O ano começou muito mal para centenas de trabalhadores, funcionários públicos municipais de Belém/PA. O prefeito da cidade, Igor Normando (MDB), primo do governador do Pará, Helder Barbalho, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que cria um “Novo Estatuto do Servidor Público”. Aprovado por ampla maioria na “casa”, sem qualquer discussão com as categorias afetadas, o projeto significa um grande ataque aos funcionários da capital paraense.
A lei apresentada pelo prefeito cria um novo Regime Jurídico Único para os servidores municipais, o que altera, dentre outras questões, os critérios para a progressão e promoção na carreira, que passa a depender de avaliação de desempenho das chefias e regulamentações posteriores do poder executivo, isto é, do próprio prefeito; para piorar, subordinam os processos de progressão à situação orçamentária da gestão, o que poderá dificultar ou mesmo inviabilizar a execução deste direito. Igor Normando também mexeu nos salários, pois desvinculou gratificações que estavam inseridas no vencimento base, após décadas de lutas por essa conquista histórica. O pagamento de horas extras dos trabalhadores também poderá não ser garantido, pois a lei prevê a instituição do banco de horas, entre outros ataques.
Educação municipal sob ataque
Desde o início de sua gestão, o prefeito Igor tem desferido sucessivos ataques à qualidade da educação pública municipal. Ano passado, acabou com a Fundação Escola Bosque, uma referência pedagógica especializada em educação ambiental, integrando-a na padronização da rede pública municipal.
No início deste ano, além do novo regime jurídico do funcionalismo municipal impactar as possibilidades de promoção e progressão salarial de professores e professoras do município de Belém, a nova legislação também altera o estatuto do magistério. Na educação infantil, houve redução da carga horária dos professores e das crianças, que passariam a ser liberados mais cedo, o que prejudicaria a rotina de mães ou responsáveis que precisam trabalhar.
A matriz curricular das escolas também foi alterada sem qualquer debate prévio com a comunidade. As disciplinas Educação Física, Artes e Leitura, ministradas por professores com formações distintas, foram mescladas numa única atividade de ensino, que passará a ser regida por um só docente.
Em função destes ataques, os professores municipais deflagraram greve desde o dia 19 de janeiro. A mobilização tem ganhado cada vez mais adesão e apoio da comunidade, como os pais/mães/responsáveis dos alunos, que se juntam à luta dos professores e pela defesa de um ensino com qualidade, que, na visão de Igor Normando, trata-se de um custo que precisa ser cada vez mais reduzido. Por isso, a greve dos professores municipais de Belém não é somente por salários ou carreira, mas, fundamentalmente, em defesa da qualidade do ensino público e gratuito.
O prefeito contra a Assistência Social
Os trabalhadores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) também estão em greve. A instituição faz o acolhimento e a assistência social de pessoas em situação de rua, imigrantes refugiados, crianças e adolescentes vítimas de violência, etc. Segundo a Associação de Trabalhadores da Funpapa (AsFunpapa), as condições de trabalho estão cada vez piores, os carros que garantiam a locomoção dos funcionários para visita domiciliar, necessários, por exemplo, para a efetivação do programa Bolsa Família, simplesmente não existem mais. A infraestrutura predial para o acolhimento está cada vez mais degradada. O restaurante popular, que garante alimentação a baixo custo a pessoas carentes, foi extinto pelo executivo, sendo revertido apenas por decisão judicial, não cumprida pelo prefeito até o presente.
Em resumo: a situação pública da assistência social em Belém, se já era secundária para os prefeitos anteriores, encontra-se em total descaso e abandono! Os trabalhadores da Funpapa argumentam que o projeto de Igor é acabar com a instituição.
O prefeito a favor das endemias
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), numa cidade como Belém, é de fundamental importância para a saúde e a vida da população, dada a região de clima subtropical e úmido, o que contribui para a proliferação de mosquitos transmissores de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. De janeiro a novembro de 2025, o estado do Pará registrou 14.198 casos confirmados dessas doenças.
A guerra contra o Aedes aegypti (mosquito transmissor), dentre outras doenças e epidemias virais, deve-se muito ao papel que os ACS e ACE realizam junto à população, sobretudo trabalhadora e residente nos bairros periféricos. Contudo, o prefeito Igor Normando parece estar ao lado das endemias, pois não fez o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), verba que vem do orçamento federal para as prefeituras para destinação exclusiva a esses trabalhadores como meio de complementação das remunerações.
Em tese, esta verba não poderia ter outra finalidade que não o contracheque dos ACS e ACE. O “sequestro” do dinheiro dos trabalhadores levou a uma forte mobilização da categoria que paralisou suas atividades e fechou uma das principais avenidas do centro da cidade, em frente à Secretaria Municipal de Saúde.
A necessidade de defender o Pronto-Socorro da 14 de março
Os trabalhadores da saúde municipal também estão em mobilização e iniciaram uma forte greve contra o decreto que ataca o funcionalismo de conjunto. Além deste ataque, os trabalhadores do Hospital e Pronto-Socorro Mário Pinotti (HPSM 14 de março), assim como os pacientes e a população que dele dependem, estão numa situação dramática. Há uma perspectiva de encerramento de diversos serviços nesta unidade e de transferências para outros locais, inclusive privados, em função de uma suposta reforma predial. Os funcionários argumentam que o prefeito Igor Normando, na verdade, planeja fechar o Pronto-Socorro e entregá-lo à iniciativa privada.
Recentemente, a justiça estadual proibiu qualquer ação que paralisasse o funcionamento do Pronto-Socorro da 14 de março. Mas os trabalhadores só podem confiar em suas próprias forças.
Em função deste cenário de caos, incertezas e ataques a saúde pública que os trabalhadores deste setor decidiram se juntar as outras categorias do funcionalismo público municipal.
No momento em que finalizamos esse texto, os manifestantes realizaram um ato público na Avenida Almirante Barroso com as unidades móveis de emergência, o que paralisou a principal via de acesso ao centro da cidade. Em suas redes sociais, o prefeito ameaçou os trabalhadores da saúde com uma “severa punição”. Pura hipocrisia, pois quem está desrespeitando a população e atacando a saúde pública municipal é ele próprio, primo do governador Helder Barbalho, líder da Frente Ampla, composta por Lula, PT, PCdoB e PSOL no Estado do Pará.
Os últimos prefeitos que Belém teve foram um verdadeiro desastre. Até mesmo o último, Edmilson Rodrigues (PSOL), atacou o funcionalismo público e os trabalhadores da educação municipal, chamados de “fascistas” por reivindicarem equiparação ao salário mínimo. Edmilson, PT, PCdoB e PSOL têm sua parcela de responsabilidade política por esta gestão e seus ataques ao funcionalismo municipal, pois apoiaram Igor Normando (MDB) no segundo turno da eleição.
É necessário unificar as lutas dos trabalhadores e construir uma greve geral em Belém contra Igor Normando, que antecipa e aplica, na cidade, o projeto de reforma administrativa do governo Lula. A defesa da saúde pública e da educação municipal de qualidade, do Pronto Socorro da 14 de março, dos serviços da Funpapa e do CRAS, dos ACS e ACE é a defesa dos interesses da classe trabalhadora e periférica de Belém/PA!