Muito se fala em soberania nacional. Pode-se dizer que é o principal “mote” da campanha do Lula. Atrás dele, alinham-se grande parte da imprensa, os partidos reformistas, como o PSOL, o PT e seus aliados incondicionais: PCdoB e Rede, e até parte dos partidos ditos revolucionários, que descobriram que um novo governo Lula pode garantir a soberania nacional.
Esta palavra de ordem ganhou tanta força que até o Flávio Bolsonaro precisou abordá-la em seu discurso de lançamento de campanha, dando-lhe um sentido oposto, ao dizer que só ele tem condições de negociar com Trump, isto é, entregar-lhe a soberania do país.
Mas, para garantir a soberania, é preciso, em primeiro lugar, ter soberania. E sabemos que o Brasil não tem nada de soberano. Embora tenha uma independência política relativa, como o direito de eleger o presidente, é economicamente subordinado ao capital internacional. Basta ver que a produção brasileira é completamente determinada pelo — e dependente do — mercado internacional.
Em segundo lugar, é necessário, como diria o saudoso Garrincha, “já combinaram com o inimigo?”. O inimigo, no caso, é o imperialismo, principalmente o norte-americano, mas também a burguesia nacional. Em um estado capitalista dependente, não há soberania, isto é, autodeterminação nacional, sem uma burguesia local determinada a conquistá-la. E este nunca foi, nem é, o caso da burguesia brasileira.
A ascensão do imperialismo norte-americano e as burguesias latino-americanas
Como o imperialismo norte-americano se relaciona com a burguesia nacional, em particular a brasileira? E como esta reage?
Para entender a base dessa relação, vamos nos basear no texto “Teses sobre o papel mundial do imperialismo norte-americano”, aprovado no Congresso de Fundação da IV Internacional, em 1938, que caracteriza sua ascensão da seguinte forma.
Os Estados Unidos surgiram em cena numa época posterior a países como Espanha, Portugal, Alemanha e Inglaterra, mas, na virada do século, já estavam a ponto de suplantar seus rivais… e possibilitaram-nos estabelecer sua hegemonia mundial sobre a maioria dos países da América do Sul e Central e do Caribe. Eles proclamaram sua intenção de manter essa hegemonia contra a intromissão dos imperialismos europeus e japonês. A forma política desta proclamação é a Doutrina Monroe, que, desde o início de uma política claramente imperialista no fim do século XIX, vem sendo interpretada de forma homogênea por todas as administrações de Washington como o direito do imperialismo à posição dominante nos países da América Latina, previamente à conquista da posição de ser seu explorador exclusivo.1
A Doutrina Monroe foi proclamada em 1823 pelo presidente James Monroe. Oficialmente, era uma medida para impedir a colonização das novas nações independentes das Américas pelas potências europeias. Os países de língua hispânica da América do Sul tornaram-se independentes da Espanha na década de 1810, e a independência do Brasil foi proclamada em 18222. Os EUA consideravam qualquer ataque a um país americano uma ameaça à sua segurança nacional.
Essa medida de “proteção” era, na verdade, uma política de reserva de mercado das nações americanas para os produtos “made in USA”. Para isso, os EUA lançaram mão de todos os meios para garantir governos favoráveis à sua dominação, “uma combinação de produção barata, diplomacia, manobras e, se necessário, o uso da força”, isto é, a implantação e apoio a ditaduras em toda a região.
Se o papel do imperialismo norte-americano era deixado claro nessas teses, o das burguesias nacionais era mais complexo. Seu caráter era duplo: classe oprimida pelo imperialismo e, ao mesmo tempo, classe exploradora do proletariado de seu país. Por isso, sua política revestia-se de “manobras” para resistir aos assédios do imperialismo, apoiando-se no proletariado, e para aumentar a exploração desse mesmo proletariado, apoiando-se no imperialismo.
Em alguns países, surgiram conflitos agudos contra o imperialismo, como no México. Em 1938, o presidente Cárdenas nacionalizou as empresas de petróleo britânicas, holandesas e algumas norte-americanas menores e chegou, inclusive, a oferecer aos sindicatos dos trabalhadores postos de administração nas empresas nacionalizadas. Mas isso só ocorreu após uma forte greve dos trabalhadores nas indústrias de petróleo, em 1937, que exigiam aumento salarial, jornada de 40 horas e benefícios médicos. Diante da recusa das empresas em fazer qualquer concessão, mesmo após decisão da Suprema Corte, as empresas do setor foram nacionalizadas. Como dizia Trotsky, “o governo oscila entre o capital estrangeiro e o doméstico, entre a débil burguesia nacional e o proletariado relativamente poderoso. Isso confere ao governo um caráter bonapartista ‘sui generis’, distintivo. Eleva-se, por assim dizer, acima das classes”3.
Essa situação levou Trotsky a uma caracterização mais geral das burguesias latino-americanas da época.
Esse é o período em que a burguesia nacional busca um pouco mais de independência em relação ao imperialismo estrangeiro. A burguesia nacional vê-se obrigada a cortejar os trabalhadores, os camponeses e, assim, o homem forte do país orienta-se à esquerda, como é o caso do México.4
Quanto ao Brasil, as considerações de Trotsky eram outras.
Se a burguesia nacional vê-se obrigada a abandonar a luta contra os capitalistas estrangeiros e a ficar sob sua tutela, temos um regime semifascista, como, por exemplo, no Brasil5. A burguesia desse país é totalmente incapaz de criar um governo democrático porque, por um lado, está o capital imperialista e, por outro, teme o proletariado, pois a história saltou uma etapa lá, e o proletariado converteu-se em um fator importante antes que toda a sociedade se organizasse democraticamente.6
A burguesia não é nossa aliada
Esse prognóstico de Trotsky não se cumpriu plenamente. A burguesia brasileira conseguiu criar um regime democrático, tanto após o fim do Estado Novo quanto após a queda da ditadura militar, com a aprovação da Constituição de 1988. Mas manteve-se submissa ao imperialismo, principalmente o norte-americano, tanto política (embora exercendo uma independência relativa) quanto economicamente.
E, perante a situação contraditória analisada por Trotsky, de classe semioprimida e semidominante, a burguesia escolheu apoiar-se no imperialismo para explorar ainda mais a classe trabalhadora. No caso, uma dupla exploração, pois, além de abocanhar seu quinhão de mais-valia, precisa garantir o quinhão do imperialismo, do qual se transformou em sócia “minoritária”. Os meios para garantir isso variam desde o mecanismo de pagamento da dívida pública (isto é, a dívida externa disfarçada de dívida nacional, como se nós, trabalhadores, também tivéssemos que nos esforçar para pagá-la), passando pela livre remessa de lucros aos países de origem das multinacionais (a partir de janeiro de 2026 iniciou-se a cobrança de 10% sobre o valor remetido, não sem antes permitir um período de “transição”) e pela chamada troca desigual no comércio exterior, por meio das diferenças de câmbio entre o dólar e o real. Essa diferença significa que 1 hora de trabalho do operário norte-americano compra 5 horas de trabalho do operário brasileiro (supondo-se um câmbio de 1:5), enquanto o valor produzido no mesmo tempo de trabalho é o mesmo.
A concretização dessa realidade pode ser vista no atual embate entre Lula e Bolsonaro diante do governo Trump. Tanto no primeiro quanto no segundo tarifaço determinados por Trump, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defendeu a manutenção das negociações entre os dois governos: “Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, disse ele à Agência de Notícias da Indústria.
Não por acaso, ele disse ser contra a “pressa” (!) do governo em aprovar o fim da escala 6×1, após o anúncio do acordo entre Lula e Alcolumbre sobre a tramitação da PEC no Senado. Segundo ele, em entrevista à CNN, esta medida não deveria ser aprovada nesse ano fiscal. Isso mostra o exposto acima: submissão ao imperialismo combinada com ataque aos trabalhadores.
Os dois postulantes ao cargo de defensores dos interesses da burguesia pelos próximos 4 anos alinharam-se, é claro, à posição do representante das indústrias. Lula confirmou a política de negociar uma solução com Trump e disse que a única guerra que iniciará será a de “narrativa”, para provar que tem razão. O recente anúncio de que iniciaria o processo de reciprocidade (isto é, a criação de impostos sobre produtos importados dos EUA) é mera oratória eleitoral. Todos os comentaristas políticos afirmam ser uma medida protocolar, que se arrastará por vários meses até chegar a uma conclusão. Até lá, a eleição já terá sido realizada.
Flávio Bolsonaro deu apoio ao primeiro tarifaço e, em audiência pública nos EUA, disse que Trump deveria esperar até a eleição ser realizada, para não favorecer Lula, confirmando seu apoio. A repercussão negativa dos dois pronunciamentos obrigou-o a mudar o discurso e, no lançamento da campanha, em Copacabana, disse ser o único candidato capaz de se sentar com os Estados Unidos, mas também com a China, Israel, Índia e Argentina, para garantir os “maiores e melhores acordos comerciais“.
Em outras palavras, frente ao amo imperialista, não há nenhuma diferença entre os dois candidatos, nem no discurso nem nos atos.
A outra coincidência é que nem o presidente da CNI, nem o presidente do Brasil, e muito menos Bolsonaro, ousam enfrentar as afirmações de Trump e do Departamento de Estado dos EUA de que aplicarão a Doutrina Monroe à América Latina.
No fim do ano passado, Trump afirmou que a diretriz estabelecida por Monroe é fundamental na história de seu país e que sua gestão está comprometida com a proteção do hemisfério ocidental. Entenda-se “dominação”. A repercussão de sua declaração foi grande e serviu de base para a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, divulgada alguns dias depois. A mistura dos nomes “Monroe” e “Donald” Trump gerou até um apelido, a “Doutrina Donroe”.
No início de agosto, o Departamento de Estado, cujo secretário (equivalente a ministro no Brasil) é Marco Rubio, divulgou um vídeo em que o assunto fica explícito: “O que começou como um alerta às potências europeias evoluiu para uma estrutura de domínio regional — uma base que permanece, até hoje, a pedra angular da conduta norte-americana no hemisfério“. E completa afirmando que “o domínio norte-americano no hemisfério ocidental nunca mais será questionado“7.
Frente aos planos de recolonização do Brasil pelos EUA, a burguesia nacional permanece calada, torcendo para que seu quinhão de lucros seja mantido, independentemente de quem seja o próximo presidente.
Romper os acordos com o imperialismo
Lula sempre diz que os EUA são o principal aliado comercial do Brasil e que pretende que continue assim. Por isso, seria necessário negociar, e não romper com o imperialismo.
Mas isso não é apenas expressão de sua vontade, mas a imposição de uma realidade marcada por inúmeros acordos — comerciais, políticos, de segurança e outros — que amarram o país às garras da águia imperialista.
Podemos lembrar do fim do programa nuclear brasileiro, em 1990, que estava desenvolvendo tecnologia nacional para o enriquecimento de urânio quando o ex-presidente Collor de Mello jogou uma “pá de cal”, literalmente, no programa. Até hoje, nada foi feito para retomá-lo.
Mas existem outros acordos que envolvem a segurança nacional e põem o Brasil de joelhos perante os Estados Unidos. Talvez o mais importante seja a cessão do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos EUA. Isto se configura, na prática, na existência de uma base militar dos EUA em nosso território.
O Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa (ratificado em 2015) permite treinamentos conjuntos e intercâmbios. Além disso, o Brasil tem status de Grande Aliado Não-OTAN dos EUA e ratificou o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E)8 para parcerias tecnológicas. Isso permite a Marco Rubio falar sobre o domínio [militar] norte-americano na região.
Também são realizados exercícios militares conjuntos, como o Exercício Formosa, da Marinha brasileira, e cursos com oficiais brasileiros e estadunidenses sobre planejamento estratégico, defesa cibernética e operações espaciais em escolas militares dos dois países.
Há também acordos comerciais, como o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC)9, assinado em 2011 e expandido em 2020 com um protocolo sobre regras comerciais, transparência e anticorrupção. Mas esse acordo não impediu que Trump aplicasse dois tarifaços ao Brasil, desconhecendo, na prática, sua existência.
Se queremos ser realmente soberanos, precisamos romper com todos eles ou fazê-los funcionar de forma recíproca, como os acordos comerciais. No entanto, nem a burguesia nem seus representantes no Palácio do Planalto moverão um dedo nessa direção.
Nosso programa
Em primeiro lugar, a tarefa de libertação nacional, isto é, a derrota do imperialismo e de sua influência na região, é fundamental. Defendemos essa posição mesmo se o governo do Brasil fosse uma ditadura que se levantasse, por qualquer motivo, contra o imperialismo, como fez a ditadura argentina, em 1982, ao entrar em guerra contra a Inglaterra para recuperar as Malvinas.
Mas essa unidade de ação com a burguesia e seu governo de turno é uma exceção, porque, como vimos acima, a burguesia tem como padrão o alinhamento com o imperialismo contra a classe operária e os explorados de cada país. Para derrotar o imperialismo, é preciso derrotar a burguesia nacional que o apoia.
Apenas sob a direção da classe operária, contra a burguesia nacional aliada ao imperialismo, podemos conquistar a verdadeira soberania nacional e caminhar rumo à revolução socialista.
Notas:
- Documentos de fundação da IV Internacional. Ed. Sundermann, 2008, pág. 123. ↩︎
- A independência dos EUA foi conquistada em 1776, quando venceu a guerra contra a Inglaterra, quase 50 anos antes da independência do Brasil. Este foi um fator que propiciou aos EUA um desenvolvimento econômico bem maior que o das nações sul-americanas, além do, ironicamente, financiamento maciço de seu desenvolvimento pelos grandes capitalistas britânicos, como o Barão de Rothschild. ↩︎
- Trotsky, “La administración obrera en la industria nacionalizada”, em: Sobre la liberación nacional. Editorial Pluma, 1976, pág. 61. ↩︎
- Trotsky e outros, “Discusión sobre América Latina”, em: Sobre la liberación nacional. Editorial Pluma, 1976, pág. 213. ↩︎
- O presidente eleito Getúlio Vargas deu um golpe de Estado em novembro de 1937, iniciando o período chamado de Estado Novo, uma ditadura pró-imperialista. ↩︎
- Trotsky e outros, “Discusión sobre América Latina”, em: Sobre la liberación nacional. Editorial Pluma, 1976, pág. 213. ↩︎
- BBC News Brasil: A doutrina do século 19 que orienta política externa do governo Trump para a América Latina. ↩︎
- RDT&E em Defesa firmado por Brasil e EUA passa na CREDN ↩︎
- https://ustr.gov/countries-regions/americas/brazil ↩︎