Estão abertas as portas para novas lutas e desafios
Por: Edu Dário – MPRM
No dia 11 de dezembro, concretizou-se em Portugal a Greve Geral convocada pelas duas centrais sindicais nacionais (CGTP e UGT) e por outras direções sindicais autônomas, o que constituiu a maior mobilização da classe trabalhadora dos últimos anos – a anterior, também conjunta, realizou-se em junho de 2013, completando-se assim o número de 11 greves gerais realizadas após a Revolução dos Cravos (1974-75). O alvo imediato foi a “revisão profunda” a ser realizada pelo projeto de lei designado por “Agenda do Trabalho XXI”, mas popularizado por “Pacote Laboral”, apresentado pelo governo de direita sem maioria parlamentar de Luís Montenegro-PSD, saído das eleições legislativas de 18 de maio último. O projeto visa alterar o conjunto da legislação trabalhista atual, no sentido da flexibilização, precarização, reforço dos contratos individuais, facilitação de demissões, retirada de direitos, etc. A mobilização do dia 11 e suas consequências políticas já fazem parte da presente campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro próximo.
Enquanto isso, na Europa, as mobilizações e greves da classe trabalhadora e da juventude unem Espanha, França, Itália, Bélgica e Bulgária.
A força política e social da Greve Geral
A CGTP (Central Geral dos Trabalhadores Portugueses), com liderança ligada ao PCP, e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), apesar de dirigida por quadros do PS e do partido do governo (PSD), apoiaram a convocatória da greve geral. Segundo as duas centrais sindicais, a adesão à greve alcançou 80%, referindo a CGTP a participação de mais de 3 milhões de trabalhadores, num universo de 5,3 milhões. O governo e a patronal evocaram uns incríveis 0 a 10% e uma “adesão inexpressiva à greve”, que se juntaram às promessas não menos fantásticas e hilariantes de salários mínimos de… € 1600!
Das mais de 100 novas normas contidas no projeto do “Pacote Laboral” visando o aumento do já vigente liberalismo, queremos destacar algumas: aumento do tempo de contrato a termo incerto de 4 para 5 anos; aumento das situações que permitem os contratos com termo certo; possibilidade de contratação temporária, sucessiva e indefinidamente, de um trabalhador que nunca teve um trabalho fixo; aumento, mesmo sem o acordo do trabalhador, de até 2 horas da jornada diária até uma carga de trabalho semanal de 50 horas; permissão de demissão ilegal, desde que o patrão interceda junto ao tribunal; substituição de trabalhadores demitidos por outros em regime de ‘outsourcing’ (terceirização); alargamento da obrigatoriedade de prestação de “serviços essenciais” (em caso de greve); redução para 2 anos do período durante o qual a trabalhadora tem direito a 2 horas diárias para amamentação.
Mas a raiva contra a ameaça de aumento do já existente liberalismo sobre a classe trabalhadora; a persistente pobreza que atinge 1,6 milhão de portugueses (15,4% da população) por viverem em 2024 com rendimentos mensais inferiores a € 720 (valor que já inclui as pensões e outros apoios sociais); a luta quase inglória por uma habitação digna e acessível que atinge em particular a juventude; um serviço de saúde desumano, mas fonte de lucros para os grupos financeiros etc., acabaram por se expressar de várias formas no dia da Greve Geral, transformando esta em uma das mais expressivas das greves referidas acima: os transportes – com particular destaque para o Metrô de Lisboa, que paralisou totalmente, e os geridos pelas autarquias e os ônibus – paralisaram também em grande medida o país desprezando em alguns casos a imposição judicial dos “serviços essenciais”; na administração local e pública a adesão foi elevada (no passado dia 21 de novembro, o setor já tinha feito greve), tendo um sindicato autônomo prolongado a convocatória por mais um dia; nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro a greve cancelou 66%, 50% e 95% dos voos; no ensino – professores e outros trabalhadores – e na saúde – enfermeiros, que paralisaram parcialmente vários hospitais – a adesão aproximou-se dos 80%. Várias empresas e polos operários e industriais – como no caso da maior fábrica do país, a VW-AutoEuropa, com 5 mil trabalhadores, obrigada a paralisar as linhas de produção – juntaram-se à greve. Importantes foram também as manifestações e concentrações que ocorreram em várias cidades e trouxeram para a rua milhares de manifestantes de vários setores e movimentos sociais, com particular destaque à que ocorreu em Lisboa, que marchou para o parlamento com mais de 3 mil manifestantes, com forte presença da juventude, e ainda na cidade do Porto. Expressão da mobilização contra o ‘pacote’ governamental e das suas implicações foram também as manifestações e greves anteriores e as assembleias que ocorreram nos dias anteriores à Greve Geral em vários locais de trabalho ao longo do país, nomeadamente as que ocorreram no Parque Industrial associado à VW-AE, que juntaram centenas de trabalhadores das várias empresas ali fixadas.
A contestação social e apreensão perante as novas ameaças contidas no projeto governamental irromperam também nas pesquisas amplamente divulgadas pela comunicação social: nos dias anteriores à Greve Geral, 61% da população era a favor da mesma; mais de 50% dos votantes do PSD-CDS e do PS também eram favoráveis; no caso da extrema-direita populista – Chega e IL – o apoio alcançava 67%. Entre os jovens com até 35 anos, 70% apoiavam a convocação à mobilização. Pouco mais de 20% dos inquiridos apoiavam a revisão governamental da legislação trabalhista.
Um novo patamar na situação social e política?
O sucesso da mobilização unitária contra o projeto governamental e em torno da greve geral – mesmo que não tenha sido o “estrondoso êxito” evocado pelas duas centrais sindicais – abre as portas para um novo patamar de luta, não só contra o atual governo de direita de minoria parlamentar Luís Montenegro–PSD (91 deputados em 230) como contra a extrema-direita populista e apoiada no racismo, até agora em ascenso: o partido Chega de “oposição” parlamentar (1 deputado em 2019, 12 em 2022, 50 em 2024 e 60 em maio passado) e a IL (Iniciativa Liberal, atualmente com 9 deputados).
Além disso, revela novas oportunidades para a construção de uma alternativa revolucionária no seio do ativismo juvenil e da classe trabalhadora. Mas a mobilização em torno da Greve Geral do dia 11 também demonstra que as análises e políticas vigentes na esquerda reformista (PS, PC, BE, Livre) sobre um governo da direita e um “ascenso da extrema-direita” invencíveis são manifestamente unilaterais e sectárias e, acima de tudo, oportunistas e autojustificativas de novas traições, que apontam para a rendição perante um “pacote laboral menos mau” e o abandono da luta coerente e revolucionária contra o capitalismo em nome de “unidades amplas”, como as que levaram ao comprometimento com o criminoso “Governo da Geringonça” do PS-António Costa.
A força e as consequências políticas da raiva contra a persistente crise social não só se manifestaram nas várias ações referidas acima como na rendição perante a ameaça da greve do dia 11 por parte dos dirigentes e responsáveis do partido governamental na direção da UGT e na espetacular viragem do populista Chega-Ventura que, do ataque à greve geral – seria uma mera “manobra da extrema-esquerda e dos seus partidos [ … ] não precisamos de greves gerais em Portugal” – passou a distanciar-se do governo nas vésperas daquela: “(…) o Chega está contra a lei… […] é um ataque a quem trabalha […] há motivos para um descontentamento geral”. Ou seja, apenas o alargamento e a persistência da mobilização podem levar o governo e o PSD a verem o seu projeto engavetado pela maioria parlamentar e, eventualmente, a uma nova crise governamental.
A Greve Geral também dá novo impulso à batalha contra o racismo da extrema-direita, que divide a luta unida da classe trabalhadora.
CGTP e UGT: a caminho de uma nova traição?
No panfleto que o MPRM distribuiu nas vésperas da greve à porta da VW-Auto Europa, a principal fábrica do país, dissemos que “Foi positivo que a CGTP e a UGT se tenham unido para a Greve Geral […] a convocatória conjunta foi uma porta aberta para erguer a contestação [ao contrário] da vergonhosa abstenção do PS na votação do OGE em outubro”. Hoje, as direções maioritárias daquelas centrais sindicais, subordinando-se à esquerda reformista e gestora do capitalismo selvagem, preparam-se para “entregar o ouro ao bandido”, quer dizer, esvaziar e trair a mobilização alcançada no dia 11: não só convocaram a Greve Geral sem um plano de mobilização permanente como se apressaram a erguer perante aquele vazio, a salvação das “negociações e diálogo construtivo com o governo”: a UGT já está em reuniões negociais com a ministra e a CGTP também já promove a desmobilização impulsionando as ilusões em reuniões negociais diretas com o primeiro-ministro Montenegro, já convocadas para o início de janeiro. A orientação impulsionada pela direção da CGTP à manifestação convocada para 13 de janeiro e subordinada à entrega ao primeiro-ministro do abaixo-assinado pela ‘retirada do pacote laboral’ é um claro recuo face ao êxito da Greve Geral e, em vez de manter a mobilização permanente e apoiada na base, evidencia novamente a vontade de a esvaziar e substituí-la por apelos e negociações.
Apesar das nossas grandes debilidades e mesmo impossibilidade de sermos uma alternativa para a mobilização permanente até a derrota total do “Pacote Laboral” queremos ainda destacar do panfleto do MPRM acima referido: “(…) em todo o país, a nossa classe, seja qual for a opinião ou partido de cada um, deve poder debater os objetivos da greve, em assembleias democráticas, por empresa ou conjuntos, tomar nas mãos as decisões sobre a Greve e a continuação da luta, e não nos limitarmos a ficar à espera dos altos dirigentes, sem controle da classe! A nossa classe e a Greve Geral contra o Pacote Laboral podem ser mais fortes que esta “democracia” dos poderosos, e que o parlamento ou o presidente, seja ele qual for!”.
Repetimos: para alcançar o fim do “Pacote Laboral” e a continuidade da Greve Geral de 11 de dezembro, os abaixo-assinados não passam de ilusões desmobilizadoras, pelo que ‘a nossa classe deve debater os objetivos da greve, em assembleias democráticas, tomar nas mãos as decisões sobre a Greve e a continuação da luta, e não nos limitarmos a ficar à espera dos altos dirigentes, sem controlo da classe’!
Por sua vez, as direções políticas e sindicais alternativas e combativas, apoiadas no ativismo sindical e político, ‘seja qual for a opinião ou partido de cada um’, devem promover rapidamente um Encontro Nacional pelo fim do Pacote Laboral, pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da miséria e baixos salários, pela continuação da luta nos locais de trabalho e ensino, sem parar para negociações!
As eleições presidenciais de 18 de janeiro
Entretanto, já está em curso a campanha para as eleições presidenciais, cujo primeiro turno ocorrerá em 18 de janeiro. É de destacar que o presidente da República, eleito por voto universal, tem poderes constitucionais que, em alguns casos, se sobrepõem ao parlamento, como a sua dissolução, o veto de leis e o comando supremo das Forças Armadas. Estes poderes sobreviveram aos últimos 50 anos como uma força política de estabilidade e árbitra do regime democrático-burguês e tiveram origem no golpe vitorioso de um setor da alta hierarquia militar, em 25 de novembro de 1975, que encerrou o período revolucionário.
Segundo a maioria das pesquisas, é inevitável que haja um segundo turno, pois nenhum dos candidatos obterá 50% dos votos no primeiro turno. Os 4 candidatos da direita e extrema-direita reúnem, neste momento, cerca de 75% dos votos (com destaque para André Ventura, do Chega), sendo quase certo que, como resultado das ‘arrumações’ e negociações, será o candidato da direita constitucional-governamental a ser eleito no final, em 8 de fevereiro. A candidatura do reformismo social-democrata (PS, com pouco mais de 15%) deverá ficar travada no primeiro turno. O conjunto dos candidatos da “esquerda alternativa” (PCP, Bloco de Esquerda e Livre) não ultrapassa 10%.
O que nos parece importante destacar é que também nesta campanha, e apesar da lição e oportunidade que foi a mobilização da classe trabalhadora e juventude em torno da Greve Geral do dia 11 de dezembro, a “esquerda alternativa” mantem-se rendida à visão unilateral e derrotista decorrente do “ascenso da extrema-direita”, além de ter que “pagar” pelo seu anterior comprometimento com os governos burgueses do PS-António Costa, em nome do qual abandonou amplas camadas sociais e sua luta contra a persistência dos baixos salários e baixo nível de vida, a degradação e privatização dos serviços sociais e de saúde, a especulação e ausência de uma habitação digna, facilitando o caminho ao ‘radicalismo e populismo’ do Chega e de André Ventura: cada um dos seus setores está agora apenas fixado em curar as feridas que se autoinfligiu e a chamar o voto no seu candidato, em vez de, partindo daquela mobilização e próprias forças, construir uma candidatura alternativa e unitária no interior da classe trabalhadora e da juventude, unicamente comprometida com a sua mobilização permanente, com as suas reivindicações e lutas, para organizar a luta contra esta “democracia” da burguesia dominante e de decadência e miséria capitalista.
Pela construção de um Partido Revolucionário e Internacionalista
Como dissemos no início, as mobilizações e greves da classe trabalhadora e da juventude unem a Espanha, França, Itália, Bélgica, Bulgária e Portugal e levam-nos a considerar que a convocação de um movimento por uma Jornada de Luta à escala europeia é realista. Se ocorrer, apoiada nas direções sindicais e nos movimentos de ativistas, da esquerda e da juventude, constituiria um extraordinário passo em frente na luta contra esta Europa imperialista e militarista da UE, da retirada crescente de direitos sociais, cada vez mais decadente e racista. Seria igualmente um passo em frente por uma Europa solidária, fraterna, da juventude, solidária com os povos de todo o mundo, e também a caminho de uma Europa governada pela classe trabalhadora e socialista.
Com a Greve Geral do dia 11 de dezembro em Portugal e as mobilizações e greves da classe trabalhadora e da juventude em vários países europeus, sentimo-nos animados a reafirmar o que dissemos no Manifesto do MPRM de 8 de novembro:
“Em diversos pontos do mundo, a classe trabalhadora e os oprimidos resistem e lutam contra o imperialismo, cada vez mais bárbaro, e contra seus governos, sejam eles de direita, extrema-direita ou “progressistas”. A heroica luta do povo ucraniano contra a invasão de Putin e a resistência palestina contra o genocídio imposto pelo enclave sionista-imperialista (hoje mais desgastado e repudiado do que nunca, devido às mobilizações internacionais da juventude e da classe operária e inclusive de judeus não sionistas) são os melhores exemplos. Mas os exemplos são muitos mais: Nepal, Indonésia, Angola, Sérvia, França, Sudão, Equador e nos próprios EUA, onde milhões saem à rua, baralhando todas as velhas forças políticas, inclusive Trump. A juventude, especialmente a chamada Geração Z, levanta-se no Nepal, em Marrocos, em Madagascar, no Peru, no Paraguai, na Argentina e em outros países.
“Para a solidariedade e vitória de todas as lutas dos oprimidos e a tomada do poder pela classe trabalhadora, para a derrota do capitalismo e do imperialismo e da sua barbárie, por uma alternativa à falência da ‘esquerda dos votos e das eleições’, é necessária a construção democrática, participada e pela base, do seu programa e funcionamento, de um Partido Mundial Revolucionário, empenhado na transição ao socialismo, organizado democraticamente em cada país e local de trabalho, universidade ou fábrica.”
Lisboa, 18 de dezembro de 2025
