipar, no Departamento de San Pedro, propriedade do narcotraficante Luis Carlos da Rocha, conhecido como Cabeza Branca.
Essa ação, levada a cabo pelos camponeses, tinha como objetivo que a ocupação de terras nas mãos do narcotráfico — e, na época, administradas pela Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Comissados (SENABICO) — fosse colocada à disposição da necessária Reforma Agrária, direito democrático que não é garantido em nosso país.
O fato insere-se no contexto da perseguição sistemática ao movimento camponês, historicamente criminalizado por lutar por um direito básico e fundamental como o acesso à terra, em um país onde se registra a maior concentração de terras do mundo.
Para dar uma ideia da desigualdade na posse da terra no Paraguai: 92% dos pequenos e médios produtores (mais de 255.000) possuem apenas 6,5% da terra, correspondente a propriedades com menos de 50 hectares. Os 8% restantes dos latifundiários (quase 23.000) controlam 93,5% de todas as terras, concentrando mais de 28 milhões de hectares. Os 0,07% dos grandes produtores (aproximadamente 182 pessoas) possuem cerca de 40% da superfície agrícola total.
Até hoje, as terras adquiridas ilegalmente durante a ditadura — identificadas no relatório da Comissão da Verdade e Justiça — não foram todas recuperadas pelo Estado e disponibilizadas para uma reforma agrária que garanta uma produção agroecológica nacional, diversificada e respeitosa do meio ambiente e dos direitos das comunidades camponesas e indígenas.
A luta pela terra em nosso país já resultou em centenas de presos e mortos. A criminalização e as violações continuam nas comunidades, nas quais os produtores de soja e pecuaristas se sentem à vontade para oprimir com a cumplicidade de instituições como o Ministério do Interior, a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais, o INDERT, o INDI e outras, a serviço do capital agroexportador.
Após a ditadura de Stroessner, apenas as ocupações camponesas recuperaram algumas das terras usurpadas distribuídas durante a ditadura; o Estado burguês nunca deu qualquer passo em direção a um processo, nem mesmo mínimo, de reforma agrária, nem mesmo durante o governo de conciliação de classes de Fernando Lugo. Isso continuará sendo assim enquanto existir o Estado burguês ou liberal, ou seja, o Estado a serviço dos ricos.
O Estado burguês está a serviço das minorias abastadas, entre elas os latifundiários; as massas trabalhadoras do campo e da cidade devem tomar consciência de que os partidos de direita, tanto os tradicionais (ANR, PLRA, UNACE) quanto os mais atuais (Patria Querida, Encuentro Nacional, Cruzada Nacional, etc.) fazem parte dessas minorias ricas e sempre defenderão seus privilégios de classe (Lei Zavala/Riera) no âmbito da democracia dos patrões do país; assim como aqueles partidos que fazem parte da esquerda reformista e estão completamente adaptados à democracia liberal e ao seu teatro parlamentar.
Os fatos registrados devem despertar solidariedade e exigir a liberdade de Elvio Benítez, ao mesmo tempo em que incentivam a continuar organizando a resistência das comunidades camponesas e indígenas e articular com as organizações de trabalhadores da cidade a mobilização permanente, unindo forças até derrubar este modelo socioeconômico capitalista e construir um Estado socialista com perspectiva internacionalista.
A luta pela terra mostra que os problemas do latifúndio, do monocultivo e da agropecuária não serão resolvidos até a tomada do poder pela classe trabalhadora e seus aliados, os camponeses pobres. Só assim será possível resolver a expropriação de todas as terras nas mãos do capital agrário para avançar rumo à nacionalização no âmbito de uma economia planejada.
Convocamos todas as organizações políticas da classe trabalhadora e os sindicatos camponeses e indígenas a redobrar esforços para continuar lutando em aliança com a classe trabalhadora, a fim de avançar rumo a um governo operário, camponês e popular.
Liberdade para Elvio Benítez e a todos os camponeses que ocuparam a fazenda Lucipar!
Chega de criminalização da luta camponesa e indígena!
Revolução agrária e nacionalização da terra!