Por: Direção Nacional do MPR
O objetivo da Reforma Administrativa é acelerar a privatização dos serviços públicos, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Organizações Sociais (OS), garantindo uma fatia ainda maior do dinheiro público para os empresários brasileiros e estrangeiros. A reforma facilitará o enriquecimento dos banqueiros, através da falsa dívida pública.
O fim da estabilidade permitirá a demissão de funcionários públicos concursados e incentivará as administrações federal, estaduais e municipais a contratarem empresas privadas para prestarem serviços públicos ruins. Significará uma precarização ainda maior do mercado de trabalho, como já vem ocorrendo com os ataques contra a CLT, pejotização, jornada 6×1, etc. Significará também uma piora em todos os serviços púbicos para a população. A Reforma Administrativa é, portanto, um ataque contra todos os trabalhadores.
A reforma já vem sendo implementada de forma fatiada em municípios e estados. Segundo o IBGE, empresas privadas já administram 73% dos 3.013 serviços públicos de saúde geridos por terceiros nos 5.570 municípios brasileiros. A maioria (58%) é gerida por Organizações Sociais (OS), e 15% por empresas privadas, via Parcerias Público-Privadas (PPP). Além de estarem destruindo o SUS, essas empresas prestam serviços de baixa qualidade, o que tende a piorar com a reforma. Onde já houve privatização, o serviço piorou.
A Reforma Administrativa é um grave ataque contra os trabalhadores e a população
A proposta de Reforma Administrativa do Congresso, com o apoio velado do governo Lula, gera piora no teletrabalho, fim da licença-prêmio, dos triênios e quinquênios, descumprimento da insalubridade, das progressões por tempo de serviço, de gratificações, e possibilita a redução de salário para os funcionários públicos, que passarão a ter garantido somente o piso salarial. O fim da estabilidade no emprego não será apenas para os novos, será para todos. O tempo de estágio probatório passará de 3 para 5 anos, com possibilidade de demissão, enquanto os contratos temporários serão generalizados.
A Reforma Administrativa prevê avaliação de desempenho feita a critério dos chefes. Isso irá piorar o ambiente de trabalho, com aumento do assédio moral e sexual, agravamento do racismo, machismo e LGBTfobia. Afinal, estes setores ficarão totalmente à mercê das chefias. Isso irá acelerar as demissões. As avaliações por desempenho são ainda uma forma de legalizar a perseguição política a dirigentes sindicais e ativistas.
Será o fim dos estatutários e dos planos de carreira. Trabalhadores temporários e terceirizados não terão paridade com estatutários inativos. Isso acabará com os reajustes das aposentadorias dos trabalhadores estatutários. O futuro será uma aposentadoria de fome.
Já houve uma tentativa de reforma administrativa durante o governo Bolsonaro e, agora, sob Lula, o projeto volta com força.
“Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro (…). Mas ela não pode ser uma proteção ao mau servidor” (Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação de Lula)
“Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu mudanças na estabilidade do funcionalismo público, sugerindo que servidores que não entregarem resultados não devem manter esse benefício” (GP1, 28/09/25)
A Reforma Administrativa significa colocar todos os trabalhadores no trabalho informal, precarizado e sem direitos. A reforma vai deixar milhões de trabalhadores, jovens em especial, sem perspectiva de empregos dignos. O Congresso e os governos defendem o interesse dos empresários, que financiam os deputados para votarem a seu favor.
Boulos assume ministério do governo patronal de Lula para impedir as lutas
O PSOL já estava no governo com Sonia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas. Isso não impediu a política de genocídio indígena, como agora não impede a exploração de petróleo na foz do Amazonas, que atinge brutalmente os povos indígenas. A entrada de Boulos no governo marca um salto na adaptação do PSOL ao governo. Boulos diz que irá “levar o governo para as ruas!”. Mas, na verdade, tentará subordinar as ruas aos interesses do governo.
A saída é a luta! Ou para essa reforma ou paramos o Brasil!
O objetivo do Congresso e do Governo é aprovar a reforma ainda em novembro. É fundamental construir uma campanha contra a Reforma Administrativa em todo o país. Centrais sindicais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de juventude precisam romper com o Governo Lula e entrar nessa campanha!
Venha construir o MPR – o Movimento por um Partido Revolucionário
Reformas contra o povo, privatizações, corte de direitos, salários de fome, jornadas estafantes de trabalho – o nome disso tudo é capitalismo! Os trabalhadores vêm lutando em todo o mundo! É fundamental generalizar, unificar e direcionar as lutas para uma revolução, que coloque abaixo o sistema capitalista e aponte para o poder dos trabalhadores. Diante da falência da esquerda reformista, que se nega a enfrentar o governo pró-capitalista de Lula, é preciso construir um novo e verdadeiro instrumento revolucionário.