Um documento1 sobre tática eleitoral afirmou que “A candidatura do PSTU para presidente apresenta um programa que levanta as principais bandeiras que defendemos”. A crítica a essa afirmação, em outro documento2, gerou outros dois3, que classificaram de sectarismo (!) a caracterização de que nosso programa não se identifica, nos pontos principais, com o do PSTU.
Essa discussão é muito importante, pois o programa é o “coração” de um partido revolucionário, se não fosse por um problema: o MPR não tem programa discutido coletivamente e aprovado por algum organismo. Então, todas as opiniões acima (se nosso programa coincide ou não, no principal, com o do PSTU) são baseadas em “programas” que cada um dos autores tem na cabeça. Não passam de expressões de desejo.
Eu sou um dos autores do segundo documento citado e pensava que as Teses de Fundação pudessem suprir a falta do programa, mas a plenária para discutir as Teses, realizada em São Paulo, mostrou que eu estava errado. Surgiram várias polêmicas programáticas, e a discussão que se seguiu mostrou a insuficiência das Teses para responder à maioria delas.
Nós aprendemos que um partido revolucionário deve ter um programa revolucionário e que, segundo Trotsky, este programa pode ser resumido em três palavras: ditadura do proletariado, o que está expresso nas Teses. Mas esse “resumo” não anula a necessidade do programa completo. Se não fosse assim, Trotsky não teria escrito isso e, também, o Programa de Transição.
Para que os camaradas de outras regionais possam entender essa discussão, é necessário fazer um relato dos principais pontos programáticos que surgiram na plenária.
As leis progressistas
A maioria das polêmicas surgiu de minha proposta de incluir uma tese sobre a atitude perante o Estado burguês4 em nossa luta cotidiana. Para defender essa proposta, utilizei exemplos do que considero capitulações do PSTU ao Estado burguês, entre eles o apoio crítico à Lei Maria da Penha.
Em minha apresentação, afirmei que “não apoiamos nenhuma lei [progressista] do Estado burguês”, mas defendemos o uso dessa lei pelas trabalhadoras, inclusive acompanhando-as às delegacias de mulheres que, em geral, têm uma maioria de policiais homens em suas dependências. Além disso, como afirmei no documento que defendia, a Lei Maria da Penha está baseada na criação de aparatos de repressão, as delegacias de mulheres.
Essa afirmação foi rejeitada por quase todas as intervenções. Ocorre que ela não é minha, mas de Moreno. Eu apenas a repeti.
No jornal Correspondência Internacional nº 0/13 (1981), de polêmica com a OCI francesa durante o governo de Mitterrand, Moreno diz que:
Como é guiado pela lei absoluta de não se chocar com as massas, no mínimo, [o oportunista] não vai se chocar quando elas festejam uma medida que parece confirmar suas expectativas e ilusões no governo. Tal raciocínio faz com que caiam na famosa fórmula de Stalin, de “apoio às medidas progressivas (sic) e oposição às negativas”… Trotsky considerou essa fórmula como a pior e mais nefasta fórmula do oportunismo, pois todas as medidas do governo, mesmo as aparentemente “positivas”, estão a serviço de seu plano contrarrevolucionário. (negrito meu)
Antes de continuar, é necessário deixar claro que não estou identificando nenhum camarada com os personagens históricos citados, nem igualando a situação relatada à discussão atual. Uso a citação apenas para mostrar a posição de Moreno: não apoiar as medidas progressistas do governo de Frente Popular5, pois estão a serviço da contrarrevolução.
Porém, um camarada do CE fez uma intervenção no sentido de apoiar leis progressistas, citando a conquista do voto feminino e do direito de propriedade para as mulheres. Mas, em nenhum momento, lembrou que essas medidas “estão a serviço de um plano contrarrevolucionário”. O voto feminino, por exemplo, reforça a democracia burguesa e constrói um muro entre as mulheres trabalhadoras e a revolução. Vemos isso hoje nas campanhas eleitorais dos dois blocos burgueses: uma luta encarniçada pelo voto feminino, que pode definir o vencedor. Assim, deixou uma porta aberta para o oportunismo: apoiar leis progressistas.
Qual deve ser, então, nosso programa frente a estas leis? Recorro, primeiro, a Moreno, no mesmo texto citado acima. Trata-se do exemplo de um patrão que abre um restaurante gratuito para os trabalhadores. “É claro que, com medidas desse tipo, o patronato pretende se antecipar e desviar possíveis greves ou movimentos … Utilizaríamos o restaurante, mas ‘pediríamos mais’, primeiro por ser insuficiente e, segundo, por se tratar de uma manobra para que não lutemos”. Moreno continua, transportando esse raciocínio à escala nacional:
Diante das enormes concessões feitas na Espanha pelo rei Juan Carlos e pelo governo Suárez, como o direito ao voto e a legalização dos sindicatos e partidos operários … Não saímos com um panfleto agradecendo ao rei. Denunciamos os traidores stalinistas e social-democratas que, sim, fizeram isso. Utilizamos as concessões, ou seja, os sindicatos e a legalidade para continuar a luta, ainda que essas concessões sejam uma manobra do franquismo e do rei para salvar o regime.
A isso pode ser acrescentado que, no caso de uma luta da classe por direitos que não ultrapassam o capitalismo (lutas econômicas, por exemplo), nós sempre estamos nessa luta e buscamos ser os melhores ativistas na conquista das reivindicações, mesmo que se tratem de “medidas progressistas”. Porém, nós também sempre alertamos a classe de que essa conquista não acabará com a exploração e de que é preciso ir além, até a tomada do poder. As lutas da classe, mesmo as mais mínimas, têm a importância de fortalecer sua organização. Esse é o nosso objetivo, não a obtenção da demanda em si6.
Da mesma forma, defendemos qualquer conquista (ou concessão) da classe frente a um ataque do governo ou da burguesia.
O caso da Lei Maria da Penha enquadra-se plenamente nesta análise. Lutamos por ela junto às mulheres que acreditavam ser uma solução contra o abuso e o feminicídio, e a utilizamos quando necessário. Mas devemos sempre alertar que isso não acabará com a opressão nem com o feminicídio (que se tornou uma epidemia, mesmo com a lei) e que apenas a auto-organização das trabalhadoras, unidas aos trabalhadores, pode levar a classe à revolução e ao fim da opressão.
Esse é um ponto programático de importância fundamental para nossa atuação, especialmente para enfrentar o reformismo, que as Teses não abordam.
O combate às opressões
Este tema está ligado ao anterior, pois tratam-se de questões democráticas. Por isso, precisamos entender seu significado. A luta pelos direitos democráticos é policlassista, isto é, envolve os interesses de membros de classes distintas que sofrem a mesma opressão. O machismo, por exemplo. Ou a opressão nacional, que envolve tanto a burguesia quanto o proletariado. Isso não significa que não devamos lutar contra elas, mas seguem a mesma lógica da discussão do item anterior: por serem policlassistas, não levam necessariamente à revolução.
A polêmica surgiu após a afirmação do camarada Pardial, da Transição Socialista. Segundo ele (repito de memória), “a burguesia pode fazer concessões democráticas, o que não pode é deixar de extrair a mais-valia”. Tem o mesmo significado do que ele escreveu em seus comentários às Teses7, publicados na Tribuna Livre: “As demandas democráticas não compõem uma contradição necessária com o capital (como é a contradição entre capital e trabalho), por isso podem ser processualmente realizadas pelo sistema”. Isso porque, como dito acima, são demandas policlassistas.
No entanto, ela foi rejeitada taxativamente por outro membro da DN porque “não passava pela prova dos fatos”. E os fatos eram a Revolução Russa, a Revolução Chinesa, a Revolução Cubana, etc. Existe um equívoco muito grande ao responder a uma tese com fatos da luta de classes. A afirmação do Pardial é correta, em tese. É verdade que, se necessário, a burguesia faz concessões democráticas, mas só abre mão da extração de mais-valia se for obrigada por uma luta muito grande da classe, que pode chegar, no limite, à expropriação e à revolução. Por outro lado, a luta de classes contém todo tipo de acontecimentos, que podem “provar” uma coisa num momento e seu contrário em outro. Basta ver a discussão do item anterior, em que o camarada citou concessões da burguesia, como o direito ao voto feminino e à propriedade.
Há um problema teórico no exemplo das revoluções: o de que direitos democráticos negados pela burguesia (pão, paz e terra na Revolução Russa) podem levar à revolução. Essa é a tese defendida pelo PSTU e incluída nas Teses sobre Opressões, aprovadas pela maioria da LIT em congresso, em oposição às posições tradicionais da LIT. Essas teses dizem que (cito de memória) “as tarefas democráticas têm a mesma hierarquia que as tarefas da luta de classes perante a revolução”. Isto é, as lutas policlassistas podem levar à revolução tanto quanto as lutas de classe contra classe.
O outro problema é que “pão, paz e terra”, na conjuntura de uma guerra mundial de disputa por colônias para propiciar a extração de mais-valia para as burguesias nacionais vencedoras, em um país no qual as terras da nobreza e da Igreja eram expropriadas pelos camponeses pobres, e em que o povo passava fome devido à guerra, é difícil afirmar que fossem questões democráticas. Mas esse é outro tema…
Embora nossas Teses abordem a questão das opressões, elas, aparentemente, não respondem às questões polêmicas surgidas nesse debate. É necessário aprofundá-las, se não nas Teses, no Programa.
A estatização
Em minha exposição, citei, como exemplo de capitulação do PSTU ao Estado burguês, sua política permanente de estatização em oposição à expropriação das empresas capitalistas. O sentido de minha afirmação foi propor uma visão abrangente da questão das estatais, tanto no sentido de que continuam a ser empresas capitalistas, apenas com diferentes proprietários, quanto no de que essa política reforça o Estado burguês, em vez de enfraquecê-lo.
Talvez a explicação de Engels, em seu livro “Socialismo utópico e científico”, seja a melhor para entender não só essa abrangência, mas também a atitude dos marxistas perante o Estado capitalista. É uma citação longa, mas faz por merecer a leitura:
De qualquer forma, com ou sem fundos fiduciários, o representante oficial da sociedade capitalista — o Estado — terá, em última instância, de assumir a direção da produção. [4] Essa necessidade de transformação em propriedade do Estado se faz sentir, em primeiro lugar, nas grandes instituições de intercâmbio e comunicação — os correios, os telégrafos, as ferrovias.
(…)
Mas a transformação — seja em sociedades por ações e trustes, seja em propriedade estatal — não elimina a natureza capitalista das forças produtivas. Nas sociedades por ações e nos trustes, isso é óbvio. E o Estado moderno, mais uma vez, é apenas a organização que a sociedade burguesa assume para sustentar as condições externas do modo de produção capitalista contra as investidas tanto dos trabalhadores quanto dos capitalistas individuais. O Estado moderno, independentemente de sua forma, é essencialmente uma máquina capitalista — o Estado dos capitalistas, a personificação ideal do capital nacional total. Quanto mais ele avança na apropriação das forças produtivas, mais se torna, de fato, o capitalista nacional, mais cidadãos ele explora. Os trabalhadores continuam sendo assalariados — proletários. A relação capitalista não é eliminada. Pelo contrário, ela é levada ao extremo. Mas, levada ao extremo, ela entra em colapso. A propriedade estatal das forças produtivas não é a solução do conflito, mas nela estão ocultas as condições técnicas que constituem os elementos dessa solução.
Após expor o caráter monopolista da produção capitalista em sua época (antecedendo em décadas os teóricos da monopolização da economia), ele propõe uma solução para as rebeliões das forças produtivas contra essa situação e para as crises resultantes cada vez maiores.
Essa solução só pode consistir no reconhecimento prático da natureza social das forças de produção modernas e, portanto, na harmonização com o caráter socializado dos meios de produção. E isso só pode ocorrer quando a sociedade assumir, de forma aberta e direta, a posse das forças de produção que já ultrapassaram todo controle, exceto o da sociedade como um todo.
Engels deixa claro que a passagem das empresas privadas de capital aberto (sociedades por ações e trusts) para a propriedade “do Estado dos capitalistas” é uma necessidade econômica do capitalismo — devido ao capital gigantesco necessário ao seu funcionamento. Mas continuam a ser empresas capitalistas, nas quais a “relação capitalista” de exploração dos trabalhadores é “levada ao extremo”. Se é uma necessidade da economia capitalista para explorar os trabalhadores em melhores condições de força, não pode ser nossa necessidade.
Engels errou a previsão de que os monopólios seriam transformados em empresas estatais, mas a essência de seu raciocínio permanece válida. E também permanece válida sua solução: a expropriação das propriedades capitalistas, sejam privadas, sejam estatais.
Mesmo com o risco de alongar a leitura, reproduzo abaixo a nota de rodapé [4], que consta do primeiro parágrafo da citação acima. Nela, Engels ridiculariza os “socialistas”, como os lassalleanos (adeptos das posições de Ferdinand Lassalle), que defendiam os planos de estatização de Bismarck, o primeiro-ministro do Império alemão:
Mas, ultimamente, desde que Bismarck passou a defender a propriedade estatal dos estabelecimentos industriais, surgiu uma espécie de socialismo espúrio, degenerando, de vez em quando, em algo de servilismo, que, sem mais delongas, declara que toda propriedade estatal, mesmo do tipo bismarckiano, é socialista (…)
… se Bismarck … nacionalizou as principais linhas [ferroviárias] prussianas, simplesmente para poder controlá-las melhor em caso de guerra, para transformar os trabalhadores ferroviários em curral eleitoral para o governo e, especialmente, para criar para si mesmo uma nova fonte de renda independente do orçamento parlamentar — isso não foi, em nenhum sentido, uma medida socialista, direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente. Caso contrário, a Companhia Marítima Real, a fábrica real de porcelana e até mesmo o alfaiate do regimento do exército também seriam instituições socialistas, ou mesmo — como foi seriamente proposto por um malandro no reinado de Frederico Guilherme III — a estatização dos bordéis.
Lembro-me de uma matéria do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, publicada no site do PSTU, afirmando que a reestatização da Embraer (quando sua venda para a Boeing estava sendo planejada) acabaria com a exploração de seus trabalhadores! Estes “socialistas” em nada se diferenciam dos “socialistas” da época de Engels.
Por isso, acho errada a forma como defendemos as estatais. Lutamos com os trabalhadores — e somos os melhores ativistas — contra a tentativa de privatização dos Correios, pela reestatização da Petrobrás, por mais verbas para a saúde e a educação públicas, mas a única solução para que deixem de explorar, de demitir, de cortar verbas e de manter os planos de privatização é o que Engels disse: a expropriação. E, à medida que somos os melhores ativistas, é isso que devemos dizer aos trabalhadores.
Em relação às empresas privadas, é um erro defender sua estatização para depois defendermos sua expropriação. Alguns camaradas da direção limitaram-se a defender a luta pela redução da desigualdade no capitalismo, não para acabar com o capitalismo. Por exemplo (cito de memória), “as estatais fornecem melhores condições de luta por melhores salários” ou “a Petrobras, 100% estatal, pode vender GLP a R$ 30”. Se essas afirmações são boas para a agitação em uma greve, são pouco úteis para definir nossa posição estratégica em relação ao Estado burguês e às suas empresas.
Trotsky pensava da mesma forma. “No Programa de Transição”, ele diz:
“Assim, em resposta às lamentações patéticas dos senhores democratas a respeito da ditadura das “60 Famílias” dos Estados Unidos ou das “200 Famílias” da França, contrapomos a exigência de expropriação desses 60 ou 200 senhores feudais capitalistas.
Exatamente da mesma forma, exigimos a expropriação das corporações que detêm o monopólio das indústrias de guerra, das ferrovias, das fontes mais importantes de matérias-primas, etc.
A diferença entre essas exigências e o slogan reformista confuso da “nacionalização” reside no seguinte: (1) rejeitamos a indenização; (2) alertamos as massas contra os demagogos da Frente Popular que, embora falem da nacionalização, na realidade continuam sendo agentes do capital; (3) exortamos as massas a confiar apenas em sua própria força revolucionária; (4) vinculamos a questão da expropriação à da tomada do poder pelos trabalhadores e camponeses.”
Como se vê, temos farto material para definirmos uma posição correta sobre a questão das estatais e para uma tese sobre nossa atitude perante o Estado burguês nas Teses de Fundação. E, também, para um Programa.
As forças de repressão
Outro tema muito polêmico na plenária de São Paulo foi a questão da luta pelo fim das forças de repressão, que sempre ficou de fora dos programas do PSTU, inclusive antes do início de sua degeneração programática em 2016, chamada de “atualização”. Exemplifiquei a capitulação do PSTU ao Estado burguês com uma matéria no Opinião, que defendia o reforço do setor de inteligência da Polícia Civil. E disse que nossa posição em relação ao Estado deveria incluir o fim das forças de repressão e sua substituição pela autodefesa operária e pelo armamento do proletariado.
Dois companheiros, não por acaso negros, defenderam a extinção das PMs, por serem irreformáveis. Mas companheiros da direção não pensam assim. Um deles disse que devemos apoiar as greves das forças policiais (sempre?). Antes de uma breve discussão sobre o tema, é necessário expor o que Trotsky pensava. No “Programa de ação para a França” (1934), ele diz no ponto 10:
10. Dissolução da Polícia, Direitos Políticos para os Soldados.
O governo extorque bilhões de francos dos pobres, dos explorados, das pessoas de todas as condições, para desenvolver e armar sua polícia, suas guardas móveis e seu exército – em suma, não apenas para fomentar a guerra civil, mas também para preparar a guerra imperialista. Os jovens trabalhadores, mobilizados em centenas de milhares para as forças armadas terrestres e marítimas, são privados de todos os direitos.
Exigimos a demissão dos oficiais e suboficiais reacionários e fascistas, instrumentos do golpe de Estado. Por outro lado, os trabalhadores com armas devem manter todos os direitos políticos e ser representados por comitês de soldados eleitos em assembleias especiais. Assim, permanecerão intimamente ligados à grande massa de trabalhadores e unirão suas forças ao povo organizado e armado contra a reação e o fascismo.
Todas as forças policiais que executam a vontade capitalista do Estado burguês e de suas camarilhas de políticos corruptos devem ser dissolvidas. O desempenho das funções policiais deve ficar a cargo da milícia operária. Abolição dos tribunais de classe, eleição de todos os juízes, extensão do júri a todos os crimes e contravenções; o próprio povo fará justiça. (negritos meus).
Fica claro que Trotsky diferencia a base das Forças Armadas das forças de repressão. Para os “trabalhadores com armas”, direitos políticos e de associação. Para as “forças policiais” a serviço do capital, a dissolução e substituição por milícias operárias (autodefesa e armamento do proletariado).
Trotsky também criticou o governo social-democrata de Brüning (Alemanha, 1932) por argumentar que as forças policiais conseguiriam manter a “ordem democrática”, por sua lealdade ao governo, diante da ascensão do nazismo e de seus bandos armados. No capítulo I do artigo “E agora?”, ele diz:
O fato de a polícia ter sido originalmente recrutada em grande número entre os trabalhadores social-democratas não tem absolutamente nenhum significado. A consciência é determinada pela existência, mesmo neste caso. O trabalhador que se torna policial a serviço do Estado capitalista é um policial burguês, não um trabalhador… E, acima de tudo: todo policial sabe que, embora os governos possam mudar, a polícia permanece.
É muito claro: extinção das forças de repressão e nenhuma identidade de classe entre o trabalhador e o policial. Muito diferente do último texto choroso e humanista de ZM em defesa da democratização (ou desmilitarização) das polícias (e contra a política de dissolução da polícia que matou George Floyd, defendida pelo partido norte-americano na época).
É interessante que sempre dissemos que as PMs são uma continuação da ditadura militar. E nós sempre defendemos “Abaixo a ditadura militar”, nunca sua “democratização”. Por que, então, não dizemos “Abaixo as PMs, continuação da ditadura militar”?
Quanto ao apoio às greves que, hipoteticamente, dividem a polícia: em primeiro lugar, isso nunca aconteceu; em segundo, é uma questão tática, que deve ser analisada em cada caso. Ter uma posição incondicional equivale a equiparar as greves da polícia às greves operárias. Além disso, greves econômicas, principalmente as vitoriosas, tendem a unir a “categoria”, não a dividi-la.
Mais uma vez: a conjuntura mudou; a essência do raciocínio de Trotsky, não. Paremos de chamar os policiais das PMs de trabalhadores, de irmãos de classe.
Temos uma oportunidade enorme de difundir a política correta frente às forças de repressão nas favelas cariocas e paulistanas e em todas as regiões dominadas pelas quadrilhas de narcotráfico ou pelas milícias paramilitares (PMs sem uniforme): nenhuma confiança nas quadrilhas que nos escravizam nem na PM, que fornece quadros e armas para as milícias. Organização de autodefesa armada pela população, expulsão das quadrilhas e das milícias de nossas comunidades!
Conclusão
Espero ter mostrado várias insuficiências das Teses de Fundação em relação a vários pontos programáticos fundamentais para nossa organização. Se estes não podem ser resolvidos no âmbito das Teses, faz-se necessária a discussão e aprovação de um “Programa Provisório”, ou “de Emergência”, no Congresso de Fundação do partido, para evitar que cada um de nós defenda um programa diferente, surgido em nossas cabeças. E espero que nosso programa não seja igual ao do PSTU em suas bandeiras principais.
Assina:
Marcos Margarido, Campinas.
Notas:
- “Tática eleitoral: quais são as nossas tarefas nas eleições burguesas?” ↩︎
- “Resposta à tática eleitoral do Altino”. ↩︎
- “Tática eleitoral: o problema do sectarismo” e “Sobre sectarismo: autocrítica e proposta de voto nulo”. ↩︎
- Ver “Proposta de inclusão de tese sobre a questão do Estado”. ↩︎
- Na época, o governo Mitterrand foi caracterizado como de Frente Popular por nossa corrente, mas seria mais correto dizer que era de colaboração de classes. ↩︎
- Marx, Manuscritos de 1844: “Quando os artesãos comunistas se associam entre si, a teoria, a propaganda etc. constituem seu fim primordial. Mas, ao mesmo tempo, como resultado dessa associação, eles adquirem uma nova necessidade — a necessidade de sociedade — e o que aparenta ser um meio passa a ser um fim. Nesse movimento prático, os resultados mais esplêndidos podem ser observados sempre que os operários socialistas franceses se reúnem. … A associação, a convivência e a conversa, que têm novamente a associação como fim, bastam para eles; a fraternidade dos homens não é mera frase para eles, mas um fato da vida, e a nobreza do ser humano brilha diante de nós a partir de seus corpos endurecidos pelo trabalho”. ↩︎
- “Comentário às ‘Teses de Fundação de um Novo Partido Revolucionário’”. ↩︎