Companheiros do MPR e do MRS, a TS agradece o convite para a colaboração na redação da nota. Consideramos a iniciativa importante e torcemos para que seja apenas a primeira de muitas. Abaixo apresentamos algumas observações. A verdade é que o tema é bastante complexo e nós mesmos temos repensado algumas das afirmações contidas em nossa declaração inicial. Temos considerado que, no momento, mais importante do que agitar palavras de ordem é tentar esclarecer a vanguarda e preparar a ação frente ao que pode vir.
Segue o comentário, talvez mais para uma reflexão conjunta do que para alterações no texto.
- Ação imperialista ou acordo ganha-ganha?
A dificuldade está na caracterização do que aconteceu. Será que se tratou exatamente de uma ação imperialista? Claro, a ação deve ser condenada publicamente enquanto tal, mas é importante avaliar que não foi uma ação “imperialista” como estamos acostumados. Muito dá a entender que se tratou de um acordo entre a alta cúpula do chavismo e Trump – um acordo favorável a ambos os lados.
Os companheiros afirmam: “O que está por trás dessa operação é o controle direto do petróleo venezuelano, a maior reserva do mundo, como ele mesmo assumiu”. Apesar de Trump ter afirmado algo similar, é difícil saber o quanto é real ou é um jogo de cena de um sujeito midiático (e errático, que dá declarações contraditórias).
Consideremos dados que vocês provavelmente conhecem. Os EUA já são os maiores produtores de petróleo do mundo. Este gráfico revela a dimensão da produção petrolífera dos EUA: https://ourworldindata.org/grapher/oil-production-by-country. Os EUA produzem mais de 13 milhões de barris de petróleo por dia (14 vezes a produção venezuelana) e exportam mais de 4 milhões de barris/dia (8 vezes a da Venezuela). O petróleo de xisto americano é leve e, portanto, ótimo para o refino. Já o petróleo venezuelano é pesado; demanda mais trabalho para refino. É certo que, apesar de sua capacidade produtiva, os EUA ainda importam bastante petróleo. A maior parte importada é de peso médio e pesado. As refinarias dos EUA próximas ao Golfo do México e aos grandes lagos estavam antes adaptadas ao petróleo pesado, importado em grande medida da Venezuela e do Canadá (hoje, muito mais do Canadá do que da Venezuela). Mas essas próprias refinarias já foram adaptadas e hoje refinam muito petróleo de peso médio, importado de países como o México, Colômbia e até Brasil.
Para que a exploração do petróleo se torne economicamente rentável no longo prazo na Venezuela – dados os baixos preços mundiais –, é preciso um grande investimento produtivo por parte das petroleiras. Fala-se até de 100 bilhões de dólares, que demorariam quase uma década para dar retorno (por exemplo, somente o planejamento de novos empreendimentos toma cerca de um ano e meio; e a perfuração de um novo poço demora cerca de três anos). É duvidoso que uma grande petroleira queira já investir em uma condição como a atual da Venezuela, em que a produtividade do trabalho é baixa (em termos comparativos internacionais) e em que o país é instável politicamente. Sem estabilidade política e jurídica, investimentos de bilhões hoje podem passar a mãos concorrentes amanhã ou simplesmente não dar resultado. Ainda não se sabe se a ação atual vai abrir uma crise no chavismo, podendo levar o país a uma guerra civil e ao vazio de poder.
Parece-nos possível dizer que os mais interessados na exploração norte-americana imediata de petróleo na Venezuela são os chavistas, não os próprios norte-americanos. O chavismo vive da renda do petróleo. As reservas de petróleo podem seguir sendo 100% estatais, mas a exploração ser privada. Nessa condição, a empresa paga a renda da terra (renda petrolífera) ao Estado. Portanto, quanto mais produtiva essa extração privada, melhor para o Estado e os setores que vivem dele. Parece um acordo ganha-ganha, pois a entrada de mais empresas norte-americanas favorece o chavismo.
Não à toa, está agora à frente do Estado a pessoa (Delcy Rodríguez) responsável pelos acordos com empresas internacionais de petróleo. Esse setor chavista pode ter entrado em contato com os EUA para acabar com os embargos e melhorar a indústria de petróleo, abrindo-a a mais empresas. E os EUA podem ter demandado, como moeda de troca, a cabeça de Maduro. Trump tem seus interesses populistas para sua sustentação interna nos EUA, frente à fragilidade econômica (inflação alta) do país e aos escândalos crescentes (com destaque para o caso Epstein, que tem enorme repercussão nos EUA, inclusive na base do presidente).
Maduro parece ter sido entregue pelo chavismo. Delcy Rodríguez, seu poderoso irmão, Jorge Rodríguez (presidente da Assembleia Nacional e segundo homem na linha de sucessão), Diosdado Cabello e Vladimir López, sobretudo. A ação tão cirúrgica dos EUA, com a captura de Maduro em menos de um minuto (antes mesmo de entrar em seu bunker), aponta para isso. Os militares americanos treinaram a ação de captura em um espaço que replicava exatamente as características do quarto de Maduro…
A saída de Maduro pode trazer mais estabilidade interna, fazendo arrefecer o legítimo ódio popular contra a ditadura e preparando uma transição relativamente democrática de longo prazo. Os EUA parecem estar apostando nisso. A estabilidade é boa para os seus negócios. Os EUA podem realmente preferir uma transição com os chavistas a derrubá-los em nome de Maria Corina Machado. A segunda opção levaria o país a uma guerra civil entre chavistas e oposição, o que traria mais instabilidade e vácuo de poder (podendo até abrir espaço para formas de poder dos trabalhadores).
Falamos tudo isso porque achamos que o discurso do mero saque imperialista direto, da rapina de recursos naturais, é muitas vezes fácil. Mas pode virar jargão da esquerda. E como todo jargão, às vezes tende a simplificar e empobrecer a análise. Lembremos que, na guerra do Iraque, todos falavam que os EUA lideravam a operação para tomar conta diretamente dos enormes recursos de petróleo do país do Oriente Médio. No entanto, poucos anos após a invasão, quando houve a licitação para a exploração do petróleo, as empresas que a venceram foram principalmente a BP, da Inglaterra, a ENI, italiana, e a Total, francesa. Se considerarmos os maiores poços de petróleo do Iraque, hoje estão nas mãos da BP e da CNPC (chinesa).
Por tudo isso, no texto, tenderíamos a dar maior destaque ao acordo e diminuir o discurso anti-imperialista. Isso não significa, é claro, deixar de repudiar a ação dos EUA. Mas o deslocamento no foco pode ser importante, pois se o chavismo se mantém praticamente intacto, novos conflitos sociais amanhã podem ser mais contra as milícias chavistas do que contra forças “títeres” trumpistas. Os chavistas já começaram a repressão, prendendo 14 jornalistas na Assembleia Nacional de Jorge Rodríguez.
- Governar com o chavismo
Os companheiros afirmam: “É por isso que Trump anunciou que pretende assumir o controle direto da Venezuela, o que tornaria o país, de fato, uma colônia dos Estados Unidos da América, governada por uma comissão estadunidense que ‘supervisionaria’ um governo títere, abrindo um precedente perigoso para novas ofensivas em outros países latino-americanos.”
A nosso ver, é difícil que Trump queira mesmo “assumir o controle direto da Venezuela”. Isso demandaria derrubar o chavismo do poder e instaurar uma ditadura sangrenta. Mas com qual base social? A oposição está em frangalhos e a população contrária ao regime segue amedrontada. O resultado do governo de um títere dos EUA seria provavelmente uma guerra civil entre ele e as forças chavistas, que continuam armadas, com o exército profissional e milícias.
Achamos que Trump prefere governar com o chavismo. Assim, a Venezuela seguiria formal e politicamente independente (não sendo exatamente colônia) e isso ainda favoreceria os EUA financeiramente.
- Libertar Maduro
Os companheiros afirmam: “Exigimos a imediata libertação de Nicolas Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Que ambos sejam julgados por um tribunal popular na Venezuela. Mas isso não significa conferir apoio político algum a Maduro”.
A formulação parece-nos um pouco contraditória. Se se exige a liberdade de Maduro, está-se dando apoio político a ele (mesmo que indireto). Não há problema em dizer isso abertamente, com a condição de que se esclareça que ele é no momento um mal menor (sendo o mal maior os EUA). A redação pode ser melhorada.
Mas se considerarmos correta a hipótese de a ação do dia 3 ser mais um acordo entre chavistas e Trump do que exatamente uma agressão imperialista, então a questão da libertação de Maduro torna-se secundária. Pensamos que é mais importante no momento exigir do chavismo no poder a libertação de todos os presos políticos do que exigir de Trump a libertação do ditador odiado pelos venezuelanos. Ao que parece, os populares que foram às ruas na Venezuela no dia 4 estavam principalmente contra a ingerência dos EUA, não a favor de Maduro.
O elemento da libertação de Maduro pode ser tratado como secundário (se é que precisa ser citado).
- Um cuidado com as “liberdades democráticas”
Os companheiros demandam, ao final: “Abaixo a ditadura na Venezuela, por amplas liberdades democráticas”.
Em abstrato, pode estar correto, mas “amplas liberdades democráticas” também podem conter uma armadilha. O que, mais exatamente, elas significam? É a libertação dos presos políticos ou é a realização de eleições democrático-burguesas?
O PC da Venezuela está defendendo uma nova eleição e uma nova constituição com liberdades democráticas, na linha tradicional da frente popular do stalinismo (unidade com democracias burguesas contra o autoritarismo), como ocorreu na Espanha na década de 1930.
Pensamos que a crise de dominação da burguesia na Venezuela (crise do chavismo) não deveria ser solucionada por meio de uma reconfiguração da forma democrático-burguesa de dominação. Cremos que não se trata de tirar o chavismo, ter novas eleições e liberdades democráticas, mas de criar conselhos de trabalhadores. Salvar a democracia burguesa é um problema da burguesia. Ela foi levada a esse beco sem saída graças à sua própria ditadura. Não nos cabe propor a solução burguesa. Em vez de exigir liberdades democráticas em geral, cremos que é melhor focar na queda do chavismo, na libertação dos presos políticos, e na constituição de organismos populares.
- O petróleo 100% estatal
Os companheiros demandam: “Estatizar 100% do petróleo e interromper o fornecimento aos Estados Unidos e demais países agressores.”
O texto precisaria diferenciar “estatizar” e “explorar”. Pode ocorrer de o petróleo (as reservas) seguir sendo estatal, mas a exploração (licitações) ser privada. É o que houve no Iraque, onde o petróleo ainda é 100% estatal e a exploração é sobretudo privada.
Além disso, a questão não é interromper o fornecimento aos EUA. O petróleo pode ser estatal (e a exploração também) e a venda ser direcionada à Europa, à China, à África ou a qualquer outro país “não agressor”. Isso não mudará o fato de o petróleo ser uma mercadoria. É mantida a lógica da acumulação do capital, que dá base econômica ao parasitismo chavista. Mesmo com reservas e exploração 100% estatais, o petróleo é vendido no mercado mundial, gera-se mais dinheiro e isso dá base à burocracia estatal, que é autônoma em relação à população trabalhadora. O principal problema é que o petróleo ser estatal (reservas e exploração) não muda o fato de o Estado não ser dos trabalhadores, mas da burguesia (no caso, do chavismo). O melhor que se pode ter com isso é uma política burguesa estatal-nacionalista, que consegue no máximo elevar o nível de vida da população temporariamente, mas não resolve a divisão da sociedade em classes (e prepara privatizações futuras, pois isso é da lógica normal da acumulação estatal).