Resolução sobre a Luta LGBTQIA+

Considerando que:

1. O Brasil continua sendo um dos países mais violentos do mundo para a comunidade LGBTQIA+, liderando rankings de assassinatos de pessoas trans há muitos anos.
2. Nos 3 anos do atual governo Lula (2023, 2024 e 2025), o país registrou 805 mortes violentas de pessoas LGBT+ (homicídios, latrocínios e suicídios), o que significa a mesma letalidade, em média, que no governo Bolsonaro.
3. Todos os governos mantiveram a política de opressão, como ficou explícito no governo Dilma, que descartou os “Kit Anti-homofobia” das escolas, atendendo aos setores reacionários de sua base aliada; ou no de Bolsonaro, declaradamente LGBTQIA+fóbico, que deu voz aos setores mais obscurantistas, preconceituosos e criminosos.
4. Lula, no primeiro mandato, havia hipotecado a política do setor a setores ligados à Universal, de onde saiu seu vice-presidente, José Alencar, mantendo a mesma política no seu segundo mandato. Em seu terceiro mandato, Lula tampouco fez qualquer ação em benefício das demandas LGBTQIA+ e, cada vez mais, é pautado pelas Igrejas e por setores reacionários sobre este tema.
5. A sexualidade não pode ser tratada como forma de reprodução de força de trabalho, e sim como uma das formas de prazer humano à qual todos devem ter o direito, sem haver imposições morais ou legais sobre o que é correto, “natural” ou proibido no que se refere à privacidade, intimidade e relacionamentos pessoais de quem quer que seja. 
6. O gênero (feminino ou masculino), construído socialmente, é também uma determinação do ser (dialética entre elementos biológicos, psicológicos conscientes/inconscientes e sociais), que faz com que a pessoa se identifique como sendo homem ou mulher. 
7. Ao ter um corpo que não corresponde ao seu ser, a pessoa precisa orientar-se sexualmente no sentido de poder dar vazão aos seus desejos, prazeres, e possibilitar sua saúde psíquica, construindo, assim, a luta pelo direito da transexualidade. 
8. No entanto, numa sociedade opressora e conservadora, as imposições da moral burguesa e os dogmas religiosos penetram no mais íntimo dos indivíduos e determinam até as questões de saúde pública, incluindo a restrição de tratamentos, a imposição criminosa de “curas” para doenças que não existem e a repressão e a violência física e psicológica contra os que não se enquadram na ditadura heteronormativa.
9. A liberdade sexual não pode ser totalmente realizada sob o capitalismo, sistema que se estrutura a partir da sociedade dividida em classes, em que, como modo de produção da burguesia, é preciso fomentar as diferenças do proletariado, para avançar no seu nível de exploração.
10. A hipocrisia religiosa se intromete na vida íntima das pessoas, ao mesmo tempo em que encobre seus crimes financeiros, suas relações corruptas com governos (muitos deles ditatoriais) e infindáveis casos de pedofilia. Da mesma forma, muitas igrejas condenam o uso de preservativos, a orientação sexual e justificam a agressão às vítimas, as culpando por terem “comportamentos” inadequados.
11. Muitos LGBTQIA+ trabalhadores são perseguidos, espancados, alvos de agressões psicológicas, expulsos de casa e demitidos de seus trabalhos ao assumirem a sua orientação sexual. 
12. A falta de perspectivas, o desespero econômico, o abandono psicológico e até mesmo a indiferença por parte das entidades sociais levam muitos LGBTQIA+ ao sofrimento agravado de submeter-se a condições degradantes de trabalho, na maioria das vezes sem direitos trabalhistas, remuneração digna e sequer condições de segurança ou de saúde.
13. Somente o socialismo pode libertar a humanidade da exploração e os oprimidos do preconceito e da superexploração. Mas esta concepção não pode restringir a luta atual, em nome de um futuro impreciso, pois o massacre aos LGBTQIA+ é diário, cruel e constante.
14. Serão os trabalhadores, LGBTQIA+ ou não, os sujeitos sociais do fim da opressão por orientação sexual. E serão a classe trabalhadora e seus organismos que poderão destruir os dogmas religiosos, os preconceitos e a superexploração capitalista. 
15. Nesta batalha, que é no terreno das manifestações e da ação direta, mas também ideológica, é preciso combater a falsa consciência da própria classe trabalhadora, que reproduz a ideologia burguesa acerca da moral e da sexualidade.
16. A crise estrutural do capitalismo e a necessidade da burguesia mundial de destruir as conquistas sociais dos trabalhadores tornam necessário, em cada país, acentuar os ódios nacionais, o machismo, o racismo e a LGBTQIA+fobia, a fim de dividir a resistência dos trabalhadores e impor ainda mais ataques, em especial aos setores menos organizados e negligenciados pelos próprios organismos da classe trabalhadora. 
17. Mesmo no meio militante de esquerda, são comuns o atraso de consciência, a discriminação aos LGBTQIA+ e até mesmo as agressões e práticas discriminatórias, o que afasta camaradas dispostos a lutar pela revolução socialista e serve apenas aos interesses da contrarrevolução.
18. Não podemos reproduzir as práticas de opressão capitalista de forma alguma, e cada LGBTQIA+ ganho para a luta tem um papel decisivo na conquista de uma sociedade livre. 
19. O Congresso Nacional analisa inúmeros projetos de lei que barram os avanços sociais e democráticos, e ainda impõe censura e ataques às liberdades dos LGBTQIA+.

O Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1. Lutar pela livre expressão e manifestação da afetividade, em todos os locais. 
2. Defender a criminalização da LGBTQIA+fobia, estabelecendo multas e penalidades criminais a quem cometer este crime.
3. Defender a perda do mandato e a prisão dos governantes, deputados, senadores e autoridades públicas que, investidos de seus cargos, discriminam, restringem direitos ou praticam qualquer agressão a LGBT+.
4. Lutar pela cassação das concessões públicas, das isenções fiscais e da autorização de funcionamento de redes de rádio e TV, de igrejas e de qualquer instituição que haja criminosamente contra os LGBT+.
5. Garantir o direito à cirurgia de adequação de sexo e do tratamento respectivo através do SUS, de forma gratuita e com qualidade; e que isso seja incluído como procedimentos garantidos pelos planos de saúde!
6. Garantir o direito à identidade civil (mudança de nome) correspondente ao sexo, como direito a ser efetivado.
7. Denunciar os profissionais de psicologia e psiquiatria que façam apologia à “cura gay”, para que percam os direitos de exercer suas profissões, por charlatanismo.
8. Garantir, nos acordos coletivos e convenções trabalhistas, o rechaço à discriminação nos ambientes de trabalho e a defesa de medidas práticas para combater a discriminação à orientação sexual dos trabalhadores.
9. Lutar pelo direito à união civil/estável e pelo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, com todos os direitos de família, trabalhistas e previdenciários correspondentes, a fim de que sejam garantidos em leis para sua melhor proteção. 
10. Combater a burocratização do processo de adoção por parte de LGBTQIA+ e lutar pela educação sexual livre nas escolas e contra a publicidade preconceituosa em qualquer meio ou ocasião.
11. Lutar pela unidade das organizações dos trabalhadores na luta contra todo tipo de opressão, com secretarias contra a opressão, cursos de formação e ações diretas contra o preconceito.
12. Impulsionar e ampliar as publicações, debates e a discussão sobre a construção de um movimento em defesa dos direitos LGBT+ nas nossas frentes de atuação, realizando atividades com o conjunto das categorias em que atuamos.
13. Impulsionar e garantir cotas em concursos públicos para pessoas trans, no Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as esferas.
14. Construir um movimento LGBT de luta, antigovernista, classista e socialista.
15. Fora todos os governantes, parlamentares, juízes, policiais e obscurantistas LGBTQIA+fóbicos.
16. Repúdio a toda censura à arte, à literatura, à educação sexual e à livre sexualidade.

Assinam:

Adriana do Carmo – Oposição Educação/PA; Alexa ID – ativista LGBTQIA+ Petrópolis RJ; Alexandre Elias – Sinasefe IF Fluminense; Alexandre Leme – Diretoria Executiva dos Sind. dos Metroviários de SP; Aline Galhardo- Caixa Econômica/RN/FNOB; Altino Prazeres – vice-presidente do Sind. de Metroviários de São Paulo, Secretaria Executiva Nacional Conlutas; Ana Carolina Nicolay – professora da rede municipal de SP; Ana Paula P Barreto – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Angélica Olivieri – base do Sintrajud-SP; Barbosa – oposição Correios SP; Basílio – operário em Macaé RJ; Bernardo Cerdeira – aposentado CEF MNOB SP; Camila Oliveira – CA Geografia Udesc; Carlos Bruno – oposição Sintrasem/Florianópolis; Carlos Rogério Muller – oposição Sintrasem/Florianópolis; Cícero Dantas – Oposição Correios São Paulo; Cilda Sales – Coletivo Reviravolta/SEPE; Claudia Schumacher – oposição Correios/SC; Clausmar Luiz Siegel – operador de produção de petróleo e membro da direção do SindiPetroRJ; Clodoaldo Rodrigues – base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá; Cremilton Alves – oposição Correios/SP; Crispim de Souza – presidente da Associação dos Agricultores e Extrativistas do Maracá AP-ACAEXMA; Cristóvão Steck Brunelli – Aposentado Caixa, MNOB/SP, Oposição Bancária/SP; Daniel Almenteiro – professor/PA; Daniel Filho – Caixa Federal/PA/FNOB e presidente da Asebef; Daniela – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Danielle Bornia – minoria SEPE Niterói; Danilo Araujo – coordenador Sintufepe/UFPE; Dário Gonçalves – oposição Judiciário/PA; Dayse Oliveira – minoria Sepe São Gonçalo; Divana Maia – advogada/PA; Douglas – ativista do Movimento Negro Petrópolis RJ; Edson Santana – aposentado Correios RJ/BA; Eduardo Henrique Nascimento Silva (Edu H Silva) – conselheiro estadual da APEOESP pela oposição; Elizabete Bernardo de Oliveira – diretora SINTE-SJ, oposição SINTE-SC; Ellen Martins Catini – Santander/Oposição Bauru/FNOB; Elton Corrêa – presidente do Sindsemp/AP e diretor da FENAMP; Etiene Avelino – diretora SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Fábio Nogueira Andrade – suplente da Diretoria do Sindicato de Bancários do RN; Fábio Quadros – oposição STAP Guarulhos; Feliciano Espinhara – servidor aposentado da UFRPE, fundador do Sintufepe; Fernanda Ortiz Vieira – Bradesco/Oposição Bauru/FNOB; Fernando Costa Fllho – Caixa Federal/RN; Fernando Machado – diretor SEPE central Coletivo Reviravolta/SEPE; Fernando Saraiva – diretor sindicato de Bancários do Ceará, direção estadual da CSP-Conlutas Ceará; Gabriela Santetti – educação SC; Gabriela Schmidt – Ação Feminista Benedita Farias/SP; Genival Cruz – diretor do sindicato dos servidores da HBSERH-AP; Gilmar Salgado dos Santos – urbanitário, ex-dirigente do Sintaema-SC; Gleidson Rocha – base do SEPE Macaé RJ; Gonzaga – construção civil Fortaleza CE; Guilherme Rocha da Silva – Banco do Brasil/RS; Gustavo Kelly- Coletivo Reviravolta- Sepe/RJ; Gutemberg da Costa Bastos – manobrista; Heitor Fernandes – oposição de Correios-RJ; Henrique Torales – Oposição Correios/RS; Herlon Siqueira – Coletivo Reviravolta/SEPE; Hojo Rodrigues – jornalista/GO; Ian Bortolomiol – oposição Correios/RN; Igor S. Oliveira – MRS/BA; Ivan Bernardo – oposição APP-Sindicato Paraná; Jhony Silva – servidor Saúde/PA; João Gimbarski – oposição APP-Sindicato Paraná; João Paulo Moura Magno – oposição sindical Urbanitários/Pará; Jóe José Dias – bancário Florianópolis; José Barreto da Silva (Zé Barreto) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; José Gilmar Júnior – oposição Educação/PA

José Guerra de Lira Junior – Bradesco/Oposição Bancária PE/FNOB; Josielly Pereira – oposição Saúde/PA; Juan Dozza – oposição Correios/RS; Júlia Eberhardt – Movimento Nacional de Oposição Bancária RJ; Julio Negão – oposição de Correiros RJ; Kelvin De Angelis – Caixa Federal/RN/FNOB; Leandro Gonçalves – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB; Leandro Martins – oposição Saúde/PA; Lenilson Santana – minoria da Direção da FASUBRA; Lígia Carla – diretora Sintep Ananindeua/PA; Lucas Antonio Nizuma Simabukulo – diretor do Sinpeem pela Oposição e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas SP; Luciano Mendonça – Caixa Federal/RS/FNOB; Luckacs – oposição Educação/PA; Maicon – minoria de direção SindipetroLP; Manoel Ovídio – diretor Sintep Ananindeua /PA; Marcio Santos Alves – oposição Correios/RS; Marcos Francisco da Silva – oposição Sintrasem Florianópolis; Marcus Vinicius, Conselho Deliberativo APCEF/SP – Oposição Bancária; Maria Luzinete Vanzeler – UFMT – base do Andes-sn; Marina Soares – UFSC – Frente Base Fasubra; Marta Turra – Caixa Federal/RN/FNOB; Matheus Crespo – Secretaria Executiva Nacional CSP-Conlutas e Caixa Federal/RN/FNOB; Morales – diretor Sintep Bragança/PA; Narciso Fernandes Soares – diretor do sindicato dos metroviários de SP; Natália Luz – base do SEPE Rio das Ostras RJ; Nilvia Batista – oposição Saúde/PA; Obérti Mayer – base Sinasefe SC; Osley Cardoso (Oz) – conselheiro regional da APEOESP pela oposição; Otávio Aranha – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Paulo Cesar de Almeida – oposição Correios Campinas; Paulo Melo – oposição judiciário/PA; Paulo Weller – oposição de professores municipais de Santa Maria e São Sepé e Democracia e Luta RS, Oposição CPERS; Rafael Borges – coordenador geral do SEPE Macaé RJ; Raimundo Araújo – oposição Educação/PA; Raimundo do Carmo – oposição Judiciário/PA; Raquel Polla – movimento nacional de oposição bancária Paraná; Reginaldo Afonso – oposição sindical correios-RJ; Roberto Baeta – minoria SEPE; Roberto Melo – oposição Judiciário/PA; Ronaldo Sampaio – coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco e coordenador jurídico da FENAMP; Roque Luiz Pegoraro – oposição Sintrasem Florianópolis; Sabrina Luz – base do SEPE Macaé RJ; Samantha Guedes – Coletivo Reviravolta/SEPE; Sandra Moreira – Coletivo Por Uma Outra Esquerda na Adufpa, base Andes-sn; Selma Gomes – UFSC – Frente Base Fasubra; Sérgio Perdigão – minoria SEPE-RJ; Severo – oposição SindSaúde/RN; Shaiene de Carvalho – conselheira estadual da APEOESP pela oposição; Simone Maria – conselheira fiscal SEPE regional 2 Coletivo Reviravolta/SEPE; Sinoélia Silva Pessôa – Aduneb BA – base do Andes-sn; Ubiratam Ferreira – Conselho Fiscal do SINDSEMPPE; Vandemberg Pastana – oposição Educação/PA; Vanessa Baia – Movimento Popular/Associação do Bairro Santa Edwiges de Itaúna/MG; Vítor Rittmann – oposição Correios/RS; Viviane Pacheco – oposição Correios/RS; Wagner Miquéias Damasceno – Coletivo Andes em Luta; Wellington de Oliveira Nascimento – Magrão – oposição Correios, delegado sindical CDD Vergueiro e comissão jurídica da Fentect; Wilson Jefferson Flores – Banrisul/Oposição Bancária/RS/FNOB