Uma polêmica com os partidos da FITU
Há algum tempo, a “frente de esquerda” formada na Argentina vem sendo vista com atenção e, em muitos casos, com simpatia por amplos setores que buscam um ponto de referência de esquerda. Esse fenômeno se estende para além do país de origem da frente, e tanto as organizações que a compõem na Argentina quanto outras ao redor do mundo clamam para que o exemplo dessa Frente de Esquerda seja seguido, argumentando sobre a necessidade de replicá-lo. Esse impacto causado pela FITU (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores Unida, sigla em espanhol) não está relacionado ao seu papel na vanguarda de qualquer processo revolucionário, mas principalmente à sua posição eleitoral, que, nos últimos anos, lhe permitiu eleger representantes nacionais e provinciais, bem como ocupar outros cargos legislativos.
A FITU tem passado por um processo de crescente adaptação ao regime democrático burguês, intensificando o eleitoralismo de seus partidos constituintes e os enfrentamentos internos, principalmente em torno da disputa por cargos e candidaturas. Ao mesmo tempo, essa adaptação levou a uma ascensão da projeção pública de suas principais figuras, com Myriam Bregman como o exemplo mais proeminente, emergindo como uma das políticas mulheres com a imagem mais positiva e com fortes perspectivas eleitorais.
Neste artigo, buscamos estabelecer um diálogo com os ativistas que simpatizam com a FITU e seus partidos, bem como um debate respeitoso com muitos de seus membros que acreditam na necessidade de uma revolução socialista e estão convencidos de que este é o espaço para se organizar e lutar por essa perspectiva. Humildemente, tentaremos demonstrar que o rumo que essa frente e cada um de seus partidos os distancia cada vez mais de serem o instrumento necessário para lutar por uma mudança revolucionária que derrube o sistema capitalista e estabeleça o poder da classe operária no caminho para uma sociedade socialista, fora da qual “tudo é ilusão”.
A reação democrática e as pressões sobre a esquerda
O triunfo colossal da derrota da última ditadura militar em nosso país, em 1982, inaugurou um período de amplas liberdades democráticas. Foi uma vitória para a luta dos trabalhadores e do povo, pondo fim a uma era de repressão, perseguição e terrorismo de Estado. Mas a derrota da ditadura não significou o fim da dominação da burguesia ou do imperialismo. Pelo contrário, eles responderam a esse processo revolucionário com políticas destinadas a desviá-lo e contê-lo, buscando manter sua dominação por outros meios e por meio de outras instituições.
Nossa corrente política denominou essa política de “reação democrática”. Nahuel Moreno esclareceu o significado dessa caracterização, dizendo:
Essas definições permitem-nos corrigir um erro terminológico que frequentemente cometemos: falar em contrarrevolução democrática. Usamos esse termo para descrever os processos pelos quais a burguesia tenta desviar e deter a revolução, iludindo as massas com os mecanismos da democracia burguesa. É verdade que seu objetivo é contrarrevolucionário, mas não se trata de uma contrarrevolução, precisamente porque não altera radicalmente o regime. Ela tenta deter a revolução por meio de manobras, aproveitando-se das ilusões democráticas das massas e, eventualmente, reprimindo-as, mas sempre dentro dos limites da legalidade democrático-burguesa. Ela não destrói o regime democrático-burguês, mas sim se apoia nele. É por isso que não é uma contrarrevolução. De agora em diante, chamaremos isso de reação democrático-burguesa.
A precisão é importante. Não estamos falando de uma contrarrevolução que destrói as instituições democráticas para impor uma ditadura declarada, mas sim de uma política que utiliza essas mesmas instituições para desviar, conter e, quando necessário, reprimir os processos de mobilização. A burguesia pode conceder liberdades, permitir eleições e reconhecer certas reivindicações, mantendo, simultaneamente, o controle do Estado e das alavancas fundamentais do poder.
Na Argentina, vivemos sob este regime há mais de quatro décadas. Durante esse período, houve lutas significativas, crises políticas e confrontos que desafiaram profundamente suas instituições. Os eventos de 2001 foram uma expressão particularmente aguda desse desafio. No entanto, a reação democrática conseguiu, repetidas vezes, restaurar os mecanismos de dominação burguesa, combinando concessões, expectativas eleitorais, mudanças de governo e repressão.
Parte da explicação para essa continuidade reside nas ações das lideranças burguesas, reformistas e traidoras, e na ausência de uma direção revolucionária consequente, capaz de guiar a mobilização rumo a uma saída de fundo.
Este problema não é meramente histórico. Manifesta-se hoje nas pressões enfrentadas pela autoproclamada esquerda revolucionária. Em um momento em que seus partidos e algumas de suas figuras, como Myriam Bregman, conquistam a simpatia de amplos setores da sociedade, surge uma oportunidade para que as ideias socialistas sejam ouvidas. Mas essa mesma simpatia, quando é expressa principalmente em termos eleitorais, pode tornar-se terreno fértil para a adaptação: pressão para transformar a atividade política em uma competição por votos, cargos e representação nas instituições do regime.
Por isso, acreditamos ser necessário discutir o que significa confrontar a reação democrática a partir de uma perspectiva revolucionária. Não basta denunciar os governos no poder ou proclamar-se socialista. Devemos definir qual relação estabelecemos com as instituições do Estado burguês, que lugar damos às eleições e ao parlamento, e qual o terreno central da nossa atividade política.
Democracia burguesa: o disfarce político da ditadura do capital
A burguesia e o imperialismo exercem seu poder por meio do controle do Estado e das instituições que o integram. A democracia burguesa não elimina essa dominação de classe; ela é apenas uma de suas formas políticas. A classe capitalista é uma minoria que precisa manter seu poder de exploração e opressão sobre a vasta maioria. Para tanto, ela se apoia no aparato estatal, em suas instituições permanentes e, em última instância, em suas forças armadas e repressoras.
Lênin expressou isso claramente:
A república democrática é o melhor disfarce político que o capitalismo e, portanto, o capital assume para dominar (…). Este disfarce, que é o melhor de todos, consolida seu poder de forma tão segura e firme que nenhuma mudança de pessoas, instituições ou partidos dentro da república democrática burguesa faz com que esse poder vacile. Deve-se notar também que Engels, com a máxima precisão, chama o sufrágio universal de arma de dominação da burguesia.
Essa definição nos ajuda a entender por que mudanças de governo, alterações eleitorais e modificações na composição do parlamento não alteram, por si só, o caráter de classe do Estado. Os trabalhadores podem votar, eleger representantes e até mesmo conquistar cadeiras no parlamento, mas isso não significa que tenham tomado o poder político ou que controlem as decisões fundamentais da sociedade.
Além disso, na fase imperialista, o parlamentarismo perdeu o caráter progressista que talvez tivesse em períodos anteriores do desenvolvimento capitalista. Em um documento, que reafirmamos, adotado no 12º Congresso da LIT em 2016 (antes de sua atual degeneração burocrática), argumentamos que “o Parlamento fomenta a ideia de ser uma instituição do povo. No entanto, é uma instituição do Estado que, mesmo em suas origens, não foi uma criação das massas…”.
Ele explicou que, a partir da Primeira Guerra Mundial, o declínio do capitalismo imperialista permeou todas as instituições da sociedade capitalista, particularmente as da democracia burguesa. Nesse contexto, “o Parlamento, por exemplo, deixou de ser a instituição em que os trabalhadores, por meio de suas lutas e de representantes socialistas, podiam alcançar conquistas mais ou menos duradouras. Isso se deu de tal forma que muitas das demandas mínimas e democráticas que a burguesia antes conseguia atender passaram, nessa nova fase, em diversos países, a colocar a questão do poder na ordem do dia”.
Essa caracterização não significa ignorar as liberdades democráticas ou as conquistas alcançadas pelos trabalhadores. Pelo contrário, essas conquistas devem ser defendidas quando atacadas, seja diante de uma tentativa de golpe militar, de uma ofensiva fascista ou de qualquer medida antidemocrática. Devemos também exigir, constantemente, a maior expansão possível das liberdades políticas e democráticas.
Mas defender essas conquistas não significa apresentar o regime que as detém como uma verdadeira democracia, acima das classes sociais. Nem significa fomentar a expectativa de que suas instituições possam resolver os problemas fundamentais dos explorados.
Em nosso país, as desigualdades do sistema eleitoral são evidentes. Para que os trabalhadores concorram de forma independente nas eleições, precisam formar partidos e cumprir requisitos de filiação e adesão que representam enormes obstáculos. Enquanto isso, os partidos burgueses têm acesso a recursos econômicos, veículos de comunicação, estruturas territoriais e aparatos de propaganda financiados pelos setores capitalistas que representam.
Entre as eleições, o Congresso funciona como uma instituição separada da maioria que alega representar. Nele, leis são negociadas, concessões são acordadas e decisões são tomadas, afetando milhões de trabalhadores. Representantes dos capitalistas podem votar a favor de medidas favoráveis às empresas e multinacionais, enquanto as instituições judiciais garantem o cumprimento das leis que sustentam a ordem vigente.
A democracia burguesa tenta incutir a ideia de que o povo não pode deliberar ou governar diretamente, mas apenas por meio de representantes eleitos a cada dois ou quatro anos. Se esses representantes não cumprirem suas promessas, a população deve esperar até a próxima eleição. Dessa forma, busca apagar da memória coletiva os métodos de luta que historicamente permitiram a conquista de direitos: a greve geral, os piquetes, a ação direta, a autodefesa contra a repressão, as ocupações de fábricas e a construção de organizações ativistas.
Quando esses mecanismos de contenção falham, o regime recorre à repressão. Não há contradição entre a democracia parlamentar e o uso de forças repressoras: ambos fazem parte do mesmo Estado e atuam em defesa da dominação de classe.
A questão, portanto, não é escolher entre uma ditadura declarada e uma democracia burguesa idealizada. A tarefa dos revolucionários é defender as liberdades conquistadas pela luta, denunciar as limitações da democracia capitalista e explicar que a emancipação dos trabalhadores exige o fim do Estado burguês e a construção de um novo poder, baseado nas organizações dos próprios explorados.
Eleições: uma tribuna para mobilização, não uma via para o poder
Essa caracterização do Estado e da democracia burguesa determina o lugar que as eleições devem ocupar na política de um partido revolucionário. Não se trata de abster-se de eleições por princípio, nem de transformar a participação parlamentar em um fetiche negativo. O marxismo não estabelece uma receita tática válida para todas as circunstâncias. Mas define uma estratégia: a conquista do poder pela classe trabalhadora por meio de sua mobilização e organização independente.
Nahuel Moreno resumiu os objetivos de uma campanha eleitoral revolucionária da seguinte forma:
Por que um partido revolucionário intervém numa campanha eleitoral? O primeiro objetivo é desmascarar e denunciar o regime. Neste caso, o regime semicolonial e capitalista que oprime o país e explora os trabalhadores. O segundo objetivo é demonstrar à classe trabalhadora que a solução para seus problemas reside em suas mobilizações e não em qualquer atividade parlamentar ou eleitoral. Devemos demonstrar a falsidade da democracia burguesa e como apenas a atividade e a unidade dos explorados podem libertar os trabalhadores. O terceiro objetivo é demonstrar a necessidade da revolução operária e socialista, como a classe trabalhadora deve tomar o poder como a única forma de superar a crise do país e dos trabalhadores.
A campanha eleitoral pode ser uma plataforma extremamente importante para disseminar um programa revolucionário, denunciar os partidos estabelecidos e convocar a mobilização. Mas seu objetivo não deve ser obter o maior número possível de votos, cadeiras ou cargos. As teses da Terceira Internacional afirmavam isso explicitamente, declarando que “a campanha eleitoral deve ser conduzida não com o objetivo de obter o máximo de mandatos parlamentares, mas sim com o objetivo de mobilizar as massas sob as palavras de ordem da revolução proletária”.
Acrescentaram que o sufrágio universal não deveria ser apresentado como um instrumento capaz de expressar verdadeiramente a vontade da maioria trabalhadora no Estado existente. Lênin alertou contra essa ilusão em “O Estado e a Revolução”:
Os democratas pequeno-burgueses, à maneira de nossos social-revolucionários e mencheviques, e seus irmãos de sangue, todos os social-chauvinistas e oportunistas da Europa Ocidental, esperam, na verdade, ‘mais’ do sufrágio universal. Eles próprios compartilham e incutem no povo a falsa ideia de que o sufrágio universal é, ‘no Estado atual’, um meio capaz de expressar verdadeiramente a vontade da maioria dos trabalhadores e de garantir sua eficácia prática. Aqui, nada mais podemos fazer do que apontar essa falsa ideia, para demonstrar que essa afirmação completamente clara, precisa e concreta de Engels é falsificada a cada passo na propaganda e agitação dos partidos socialistas ‘oficiais’ (isto é, oportunistas).
A intervenção eleitoral, portanto, deve ser subordinada à atividade geral do partido e à luta de classes. Não pode se tornar seu foco permanente, nem pode ser organizada em torno da construção de figuras eleitorais, da disputa por cargos ou da preservação da legalidade.
É precisamente aqui que surge uma das principais diferenças em relação à orientação que grande parte da esquerda argentina vem desenvolvendo, em particular as organizações que compõem a FITU.
Na prática, as campanhas eleitorais tornaram-se uma atividade central e contínua. São preparadas com meses de antecedência, e as disputas internas sobre as posições nas listas ocupam um espaço considerável. Essas disputas desconsideram as diferenças políticas ou os debates teóricos e programáticos. Nos últimos anos, os partidos que compõem a frente se dividiram diante de importantes acontecimentos políticos, acusando-se publicamente uns aos outros até mesmo de problemas fundamentais, recorrendo, por vezes, a confrontos físicos e atuando em oposição uns aos outros na luta de classes (veja-se, por exemplo, a controvérsia em torno do conflito na FATE). Isso não os impediu de manter a FITU como uma espécie de “cooperativa” eleitoral, coerente com o cerne de sua atividade.
Assim, a expansão territorial ou a construção de partidos é frequentemente organizada com base na expansão eleitoral e na obtenção de personalidade jurídica, em vez de na inserção e no trabalho sistemático em concentrações de trabalhadores.
Mas o problema não é apenas organizacional. Em algumas propostas, essa orientação começa a se apresentar como uma perspectiva estratégica. Em entrevista, Alejandro Bodart, principal líder do MST, chegou a sugerir a possibilidade de a esquerda “até mesmo vencer uma eleição presidencial pelo voto popular”, o que desencadearia uma mobilização para a luta pelo poder.
Poder-se-ia pensar que esta é uma expressão exclusiva de um dos partidos da FITU, o MST, que há muito se deslocou para o reformismo. Mas Myriam Bregman, figura de proa da FITU e do PTS, expressou um sentimento semelhante. Numa entrevista recente, quando questionada sobre a possibilidade de vencer uma eleição em uma democracia burguesa, afirmou que não se podia “descartar a possibilidade de, por uma reviravolta política, chegarmos ao poder no próximo ano”. Ela foi ainda mais longe, explicando que, nesse caso, longe de promover o desenvolvimento das estruturas de poder operário e desmantelar as instituições burguesas, “devemos ir até o fim com o mecanismo de votação, e é para isso que serve a assembleia constituinte. Temos que dizer às pessoas: ‘Vocês confiam no poder do seu voto? Acreditam que, com o seu voto, transformarão esta sociedade? Pois bem, usem-no ao máximo, vamos realizar uma assembleia constituinte‘”.
A confiança e a adaptação aos mecanismos dessa democracia dos ricos podem ser vistas na mesma reportagem em que Bregman expressa que “se a esquerda conseguir um bloco de dez ou quinze deputados, a realidade política começa a mudar “, ou seja, deixa de depender das relações de força entre as classes em luta, passando a depender de quantos deputados são eleitos.
Essa formulação confunde duas questões distintas: a influência eleitoral de uma organização e a construção de uma força social capaz de disputar o poder. Uma vitória eleitoral não substitui a organização independente da classe trabalhadora, nem resolve o problema do Estado. Apresentar a possibilidade de chegar ao governo por meio de eleições como uma perspectiva de poder contribui para semear expectativas dentro do próprio regime, expectativas que os revolucionários deveriam desmascarar.
O problema também se evidencia na forma como as mobilizações são utilizadas. A “marcha da raiva” de 19 de setembro angariou simpatia de amplos setores em resposta à traição das direções tradicionais. Contudo, foi usada como lançamento da campanha eleitoral da FITU, com figuras parlamentares e potenciais candidatos para 2027 desempenhando um papel central, e com eventos que refletiram as disputas internas da frente. Os “comitês por Myriam” seguem o mesmo padrão: não se apresentam como organizações de frente única para promover uma luta, mas sim como estruturas de lançamento eleitoral.
Não se trata de negar a importância de figuras públicas nem de rejeitar o direito de uma organização de utilizar a simpatia que desperta. Trata-se de perguntar: essa simpatia é utilizada a serviço de qual política? Está sendo usada para organizar os trabalhadores e desenvolver uma mobilização independente, ou está sendo transformada em capital eleitoral que se deve preservar e ampliar?
A diferença não é pequena. Em um caso, as eleições são uma tribuna a serviço da luta de classes. No outro, a luta de classes e as mobilizações correm o risco de serem subordinadas às necessidades da estratégia eleitoral.
Independência de classe: não existem setores patronais progressistas
A adaptação ao regime também se percebe no âmbito da independência de classe. Uma organização pode formalmente defender um discurso socialista e falar de um governo operário, mas se, em suas políticas concretas, começar a buscar acordos com setores da burguesia considerados menos reacionários, acaba subordinando seu programa aos interesses de outras classes.
A reação democrática opera precisamente fomentando a expectativa de que existe uma saída dentro do próprio regime, e que é possível conter os setores mais reacionários por meio de acordos com outros setores empresariais. O perigo de um avanço da direita ou de um potencial fascismo é explorado para justificar o apoio político ou eleitoral a uma alternativa burguesa apresentada como menos prejudicial.
Esta não é uma discussão abstrata. Nas eleições anteriores, setores da FITU, como a Esquerda Socialista, defenderam o voto em Massa no segundo turno, sem causar uma ruptura com as demais forças da frente. Mais recentemente, ao ser questionada sobre um possível acordo com setores do peronismo ligados a Kicillof, Myriam Bregman focou sua resposta no fato de que setores de direita, como Cúneo e Moreno, juntaram-se a ele, com os quais ela “não conseguia compartilhar espaço ”. Isso deixou em aberto a possibilidade de acordos com outros setores peronistas menos questionáveis.
Essa política dos partidos da FITU não é apenas uma posição nacional, mas também se expressa internacionalmente. Assim, recentemente, no Brasil, eles chamaram o voto em Lula e celebraram sua vitória (alguns mais abertamente, como o Partido Operário (PO), a Esquerda Socialista (UIT) e o MST-LIS; outros mais discretamente, como o PTS), enquanto Bregman afirmou, a respeito das eleições nos EUA, que o voto em alguns candidatos do Partido Democrata expressou o “fortalecimento das tendências de esquerda com o ressurgimento da identificação com uma palavra que muitos afirmavam estar morta: socialismo”.
As mobilizações da juventude na Europa e em outras partes do mundo e os processos revolucionários que confrontam a ofensiva imperialista diante da crise capitalista demonstram uma radicalização dos métodos de luta e um cansaço com todo o sistema e suas instituições. À sombra desse processo e diante da crise das direções burguesas, emergem alternativas neorreformistas que tentam confinar esses processos por meio de canais institucionais burgueses, impedindo o desenvolvimento da revolução e sua transformação em socialista. Essas direções são um obstáculo ao desenvolvimento de uma direção revolucionária, e devemos travar uma luta implacável contra elas. No entanto, os partidos da FITU alinham-se com esses setores reformistas. Para Bregman, a novidade não é a radicalização e a ruptura de milhões com as instituições do Estado burguês, mas sim que “o que há de novo em escala global é o surgimento de um fenômeno à esquerda do reformismo”. De quem estão falando? “Zohran Mamdani fez campanha desafiando as políticas tradicionais do Partido Democrata, focando na Palestina, e venceu em Nova York. O Partido Comunista Austríaco teve um ótimo desempenho. Entre os jovens alemães, Die Linke é a principal força”. O PTS (CRP) posiciona-se como parte desse espaço “à esquerda do reformismo ”. O problema, e não é um problema pequeno, é que tudo o que há entre reformistas e revolucionários é… mais reformismo!
Portanto, a questão central não é quais dirigentes patronais são mais ou menos aceitáveis, mas sim que qualquer aliança ou acordo eleitoral com setores da burguesia implica vincular a esquerda a um programa que não é de independência de classe.
A independência política dos trabalhadores não pode depender da caracterização de qual setor burguês é mais conveniente para confrontar outro. Nossa tarefa é construir nossa própria alternativa, sem nos subordinarmos aos partidos dos patrões ou aos seus projetos de governo.
Isso não significa ignorar as diferenças entre os vários setores da burguesia, nem adotar uma política de indiferença em relação aos ataques às liberdades democráticas. Significa que a defesa dessas liberdades e a luta contra qualquer ofensiva reacionária devem ser conduzidas por meio de uma política independente da classe trabalhadora, sem depositar confiança política em seus inimigos de classe.
Parlamento: tribuna de denúncias ou uma instituição que se pretende reformar?
A mesma adaptação que observamos nas campanhas eleitorais também é evidente na atividade parlamentar. O problema não é que os revolucionários participem do Congresso, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais. Lênin, Trotsky e a Terceira Internacional defenderam o uso revolucionário desses espaços, mesmo em condições desfavoráveis. A questão é para que servem as intervenções e qual política se desenvolve nessa atividade.
Trotsky alertou contra qualquer fetichismo parlamentar, mas também contra a ideia de transformar a insurreição em uma receita aplicável a qualquer circunstância:
“O marxismo está longe de acreditar que o conflito armado seja o único método revolucionário, uma panaceia que possa ser usada em qualquer ocasião. Em geral, o marxismo não reconhece fetiches, nem parlamentares nem insurrecionais. Tudo é válido, em seu lugar e tempo. Uma coisa pode ser dita desde já: pelo caminho parlamentar, o proletariado socialista nunca, em lugar nenhum, conquistou o poder, nem sequer chegou perto… O socialismo parlamentar, contrarrevolucionário, nunca conseguiu estabelecer um governo socialista em lugar nenhum; pelo contrário, conseguiu criar renegados desprezíveis que exploraram o partido operário para seguir carreira ministerial.”
A intervenção parlamentar deve começar com esse entendimento. As teses da Terceira Internacional afirmavam que, sob as condições do imperialismo:
“Nas condições atuais, caracterizadas pela deflagração do imperialismo, o parlamento tornou-se um instrumento de mentiras, fraudes, violência, destruição e atos de banditismo.”
E definiram o parlamentarismo governamental como:
“O governo parlamentar tornou-se a forma “democrática” da dominação burguesa, que necessita, em determinado momento do seu desenvolvimento, de uma ficção de representação popular que ostensivamente expresse a “vontade do povo” e não a das classes, mas que, na realidade, constitui, nas mãos do capital dominante, um instrumento de coerção e opressão.”
Portanto, a presença de deputados revolucionários não deveria ter como objetivo a integração orgânica no funcionamento dessa instituição, nem demonstrar que é possível administrá-la melhor. O objetivo dos bolcheviques era entrar nela, “não para se dedicar a uma ação orgânica, mas sim para sabotar a máquina governamental e o parlamento por dentro.”
Essa definição não significa que um deputado revolucionário deva se limitar a fazer denúncias genéricas, ignorando as demandas específicas dos trabalhadores. Significa que toda intervenção, toda proposta e todo debate devem estar subordinados à mobilização independente e à busca de uma saída de fundo.
É aqui que entra nossa crítica ao desempenho parlamentar da FITU. A apresentação de seus representantes como parte de um “bloco de oposição” ao lado de representantes de partidos patronais, ou a apresentação e votação conjunta de projetos de lei com esses setores, contribui para a ilusão de que o Congresso pode se tornar uma ferramenta comum para trabalhadores e setores da burguesia resolverem os problemas do país.
Vejamos um exemplo concreto: o financiamento do ensino universitário. Nós, revolucionários, defendemos o orçamento universitário e nos opomos às medidas de austeridade do governo. Mas se representantes do setor patronal apresentarem uma proposta isolada para a alocação de certos recursos, não podemos simplesmente apoiá-la como se essa votação fosse a solução para as universidades públicas.
Devemos denunciar suas limitações e explicar que, mesmo que o governo cumprisse essa lei, poderia recuperar a receita perdida por meio de novos cortes nas aposentadorias, em outros setores da educação ou no quadro de funcionários públicos. A discussão não pode se resumir à aprovação ou não de uma iniciativa parlamentar. Devemos apresentar nossa própria proposta, que oferece uma solução fundamental: aumentar o orçamento da educação, elevar os salários dos profissionais da educação ao nível mínimo da cesta básica e financiar essas medidas deixando de pagar a dívida ao FMI, aumentando os impostos sobre as multinacionais de grãos e da mineração e eliminando os subsídios para grandes corporações, como as de Galperin e seus associados.
E, acima de tudo, devemos chamar a mobilização e a organização independente dos trabalhadores para a implementação dessas medidas.
A diferença entre as duas políticas não reside no fato de uma defender o orçamento universitário e a outra não. A diferença está no método e na perspectiva. Uma pode acabar subordinando suas reivindicações a acordos parlamentares com os partidos patronais; a outra utiliza o debate parlamentar para denunciar as limitações dessas instituições, apresentar uma solução independente e promover a luta necessária para alcançá-la.
Essa adaptação também é evidente nas propostas que buscam reformar a própria instituição parlamentar. O manifesto do PTS afirma que “os funcionários políticos, senadores, deputados e legisladores devem ser remunerados como trabalhadores” e que “todos devem estar sujeitos à revogação de mandato por seus próprios eleitores”.
A revogação do mandato de representantes e a limitação de seus rendimentos podem ser características de outro tipo de Estado, baseado em estruturas de poder operário. Contudo, quando apresentadas como reformas destinadas a aprimorar o parlamento burguês existente, elas não questionam seu caráter de classe. A questão não é tornar uma instituição estatal capitalista mais honesta ou eficiente, mas sim justificar a necessidade de destruir esse Estado e substituí-lo por outro, baseado no poder operário.
Assim, uma política que começa por se adaptar às pressões eleitorais pode acabar se expressando em um programa que abandona a perspectiva de superar as instituições burguesas e se limita a propor sua reforma.
Financiamento estatal e adaptação material ao regime
Há outro aspecto dessa adaptação que merece atenção: o financiamento dos partidos políticos. A burguesia não tenta cooptar organizações revolucionárias apenas por meio de expectativas eleitorais ou pela integração política em suas instituições. Existem também mecanismos materiais que podem gerar dependência. Os partidos que participam das eleições e conquistam representação recebem recursos estatais pelos votos recebidos, pelos salários de seus deputados, legisladores e assessores, pelas despesas de viagem e por diversos fundos destinados às suas atividades.
O problema reside não apenas em receber uma quantia específica de financiamento, mas também na transformação que pode ocorrer quando a subsistência de uma organização passa a depender fundamentalmente desses recursos. Quando o financiamento estatal substitui as contribuições de membros e apoiadores, as campanhas de arrecadação de fundos, as vendas de jornais e as iniciativas independentes, a relação entre o partido e seus membros também se altera.
A organização pode começar a sustentar estruturas cada vez maiores, com sedes, funcionários remunerados e publicidade paga, cujo funcionamento depende da manutenção da legalidade, da obtenção de votos e da preservação de cargos. A necessidade de manter essa estrutura gera uma pressão constante para se adaptar às regras do regime.
O financiamento estatal não determina automaticamente a política de uma organização, nem é suficiente por si só para explicar seus desvios. Mas pode se tornar um fator material que reforça tendências eleitorais e parlamentares preexistentes. Se a sobrevivência do aparato partidário depende dos resultados eleitorais e dos recursos alocados pelo Estado burguês, a atividade partidária corre o risco de se organizar em torno dessa dependência.
Por isso, defendemos a sustentabilidade dos partidos revolucionários por meio de contribuições de seus membros e apoiadores, campanhas de arrecadação de fundos e iniciativas próprias. Não se trata de uma questão administrativa, nem de nostalgia por formas organizacionais do passado. Faz parte da independência política e material que uma organização precisa para enfrentar as pressões do Estado capitalista.
A autonomia financeira, por si só, não garante uma política revolucionária, mas a dependência econômica do Estado pode fortalecer a pressão para o abandono dessa política. A independência de classe também deve se expressar na forma como construímos e sustentamos nossas organizações.
Essa adaptação está diretamente relacionada ao abandono do programa revolucionário em favor de um reformista. Se a necessidade da revolução socialista deixa de ser levantada, se essa deixa de ser a tarefa central e a preparação permanente de um partido (mesmo que a revolução seja mencionada em “feriados”), o tipo de partido bolchevique — democraticamente centralizado, conspiratório, combativo e profundamente ligado à classe trabalhadora — é substituído por apelos para “estabelecer um novo movimento histórico” ou “novas formas organizacionais que impactem a realidade“, concebidas em termos eleitorais. Portanto, não se trata mais de uma forma centralizada de organização para a ação, mas sim de “uma organização mais aberta e de massas“, possivelmente muito útil para campanhas eleitorais, mas uma ferramenta obsoleta para confrontos revolucionários com o inimigo de classe.
Enfrentar o regime burguês sem concessões: construir uma direção revolucionária
Os exemplos que apresentamos não são incidentes isolados. Acreditamos que expressam uma tendência mais ampla de adaptação à democracia burguesa e ao eleitoralismo. Essa tendência, para além das intenções subjetivas daqueles que a desenvolvem, contribui, em última análise, para a política de reação democrática: fomentando expectativas nas instituições do regime e deslocando o foco da atividade política da luta de classes para as arenas eleitoral e parlamentar.
O resultado desse processo é o abandono, ou o uso apenas ocasional, dos eixos fundamentais do programa revolucionário: a necessidade de uma revolução socialista com a classe operária na vanguarda, a destruição do Estado capitalista, a construção de um novo poder operário e a perspectiva do socialismo.
Não basta incluir o slogan de um governo operário nos programas eleitorais se, na prática diária, organizam-se atividades em torno de eleições, cargos e acordos parlamentares. Tampouco basta proclamar-se trotskista, mas abandonar as políticas defendidas por Lenin, Trotsky e Moreno contra as instituições da democracia burguesa.
A Terceira Internacional afirmou que “o centro de gravidade da vida política atual está definitivamente fora da estrutura do parlamento ”. Essa definição permanece fundamental. O terreno central de nossa atividade deve ser a luta de classes, nos locais de trabalho, nas manifestações operárias, nos bairros e nas organizações de luta que os trabalhadores e os setores populares constroem para confrontar seus exploradores. Eleições e parlamento podem ser utilizados, mas sempre subordinados a essa perspectiva.
Isso também exige um retorno a uma compreensão abrangente da intervenção revolucionária. Diante das pressões democráticas do regime, devemos denunciar constantemente seu papel como instrumento de dominação capitalista. Devemos defender as liberdades democráticas conquistadas pela luta e exigir sua expansão, sem confundir essa defesa com a confiança nas instituições burguesas. Devemos participar das campanhas eleitorais para apresentar um programa revolucionário e promover a mobilização, e não para obter votos e cargos como objetivo central. E, se conquistarmos representação parlamentar, devemos usá-la para expor o caráter de classe dessa instituição, sem alianças políticas com representantes burgueses ou qualquer expectativa de que o Congresso possa resolver os problemas dos explorados.
Não nos consideramos alheios a este debate. A corrente da qual fazemos parte resistiu a inúmeras crises e chegou à sua recente explosão, entre outras razões, porque não conseguimos confrontar essas pressões de forma consistente, e a maioria acabou por se adaptar. Não se trata, portanto, de apontar erros a partir de uma suposta posição externa à experiência histórica da nossa própria corrente. Trata-se de recuperar as lições dessa experiência e o legado teórico e programático do marxismo revolucionário.
Queremos iniciar este debate com os partidos que se dizem parte do movimento revolucionário, mas também com os combatentes, ativistas, militantes e simpatizantes da esquerda que permanecem convictos de que é possível acabar com o capitalismo e construir uma sociedade socialista. Sabemos que muitos deles atuam diariamente com essa perspectiva e que boa parte das expectativas que depositam em suas organizações deriva de um desejo genuíno de combater a exploração e a opressão.
Precisamente por respeito a essas expectativas, acreditamos ser necessário discutir criticamente a direção política que essas organizações estão tomando. A simpatia que a esquerda inspira deve ser uma oportunidade para desenvolver a consciência operária e a organização independente, e não para reforçar ilusões sobre o regime que devemos superar.
Construir uma direção revolucionária exige confrontar e derrotar as pressões que o inimigo de classe constantemente nos impõe. Exige retornar aos estudos de nossos mestres, resgatar as experiências do bolchevismo e de nossa própria tradição, e recolocar a estratégia da revolução operária e socialista no centro.
[1] A FITU da Argentina é composta pelo PTS (membro da Corrente da Revolução Permanente – CRP), pelo MST (membro da Liga Socialista Internacional – LIS), pelo IS (membro da Unidade Internacional dos Trabalhadores – UIT) e pelo PO (Partido Operário).
Referências
1. Nahuel Moreno, Nossa campanha eleitoral, 1972. Documentos do Primeiro Congresso do PST argentino.
2. Nahuel Moreno, Revoluções do Século XX.
3. “Os revolucionários diante da democracia burguesa, das eleições e do Parlamento”, XII Congresso do LIT, 2016. Publicado em Marxismo Vivo, n.º 8, Nova Era, 2016.
4. VI Lenin, O Estado e a Revolução, Capítulo I, ponto 3: “O Estado, arma de exploração da classe oprimida”.
5. “O Partido Comunista e o Parlamentarismo”, teses da Terceira Internacional, Segundo Congresso, 1920.
6. Leon Trotsky, “Lições da derrota de outubro de 1934”: https://www.marxists.org/espanol/trotsky/rev-espan/1934.htm
9. https://www.laizquierdadiario.com/Salio-el-nuevo-Manifiesto-del-PTS-Como-cambiamos-la-historia
10. https://brecha.com.uy/la-rusa-contra-la-tristeza/
11. Myriam Bregman sobre as eleições nos EUA: https://www.facebook.com/share/p/19tEnv1yCu/