O desemprego, a informalidade e a precarização do trabalho são problemas reais, mas não são novos nem pontuais. A taxa de desemprego atingiu 9,4% no trimestre de março a maio, um dos níveis mais altos dos últimos cinco anos; entre as mulheres, chegou a 10,5%, enquanto o emprego informal atingiu 27%. Esses números mostram a profundidade da crise do trabalho: não faltam recursos, mas estão concentrados nos bancos, nas mineradoras, nas AFP1, nas Isapres2 e nos grandes grupos econômicos, enquanto milhões de trabalhadores sustentam suas rendas com salários insuficientes, empregos instáveis e direitos trabalhistas enfraquecidos.
O governo e os empresários utilizam essa crise real para chegar a uma conclusão reacionária: diante do desemprego e da informalidade, não propõem a criação de empregos dignos nem a garantia de direitos trabalhistas efetivos, mas sim conceder maior flexibilidade aos empresários, impor horários mais incertos e aprofundar a precarização dos trabalhadores.
Em 30 de junho, o governo de José Antonio Kast recebeu o relatório final da chamada Mesa de Reativação Trabalhista. Embora se apresente como um órgão “técnico”, suas propostas não são neutras: expressam uma orientação favorável aos interesses empresariais, atribuindo a culpa pela crise do emprego aos direitos trabalhistas e aos supostos “custos” do trabalho.
A proposta mais grave visa ampliar o período utilizado para calcular a média da jornada ordinária3. Atualmente, esse cálculo pode ser feito com base em um ciclo de até quatro semanas; a Mesa propõe ampliá-lo para 15 ou até 52 semanas. Embora mantenha formalmente o limite máximo de 52 horas semanais, ao somar a jornada ordinária à extraordinária, essa modificação permitiria que as empresas concentrassem jornadas prolongadas em seus períodos de maior atividade e as compensassem posteriormente de acordo com suas próprias necessidades.
Mas essa flexibilidade não surgiu com Kast. Ela foi introduzida pela Lei das 40 Horas, aprovada durante o governo de Gabriel Boric, fruto de uma negociação com os grandes empresários. A redução nem sequer foi imediata: foi estabelecida gradualmente, passando de 45 para 44 horas em 2024, para 42 horas em 2026, e para 40 horas somente em 2028.
Ao mesmo tempo, a reforma permitiu distribuir a jornada por meio de médias em ciclos de até quatro semanas, autorizando semanas mais longas de, no máximo, 52 horas, ao se somar as horas extras. Embora essas horas sejam pagas com acréscimo ou compensadas, essa modalidade igualmente flexibilizou e precarizou a organização do tempo de trabalho, subordinando a vida dos trabalhadores às necessidades das empresas.
Kast aproveita essa brecha aberta pelo progressismo e busca ampliá-la radicalmente. A Mesa propõe estender o período utilizado para calcular a média das atuais quatro semanas para 15 ou até 52 semanas. Assim, a flexibilidade apresentada pelo governo de Boric, como parte de uma redução gradual, poderia agora se transformar no mecanismo utilizado por Kast para concentrar jornadas prolongadas em períodos mais longos.
A isso se somam outras propostas do relatório: facilitar jornadas excepcionais, fortalecer funções polifuncionais4 e avaliar a eliminação gradual da indenização por tempo de serviço para os novos contratos. Paralelamente, o governo anunciou que pretende avançar com os contratos por hora. Em conjunto, essas medidas constituem uma ofensiva destinada a reduzir os custos trabalhistas, aumentar a disponibilidade dos trabalhadores e conferir maior poder aos empresários.
Não estamos diante de uma simples discussão técnica. Trata-se de uma reforma trabalhista dissimulada. O governo pretende utilizar o desemprego, a informalidade e a crise econômica como pretextos para aprofundar a precarização. Eles querem que os trabalhadores paguem pela crise com maior flexibilidade, instabilidade, incerteza quanto à jornada e piores condições de vida.
Kast, portanto, não parte do zero. Essa ofensiva se baseia tanto no regime trabalhista herdado da ditadura quanto nas reformas negociadas posteriormente pela ex-Concertación5 e pelo governo da FA-PC6. A atual oposição parlamentar administrou esse regime e, por meio da Lei das 40 Horas, aceitou mecanismos de flexibilidade que Kast pretende, agora, aprofundar.
A atual oposição denuncia parcialmente os ataques de Kast, mas foi o próprio governo da FA-PC que negociou uma redução lenta e gradual, acompanhada de concessões destinadas a preservar a flexibilidade e a rentabilidade empresariais. Defendemos a redução efetiva da jornada de trabalho, mas rejeitamos que o progressismo a tenha aplicado tardiamente e por meio de acordos que conservaram importantes mecanismos de flexibilidade patronal.
Essa ofensiva também se baseia em um regime trabalhista em que a greve efetiva é fortemente limitada, a negociação coletiva permanece fragmentada e restrita principalmente a cada empresa, e a precarização já se manifesta por meio da subcontratação, da polifuncionalidade, dos baixos salários, da informalidade e da instabilidade no emprego.
A proposta do governo não visa “modernizar” o trabalho, mas sim reforçar o poder patronal. A ampliação do período de cálculo da jornada, os contratos por hora e o fortalecimento da multifuncionalidade permitiriam que as empresas organizassem o tempo e as funções dos trabalhadores de acordo com suas necessidades, deixando-os com horários mais incertos e com menos controle sobre suas próprias vidas.
Esse ataque afetaria especialmente aqueles que trabalham em setores sujeitos a turnos, a épocas de alta demanda e a precariedade generalizada, como o comércio, a gastronomia, o turismo, a agricultura, a mineração, os portos, a educação, a saúde e os serviços. Mas ele pode ser derrotado se organizarmos uma resposta nacional.
Diante dessa ofensiva, as declarações parlamentares não são suficientes, nem podemos esperar pelas propostas negociadas a portas fechadas. Exigimos que a CUT7, o Sindicato Portuário, as federações de mineração, o Colégio de Professores, os sindicatos do setor público, as federações estudantis, as organizações de trabalhadores em situação de precarização e o movimento de devedores do CAE8 convoquem imediatamente assembleias nos sindicatos e locais de trabalho, portos, minas, escolas, hospitais, universidades e territórios.
Precisamos organizar uma coordenação nacional de emergência e um verdadeiro plano de luta contra a reforma trabalhista dissimulada e contra o conjunto de medidas de ajuste do governo.
Nossa resposta deve apresentar um programa claro a serviço da classe trabalhadora: rejeição à extensão do período de cálculo da jornada, às semanas de até 52 horas, aos contratos por hora, ao fortalecimento da polivalência e à eliminação da indenização por tempo de serviço. Exigimos uma redução imediata e efetiva da jornada de trabalho, sem redução salarial nem flexibilidade patronal; a distribuição das horas de trabalho entre empregados e desempregados; o fim da subcontratação e da polifuncionalidade; negociação coletiva por setor; direito efetivo à greve; estabilidade no emprego, salários dignos e efetivação.
Se o governo diz que não há recursos, respondemos que os recursos existem. O problema é que eles estão concentrados nas mãos dos bancos, das grandes mineradoras nacionais e estrangeiras, das AFP, das Isapres, das empresas florestais, das concessionárias de energia, das concessionárias de serviços públicos e dos principais grupos econômicos. Enquanto milhões de trabalhadores enfrentam desemprego, salários insuficientes e precarização, uma minoria empresarial continua apropriando-se da riqueza produzida por toda a sociedade.
Por isso, exigimos o não pagamento da dívida pública aos bancos, aos fundos de investimento e aos demais capitalistas. Esses recursos devem ser destinados a um plano nacional de geração de empregos, construção de moradias, fortalecimento da saúde e da educação públicas, aumento das aposentadorias e melhoria dos salários. Não aceitamos que direitos e serviços sociais sejam cortados para garantir os negócios do capital financeiro.
Propomos a renacionalização do cobre e a nacionalização do lítio, da água, da energia e de todos os recursos naturais estratégicos, sem indenização aos grandes grupos econômicos e sob o controle dos trabalhadores e das comunidades. A riqueza do país deve deixar de financiar os lucros das transnacionais e ser utilizada para atender às necessidades da classe trabalhadora e dos setores populares.
Essas medidas não podem ficar sob a administração das mesmas diretorias empresariais e das burocracias estatais que permitiram a pilhagem. A gestão dos recursos estratégicos deve estar sujeita ao controle democrático de seus trabalhadores, das comunidades e dos territórios afetados, como parte de um planejamento econômico voltado a satisfazer as necessidades sociais e proteger o meio ambiente.
A tarefa do momento é transformar a indignação em organização e a organização em luta nacional. A classe trabalhadora não pode esperar passivamente que o Congresso aprove novos ataques. É preciso derrotar essa reforma trabalhista disfarçada nas ruas, nos sindicatos, nas fábricas, nos portos, nas escolas, nas universidades e em cada local de trabalho.
- Não à reforma trabalhista disfarçada de Kast!
- Abaixo a semana de 52 horas, os contratos por hora e a flexibilidade patronal!
- Por uma redução imediata da jornada de trabalho, sem corte salarial!
- Não ao pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas!
- Pela renacionalização do cobre e pela nacionalização de nossos recursos naturais sob o controle dos trabalhadores e das comunidades!
- Por uma coordenação nacional dos trabalhadores!
Notas:
- AFP (Administradoras de Fondos de Pensiones) são empresas privadas no Chile que administram o dinheiro da aposentadoria. ↩︎
- Isapres (Instituições de Saúde Previsional) são empresas privadas de planos de saúde no Chile. ↩︎
- “Jornada Ordinária” no Chile é o tempo máximo padrão da jornada semanal. ↩︎
- A polifuncionalidade ocorre quando o trabalhador realiza várias tarefas diferentes, mesmo recebendo por uma só. ↩︎
- A Concertación (Concertación de Partidos por la Democracia) foi uma coalizão eleitoral de partidos chilenos que surgiu em 1988 como oposição a Pinochet e durou dos anos 90 a 2010, com caráter neoliberal. ↩︎
- Frente Amplio e Partido Comunista dão apoio e sustentação ao governo do Boric (2022-2026). ↩︎
- CUT – Central Unitaria de Trabajadores de Chile, organização sindical. ↩︎
- CAE – Crédito con Aval del Estado é um empréstimo bancário destinado aos universitários. ↩︎